Bahia

Receita de IPTU registra avanços no Nordeste

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Os municípios do Nordeste, região que concentra 28% da população brasileira, alavancaram suas arrecadações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2017. Das 25 cidades analisadas pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apenas três registraram quedas no recolhimento do imposto.

Com pouco mais de 234 mil habitantes, o município que teve a maior alta na região foi Arapiraca (AL), que recolheu R$ 7,3 milhões em 2017, um aumento de 63,8% em relação ao ano anterior, quando a cidade arrecadou R$ 4,4 milhões com IPTU. Em segundo lugar vem a capital do Maranhão, São Luís, com aumento de 50,2% na arrecadação e um montante de R$ 111,4 milhões recolhidos.

Outros destaques da região foram o município de Nossa Senhora do Socorro (SE), com aumento de 47,6%; Mossoró (RN), que teve alta de 36,1%; Campina Grande (PB), que recolheu 29,3% a mais em 2017; Caucaia (CE), com alta de 28% e as pernambucanas Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Petrolina, que incrementaram suas arrecadações em 22,7%, 14,4% e 11,7% respectivamente.

Com exceção de Natal (RN), que registrou queda de 22% no período analisado, todas as capitais da região Nordeste incrementaram suas arrecadações de IPTU em 2017. Recife (PE) teve alta de 9,3%, Aracaju (SE) aumentou em 8,3%, João Pessoa (PB) também registrou crescimento de 8,3%, Maceió (AL) teve alta de 6,5%, Fortaleza (CE) incrementou sua arrecadação em 5,3%, Teresina (PI) registrou aumento de 2,9% e Salvador (BA) teve crescimento de 1,2% em 2017.

Além de Natal, Juazeiro do Norte (CE) e Parnaíba (PI) registraram quedas em suas arrecadações de IPTU em 2017. Na cidade cearense, a retração foi de 9,5%, já no município piauiense a desaceleração foi mais acentuada: 24%.

Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O ano de 2017 foi marcado por um excelente desempenho na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelos municípios brasileiros. Ao todo, foram recolhidos R$ 34,61 bilhões no ano passado, um crescimento de 7,8% em relação ao volume de R$ 32,09 bilhões em 2016. Esta é a melhor taxa de crescimento registrada desde 2010, quando a arrecadação subiu 10,1%.

“O IPTU representa 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e é destinado a custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Comunitária. Em 2017, a arrecadação aumentou e consideramos que isso já é resultado de diversas ações que implantamos, com foco nas ações de inteligência e tecnologia. São melhorias nos sistemas, na fiscalização e na atualização de dados cadastrais de contribuintes, além de campanhas permanentes de negociação com descontos e parcelamentos de débitos, e de ações de educação fiscal. Ainda temos muito a fazer, mas acreditamos que estamos no caminho certo”, destaca o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste apresentou a menor variação (7%), mas continua tendo peso elevado na formação total do IPTU: dos R$ 34,61 bilhões arrecadados no país, R$ 24,39 bilhões foram no Sudeste, o que representa 70,5%. Um dos destaques na região é a cidade de São Paulo que, sozinha, responde por 24,2% de toda a arrecadação municipal de IPTU do país. Em 2017, foram R$ 8,39 bilhões, valor que superou em 7% a arrecadação do ano anterior.

A economista e editora do anuário Tânia Villela explica que a capacidade de arrecadação do IPTU e sua importância no orçamento municipal são influenciadas por três grandes fatores estruturais: porte populacional, nível de desenvolvimento socioeconômico regional e o perfil da economia do município. “Por isso, em cidades mais populosas, o IPTU tende a ter um peso maior na receita”, finalizou.

Convênio garante requalificação urbana em Juazeiro (BA)

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Iniciada 90 dias, a obra de requalificação da Av. Adolfo Viana, em Juazeiro (BA), está recebendo pavimentação asfáltica nos trechos danificados com a readequação do canteiro central. Realizada pela Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) a obra é fruto de um convênio entre o município e o Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder.

Todo o canteiro central da Avenida já foi demolido e redimensionado com assentamento de meio fio, os trechos danificados passaram pelo processo de recuperação da base e começaram a receber massa asfáltica. “Todo o trecho do pavimento danificado recebeu BGS (Brita Graduada Simples) – material de maior resistência que serve como base de pavimento em regiões que vão ser beneficiadas com recomposição, a compactação e imprimação. No sábado começamos a massa asfáltica que deve ser concluída nos próximos dias, para em seguida iniciarmos a colocação dos novos postes que vão substituir os hoje existentes no canteiro central e o plantio das palmeiras”, explica o engenheiro da Sedur, Bismarck Cavalcanti.

A requalificação da Av. Adolfo Viana tem como foco principal a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, com a implantação de calçadas amplas, em toda sua extensão, redimensionamento do canteiro central – que também ganhará novos postes, com iluminação em led, ciclofaixa e recuperação do pavimento asfáltico nas áreas de intervenção.

Associação de agentes de distribuição da Bahia empossa nova diretoria

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A nova gestão da Asdab: projetos para qualificação e fortalecimento do setor

Entidade que representa na Bahia mais de 600 empresas, 5% do mercado nacional e faturamento da ordem de R$13 bilhões, a Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) empossou sua nova diretoria, para o biênio 2019/2020. O empresário Roque Eudes Souza dos Santos será o novo presidente da entidade, em substituição a Antônio Cabral Filho. O 1º vice-presidente será Aldo Sena e o 2º vice Leonardo Régis.

Antonio Cabral, que liderou a associação por dois mandatos, nos últimos quatro anos, disse ter sido uma honra militar pela causa dos agentes de distribuição baianos. “Chegamos ao final de uma jornada e nesse ponto da caminhada é sempre bom olhar para trás e fazer uma avaliação daquilo que se conseguiu construir no percurso. Sempre encarei o tempo que se dedica a uma entidade como a Asdab, como um sacerdócio; uma missão onde os interesses pessoais cedem espaço ao bem comum, onde as dificuldades dos companheiros são tão ou mais relevantes do que as suas próprias”, disse.

Para Cabral, o poder de uma associação como a Asdab nunca estará limitado a um ou outro ator que por ora esteja no comando. “A sua força vem da reunião de ideias, da colaboração de todos, das muitas mãos, mentes e corações que fazem essa grande engrenagem funcionar. Fizemos muito, mas o mais importante é notar que fizemos isso juntos”, enfatizou.

O presidente empossado, Roque Eudes, falou do desafio de liderar a entidade. “A meta é audaciosa, mas quando se assume uma entidade em que o caminho já está pavimentado, com bases construídas e sólidas, o trabalho flui melhor e os resultados são mais expressivos”, disse. Ele destacou a contribuição dos gestores anteriores, além de Antônio Cabral: Helder Lima, Norberto Araújo, Jorge Lins Netto, Israel Andrade e Nilson Borges.

“O desafio à frente é muito grande, ainda temos muito a conquistar, mas iniciamos os trabalhos certos de que a Asdab de hoje tem uma estrutura forte. Para o futuro, nossa meta é continuar movimentando as frentes de trabalho que já foram abertas e consolidar o posicionamento de entidade atuante e competente para representar a categoria”, disse Roque Eudes.

Foram empossados como diretores Israel Joaquim de Andrade Jr, José Nilson Borges, Lauro Alves Moreira, Marcos Silva Gordilho, Edvonilson Silva Santos, Ronaldo Gois de Menezes e Tiago Carneiro de Almeida. Já a nova diretoria regional é composta por Roberto Antônio Spanholi (RMS), Adriano Matos Souza (Recôncavo), Samarone Moraes Freire da Silva (Norte), Hélio Ferreira de Almeida Junior (Leste), Sinval Oliveira do Nascimento (Oeste), Anízio José dos Santos Nogueira (Sul) e Marcelo Brito Moreira (Sudoeste). O Conselho Fiscal terá Antônio Cabral Filho, José Raimundo Lins Netto e Antonio Fernando Ribeiro de Almeida, e como suplentes Wellenilson Leão Sampaio e Lucas Costa Pimentel.

As empresas baianas do segmento têm frota de mais de 13 mil veículos (caminhões e leves), atendem a quase 90% do varejo alimentar independente e dos pequenos mercados, além de 40% dos mercados médios, 85% dos bares e 45% do mercado fama-cosmético, nos lugares mais longínquos do país. O setor atende a mais de 70 mil estabelecimentos nos quatro cantos da Bahia.

Bahia arrecada R$ 2,7 milhões com leilão

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O Governo da Bahia arrecadou R$ 2,7 milhões com a venda de bens públicos no Leilão 06/2018, realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), em Patamares. Foram leiloados 283 lotes compostos por máquinas, móveis, material eletrônico e veículos. Todo valor arrecadado será transferido para o Tesouro do Estado e será utilizado para novos investimentos.

O certame foi comandado pelo leiloeiro Adilson Guimarães Araújo, escolhido por sorteio. O Leilão começou as 9h30 e terminou no final da tarde. Cerca de 300 pessoas interessadas participaram do leilão. Os itens vendidos alcançaram um ágio de mais de 80% em relação ao valor de avaliação dos produtos.

Os bens leiloados não estavam sendo utilizados pelo Estado. “O resultado deste leilão é fruto de todo o esforço feito para otimizar a gestão dos bens públicos”, destacou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O certame foi regido na modalidade maior oferta, ou seja, o participante que oferecer o maior lance arremata o bem. Os vencedores pagaram 20% do valor do bem, no momento do arremate, enquanto os 80% restantes devem ser quitados no prazo de dois dias úteis. Os ganhadores pagaram, ainda, a comissão do leiloeiro no correspondente a 5% sobre o valor do arremate.

TV analógica começa a ser desligada no Nordeste e outras regiões

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O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da  faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como  Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Salvador (BA) regulamenta publicidade em eventos

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Com a aproximação da estação mais quente do ano, em dezembro, o clima festivo já transborda em Salvador (BA) abrindo espaço para uma temporada de eventos esperados para o período na cidade. Além disso, o calendário especial abarca também festejos populares e é comum perceber o uso de publicidade nesta época. Mas, para manter a organização da cidade e não deixar que o ambiente fique visualmente poluído, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), responsável pela emissão das licenças de publicidade, alerta para as normativas que regem as autorizações de publicidade e a importância do licenciamento na Prefeitura.

O primeiro passo para entender o processo de como tramitar na Sedur um pedido de autorização para fazer publicidade na cidade é conhecer os tipos de licenciamentos que são enquadrados por decreto. Há modalidades, por exemplo, que dispensam licenciamento, a exemplo de placas que sinalizem a informação “vende-se”. Mas, nos casos de eventos, a licença que mais se enquadra no perfil é a publicidade provisória – com duração máxima de 30 dias e que pode ser exibida em painel, boia flutuante, balão inflável, galhardete, estandarte, cavalete, flâmula, banner e mais uma gama de opções de peças publicitárias.

Porém é preciso identificar os parâmetros necessários estabelecidos pela Prefeitura para a produção de cada peça do tipo. Estas informações podem ser consultadas no decreto 30.095 de 23 de agosto deste ano e disponível na versão digital do Diário Oficial (DOM), através do site oficial da Prefeitura. Os valores para pagamento das taxas são calculados de acordo ao tipo de licença e peça que ficará em exposição, além de levar em consideração o tempo que ficará disponível ao público.

A solicitação destes serviços pode ser efetuada através do site da Sedur. Mas, para ter acesso aos demais serviços inerentes à publicidade em Salvador ou obter informações com a pasta, é possível comparecer à sede da Sedur, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3244, Caminho das Árvores, no Edifício Empresarial Thomé de Souza. Outra opção é o atendimento através do telefone (71) 3202-9600.

Petróleo retoma produção

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Da Agência Brasil:

Plataforma de petróleoA produção da Petrobras e parceiros atingiu, em outubro, 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), o que significa um crescimento de 8% em relação a setembro. Deste total, 3,18 milhões de barris foram extraídos em campos nacionais.

As informações foram divulgadas pela Petrobras, que atribuiu o aumento da produção à entrada em operação da FPSO P-69 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural), no módulo Extremo Sul do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

A P-69 é uma das quatro plataformas que a Petrobras pretende colocar em operação ainda este ano no pré-sal da Bacia de Santos. Todas as unidades são da própria empresa e juntas vão adicionar 600 mil barris por dia de capacidade de produção de petróleo ao país.

A Petrobras informou que, em outubro, a sua produção total de petróleo e gás, incluindo líquidos de gás natural (LGN), foi de 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,54 milhões produzidos no Brasil e 119 mil no exterior.

Também contribuiu para o crescimento de 8% o término das paradas programadas para manutenção das plataformas P-57, no campo de Jubarte, P-52, no campo de Roncador, e P-25 e P-31, no campo de Albacora, na Bacia de Campos.

A Petrobras garantiu que manterá o seu compromisso com a meta de produção divulgada no Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, tendo em vista o ramp-up (fase inicial) de produção das plataformas que já iniciaram operação esse ano, como as plataformas P-74 e P-75, no campo de Búzios; FPSO Cidade de Campos, no campo de Tartaruga Verde; e a própria P-69, no campo de Lula.

Avenida Sete, em Salvador (BA), não terá prejuízos para mobilidade durante obras

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Uma das principais vias de Salvador – tanto pela importância história quanto pela movimentação de pessoas e veículos – vai passar por profunda mudança. As obras irão durar 14 meses, com investimento de R$ 17,5 milhões. Os recursos são de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Segundo o prefeito ACM Neto, as intervenções não provocarão prejuízos para comerciantes ou clientes no período de Natal e nem vão atrapalhar a realização do Carnaval, pois os transtornos serão mínimos. Os ambulantes também não serão prejudicados.

A primeira etapa da requalificação consiste na prospecção arqueológica, para verificar se há na avenida aspectos arqueológicos que necessitem ser removidos ou preservados – a medida segue uma recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em seguida, serão iniciadas as obras em duas frentes: uma próxima ao Campo Grande, nas imediações da Casa de Itália, e a outra – que acontecerá logo após o Carnaval – na Praça Castro Alves.

Também será garantida a mobilidade no período da intervenção. Neste caso, todas as mudanças necessárias no trânsito, transporte e passagem de pessoas será comunicado antecipadamente à população. Com isso, a intenção é garantir que a requalificação possa acontecer, de forma mais tranquila possível, em um dos lugares centrais e de maior movimentação em Salvador.

As intervenções na Avenida Sete vão possibilitar a valorização do comércio e dos imóveis da região. Hoje, o cenário demonstra prédios antigos quase abandonados e que foram perdendo valor ao longo do tempo. Após as obras, a via se tornará mais interessante tanto para quem busca o comércio local, tanto para o turista que vai conhecer o Centro Histórico.

Governadores eleitos do Nordeste assume posição perante nova gestão federal

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), participou hoje (21.11) de reunião em Brasília com os governadores do Nordeste. Em pauta estiveram reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, assinada por todos os chefes executivos nordestinos. O documento requer audiência sobre temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

Participaram governadores eleitos e reeleitos no Nordeste. Além de Camilo Santana, Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí),
Rui Costa (Bahia), Luciano Barbosa (vice-governador de Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) se fizeram presentes. O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), também compareceu.

A carta apresenta seis pontos urgentes em que os governadores do Nordeste pedem atenção do novo presidente:

– Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;

– Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas etc;

– A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;

– Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;

– Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);

– Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.

O governador Camilo Santana afirmou que espera do presidente eleito o compromisso com a democracia e abertura de diálogo para responder aos anseios da população nordestina. Para ele, os temas listados são de extrema importância no sentido de garantir o desenvolvimento e mais qualidade de vida a todos que vivem nos estados brasileiros da região.

“Queremos uma interlocução direta com o presidente da República. Nós governadores, dentro de uma democracia, um regime federativo onde o povo elegeu seus representantes, esperamos que haja toda uma relação institucional e respeitosa. Da mesma forma que o próprio presidente eleito colocou recentemente, queremos construir um diálogo independente de partidos, pelo bem do povo. Todos nós queremos um Brasil que possa crescer, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Camilo.

Sobre os pontos discutidos, o chefe do Executivo do Ceará destacou a importância de se rediscutir o equilíbrio federativo dos estados brasileiros, para que se possa ter uma divisão mais justa e equiparada de recursos para os estados e municípios. “Esperamos que o ‘bolo’ possa ser dividido de forma mais equitativa. Esse é um tema importante. Que também possam ser garantidos os financiamentos para os estados brasileiros, principalmente os estados do Nordeste, que fizeram o seu dever de casa, mas muitas vezes têm dificuldades de aprovação dos seus empréstimos junto ao governo federal”, enfatizou.

Convidado por Camilo para participar da reunião, o senador Eunício Oliveira reforçou que os estados nordestinos precisam de maior atenção federal e, através do trabalho junto ao legislativo, fazer mudanças positivas que tragam mais auxílio às necessidades do povo do Nordeste.

“As pessoas vivem nos municípios e nos estados. Não apenas Brasília deve ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vêm para pedir socorro com o pires na mão. Eles também têm o direito nessa partilha. No governo Fernando Henrique Cardoso, criaram um mecanismo de não dividir para os estados e municípios aquilo que é arrecadado do bolso do contribuinte e que deve ser benefício para todos os brasileiros, que são as aplicações dos impostos arrecadados. Foram criadas as chamadas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte. No meu ponto de vista, está errado. Enquanto tiver voz no Senado para defender, estarei fazendo isso”, expôs o senador.

Nordeste tem unidade em votação do regime automotivo

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Em sessão da Câmara dos Deputados, pparlamentares das bancadas da Bahia, Ceará e Pernambuco demonstraram força e unidade na votação da Medida Provisória 843/18, que cria novo regime automotivo brasileiro. Chamado de Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, o regime automotivo substituirá o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.

Depois de um intenso debate, os parlamentares do Nordeste conseguiram aprovar, no âmbito do Programa Rota 2030, a prorrogação do regime automotivo do Nordeste de 2020 para 2025. “A prorrogação desse regime é de fundamental importância para o desenvolvimento industrial de nossa região. Além disso, estes incentivos estão atrelados a novos investimentos no Nordeste”, disse o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), um dos principais defensores da medida. No Ceará, a decisão beneficia o município de Horizonte onde está localizada a fábrica da Ford Troller.

A Medida foi aprovada no Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.