@Assembleia_CE vota hoje propostas sobre estado de calamidade pública e piso salarial dos agentes de saúde

A Assembleia Legislativa do Ceará tem hoje (quinta-feira, 11/02), às 9 horas, sessão plenária em formato híbrido (presencial e remoto). Na pauta de votação um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que prorroga o estado de Calamidade Pública no Ceará e projeto de lei de autoria do Governo do Estado.

O projeto de lei nº 1/21, do Executivo, propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o piso salarial de R$ 1.550.

Já o projeto de decreto legislativo n° 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará, estendendo sua vigência até junho de 2021. A medida visa combater os efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.

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