Projeto de deputado do PSOL propõe renda básica de cidadania no valor de R$ 350 no Ceará

Projeto de indicação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) quer instituir no Ceará um programa de renda básica para famílias em condições de vulnerabilidade social. De acordo com a proposta, protocolada na última quarta-feira na Assembleia Legislativa, o benefício mensal será no valor de R$ 350 e será pago prioritariamente a famílias chefiadas por mulheres com filhos até seis anos e beneficiárias do Programa Bolsa Família. No Ceará, segundo registros do CadÚnico, são 117.811 famílias com esse perfil.

Para receber a renda básica, os beneficiários precisam atender alguns requisitos: não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, ressalvado o Bolsa Família e o Programa Mais Infância Ceará; ter renda mensal per capita de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais); e, no ano anterior à concessão do benefício, não ter recebido rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda.

“A população cearense precisa de políticas públicas capazes de enfrentar a extrema desigualdade social, distribuindo de forma mais equânime a riqueza social coletivamente produzida pela população, mas sempre apropriada por uma pequena elite egoísta”, justifica Renato.

O parlamentar lembra que atualmente mais de um milhão de famílias vivem com renda mensal per capita de até R$ 89 no Ceará, o que faz com que o estado ocupe o vergonhoso 21º lugar entre os 27 estados no mapa da pobreza extrema. Ao todo, são mais de três milhões de pessoas nessa situação, ou seja, cerca de um terço da população cearense. Ao mesmo tempo, destaca que o estado do Ceará estima para 2021 uma renúncia fiscal da ordem de R$ 1,3 bilhões em favor das grandes empresas.

“Essa extrema desigualdade também é alimentada pelas políticas de incentivos e isenções fiscais a favor dos grandes empreendimentos econômicos, implementadas inclusive pelo atual governo. Enquanto, por exemplo, recai sobre os ombros dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público a conta do desequilíbrio fiscal, com arrocho salarial e seguidas reformas restritivas de direitos sociais”, afirma. 

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