Proposta legislativa cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que cria linha de crédito para financiar investimentos de pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

Abaixo, texto do jornalista Janary Jr, da Agência Câmara:

A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

As condições de financiamento são: taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp; prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência; limite de financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; e risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.

Estruturação
“As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, avalia o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto.

Conforme o texto, os financiamentos poderão receber subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros (exceto os concedidos pelos fundos constitucionais).

Os agricultores terão direito a serviços de assistência técnica e extensão rural fornecidos por entidades credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Deixe uma resposta