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Pernambuco inscreve para programa de intercâmbio

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A Secretaria de Educação dde Pernambuco está desenvolvendo até amanhã (7.12) o processo seletivo para o Programa Ganhe o Mundo (PGM). São ofertadas 1.020 vaga, sendo mil para o PGM Tradicional e 20 para a modalidade Musical. As inscrições devem ser feitas entre os dias 4 de dezembro e 3 de janeiro (Tradicional) e 7 de dezembro a 20 de janeiro (Musical) através do site da SEE. Para acessar o formulário de inscrição, bem como o edital com todas as informações sobre o processo, clique aqui.

Para participar da seleção, os estudantes precisam ter no mínimo 14 anos de idade até o dia primeiro de julho de 2019 e, no máximo, 17 anos até o dia 31 de janeiro de 2019. Eles também devem estar matriculados e cursando o 1º ano do ensino médio das escolas públicas estaduais em 2018, bem como inscritos nos cursos de línguas do Programa.

Na edição tradicional, o edital dispõe de mil vagas, sendo 700 para a língua inglesa, 295 para a espanhola e cinco para a alemã. Os estudantes convocados irão cursar um semestre letivo em escola de nível médio nos seguintes países: Argentina, Chile, Espanha, Colômbia, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e Alemanha. O link para inscrição estará disponível a partir desta terça-feira (04), no site da SEE: www.educacao.pe.gov.br.

Por sua vez, a edição musical oferece dez vagas destinadas para intercâmbio na Espanha e dez no Canadá. Os estudantes selecionados irão vivenciar um semestre letivo do ensino médio na modalidade High School e receberão treinamento prático no instrumento musical ou canto para o qual foi selecionado. Em ambas as edições, os embarques estão previstos para acontecer em julho de 2019. O link para inscrição estará disponível a partir da sexta-feira (07), no site da SEE: www.educacao.pe.gov.br.

O PGM Foi criado em 2011 com o propósito de aumentar a proficiência das línguas inglesa e espanhola nos jovens estudantes da Rede. Mais de sete mil estudantes já fizeram o intercâmbio através da ação, que oferta, atualmente, as modalidades Tradicional, Musical e Esportivo nos seguintes países: Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Espanha, Argentina, Uruguai, Alemanha e Colômbia.

Microindústrias têm espaço definido por projeto sobre merenda escolar

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A Comissão de Educação dos Câmara federal aprovou proposta que determina que, no mínimo, 35% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a aquisição de alimentos para merenda escolar sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e de empreendedores das micro e pequenas indústrias de panificação local.

Atualmente, a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar já determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A proposta aumenta o percentual para 35% e inclui os produtos das micro e pequenas indústrias de panificação local.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 7745/17. Esse substitutivo recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Educação, deputado Átila Lira (PSB-PI), com subemenda.

O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico mantinha a destinação atual de 30% dos recursos para a aquisição de alimentos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, mas criava um percentual adicional, de 5% dos recursos repassados para compra de pães, bolos e outros produtos feitos no município ou estado. “Mais prudente é integrar os dois percentuais em um único, de 35%, o que não enrijece a alocação de recursos do programa”, justificou Átila Lira, ao apresentar a subemenda.

Já o projeto original, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) não traz percentual específico, limitando-se a determinar a compra de produtos da pequena indústria de panificação local.

TV analógica começa a ser desligada no Nordeste e outras regiões

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O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da  faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como  Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Projeto determina multa a favor de consumidores de energia

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O Senado aprovou  relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável a projeto de lei que amplia direitos e benefícios aos consumidores de energia elétrica. Entre outras medidas, a matéria prevê que, em caso de interrupção no fornecimento, a empresa prestadora do serviço público de distribuição de energia deverá pagar multa ao usuário final – em espécie ou na forma de crédito – e em um prazo não superior a três meses após o período de apuração da fatura.

O substitutivo acata emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ela prevê que 20% da metade do Fundo Social – alimentado por recursos da comercialização de petróleo da União – sejam destinados à expansão da rede de gasodutos no país por meio de uma estrutura denominada Brasduto. “A outra metade do Fundo continua integralmente assegurada à Saúde e Educação”, explicou Fernando Bezerra. Os 50% restantes serão destinados ao Brasduto (20%) e aos Fundos de Participação dos Estados/FPE e dos Municípios/FPM (30%).

Na votação do substitutivo ao PLS 209/2015, os senadores também aprovaram emendas ao texto que haviam sido apresentadas na ocasião de análise e aprovação do projeto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na última quarta-feira (31). Uma delas, sugerida pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), trata do chamado Fator GSF (em inglês, Generation Scaling Factor). O objetivo é solucionar a questão do risco hidrológico, retirando da responsabilidade dos distribuidores de energia os custos decorrentes desses riscos, sobre os quais eles não têm responsabilidade ou possibilidade de gestão.

O Plenário ainda confirmou emenda apresentada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO) na CI. Ela define e normatiza questões relativas à concessão da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que ficou suspensa por três anos em virtude da Medida Provisória 579/2012. O objetivo é equilibrar as contas financeiras da companhia.

Emenda apresentada ao Plenário pelo senador José Agripino (DEM-RN) também foi aprovada hoje. Ela altera a lei (12.783/2013) que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Pela proposta de Agripino, o pedido de prorrogação da concessão deverá ser apresentado até 36 meses (3 anos) antes da data do início da nova vigência. A atual legislação prevê que este prazo é de até 60 meses (5 anos).

Segundo o relatório de Fernando Bezerra, a multa será aplicável quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade do serviço prestado. Ela estará sujeita a um valor mínimo e a um valor máximo e não será devida, entre outras situações a serem definidas por regulamento, quando a interrupção for causada por falha nas instalações da unidade consumidora e, ainda, em caso de suspensão por falta de pagamento da conta por parte do usuário.

Sobre o custo-benefício para os consumidores de energia elétrica, o relator analisou ser “mais razoável” considerar que interrupções de pequena duração (por menos que três minutos) não sejam computadas para efeito de cobrança de multa. “O risco para o investidor aumentaria muito e teria que ser precificado, resultando em provável aumento da tarifa”, observa o senador.

O substitutivo ainda prevê ações para a melhoria da qualidade no fornecimento de energia elétrica em todo o país. Na avaliação do senador, é necessário o aprimoramento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), uma das principais normativas do setor.

Venda de etanol é tema de análise da Câmara

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A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando a venda direta de etanol hidratado e os benefícios ao produtor e ao consumidor final, em projeto do deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE).

O parlamentar afirma que o incentivo à venda direta permite a concessão de mais créditos ambientais para o produtor, por permitir que o produto precise de um deslocamento menor para chegar ao destino. “Além disso, com a possibilidade de comprarem etanol de mais de uma fonte, os postos economizarão com menos fretes e com mais rapidez e segurança de abastecimento”.

Para Coutinho, a venda direta traz como benefício adicional adequação na tributação e redução de importações desnecessárias. Ele argumenta que, no entanto, ainda “há ainda um robusta regulação protetora dos mecanismos privados e contratuais de ‘embandeiramento’ entre distribuidora e posto”.

Governadores eleitos do Nordeste assume posição perante nova gestão federal

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), participou hoje (21.11) de reunião em Brasília com os governadores do Nordeste. Em pauta estiveram reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, assinada por todos os chefes executivos nordestinos. O documento requer audiência sobre temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

Participaram governadores eleitos e reeleitos no Nordeste. Além de Camilo Santana, Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí),
Rui Costa (Bahia), Luciano Barbosa (vice-governador de Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) se fizeram presentes. O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), também compareceu.

A carta apresenta seis pontos urgentes em que os governadores do Nordeste pedem atenção do novo presidente:

– Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;

– Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas etc;

– A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;

– Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;

– Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);

– Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.

O governador Camilo Santana afirmou que espera do presidente eleito o compromisso com a democracia e abertura de diálogo para responder aos anseios da população nordestina. Para ele, os temas listados são de extrema importância no sentido de garantir o desenvolvimento e mais qualidade de vida a todos que vivem nos estados brasileiros da região.

“Queremos uma interlocução direta com o presidente da República. Nós governadores, dentro de uma democracia, um regime federativo onde o povo elegeu seus representantes, esperamos que haja toda uma relação institucional e respeitosa. Da mesma forma que o próprio presidente eleito colocou recentemente, queremos construir um diálogo independente de partidos, pelo bem do povo. Todos nós queremos um Brasil que possa crescer, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Camilo.

Sobre os pontos discutidos, o chefe do Executivo do Ceará destacou a importância de se rediscutir o equilíbrio federativo dos estados brasileiros, para que se possa ter uma divisão mais justa e equiparada de recursos para os estados e municípios. “Esperamos que o ‘bolo’ possa ser dividido de forma mais equitativa. Esse é um tema importante. Que também possam ser garantidos os financiamentos para os estados brasileiros, principalmente os estados do Nordeste, que fizeram o seu dever de casa, mas muitas vezes têm dificuldades de aprovação dos seus empréstimos junto ao governo federal”, enfatizou.

Convidado por Camilo para participar da reunião, o senador Eunício Oliveira reforçou que os estados nordestinos precisam de maior atenção federal e, através do trabalho junto ao legislativo, fazer mudanças positivas que tragam mais auxílio às necessidades do povo do Nordeste.

“As pessoas vivem nos municípios e nos estados. Não apenas Brasília deve ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vêm para pedir socorro com o pires na mão. Eles também têm o direito nessa partilha. No governo Fernando Henrique Cardoso, criaram um mecanismo de não dividir para os estados e municípios aquilo que é arrecadado do bolso do contribuinte e que deve ser benefício para todos os brasileiros, que são as aplicações dos impostos arrecadados. Foram criadas as chamadas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte. No meu ponto de vista, está errado. Enquanto tiver voz no Senado para defender, estarei fazendo isso”, expôs o senador.

Produção acadêmica é tema de prêmio em Recife (PE)

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Para estimular a produção acadêmica no turismo e no lazer na cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, dá início a terceira edição do Prêmio Recife Gerando Conhecimento. Até o dia 25 de novembro, os interessados poderão se inscrever pelo site www.recifegerandoconhecimento.com.br. São três categorias disponíveis: Artigo Científico, Modelagem de Negócios e Projeto de Intervenção, e as premiações chegam a até R$ 4,5 mil.
O Prêmio Recife Gerando Conhecimento é destinado a alunos e egressos dos cursos superiores de Turismo, Hotelaria, Eventos, Gastronomia, Educação Física, Comunicação Social, Design, Marketing, Arquitetura, Administração e cursos relacionados à área de tecnologia. Apesar do resultado dos projetos terem que ser direcionados à capital, as oportunidades são para toda a Região Metropolitana do Recife.
Um grande diferencial da edição 2018 do Prêmio Recife Gerando Conhecimento é a incubação das cinco melhores propostas dentro da categoria Modelagem de Negócios, fora a premiação em dinheiro para os três primeiros lugares. Nesta categoria, podem participar alunos dos cursos participantes, além de egressos que tenham se formado a partir do semestre 2015.2, que tenham elaborado um plano de negócio para a área de turismo, lazer e hospitalidade a ser implantado no Recife.
Na categoria Artigo Científico o direcionamento é para estudantes e professores. Os trabalhos podem ter sido publicados em revistas científicas ou anais de eventos acadêmicos, ou ter carta de aceitação de um deles para concorrer nesta categoria.
Por fim, a categoria Projeto de Intervenção é para alunos dos cursos envolvidos, além de egressos que tenham se formado a partir do semestre 2015.2, que tenham elaborado propostas de projeto de intervenção para o desenvolvimento turístico e do lazer do Recife.
Os interessados podem acessar o regulamento no site do Prêmio, e disponibilizar o material, anexando os documentos necessários para avaliação, até 25 de novembro. Mais informações sobre o Prêmio Recife Gerando Conhecimento pelos telefones 3355-8074 ou 3355-8212.
Confira as premiações
Artigos Científicos
1° lugar – R$ 4.500,00
2° lugar – R$ 2.500,00
3º lugar – R$ 1.500,00
Modelagem de Negócios
1° lugar – R$ 4.500,00
2° lugar – R$ 2.500,00
3º lugar – R$ 1.500,00
Projeto de Intervenção
1° lugar – R$ 4.500,00
2° lugar – R$ 2.500,00
3º lugar – R$ 1.500,00

Nordeste tem unidade em votação do regime automotivo

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Em sessão da Câmara dos Deputados, pparlamentares das bancadas da Bahia, Ceará e Pernambuco demonstraram força e unidade na votação da Medida Provisória 843/18, que cria novo regime automotivo brasileiro. Chamado de Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, o regime automotivo substituirá o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.

Depois de um intenso debate, os parlamentares do Nordeste conseguiram aprovar, no âmbito do Programa Rota 2030, a prorrogação do regime automotivo do Nordeste de 2020 para 2025. “A prorrogação desse regime é de fundamental importância para o desenvolvimento industrial de nossa região. Além disso, estes incentivos estão atrelados a novos investimentos no Nordeste”, disse o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), um dos principais defensores da medida. No Ceará, a decisão beneficia o município de Horizonte onde está localizada a fábrica da Ford Troller.

A Medida foi aprovada no Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.

Senador de Pernambuco aprova em comissões sete emendas ao orçamento

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Sete emendas propostas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual foram aprovadas por três comissões do Senado. Duas delas, apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH), destinam um total de R$ 2 milhões ao orçamento da União para políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“São recursos direcionados ao Ministério dos Direitos Humanos para o financiamento de ações de proteção a mulheres vítimas de violência, previstas na Lei Maria da Penha e em outras legislações”, explica Fernando Bezerra. A outra metade dos investimentos é destinada ao fortalecimento, implementação e execução de serviços e obras voltados às pessoas com deficiência.

Outras duas emendas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas assegura recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e também do artesanato. A outra emenda é voltada ao financiamento do Projeto KC-X.

Trata-se do desenvolvimento de aeronaves de transporte militar e reabastecimento em voo, em substituição aos aviões C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o Projeto KC-X, as novas aeronaves também permitirão ao Estado brasileiro promover ações como apoio a calamidades públicas – como é o caso de enchentes, desabamentos e incêndios – e, ainda, ajuda humanitária internacional.

As outras três emendas apresentadas por Fernando Bezerra Coelho foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Uma delas é direcionada à promoção comercial e de investimentos por meio de missões comerciais de exportadores brasileiros ao exterior, à promoção da imagem do Brasil como produtor de bens e serviços de qualidade e à organização de visitas a empresários estrangeiros com potencial interesse em importar ou investir no país.

As demais emendas acatadas pela CRE destinam recursos para a implementação do chamado Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 (projeto tecnológico desenvolvido pelo Exército) e também para a aquisição de 28 aeronaves KC-390 (cargueiros táticos militares).

As emendas do senador Fernando Bezerra aprovadas pelas comissões do Senado serão analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

BNB fomenta exportação de produção industrial

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O Banco do Nordeste estabeleceu linha de crédito para fomentar a exportação da produção industrial e agroindustrial e atividades comerciais das empresas de todos os portes sediadas nos nove Estados da Região, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A instituição financia até 100% do valor das necessidades de crédito, limitadas a R$ 100 milhões, de acordo com a localização e o faturamento anual dos empreendimentos.

O programa Nordeste Exportação – Fomento às Exportações Regionais (NExport) aplica recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem taxas de juros diferenciadas, sem vinculação a variação da taxa de câmbio. A linha financia aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo, mercadorias, máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações e equipamentos para revenda no mercado externo.

O BNB também financia gastos gerais para o funcionamento de empreendimentos com atividades voltadas ao comércio exterior, como folha de pagamento, contas de água e energia, combustíveis, lubrificantes, material de expediente e limpeza, despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, postagem, frete, aluguel e condomínio. Os prazos para pagamento são de até 12 meses.

Este ano, as empresas da Região já obtiveram R$ 105 milhões para exportação pelo NExport.