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Pragas urbanas são tema de projeto

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Seguiu para o Plenário do Senado projeto que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam nas cidades e oferecem risco à saúde humana — entre eles, baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos e caramujos.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), leu parecer pela aprovação do texto e de emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) que ajustam a redação.

O objetivo é estruturar o setor, já que as empresas controladoras desses insetos e animais atuam obedecendo a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica. De acordo com o PLC, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município.

O projeto não considera empresas especializadas no controle de pragas as de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção — assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços — que não tiverem os licenciamentos exigidos. O texto determina que aplicadores, operadores e técnicos sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizado. Também estabelece, entre outros pontos, que as empresas deverão implementar um manual de procedimentos operacionais padronizados (POPs) no serviço de controle de vetores e pragas.

Senado aprova renegociação de dívidas rurais

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O Senado aprovou projeto de lei  que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

O texto original da medida provisória previa descontos para a quitação de dívidas contraídas até 27 de dezembro de 2018 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.

O texto aprovado em setembro pelos deputados — e agora pelos senadores — diminui os percentuais de descontos. Em operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.

O relator da matéria é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele ampliou o universo de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União que podem ser beneficiados com descontos. O texto original contemplava apenas os débitos enviados para inscrição até 31 de julho de 2018. Bezerra incluiu na MP  mutuários com dívidas encaminhadas até 31 de outubro. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores até R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milhão).

O Senado aprovou ainda um novo prazo para a liquidação ou a repactuação de dívidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) em operações com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Em vez de 27 de dezembro de 2018, a data limite agora é 30 de dezembro de 2019. O mesmo prazo vale para a renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de crédito rural e de bens de capital, como tratores e colheitadeiras.

No âmbito do Pronaf, a MP concede desconto até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural. O benefício vale para os casos em que a entidade pagou a dívida com o banco, mas não recebeu o valor dos mutuários. O benefício vale apenas para operações contratadas até 30 de junho de 2008.

O texto prevê novas condições para a renegociação de dívidas de outros setores. No caso do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3), os mutuários pagarão juros de 3,5% anuais e terão carência até 2021. Para empreendimentos de irrigação na área de abrangência do Lago Sobradinho, a medida provisória permite descontos para liquidação até 30 de dezembro de 2019.

Dívidas de empreendimentos de agricultura familiar junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contratadas até 31 de dezembro de 2015 podem ser renegociadas até dezembro de 2022. O desconto para quitação será de 95% do saldo devedor, e o pagamento do que restar será feito em seis parcelas anuais com dois anos de carência.

A MP autoriza, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a fazer a regularização fundiária de imóveis rurais de sua propriedade, se houver desinteresse por essas áreas quando ocupadas até 31 de dezembro de 2017.

TCE do Ceará firma termo de cooperação para combate à fraude e à corrupção

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) firmou Termo de Cooperação Técnica para a elaboração de agenda de trabalho conjunta de uso das novas tecnologias no combate à fraude e à corrupção. O documento foi assinado, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades de fiscalização brasileiras e argentinas, durante a XXVIII Assembleia Geral da Olacefs (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), em Buenos Aires, Argentina.

Representando a Corte cearense, o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, assinou o documento a convite do presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, junto ao presidente do HTCPBA (Honorable Tribunal de Cuentas de la Provincia de Buenos Aires), Ignacio Grinberg e demais convidados.Entre os itens previstos no acordo, destaque para o intercâmbio de experiências nas seguintes temáticas:

– Trabalho conjunto e ações colaborativas referentes à investigação e aplicação de novas metodologias de trabalho, baseadas em novas tecnologias, como Blockchain, Inteligência Artificial e Big Data;
– Apoio e acompanhamento de digitalização de processos de auditoria e prestação de contas digital ao HTCPBA;
– Redução das lacunas digitais mediante ações conjuntas de capacitação de agentes das Entidades Fiscalizadoras, bem como para as entidades auditadas;
– Implementação de laboratórios de inovação nas Entidades Fiscalizadoras a fim de efetivar o desenvolvimento de novas práticas, ferramentas e aplicações baseadas nas novas tecnologias;
– Auditoria de obras públicas;
– Auditoria de programas e projetos financiados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com este encontro, estima-se que as ações possam contribuir para o fortalecimento das Entidades Fiscalizadoras a fim de que possam, pela transparência e a pela prestação de contas, fortalecer também a democracia. Para Raimir Holanda, as medidas podem resultar em “um ganho que ajuda a abrir portas para o desenvolvimento de trabalhos de auditorias coordenadas em parceria com outros países”.

Produção acadêmica é tema de prêmio em Recife (PE)

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Para estimular a produção acadêmica no turismo e no lazer na cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, dá início a terceira edição do Prêmio Recife Gerando Conhecimento. Até o dia 25 de novembro, os interessados poderão se inscrever pelo site www.recifegerandoconhecimento.com.br. São três categorias disponíveis: Artigo Científico, Modelagem de Negócios e Projeto de Intervenção, e as premiações chegam a até R$ 4,5 mil.
O Prêmio Recife Gerando Conhecimento é destinado a alunos e egressos dos cursos superiores de Turismo, Hotelaria, Eventos, Gastronomia, Educação Física, Comunicação Social, Design, Marketing, Arquitetura, Administração e cursos relacionados à área de tecnologia. Apesar do resultado dos projetos terem que ser direcionados à capital, as oportunidades são para toda a Região Metropolitana do Recife.
Um grande diferencial da edição 2018 do Prêmio Recife Gerando Conhecimento é a incubação das cinco melhores propostas dentro da categoria Modelagem de Negócios, fora a premiação em dinheiro para os três primeiros lugares. Nesta categoria, podem participar alunos dos cursos participantes, além de egressos que tenham se formado a partir do semestre 2015.2, que tenham elaborado um plano de negócio para a área de turismo, lazer e hospitalidade a ser implantado no Recife.
Na categoria Artigo Científico o direcionamento é para estudantes e professores. Os trabalhos podem ter sido publicados em revistas científicas ou anais de eventos acadêmicos, ou ter carta de aceitação de um deles para concorrer nesta categoria.
Por fim, a categoria Projeto de Intervenção é para alunos dos cursos envolvidos, além de egressos que tenham se formado a partir do semestre 2015.2, que tenham elaborado propostas de projeto de intervenção para o desenvolvimento turístico e do lazer do Recife.
Os interessados podem acessar o regulamento no site do Prêmio, e disponibilizar o material, anexando os documentos necessários para avaliação, até 25 de novembro. Mais informações sobre o Prêmio Recife Gerando Conhecimento pelos telefones 3355-8074 ou 3355-8212.
Confira as premiações
Artigos Científicos
1° lugar – R$ 4.500,00
2° lugar – R$ 2.500,00
3º lugar – R$ 1.500,00
Modelagem de Negócios
1° lugar – R$ 4.500,00
2° lugar – R$ 2.500,00
3º lugar – R$ 1.500,00
Projeto de Intervenção
1° lugar – R$ 4.500,00
2° lugar – R$ 2.500,00
3º lugar – R$ 1.500,00

Amil terá de custear tratamento de fertilização

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A empresa Assistência Médica Internacional (Amil) deverá arcar com os custos da fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, após complicações no ovário e mais de um ano de tentativas frustradas de gravidez, a mulher foi diagnosticada com um quadro clínico de infertilidade conjugal. Em razão, médico recomendou que fosse feita fertilização in vitro com ICSI, que supostamente ofereceria maiores chances de gravidez por ciclo.

Ocorre que o plano de saúde negou autorização ao procedimento, motivo pelo qual ela ingressou na Justiça contra a empresa para que arque com os valores. Na contestação, a operadora reconheceu ter negado a autorização porque não há previsão contratual firmado entre as partes.

O Juízo da 10ª Vara Cível de Fortaleza deu provimento ao pedido da mulher e determinou que o plano arque com o procedimento.

Para reformar a sentença, tanto a Amil quando a mulher apelaram ao TJCE. A empresa alegou que o tratamento, seja por qual técnica for, é expressamente excluído da cobertura abrangida pelo contrato, pois o plano de saúde não abrange cobertura para inseminação artificial, ainda mais levando-se em conta que a fertilização in vitro é técnica mais complexa e onerosa.

Já a segurada alegou que não deve prosperar a limitação do tratamento a somente uma tentativa, eis que o referido procedimento é complexo, envolvendo várias fases, inclusive com a necessidade de congelar embriões. Reforça que sendo mantida uma única tentativa e sendo esta infrutífera, seria obrigada a descartar os demais embriões ou doá-los a terceiros, pois não possui condições de arcar com as despesas de congelamento.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Privado deu parcial provimento ao recurso da mulher para afastar a limitação de cobertura da fertilização in vitro a somente uma tentativa, e negou provimento ao recurso da Amil. “Considerando a existência de prescrição médica e a abusividade da cláusula contratual de exclusão do procedimento de fertilização in vitro, deve a operadora de plano de saúde oferecer cobertura a esse método até o nascimento com vida do feto a ser gerado, não sendo razoável a limitação a uma única tentativa imposta pelo magistrado a quo, uma vez que a medida tornar-se-ia inócua, haja vista a considerável probabilidade de não se alcançar o objetivo de maternidade na primeira tentativa”, explicou no voto o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

O magistrado também destacou que, “adotando-se a premissa acima desenvolvida de que é obrigatória a cobertura do planejamento familiar, incluindo as técnicas de reprodução assistida, mostra-se abusiva, por restringir direitos inerentes à natureza do contrato, a cláusula que exclui o custeamento da fertilização in vitro, apesar de uma técnica similar, qual seja, a inseminação artificial, ser citada em normas regulamentares da ANS [Agência Nacional de Saúde] como despesa não coberta”.

Obras entre portos reforçam desenvolvimento no Ceará, diz Camilo

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O governador Camilo Santana (PT), do Ceará, visitou obras estruturantes no roteiro entre os portos do Mucuripe, em Fortaleza, e do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A visita partiu do Porto do Mucuripe, percorrendo a ponte da Sabiaguaba; a rodovia CE-010 e o local onde vai haver um viaduto sobre a rodovia CE-040. Camilo passou ainda por toda a extensão do Anel Viário, até o entroncamento de Maranguape com Maracanaú, por todo o trecho até o entroncamento com Canindé, percorrendo as obras de duplicação da BR 222 e as obras de extensão do Porto do Pecém.

“São importantes obras para o desenvolvimento do Ceará. Vamos ter de porto a porto duplicado, desde o porto do Mucuripe até o Porto do Pecém. Percorri toda essa área e as obras estão bem adiantadas.Lembrando que, no próximo ano, nós vamos ter todo o arco metropolitano duplicado, livrando o fluxo de carga pesada de dentro de Fortaleza”, comentou o governador.

Camilo Santana falou sobre a obra de ampliação no Porto e os benefícios gerados.“Estamos concluindo a última estaca da ponte de acesso aos berços do Porto do Pecém. É uma obra de engenharia muito avançada, porque é feita toda em alto-mar. Já tínhamos a ponte de carga e descarga dos navios nos berços do Porto e essa nova ponte é mais resistente, mais reforçada. É por onde vai sair toda a produção de placas de aço da siderúrgica. Já foi concluída a última estaca, com a última viga e já estamos jogando as pedras para fazer a ligação com o lado que os navios atracam aguardando as cargas”, explicou.

Segundo o governador, o objetivo é que em dezembro a nova ponte já possa ser inaugurada. “É uma ampliação importante. Nós temos praticamente três vezes a capacidade que o Porto tinha originalmente, quando foi construído. Somente no Porto do Pecém, nós estamos gerando mais de 25 mil empregos diretos e indiretos, com a siderúrgica, com várias empresas instaladas e com a expansão do porto”, enfatizou.

Camilo anunciou uma viagem à Holanda na quarta e quinta-feira, para um encontro no Porto de Roterdã, com aproximadamente 200 empresas internacionais. No encontro, as empresas conhecerão a parceria entre o Porto de Roterdã e o Porto do Pecém. A partir desse mês, o Porto de Roterdã passa a ser parceiro do Porto do Pecém. É o maior porto da Europa e vai nos ajudar a atrair novos investimentos para o Ceará. Isso significa mais emprego, desenvolvimento e uma forma de conectar mais o Ceará com o mundo. Aliás, nós estamos nos conectando via aérea, marítima e via cabos de fibra óptica”, concluiu o chefe do Executivo do Ceará.

O governador lembrou ainda do voo inaugural Fortaleza-Orlando, ocorrido no último domingo, e que completa um total de 58 voos internacionais que são realizados por semana, partindo de Fortaleza para vários continentes do mundo.

Fomento e desenvolvimento da pequena agroindústria familiar e pesqueira são temas de projeto na Câmara

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro). A proposta incentiva o beneficiamento e o processamento industrial da produção agropecuária de pequeno volume, suas associações e cooperativas, além do acesso desses produtos aos mercados institucionais.

Pelo texto, caberá à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário a gestão do programa. Ela coordenará a elaboração de planos plurianuais e estabelecerá as metas anuais a serem alcançadas pelo programa. O texto assegura a participação das entidades de representação da Agricultura Familiar de caráter nacional na elaboração dos planos.

Ainda conforme o texto, serão instrumentos do Propagro:
– a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);
– o financiamento com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) à produção e aos bens e serviços indispensáveis aos processos de agroindustrialização;
– o Programa de Aquisição de Alimentos;
– e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a proposta, os Planos Safras da Agricultura Familiar definirão o montante dos recursos do Pronaf a serem destinados ao Propagro a cada ano; as metas da Ater; e o volume de produtos a serem adquiridos no âmbito Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE.

O Poder Executivo definirá as bases e as condições dos financiamentos no âmbito do programa, ficando asseguradas condições diferenciadas para os assentados em projetos de reforma agrária, comunidades extrativistas e tradicionais.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ipece lança boletim sobre juventude

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O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Diretoria de Estudos Sociais (Disoc), acaba de lançar um novo produto: o Boletim Trimestral da Juventude, que tem como objetivo acompanhar os principais indicadores de educação e mercado de trabalho para a população cearense, na faixa etária dos 15 aos 29 anos. Dois boletins, referentes ao primeiro e ao segundo trimestres de 2018, já podem ser acessados no endereço www.ipece.ce.gov.br.

De acordo com o analista de Políticas Públicas Victor Hugo de Oliveira, autor do estudo, o documento fornece aos gestores públicos e sociedade civil informações sobre o desempenho da juventude quanto a frequência escolar, conclusão dos ciclos escolares, analfabetismo, média de anos de estudos, população jovem ativa no mercado de trabalho, desocupação, informalidade e médias salariais. O boletim trimestral explora os dados da Pesquisa por Amostra Domiciliar Contínua do IBGE, iniciada em 2012.

Os indicadores são calculados com periodicidade trimestral, o que permite observar flutuações ao longo do ano. Ele destaca que o documento também traz a quantificação dos jovens que não estudam e não trabalham, uma vez que tal condição representa uma importante vulnerabilidade social. “As variações de curto (um ano) e longo prazo (com relação ao ano inicial da série) são disponibilizadas na análise dos indicadores”, ressalta.

Atividades turísticas no Ceará registram crescimento

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Canoa Quebrada: destaque entre os destinos turísticos do Ceará

O Ceará registrou alta de 20,8% nas atividades turísticas de agosto, em relação ao mesmo mês de 2017. O dado é do Índice de Atividades Turísticas da Pesquisa Mensal dos Serviços PMS/IBGE, um monitor que engloba os serviços de alojamento e alimentação; serviços culturais, desportivos e de lazer; locação de automóveis sem condutor; agências de viagens e operadoras turísticas e transportes turísticos em geral. O resultado superou o do Brasil, na mesma comparação, quando o índice ficou em 7,8%. No acumulado do ano, o Ceará registrou avanço de 2,4% enquanto no Brasil a alta foi de 1%.

Os números foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho, que tem como autor Alexsandre Lira Cavalcante, analista de Políticas Públicas, e como colaborador o estagiário Heitor Gabriel Silva Monteiro, mostra que o segmento de turismo apresentou desempenho contrário dos outros setores de Serviços, excetuando também os Prestados às Famílias.

O Ceará registrou recuo de 0,1% nas vendas de serviços em agosto de 2018 em relação ao mês de julho, ajustado sazonalmente, enquanto o Brasil apresentou avanço de 1,2%.

Segundo a Pesquisa Mensal dos Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), na comparação com agosto de 2017, a queda nas vendas do setor de serviços cearense foi ainda maior: de 4,9%, enquanto que o país avançou 1,6%, apresentando trajetória marginalmente diferente a registrada pelo Estado. O estudo constata que o patamar de volume de serviços comercializados no Ceará diminuiu no começo de 2018 e manteve um nível abaixo da série histórica apresentada, enquanto que o país manteve-se mais próximo do nível de volume de serviços apresentado 2017, com leve queda.

Os Serviços Profissionais, Administrativos e Complementares registrou queda em ambos os níveis geográficos apresentados de 0,3% no país e de 12,6% no Estado. No acumulado do ano para a atividade, o Ceará apresentou queda de 13,3% e o Brasil queda de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A atividade Outros Serviços engloba serviços de reparação e manutenção em geral; atividade imobiliária; atividades financeiras em geral; coleta, gestão e reciclagem de resíduos, registrando queda expressiva de 47% no mês para o Ceará. Com isso, essa atividade acumula no ano uma queda de 31,4% no Ceará enquanto avançou 2,3% no país, na mesma comparação.

Fortaleza (CE) se destaca em Fórum em MG

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A Prefeitura de Fortaleza ganhou destaque no Fórum de Desenvolvimento Econômico Local de Minas Gerais. A gestão foi referência pelo desenvolvimento e aplicabilidade de políticas de modernização do serviço público e gestão tributária, além do fomento ao desenvolvimento econômico.

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, representou a cidade de Fortaleza e proferiu palestra sobre o Programa Fortaleza Online, plataforma digital que reúne a emissão dos principais serviços de licenciamento municipal de forma online e imediata.

Na ocasião, a titular apresentou os 30 serviços que já estão disponíveis ao cidadão, através da ferramenta, e que podem ser acessados online em qualquer hora e em qualquer lugar. Além disso, destacou o fortalecimento da política urbana da gestão municipal, que busca uma Fortaleza mais justa e empreendedora, através da desburocratização e responsabilidade compartilhada. “Os principais serviços de licenciamento, que antes da implantação do programa, demoravam de 60 a 120 dias para serem emitidos, hoje são expedidos de forma online e imediata, ou em até 30 minutos, quando há necessidade de compensação bancária. Isso torna a cidade mais acessível ao cidadão”, enfatiza a titular.

O Fórum de Desenvolvimento Econômico Local de Minas Gerais é realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do estado (SEBRAE-MG), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Fundação Brava. O evento faz parte do Programa Fortalecer Municípios, desenvolvido pela FNP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e financiado pela União Europeia, que visa apoiar os municípios brasileiros na elaboração e desenvolvimento de projetos de modernização da gestão pública.