O álcool na mira da política

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A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca.

O descumprimento será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro se houve reincidência no prazo de 12 meses. O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será dos estados, Distrito Federal e municípios.

O autor lembr que a Lei Seca assegurou avanços na segurança do trânsito ao estabelecer penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool. Atualmente, a legislação já veta a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível dentro do perímetro urbano.

O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.