@Assembleia_CE tem pauta com 43 projetos

A Assembleia Legislativa do Ceará realizará amanhã (quarta-feira, 23.2) sessão plenária em formato híbrido, a partir das 9h20min, no Plenário 13 de Maio, para votar três projetos de autoria do Poder Executivo e 40 de parlamentares, sendo 16 de lei e 24 indicação.

Entre as propostas a serem votadas pelos parlamentares está o projeto de lei nº 12/22 de autoria do Poder Executivo que altera Lei n.º 17.186, de 24 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

Também será discutido o projeto de lei 13/22  que aprimora o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará.

E o projeto de lei nº 14/22, também do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a ceder ao Município de Fortaleza o residencial Miguel Arrais, para melhorar as condições de habitação da população que reside nas áreas de alagamento próximo ao rio Maranguapinho.

A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.

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