Ministério Público cobra medidas sanitárias de farmácias que fazem testes de #covid19 em Fortaleza (CE)

A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou que as farmácias que fazem testes de covid-19 na Capital apresentem plano de ação para prevenção e combate ao coronavírus, com adoção de medidas para atendimento a todas as normas sanitárias vigentes. As empresas têm prazo de cinco dias para apresentarem resposta. A recomendação é assinada pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Eneas Romero.

As grandes redes que exploram o setor de farmácias no Ceará, como Pague Menos, Extrafarma e Drogasil, encontram-se entre as que vendem testagens.

Na recomendação, o Ministério Público requer que os grupos priorizem o atendimento dos clientes que vão realizar o teste, optando pelo prévio agendamento, de forma que eles permaneçam no local apenas para realizar o exame, evitando formação de filas de espera e agrupamento com os demais clientes. Assim, quem fará o teste deve ser atendido em separado dos outros clientes, com demarcação de ambientes, filas e locais de atendimento. Além disso, as farmácias devem garantir minimamente que o procedimento de coleta ocorra em sala privativa, em ambiente ventilado com janelas abertas ou com sistema de climatização com exaustão. Após a realização do exame, esses clientes devem ser orientados a se retirarem imediatamente do estabelecimento, sendo proibido a circulação deles no interior da loja.

O MPCE também requer que as farmácias impeçam o acesso aos estabelecimentos de pessoas que não usem máscaras, bem como impossibilitem a permanência simultânea de clientes no interior da loja, inviabilizando o distanciamento social mínimo de dois metros. Deve ser autorizada a entrada de apenas uma pessoa por família, vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário para a aquisição dos produtos ou prestação do serviço.

Os grupos farmacêuticos devem, ainda, identificar quais dos estabelecimentos que hoje realizam os testes podem (caso já não estejam adequados) e quais não podem se adaptar às recomendações do Ministério Público. Aqueles que não possam se adequar devem interromper a realização dos testes até a devida adaptação. Por fim, o MPCE requer que as empresas apresentem cronograma de implementação das providências recomendadas, bem como designem representante para fiscalizar o cumprimento do plano, assim como para elaborar relatório de fiscalização das medidas, o qual deverá ser encaminhado semanalmente à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

Confira a recomendação na íntegra.

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