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Projeto prevê saque de FGTS por mulheres vítimas da violência

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Mulheres vítimas de violência poderão sacar os recursos da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que define projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto estabelece que o saque será autorizado após três meses de recebimento, pela vítima, do benefício temporário previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade temporária.

Segundo Vanessa, quase sempre medidas de proteção contra a violência física e psicológica concedidas às vítimas mostram-se insuficientes e insatisfatórias. Os agressores costumam vender objetos e bens das mulheres, e os recursos extras, segundo a senadora, as ajudariam a se reerguer.
“É recomendável que à mulher vítima de violência seja facultado o saque do FGTS, haja vista que se trata de garantir à cidadã, em situação de vulnerabilidade, o direito de livremente dispor sobre montante financeiro de sua plena titularidade”, defende a senadora.

Hoje, o FGTS pode ser sacado nos casos de demissão, aposentadoria e morte, para aquisição de imóvel; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for diagnosticado com câncer, HIV ou estiver em fase terminal de doença grave; quanto tiver mais de 70 anos; for residente em área com calamidade pública decretada; e para pessoa com deficiência adquirir órtese ou prótese.

O texto aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Projeto responsabiliza administrador de empresa por eventuais danos e sócios e a terceiros

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A Câmara federal está analisando modificações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros.

A proposta também obriga os controladores de empresas a comunicarem ao público em geral, por meio da internet, fatos relevantes e verdadeiros relacionados com a companhia. As informações devem ser apresentadas de forma consistente, tempestiva e atualizada, sempre e, linguagem clara, objetiva e concisa.

O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PRF vai ter indenização temporária

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O Senado aprovou Medida Provisória que cria indenização temporária para o policial rodoviário federal que tenha trabalhado durante sua folga. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A necessidade de criação da indenização temporária foi reivindicada após a greve dos caminhoneiros, em maio, quando uma grande quantidade de policiais precisou trabalhar para garantir a segurança nas rodovias.

O argumento era o de que, devido à carência de novos concursos, o número de agentes rodoviários se tornou insuficiente, sobrecarregando a carga horária dos profissionais. Por esta razão, justificou o reconhecimento através do adicional. “Eles estão sendo obrigados a trabalhar por turnos prolongados e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Esta medida, com certeza, ajudará a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e ao mesmo tempo que garantirá a justa remuneração aos seus servidores”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O texto que segue para sanção presidencial prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante seis horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas.

Encontros Universitários da UFC recebem inscrições

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições de resumos para a edição de 2018 dos Encontros Universitários da Universidade Federal do Ceará.

Em Fortaleza, o evento será realizado de 24 a 26 de outubro, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, com organização da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). Nos campi do Interior, o calendário é o seguinte: de 24 a 26 de outubro em Quixadá, nos dias 30 e 31 de outubro em Sobral, de 6 a 9 de novembro em Russas e de 21 a 23 de novembro em Crateús.

Considerado um dos maiores e mais importantes eventos científicos do Estado, os Encontros têm como objetivo apresentar à sociedade, através de pôsteres e comunicações orais, o que foi produzido ao longo do ano, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Em 2017, foram submetidos 5.250 resumos, volume recorde em razão do crescimento da produção da UFC e da inserção de novos espaços no evento, como o I Encontro de Estágios.

A PROGRAD é responsável pelos editais dos seguintes Encontros: de Iniciação à Docência, de Bolsistas de Apoio a Projetos de Graduação, de Programas de Educação Tutorial e de Práticas Docentes (que ocorre concomitantemente ao Seminário Institucional de Iniciação à Docência).

Serão realizados também os Encontros de Iniciação Científica, de Iniciação Científica – Ensino Médio e de Pesquisa de Pós-Graduação, de responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG); de Extensão e de Estágios, da Pró-Reitoria de Extensão (PREX); de Iniciação Acadêmica e de Experiências Estudantis, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

A Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica (EIDEIA) participa com os Encontros de Aprendizagem Cooperativa e de Docência no Ensino Superior; a Secretaria de Cultura Artística (SECULT-ARTE), com o Encontro de Cultura Artística; e o Instituto UFC Virtual, com o Encontro de Tecnodocência, com apoio da PROGRAD.

Todos os editais e o cronograma completo podem ser consultados no site dos Encontros Universitários 2018, que concentrará as informações sobre o evento. A partir deste ano, além de no formato PDF, os editais estão disponíveis também em libras.

Os autores deverão inscrever os resumos, conforme especificações do respectivo edital, no período de 16 de julho a 16 de agosto, no site dos Encontros Universitários 2018. Após o encerramento desse prazo, os orientadores terão até o dia 27 de agosto para ajustes e homologação dos resumos. A relação de trabalhos aceitos será divulgada no dia 14 de setembro.

Com exceção dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Administração (PIBAD), da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), todos os demais estudantes que atuam, como bolsistas ou não, em projetos e programas cadastrados na UFC devem participar dos Encontros Universitários.

A PROGRAD reforça que, conforme definido no calendário universitário, nos dias da realização dos Encontros não poderá haver atividades regulares de integralização curricular, como aulas e avaliações, nos cursos de graduação e pós-graduação da UFC.

Indústrias debatem internacionalização da economia do Ceará

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) sedia amanhã (9/8, quinta-feira) a segunda edição do Ceará Global. O evento vai debater o processo de internacionalização da economia cearense e é realizado pela Câmara Temática de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, ligada à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), pela Fiec, através do Centro Internacional de Negócios e do Conselho de Relações Internacionais, e a Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBP-CE).
O Ceará Global é destinado a empresários, executivos e servidores de empresas e instituições engajadas com comércio exterior e investimento estrangeiro. A programação contará com palestras e a apresentação de casos de sucesso de empresas cearenses. Apoiam o Ceará Global o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Ceará e a Junta Comercial do Ceará.
O Ceará Global é uma agenda permanente e multilateral cujo objetivo é mostrar que nos últimos anos o Ceará tem passado por profunda transformação, mediante a consolidação e inserção de novos setores exportadores e expressivos ingressos de capitais estrangeiros na sua economia, especialmente nos setores de energia, alimentos, agronegócio e siderurgia.
Programação:
08h30 – Credenciamento
09h00 – Abertura
09h30 –  Oportunidades de Investimentos Estrangeiros, com Sergio Ferreira (Analista de Negócios do Escritório da Apex-Brasil no Nordeste)
09h45 – Internacionalização da Economia do Ceará – Outlook 2019, com Élcio Batista (Secretário Chefe de Gabinete do Estado do Ceará)
10h – O Investimento Estrangeiro no Ceará, com Rômulo Alexandre Soares (Vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior – FCCE)
10h15 – Como Fazer Negócios com:
Itália (Paulo Magnani, presidente da Câmara da Itália no Ceará)
Holanda (Thiago Furtado, coordenador BRADUTCH Ceará)
10h45 – Cases de Sucesso
11h30 – Encerramento

Disputa presidencial tem 13 concorrentes

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Da Agência Brasil:

As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República – o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Silvio Santos teve a candidatura impugnada. Neste período, somente o PSDB e o PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios.

Partido com maior número de filiados – 2,4 milhões -, o MDB não tinha candidatura própria há quatro eleições. Depois que o ex-governador de São Paulo e ex-presidente do partido, Orestes Quércia, ficou em quarto lugar na disputa de 1994, o MDB transitou entre chapas do PSDB e do PT – legendas que monopolizaram as eleições desde aquele ano.

Após o lançamento do Plano Real, o tucano Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição no primeiro turno em 1994, com 54,3% dos votos. Naquele ano, o cardiologista Eneas Carneiro (morto em 2007), conhecido pelo discurso agressivo e o bordão “meu nome é Eneas”, surpreendeu o país conquistando cerca de 4,6 milhões de votos, mais do que Quércia e do que o pedetista Leonel Brizola (morto em 2004).

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, novamente vencendo no primeiro turno, com 53% dos votos. Naquele ano, 12 candidatos participaram da eleição presidencial. As eleições de 2002 marcaram o começo da hegemonia do PT: foram quatro vitórias seguidas, todas contra o PSDB.

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e reeleito em 2002 e 2006. Depois, Dilma Rousseff conquistou o Palácio do Planalto em 2010 e foi reeleita em 2014, mas não completou o mandato.

 

A íntegra está neste link:

Projeto permite parcelamento de impostos por pequenos e micros

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Está tramitando na Câmara federal projeto  que autoriza o parcelamento dos tributos devidos por empresas de micro e pequeno portes. Pela proposta, deverá ser feito o pagamento de, no mínimo, 50% do tributo, seguida a ordem cronológica de débitos. Haverá juros e multa de mora apenas sobre o valor não recolhido no vencimento.

O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06, que criou o Simples Nacional ou Supersimples).

O projeto define que o pagamento fracionado ajuda a solucionar “o drama do capital de giro que aflige micro e pequeno empresários”. “O texto ainda evita o abandono do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas [CNPJ] por parte das empresas devedoras, que, em regra, abrem novas empresas, em nome de ‘laranjas’, para participar de licitações e se candidatar a empréstimos do BNDES”, diz a matéria.

A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Decisão do Conselho Monetário Nacional beneficia produtores rurais

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As operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) podem ser contratadas com redução nas taxas de juros pré-fixadas, que passam a variar de 4,96% ao ano a 5,91% ao ano (considerando bônus de adimplência), segundo porte e finalidade do crédito. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e beneficia produtores rurais de todo o Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A mudança também permite contratação de operações de crédito rurais com taxas pós-fixadas, ficando a cargo do produtor a opção pela alternativa mais vantajosa. Os juros pós-fixados deverão ser disponibilizadas pelo BNB em até 90 dias aos clientes, de acordo com o definido pelo CMN. As taxas pré-fixadas, por sua vez, já podem ser aplicadas nas operações de crédito.

“As mudanças autorizadas pelo CMN contribuem para impulsionar ainda mais a ação de crédito do BNB, extremamente importante em um momento crucial de retomada da economia nordestina. Por outro lado, estamos muito focados na melhoria dos nossos indicadores de conformidade, de eficiência e de agilidade no atendimento ao cliente”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim.

Também foram aprovados ajustes nas regras para contratação de operações de crédito rural pelo Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). A alteração inclui financiamento de motocicletas adaptadas às atividades rurais e aumento da renda máxima de enquadramento no Pronaf, que sobe de R$ 360 mil para R$ 415 mil.

Outra novidade é a permissão para que agroindústrias financiem, para uso próprio, tecnologias de energia renovável, como o uso de energia solar, biomassa, energia eólica, miniusinas de biocombustíveis, além da substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas de uso na agroindústria.

No âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), foram aprovados novos preços garantidores que servirão de base para concessão do bônus de desconto do PGPAF e que também passam a vigorar de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.

Comissão aprova regras mais rigorosas para bancos

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Diminuir os juros bancários, aprimorar a concorrência entre os bancos e tornar o sistema de pagamentos por cartão mais transparente e competitivo ainda estão entre os maiores desafios da economia brasileira, concluiu o relator da CPI dos Cartões de Crédito, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao apresentar o relatório, que foi aprovado pela comissão, o parlamentar também ressaltou que é necessário aperfeiçoar a legislação.

Com esse objetivo, o relatório, de 152 páginas, traz propostas legislativas agrupadas em três categorias: a primeira dispõe sobre o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC), com medidas para ampliar a concorrência e aprimorar o mercado de cartões de crédito. A segunda tem o objetivo de melhorar a educação financeira. Prevê que o fornecedor de produtos ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, deverá divulgar, de forma clara e ostensiva, em caracteres facilmente legíveis, advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito ou cheque especial, na forma do regulamento.

Por fim, a CPI propõe alteração na Lei 8.078/1990, para proibir a publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.

Além disso, Fernando Bezerra Coelho aponta ações a serem implementadas pelo Banco Central. Entre elas, a alteração na forma de cobrança do cheque especial, de um percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa e juros; mais garantias no acesso ao crédito; e um estudo sobre a verticalização do mercado (quando um conglomerado controla a cadeia de crédito). Para efetividade do trabalho, o relator solicita que o Banco Central atenda às recomendações ou apresente estudos aprofundados em até seis meses após a aprovação do relatório.

O senador Jorge Viana (PT-AC) questionou a ausência de informações, no relatório, sobre as taxas de juros pagas pelos consumidores. Ao criticar o Banco Central, o parlamentar solicitou que a análise do PLS 377/2017, de sua autoria, seja incluída nas recomendações da CPI, a fim de obrigar a divulgação desses percentuais pelos bancos, por meio da internet.

— Estamos falando de 200% a 400% de juros, quando se envolve transações com cartão de crédito e cheque especial, e o cidadão não tem o direito de sequer ser informado. E, sem essa informação, o propósito desse trabalho [da CPI] ficaria prejudicado — comentou.

O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que não termina os trabalhos totalmente satisfeito, mas acredita que a comissão parlamentar deu passos importantes que precisam ser compartilhados com a sociedade.

Instalada em abril de 2018, a CPI dos Cartões de Crédito teve o objetivo de analisar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. Para isso, ouviu representantes dos usuários finais e dos consumidores do serviço de cartão de crédito e lojistas, além das principais empresas credenciadoras, incluindo a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), e instituições financeiras representativas do setor bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Composta por sete senadores titulares e sete suplentes, a comissão parlamentar foi instalada em 17 de abril de 2018, tendo como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO); vice-presidente o senador Dário Berger (MDB-SC) e, relator o senador Fernando Bezerra Coelho.

Associação das Empresas de Transportes Urbanos homenageia prefeito de Fortaleza

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT, foto),  foi o homenageado especial na solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro 2018, na noite de quarta-feira (01.08), em São Paulo.
A homenagem, promovida pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos há 22 anos, busca reconhecer, segundo o presidente da NTU, Otávio Cunha, pessoa físicas e jurídicas que colaboram para o desenvolvimento do transporte urbano e coletivo no País, garantindo serviço de qualidade a quem utiliza esse serviços.
O prefeito Roberto Claudio recebeu a homenagem como reconhecimento às políticas públicas implantadas em Fortaleza, desde seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, nas áreas de mobilidade urbana e meio ambiente, temas que têm recebido atenção prioritária na gestão.
São ações como o programa que prioriza o transporte público coletivo como os 110 km de faixas e corredores exclusivos de ônibus já em operação e a implantação do Bilhete Único, em parceria com o Sindiônibus e que permite a integração por até 2 horas entre as linhas em qualquer lugar e sentido.
Além disso, também foi criado o aplicativo “Meu Ônibus Fortaleza”, que permite ao usuário saber o tempo previsto para chegada dos ônibus na parada, o Wi-Fi nos ônibus e terminais de Fortaleza, implementação gradual de ar-condicionado na frota e o Terminal Literário, que oferece gratuitamente livros aos passageiros em todos os terminais.
Falando em nome dos homenageados,  Roberto Claudio destacou o compromisso com a manutenção de investimentos que garantam a crescente melhoria da qualidade do transporte coletivo de Fortaleza, “porque nenhuma grande cidade do mundo irá garantir qualidade de vida para os seus cidadãos se não tiver política efetiva de eficiência e de priorização no transporte coletivo”, afirmou o prefeito que destacou outros avanços experimentados na Capital cearense.
“Conseguimos aumentar, por exemplo, a velocidade média do transporte  coletivo. Reduzimos a emissão de gás carbono na atmosfera. Conseguimos reduzir os acidentes fatais no trânsito. Implantamos a integração do transporte público com o modal cicloviário e queremos avançar ainda mais”, disse o prefeito.