Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará apresenta Programa de Integridade a gestores

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu reunião para apresentação do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual aos gestores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP). Estiveram presentes na ocasião, o secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio Carvalho, o secretário da SAP, Mauro Albuquerque, além do secretário executivo da CGE, Marconi Lemos.

Para efetivar o processo de implantação do Programa no órgão, a SAP precisará assinar um termo de compromisso com a CGE. Só após a assinatura é que os auditores da Célula de Harmonização e Orientação (CEHAR) poderão iniciar a primeira fase do Diagnóstico de Integridade no órgão.

Participaram ainda da reunião o coordenador de CGE, Marcelo Monteiro, os auditores da Célula de Harmonização e Orientação, equipe responsável pela implementação do programa no Estado, além de representantes da SAP.
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O Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual foi instituído pela Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, com o objetivo de fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.

De acordo com a Lei, a participação no Programa de Integridade será obrigatória e deverá ser implementada de acordo com os critérios definidos pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

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