Portal único pode desburocratizar ações do comércio exterior

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Com o objetivo de desburocratizar as exportações e importações do país, o Governo Federal lançou, neste mês de janeiro, uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O Programa consiste na reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas para permitir maior agilidade e economia aos operadores do comércio exterior. O Portal Siscomex foi aperfeiçoado com a melhoria dos módulos do sistema implementada pelo Serpro, empresa pública de inteligência em tecnologia da informação.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), a evolução das funcionalidades e aprimoramento da usabilidade de 16 módulos do Portal Único de Comércio Exterior permitirão reduzir custos para melhor aproveitamento dos recursos públicos. “Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores, buscando atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior”, afirma o gerente do Portal Único Siscomex do Ministério da Economia, Tiago Martins Barbosa.

A etapa inicial do Programa abrange as operações de importação brasileiras com o Novo Processo de Importação. Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de realização de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secex, no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Ao longo de 2021, poderão ser registradas, na nova plataforma, as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais. Também são permitidos o registro e a retificação da Declaração Única de Importação (Duimp) sujeitos a licenciamento de importação, possibilitando o aumento do uso. 

Pagamento centralizado

Para o Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), foi disponibilizada uma nova sistemática, a partir do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado, que irá proporcionar maior segurança e simplificação dos processos, totalmente integrado aos sistemas de arrecadação da RFB, facilitando não apenas o controle tributário, mas também a restituição de valores pelos importadores, caso ocorra o cancelamento da Duimp. O sistema já está disponível para os bancos Itaú, Citibank e Santander e em homologação com o Banco do Brasil e Bradesco.

Para todos os tipos de Declaração de ICMS associadas à Duimp, o novo procedimento dispensa a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados, após as obrigações relativas ao ICMS serem cumpridas, simplificando e agilizando a entrega das cargas para os importadores. Essa facilidade também está disponível para alguns tipos de Declaração de ICMS associadas à Declaração de Importação (DI), desde que estejam registradas no PCCE. 

Acesso unificado e integrado

A forma de acesso ao Portal, que antes era dividida em Visão Privadas, Visão RFB e Visão Anuente/SEFAZ, foi unificada em uma única visão, diminuindo o parque de máquinas alocadas, sem perder performance dos sistemas. “A unificação também permite a melhor gestão da infraestrutura e menor tempo de implantação ou aplicação de alguma correção”, explica o gerente de departamento do Serpro, Paulo Roberto Ramos.

De acordo com Paulo Ramos, também foram disponibilizadas funcionalidades, como a consulta online das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e a pesquisa integrada de informações. “O objetivo é auxiliar os operadores privados do Comércio Exterior com a classificação fiscal de suas mercadorias exportadas ou importadas”.

Segurança

Além dessas melhorias, foi implementada também no Portal Único do Comércio Exterior a tecnologia bConnect, que é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro, que provê uma plataforma de compartilhamento de informações com o uso de tecnologia blockchain.

A tecnologia bConnect oferece um modelo federativo de colaboração na definição das regras de negócio e de soberania em infraestrutura de ativos de tecnologia para seus membros. Atualmente, somente o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai fazem parte desse consórcio. A rede objetiva o compartilhamento de informações cadastrais das empresas certificadas pela Receita Federal como Operador Econômico Autorizado (OEA) e que usufruem de benefícios para facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no Brasil quanto no exterior.

Para garantir segurança nas transações pelo Portal Único do Comércio Exterior, o bConnect possui uma arquitetura distribuída entre múltiplos computadores, rede privada e o respectivo endosso de cada uma das transações, usando criptografia avançada. “Essa é a base da tecnologia de blockchain do bConnect e é isso que possibilita a segurança, mantendo alto nível de confiabilidade, integridade e disponibilidade. Assim, o bConnect cumpre com a missão de garantir soberania e alto nível de segurança para continuidade dos negócios entre seus membros”, afirma Paulo Ramos.

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