TCE do Ceará fará sessão extraordinária do Pleno no dia 30 deste mês

O Tribunal de Contas do Ceará agendou para 30 de março (terça-feira) sessão extraordinária do Pleno. O colegiado se reunirá, de forma telepresencial, a partir das 9h30min. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade em geral poderão acompanhar a reunião em tempo real, por meio do canal do TCE no YouTube.

No encontro, serão apreciados, preferencialmente, processos que foram objeto de destaque nas Sessões realizadas no Plenário Virtual, quer tenham sido por pedido de sustentação oral, ou em decorrência de votos distintos, ou por solicitação de Conselheiro. Também podem ser analisados processos administrativos, que versem sobre matéria normativa e outros que não possam ser julgados no Plenário Virtual.

A transmissão da sessão por meio da internet garante a transparência dos atos e julgamentos realizados por esta Corte à sociedade e aos jurisdicionados. A iniciativa considera a impossibilidade do acesso ao público externo às dependências do Tribunal, devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Em casos excepcionais, nos processos em que os julgamentos não tenham sido iniciados em sessão virtual, o pedido de sustentação oral deve ser feito por meio do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal, ocasião em que, após deferido, ensejará no acesso do advogado ou da parte interessada à sessão telepresencial por meio de link disponibilizado pela Secretaria de Sessões.

As reuniões telepresenciais possuem valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais das partes e dos seus representantes legais.

Sessões virtuais

Por meio do Plenário Virtual, continuam acontecendo as sessões ordinárias, semanalmente, com início às 10 horas de segunda-feira, e término às 12 horas da sexta-feira. A plataforma permite a realização de Sustentação Oral nas sessões virtuais do Pleno e das Câmaras. As partes ou procuradores devidamente habilitados podem solicitar a sustentação oral até as 12 horas do dia útil anterior à abertura da sessão, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos.

Para conferir um passo a passo referente ao envio do pedido, os interessados devem acessar o perfil “Parte Interessada”, localizado no ícone “Ajuda” do Plenário Virtual.

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