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Artesanato do Ceará busca mais espaços na Europa

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Onélia: artitulação pelo artesanato

Começou sábado (1º) e segue até domingo (9.12), em Milão, na Itália, a “L’ Artigiano on Feira”, 23ª Mostra Mercado Internacional do Artesanato. O rico e legítimo artesanato cearense está sendo exposto e comercializado nessa que é a maior feira mundial dedicada ao segmento artesanal, gastronômico e de turismo. A participação do Ceará no evento tem o intuito de promover e divulgar o trabalho dos artesãos do Estado com foco na ampliação de mercado, principalmente o europeu.

A primeira-dama do Estado, Onélia Santana, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, o secretário adjunto do Esporte, Marcos Lage, e a coordenadora do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará (PDA), Amanaci Diógenes, estiveram na abertura do evento.

“Como cearense e filha do Cariri, berço da cultura do nosso Estado, fico muito orgulhosa em saber que nosso artesanato está ganhando o mundo. Esse reconhecimento é graças a uma política de investimentos do Governo do Ceará ao segmento artesanal. Para nós é uma responsabilidade grande dá continuidade ao sucesso que conquistamos durante esses quatros anos de gestão do governador Camilo Santana”, destaca Onélia Santana.

No estande cearense, o visitante tem acesso ao trabalho ao vivo do xilógrafo José Lourenço, além de produtos em diversas tipologias como areia colorida, argila, fibras vegetais, madeira, papel, metais, fios e tecidos (renda de bilro, labirinto, filé, tecelagem, crochê e bordado), entre outras que serão comercializadas durante os dias de evento. Cerca de 1.800 artesãos e entidades artesanais de todas as regiões do Estado serão beneficiados com as vendas das peças.

Para melhorar a qualidade do legítimo artesanato cearense, os produtos passaram pela Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses (Selo Ceart), que foi implantado em 2015. Entre os benefícios do Selo Ceart estão a garantia da autenticidade da produção artesanal e o reconhecimento das obras de arte popular; a consolidação dos canais de comercialização; o aumento da competitividade da produção artesanal; diferenciação dos produtos artesanais das peças elaboradas industrialmente, reconhecendo seu valor de tradição e cultura; proteção do artesanato cearense da falsificação e da concorrência desigual de produtos similares, além da promoção da confiança do consumidor facilitando a identificação do artesanato cearense. Foram certificados com o Selo Ceart 5.259 produtos artesanais, beneficiando diretamente 9.860 artesãos.

A Central de Artesanato do Ceará (Ceart) é vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), órgão do Governo do Ceará, e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará (PDA), que é a política pública do Governo do Ceará destinada ao setor e tem o objetivo de valorizar o artesanato cearense preservando a cultura, o talento, a tradição e a arte popular de cada região do Estado. Dessa forma, desenvolve ações e projetos para qualificação de artesãos, apoia a comercialização, realiza a gestão da Central e do Fundo Especial de Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (Fundart).

Tem o objetivo de promover o artesanato cearense com foco na geração de ocupação e renda e a inclusão social e produtiva do artesão. O setor artesanal promove ainda a inserção da mulher e do jovem na cadeia produtiva e comercial, fixa o artesão em seu lugar de origem e consolida a identidade cultural cearense. O programa hoje atende artesãos, grupos de produção e entidades artesanais em 90% dos municípios do Ceará, totalizando cerca de 42 mil cadastrados na Ceart.

O artesanato cearense é destaque no Brasil e tem o reconhecimento do governo de Camilo Santana (PT). Em 2015, o governador assegurou ao artesão cearense a isenção fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Foram beneficiados com a isenção fiscal mais de 40 mil artesãos no Estado. Em dezembro de 2017, o Ceará ganhou o novo Centro de Renderias da Prainha, em Aquiraz, mais um ponto comercialização do artesanato cearense, que também está em três lojas de Fortaleza: na Matriz, na Praça Luíza Távora; no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e no Shopping Rio Mar, além da loja localizada em Guaramiranga.

O Estado também garantiu a participação de artesãos em feiras locais, estaduais e nacionais e ainda internacional, quando o Ceará esteve na Feira Nacional de Artesanato de Vila do Conde, em Portugal, em 2017. A Ceart esteve em cerca de 240 eventos de promoção e comercialização do artesanato cearense deste 2015. Os artesãos cearenses passam por processo de capacitação constante. Foram capacitados e assessorados 14.919 artesãos com o intuito de aperfeiçoar o design dos produtos.

O investimento em capacitação e em ações e projetos que apoiam a comercialização estimulam as vendas dos produtos artesanais. No triênio 2015/2017 e até agosto de 2018 foram comercializados 257.066 peças artesanais, beneficiando diretamente 26.600 artesãos.

Unilab disponibiliza 444 vagas

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A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou edital com 444 vagas para cursos de Graduação, nos campi do Ceará e Bahia. O edital se refere ao Sistema de Seleção Utilizando o Resultado do Enem (Sisure) 2018.2 e ao Processo de Seleção de Estudante Estrangeiro (PSEE) 2018 relativo ao ingresso de 2018.2.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de Administração Pública, Agronomia, Enfermagem, Engenharia de Computação, Engenharia de Energias, Humanidades e Letras – Língua Portuguesa, no Ceará, e Humanidades e Letras – Língua Portuguesa, na Bahia, com ingresso no período letivo de 2018.2.

A seleção consistirá no aproveitamento de resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referentes aos últimos cinco anos (2013 a 2017). Haverá bonificação de 10% sobre a Nota Final para os candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

Será aceita uma única inscrição para cada candidato, que concorrerá a uma só vaga. O resultado final sai amanhã (7 de dezembro de 2018), junto com a convocação para a pré-matrícula. Já a pré-matrícula e matrícula curricular na coordenação do curso ocorrem de 10 a 12 de dezembro.

A Unilab realizará nove reuniões de chamada pública de pré-matrícula para manifestação presencial de interesse na matrícula, convocando os candidatos em até três vezes o número de vagas disponíveis, por curso, conforme quadro de vagas constante do edital.

UFC inscreve para bolsas de extensão

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Estão abertas, até o próximo dia 21.12, as inscrições à seleção de ações extensionistas para concessão de bolsas do Programa de Extensão Universitária 2019 da Universidade Federal do Ceará. O recebimento da documentação necessária será via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFC.

A inscrição do programa ou projeto para concorrer à concessão de bolsas de extensão para graduandos deve ser feita pelos coordenadores extensionistas, servidores docentes ou técnico-administrativos de nível superior (com mestrado ou doutorado).

De acordo com o Edital nº 11/2018, serão concedidas até 650 bolsas de extensão a estudantes de graduação da UFC que atuem em programas ou projetos extensionistas. Do total, 10% das bolsas serão destinadas para os equipamentos de extensão da Universidade.

As bolsas terão valor de R$ 400,00 mensais, com carga horária de 12 horas semanais e vigência de nove meses (abril a dezembro de 2019).

Informações sobre cronograma da seleção e critérios para concessão da bolsa estão disponíveis no site da Pró-Reitoria de Extensão da UFC.

Atos de constituição de pessoas jurídicas serão formalizados por escrituras em cartórios

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que todos os atos constitutivos necessários ao funcionamento ou extinção das pessoas jurídicas de direito privado serão formalizados por escritura pública em cartório de notas.

A proposta, que altera o Código Civil, recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). O objetivo do projeto é combater fraudes na constituição de empresas, por meio da autenticação de todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.

A formalização em cartório será obrigatória para as empresas em geral, inclusive as individuais de responsabilidade limitada (Eireli), as associações, as sociedades civis e as fundações. Serão dispensados da exigência apenas os partidos políticos e as sociedades de advogados. Atualmente, a formalização das empresas é feita nas juntas comerciais dos estados. A das demais é realizada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

Para o relator, o texto contribui para evitar fraudes na constituição de empresas, combatendo a corrupção e a lavagem de dinheiro. “Trata-se de proposta oportuna em face da necessidade de ser conferida maior transparência e confiabilidade à abertura de empresas e à celebração de contratos, de maneira a evitar a existência de sociedade de fachada”, disse Dagoberto.

O texto determina também que os atos feitos em cartório serão encaminhados, por transmissão eletrônica, ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF). O CNB-CF congrega os tabeliães de notas e de protestos do País. A entidade criará o Órgão Central de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (OCPLD), que manterá as informações enviadas pelos notários.

Os registros dos atos notariais serão obrigatoriamente encaminhados às juntas comerciais ou aos registros civis de pessoas jurídicas. Micro e pequenas empresas terão abatimento de 50% sobre as custas cartoriais.

Prefeitura de Fortaleza lança edital para sobre eficientização energética

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT, foto), lança hoje (quinta-feira, 06/12), no auditório do Paço Municipal, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha de empresa interessada em efetuar estudo de viabilidade para a implantação de projeto de eficientização, gestão, operacionalização e manutenção energética nos equipamentos geridos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A apresentação será às 14h.

A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa aproveitar o avanço tecnológico e normativo do setor elétrico, com a implantação de projetos que permitam a redução de custos com energia e maior sustentabilidade ambiental. “Com a Parceria Público-Privada, podemos ter ganhos de economia para o Município, além de estimular uma produção energética de base solar e eólica, totalmente limpa”, enfatiza o coordenador de Parcerias Público-Privadas e Concessões de Fortaleza (PPPFor), Rodrigo Nogueira.

Outros estudos neste mesmo arranjo público-privado estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da PPPFor, tais como a expansão da banda larga, WiFor, PMI da Roda Gigante, PMI da reforma e manutenção das escolas, PPP da energia limpa nas escolas e creches municipais, além da modernização e ampliação dos terminais de ônibus da Capital.

O Programa Fortaleza Competitiva é uma iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na Capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

Governo do Ceará quer desmobilizar ativos

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O projeto que cria a empresa estatal para administrar ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública está na pauta de votação de hoje (6.12) da Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto constitui a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar) e autoriza a cessão de direitos creditórios e transferência de ativos é prioritário para o governador Camilo Santana (PT), que pediu regime de urgência na tramitação.

São mais de sete mil imóveis e ativos em negociação, incluindo a Arena Castelão, o Acquario, Cinturão Digital e o Centro de Formação Olímpica. As regras que permitem a concessão dos ativos foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará no fim de 2016.

A Companhia, de acordo com a matéria, é empresa de direito privado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e terá como um dos objetivos dar “sustentabilidade” à Previdência dos servidores estaduais, argumento reforçado nas palavras do secretário da Casa Civil, Nelson Martins.

Déficit da previdência
Em 2015, a previdência do Estado alcançou déficit de R$ 1,2 bilhões ao ano, passando para R$ 1,4 bilhão, em 2016; R$ 1,5 bilhão, em 2017; e previsão de R$ 1,7 bilhão, em 2018. Para 2019, a estimativa é de que o déficit alcance a cifra de R$ 2 bilhões. A “sustentabilidade” se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, da concessão de ativos e da cessão de direitos creditórios, operações que serão realizadas pela Cearapar.

Entre os ativos que devem ser negociados estão imóveis pertencentes ao Governo do Ceará. De acordo com o secretário Francisco Maia Júnior, do Planejamento e Gestão (Seplag), o estado possui mais de 7 mil imóveis, cujos valores nunca foram mensurados ou atualizados. Além disso, segundo o secretário, muitos terrenos e prédios estatais sequer possuem título de propriedade, daí a necessidade da criação de uma administradora.

Outros 10 ativos estão listados pelo Governo para serem transferidos à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões ou venda, segundo o titular da Seplag. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE) já conta com participação de capital estrangeiro.

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Em outubro, o Governo do Ceará e o Porto de Roterdã, formalizaram a participação do porto holandês na gestão conjunta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O acordo envolveu investimento de cerca de 75 milhões de euros (R$ 323 milhões) por 30% das ações do CIPP S/A. O Porto de Roterdã terá a gestão compartilhada sobre as decisões e posições estratégicas e de investimento no conselho de administração, no conselho de supervisão e ao nível gerencial. A operação não envolve venda ativos e o Estado manterá o controle e propriedade ou posse de todos os seus ativos.

“O Porto é o maior ativo do Ceará e que já opera com recursos próprios. Fechou o ano de 2017 com movimentação de cargas 41% maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que resultou no faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões, um crescimento 62,2% superior ao de 2016”, explica Maia Júnior.

Além do CIPP, compõem a lista de concessões:

– Centros de Eventos (Centro de Eventos do Ceará e de Convenções do Cariri)
– Centro de Formação Olímpica (CFO)
– Arena Castelão
– Acquario Oceânico
– Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) de Maracanaú, Tianguá e Região do Cariri
– Placas Solares
– Cinturão Digital do Ceará
– Sistema Metroviário e terrenos (imóveis)

A decisão do Governo do Ceará de “transferir” esses ativos para a iniciativa privada foi o caminho encontrado para impulsionar a economia diante da situação fiscal por que atravessa o país, gerar receitas e desafogar os cofres públicos da conta de custeio.

“Com a crise e a escassez das transferências voluntárias por parte da União, a situação na maior parte dos estados e municípios tende a se agravar, e o Ceará – apesar do equilíbrio fiscal, não está isento dos problemas advindos da escassez de repasses da União. O que estamos fazendo é buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas”, ressalta Maia Júnior.

Acquario Oceânico
Com as obras paradas desde 2016, a decisão de transferir o Acquario do Ceará também tem a ver com a falta de recursos para finalizar a obra. Localizado na Praia de Iracema, o equipamento teve as obras iniciadas em 2012, com a previsão de um custo de US$ 150 milhões e prazo para conclusão em 2018.

Seis anos depois e quase US$ 50 milhões investidos, a decisão pela concessão do Acquario para a iniciativa privada veio após vários questionamentos do Ministério Público Estadual e Federal. Por enquanto, a tarefa do Governo do Estado é evitar que o que já foi feito seja destruído por vândalos ou pela ação do tempo.

Mais concessões
O Governo do Estado pretende lançar imediatamente edital para a concessão da Usina de Dessalinização, cujo processo já foi liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Já estamos avaliando garantias”, diz Maia Júnior. Em análise, estão os editais da Linha Sul do Metrô e do VLT de Fortaleza.

O processo de concessão das Plantas Solares já se encontra em estado avançado, segundo Maia Júnior. Na sequência estão os Centros de Convenções (Centro de Eventos de Fortaleza e de Convenções do Cariri). Em 2019, deverá ser iniciado o processo de concessões de estradas da rede estadual.

No Ceará, após o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Governo Federal deverá abrir o processo de concessão dos aeroportos de Juazeiro do Norte, de Jericoacoara, localizado no município de Cruz, e de Canoa Quebrada, em Aracati.

TV analógica começa a ser desligada no Nordeste e outras regiões

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O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da  faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como  Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Índice de famílias endividadas e inadimplentes diminui em novembro

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O percentual de famílias endividadas e inadimplentes recuou, em novembro deste ano, em relação ao mês anterior e a novembro do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de famílias com dívidas em novembro ficou em 60,3%, abaixo das taxas de outubro (60,7%) e novembro do ano passado (62,2%).

O percentual de famílias inadimplentes, ou seja, que têm dívidas ou contas em atraso, ficou em 22,9% em novembro, taxa inferior aos 23,5% de outubro e aos 25,8% de novembro de 2017.

As famílias que não terão condições de pagar suas dívidas somam 9,5% do total em novembro, abaixo dos 9,9% de outubro e dos 10,1% de novembro do ano passado, segundo a CNC.

O cartão de crédito é o principal tipo de dívida, afetando 77,4% das famílias endividadas, seguido por carnês (14,8%) e por financiamento de carro (10,2%). Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 64,6 dias. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,9 meses.

Camilo obtém mais R$ 43 milhões para o Cinturão das Águas do Ceará

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT, foto), se reuniu em Brasília com o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade. Na ocasião, Andrade garantiu a liberação de mais R$ 43 milhões para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e marcou para o fim de dezembro (26, 27 ou 28) a inauguração do último trecho da Transposição do São Francisco, em Salgueiro (PE).

Com isso, as águas do São Francisco deverão chegar ao Ceará até o fim de fevereiro de 2019, integrando-se ao Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Pádua Andrade informou que as obras estão quase 100% concluídas em Salgueiro, restando detalhes para a entrega. “Mas o caminho das águas está pronto”, enfatizou, garantindo a liberação do trecho para o fim do ano. Segundo ele, a empresa responsável conta com mais de 300 pessoas trabalhando na obra atualmente para finalizar o trecho dentro do prazo.

Camilo, que visitou as obras da transposição em 20 de novembro com o ministro e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que a entrega vai permitir a segurança hídrica para o Ceará. “Esta é a maior obra do século e a maior obra hídrica do Brasil. Não tenho dúvida de que vai mudar o perfil econômico do nosso Estado e da região Nordeste”, afirmou Camilo Santana. Na reunião, o ministro também anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para o trecho 4 do Eixão das Águas, entre outros projetos.

O governador também se reuniu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “Tratamos sobre obras importantes para nosso estado, como unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e detalhes sobre a Linha Leste do Metrô de Fortaleza”. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

Também em Brasília, Camilo Santana se reuniu com os governadores do Nordeste e Norte e, em seguida, com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Na última audiência do dia, Camilo Santana esteve com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. “Tenho buscado incansavelmente mais recursos para que possamos fazer novos investimentos em nosso estado. Isso vai possibilitar ao Ceará se desenvolver e gerar mais empregos aos cearenses”, citou o governador.

O Cinturão das Águas vai permitir a transferência de vazões excedentes da transposição do Rio São Francisco não apenas para o Açude Castanhão, mas também para o Açude Orós.

O Trecho I, com extensão de quase 150 quilômetros, vai beneficiar mais de um milhão de pessoas, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.

Extrema pobreza avança no Brasil

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O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE, o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”. O trabalho elaborado por pesquisadores da instituição tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2017.

O estudo mostra ainda que também aumentou a proporção de pessoas abaixo da linha de rendimentos. Em 2017, era de 26,5%, enquanto no ano anterior ficou em 25,7%. Os percentuais significam a variação de 52,8 milhões de pessoas para 54,8 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com rendimento até US$ 5,5 por dia ou R$ 406 por mês. A maior parte dessas pessoas, mais de 25 milhões, estava na Região Nordeste.

Houve elevação ainda na proporção de crianças e adolescentes (de 0 a 14 anos) que viviam com rendimentos até US$ 5,5 por dia. Saiu de 42,9% para 43,4%, no período.

A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.

No Amapá o nível atingiu 18,5%, enquanto em Santa Catarina ficou em 1,6%. No mesmo ano, 10% da população do país viviam em domicílios sem coleta direta ou indireta de lixo e 15,1% moravam em residências sem abastecimento de água por rede geral. O Maranhão foi o estado que registrou a maior falta de coleta de lixo: 32,7% da população não tinha acesso ao serviço.

Ainda na ausência de melhores condições, o estado do Acre é o que registrou maior percentual (18,3%) de pessoas residentes em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Já o Piauí, tinha a maior proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (91,7%).

Esses resultados mostram uma diferença grande para o estado de São Paulo, onde houve a maior cobertura para cada um dos serviços. A proporção da população sem coleta de lixo ficou em 1,2%, sem acesso a abastecimento de água por rede alcançou 3,6% e sem esgotamento sanitário por rede foi 7,0%.