A importância do Direito Marítimo

Artigo de Larry Carvalho, advogado e professor especialista em direito marítimo:

De acordo com a entidade International Chamber of Shipping (Câmara Internacional de Navegação), cerca de 90% das importações e exportações mundiais são realizadas por vias marítimas. Com isso, podemos dizer que não existe comércio internacional sem o transporte marítimo, tornando-se uma atividade essencial para qualquer país no mundo.

Na história, todas as grandes nações e impérios sempre tiveram uma preocupação de dominar os mares, desde a época do descobrimento, do Império Britânico, Império Francês, e de todos os outros grandes impérios. A ideia, desde o passado, é de que quem domina o mar, domina o comércio e, quem domina o comércio, domina a economia. O direito marítimo vem para regular o transporte de carga dos navios. Ele está extremamente atinente ao comércio internacional.

Antigamente, quando um país precisava de algum bem que só existisse em outra nação, o primeiro impulso era invadi-lo para obtê-lo. A criação da Organização das Nações Unidas (ONU), após a Segunda Guerra Mundial, vem para, cada vez mais, facilitar o comércio internacional, proporcionando o free trade, ou seja, a livre negociação de bens. E, com isso, evitar que países entrem em conflitos.

A importância de um profissional especializado em direito marítimo vai muito além da regulação do transporte de carga. Está, também, atrelada à todas as questões de logística. Um exemplo recente está no cenário de pandemia que vivemos desde o ano passado. Enquanto todo o mundo se isolava e entrava em lockdown, os navios e tripulantes não pararam, a fim de que a economia continuasse acontecendo. Além dos transportes de itens essenciais de base, como petróleo, elementos químicos, minérios, carregaram alimentos, remédios e insumos para a fabricação das vacinas contra a Covid-19 em todo o mundo.

Apesar de toda importância dessa atividade para o setor produtivo e toda a sociedade, não há, no Brasil, cadeira para essa matéria nas faculdades de Direito. Os interessados por esse segmento demandam buscar por cursos de especialização ou pós-graduação na área. Dada a relevância do tema, não apenas os profissionais de direito procuram cursos específicos sobre o tema. Quem atua nas áreas de logística, tributação, contabilidade, entre outras, veem absoluta necessidade de atualização em direito marítimo. Como as faculdades não formam, os profissionais precisam buscar aperfeiçoamento profissional em academias especializadas no tema e priorizar os cursos em escolas reconhecidas internacionalmente, uma vez que a área em que atua exige ampla visão global dos diversos aspectos que envolvem o direito marítimo.

Com os fretes rodoviários cada vez mais caros e a baixa capilaridade do transporte por trilhos, a tendência é que o transporte marítimo ganhe cada vez mais espaço no movimento de cargas. Sai na frente o profissional que estiver integralmente capacitado a atuar nessa área onde se espera crescimento e evolução no Brasil e em todo o mundo. 

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