@Assembleia_CE restringe funcionamento como medida sanitária

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antonio Granja (PDT), assinou portaria decretando ponto facultativo de 17 a 31 de janeiro. A medida se deve à situacao de emergência na saúde pública, que exige ações restritivas contra a propagação e infecção pelo coronavírus.

O mesmo se aplica à contenção da síndrome gripal influenza H3N2, que tem registrado avanços no Ceará e no Brasil. Assim, a Casa está sendo literalmente fechada para que se evitem danos à saúde dos funcionários, do público e das comunidades.

A portaria considera o decreto governamental mantém no Ceará o isolamento social em razão da pandemia de covid-19. Abaixo, informações da Agência Assembleia:

Os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis. 

A Assembleia Legislativa deverá funcionar de terça a quinta, das 8h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do endereço eletrônico . 

O atendimento dos órgãos de Promoção à Cidadania da Assembleia – Procon; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Frei Tito; Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, Procuradoria Especial da Mulher e Escola do Parlamento, deverão funcionar de forma virtual.  

A Assembleia deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período, ressalvando hipóteses definidas pela Mesa Diretora e nos casos que se mostrarem excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.

O ingresso de servidores, estagiários e prestadores de serviço nas dependências da Assembleia fica condicionado à comprovação de uma das seguintes condições: imunidade ou adoecimento por Covid-19 há mais de 30 dias; que já tenha tomado as duas doses da vacina contra covid-19, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação; teste para a covid-19 realizado pelo menos 24 horas antes da realização do evento.

O comprovante de vacinação pode ser apresentado em meio digital ou físico e deve atestar que o portador completou o esquema vacinal contra a covid-19, para a sua faixa etária.  

A apresentação do comprovante de vacina não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a exigência do uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar.

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