Governo do Ceará adota medidas para atenuar efeitos do lockdown em restaurantes e bares

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou quinta-feira (4.3) medidas de apoio a restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, entre as quais a isenção da conta de água e do IPVA e o pagamento de auxílio emergencial para trabalhadores desempregados. Participam da transmissão a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, coordenador do comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.

Camilo observou que a economia do Ceará será afetada com as duas semanas de isolamento social rígido em Fortaleza, mas pediu o apoio de todos para que possamos superar esse momento. “Nos últimos seis anos vocês sabem que lutei para que a economia do Estado crescesse e gerasse emprego e renda”, disse, listando a operação da Companhia Siderúrgica do Pecém, o recorde de investimentos do Setor Público, ou o Hub Aéreo, que elevou de oito para 48 voos internacionais no Ceará.

Camilo disse que, apesar de o setor estar funcionando nos últimos meses, empresas e trabalhadores foram afetados pela redução de horário, ou funcionaram somente em delivery, por isso o Estado compreende toda a situação. E ressaltou que, após ouvir o segmento, o Governo é sensível às dificuldades. Assim, foi feito um esforço para se chegar às medidas de forma responsável, com aprovação dcomitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.

Confira:

1) Auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; “Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”, explicou o governador.

2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;

4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;

5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.

Todas as medidas serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará e em seguida serem operacionalizadas. “Estamos enfrentando a maior crise sanitária da história do Brasil, e a nossa maior prioridade aqui é salvar vidas, garantir que todos tenham um atendimento no sistema público de saúde. Por isso eu prefiro errar pelo excesso do que pela omissão, sempre para proteger e acolher os cearenses”, explicou Camilo Santana.

Vacinas e Leitos

O governador declarou que há uma perspectiva de um volume significativo de vacinas nesse mês de março, e se o Plano Nacional e Imunização cumprir o planejado o Ceará poderá imunizar até o início de abril cerca de 1 milhão de cearenses. “A vacina é única forma que temos de superar essa pandemia, mas até lá, com o crescimento e a velocidade da transmissão dessa nova variante do vírus, mais agressiva, com o esforço do Estado todo dia abrimos leitos no Ceará, além de ter um hospital exclusivo para atender pacientes com Covid-19, o Leonardo da Vinci, com 160 leitos. Chegamos hoje a 1.019 leitos de UTI no Ceará, criados em tempo recorde, além de mais de 2.300 leitos de enfermaria”, enumerou.

Camilo finalizou a transmissão pedindo apoio da população cearense em momento tão delicado da pandemia. “Até que todos estejam vacinados, precisamos praticar o isolamento social, que tem um papel fundamental para frear as contaminações. Peço a compreensão de toda a população cearense, para que se cumpra esse decreto nos próximos 14 dias. Quanto mais rápido a gente cumprir esse decreto e as orientações dos profissionais de saúde, mas rápido vamos superar esse momento tão desafiador”.

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