Piauí

Enfraquecendo o mundo-cão

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Divulgar na internet imagens de vítimas de acidentes pode ser considerado crime. É isso o que define o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em projeto de lei que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado à espera de indicação do relator.

Se a proposta passar, pode ser uma restrição a favor da qualidade informativa. Afinal, reduziria a abrangência e, consequentemente, os danos impostos à intaligência por programas do tipo “mundo cão”.

Abaixo, informações da Agência Senado:

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Usuários de Caps de Teresina (PI) terão projeto sobre empreendedorismo

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O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Norte está com inscrições abertas para o Projeto de Empreendedorismo – Turma Poty Velho. As atividades começam agora em agosto e serão voltadas para usuários dos Caps, sempre no turno da manhã.

O projeto foi idealizado pela terapeuta ocupacional Fabíola Albino e a psicóloga Alda Ribeiro, que atuam no Caps II Norte. “O objetivo é despertar uma postura empreendedora nos usuários, oferecendo orientações básicas sobre empreendedorismo e promover articulações intersetoriais”, conta Fabíola Albino.

Durante o semestre, serão ofertadas aulas com empreendedores locais e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e vai se encerrar com uma feira de apresentação e venda dos produtos produzidos no mês de dezembro.

As inscrições podem ser feitas no próprio Caps II Norte, no turno da manhã. Para participar, basta ser usuário de qualquer um dos Caps da capital. Porém, estão excluídos do projeto os usuários que sejam considerado dependente nas AVD (avaliação do grau de dependência nas atividades de vida diária), tenham apresentado crise nos últimos seis meses ou que frequentem o Caps somente para consultas.

Para a coordenadora do Caps II Norte Érica Machado, o projeto é importante pois apresenta aos usuários novas oportunidades de uma vida independente. “A coordenação está dando todo apoio e providenciando juntamente com o restante da equipe tudo o que for necessário para que este projeto seja desenvolvido da melhor forma, para que os usuários se sintam capazes de executarem seus projetos pessoais no q diz respeito ao empreendedorismo”, comenta. “Desejamos q eles enxerguem longe”, diz a coordenadora.

São João tem reflexos na economia do País

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Levantamento feito pelo Ministério do Turismo indica que o crescimento do fluxo de turistas e moradores locais em junho e julho tem movimentado o comércio e gera empregos antes, durante e depois dos festejos de São João, ocorridos em 24 de junho.

A seguir, informações da Agência Brasil:

Segundo a pasta, somente em Caruaru (PE) e Campina Grande (PB), que promovem as maiores festas do país, o público somado chegou a 5 milhões, com injeção de R$ 440 milhões nas economias locais.

“Além de ser uma das manifestações mais tradicionais da cultura brasileira, as festas juninas estão se transformando também em grandes negócios para municípios”, diz nota do ministério.

Acrescenta que Campina Grande teve crescimento de 10% nas vendas do comércio, apesar do incêndio que atingiu o Parque do Povo e da greve dos caminhoneiros que adiou o início da festa.

No total, de acordo com dados parciais da Coordenadoria de Turismo, a cidade recebeu 2,5 milhões de visitantes, com incremento de R$ 240 milhões na economia. Em público, Caruaru teve a mesma marca, e o faturamento alcançou R$ 200 milhões.

Em São Luís (MA), o Bumba Meu Boi, patrimônio imaterial brasileiro, recebeu cerca de 50 mil pessoas, entre residentes e turistas, que participaram das apresentações nos diversos palcos e nas ruas da capital maranhense, com mais de 500 grupos folclóricos.

“O resultado foi uma movimentação econômica de R$ 25,8 milhões em uma cidade na qual o “boi” fortalece a cadeia produtiva do turismo, gerando empregos para costureiras, bordadeiras, brincantes (o pessoal que se apresenta nos grupos) e no comércio”, diz o Ministério do Turismo.

(…).

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OAB e entidades protestam contra cobranças de companhias aéreas

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Texto de Jonas Valente, da Agência Brasil:

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem hoje (27) ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal.

A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB em parceria com as diversas organizações. O objetivo é esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas. A OAB e as organizações promotoras da campanha consideram a exigência do valor adicional uma prática ilegal.

Além deste aspecto, os envolvidos vão fiscalizar outros possíveis desrespeitos com passageiros. Será averiguado como as companhias aéreas estão se comportando no caso do atendimento prioritário, de cobranças adicionais e de alterações contratuais.

O pagamento pelas malas despachadas foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Defensores da medida, como as companhias aéreas, afirmaram que esta alteração traria uma redução nos preços das passagens. A iniciativa foi acompanhada de críticas.

Contudo, no fim do mês de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou levantamento no qual apontou aumento nas passagens de 7,9% no primeiro semestre de 2018, evidenciando que a cobrança pelo despacho de bagagens não serviu para reduzir as tarifas. A Anac também afirmou que demorará cinco anos para avaliar o impacto desta cobrança nos preços gerais das passagens.

Projeto obriga registro de jornais digitais

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara federal aprovou proposta que obriga jornais ou publicações periódicas digitais a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), a projeto de lei 7945/17, do suplente de deputado Maia Filho (PP-PI).

O projeto original obriga todos os veículos de comunicações digitais a se registrarem. Já o relator considerou que “a abordagem proposta alcança indevidamente os inumeráveis blogs, portais e canais de notícias pertencentes às pessoas físicas”. Para ele, devem ser abrangidos apenas os conteúdos digitais de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

“A obrigação do registro cartorial desses veículos de comunicação constitui importante requisito para coibir a divulgação de notícias falsas, fabricadas, de fontes não confiáveis, em favor da segurança jurídica e autenticidade dos conteúdos jornalísticos”, opinou Motta.

Pelo texto, os jornais ou publicações – impressos ou digitais – que não fizerem o registro serão consideradas irregulares. Hoje, os jornais impressos não registrados são considerados clandestinos. O texto altera a Lei dos Registros Públicos.

Teresina investe R$ 1 milhão em avenida

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A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste de Teresina, Piauí, (SDU Leste) concluiu a implantação asfáltica de aproximadamente 1.700 metros e executa agora serviços de drenagem e calçadas com acessibilidade em trecho completo da Avenida II, localizada entre a rua Altinóplis e a BR 343, no bairro Orgimar Monteiro. A obra tem fonte de recursos federais e contrapartida do Poder Municipal no valor total de R$ 1.489.144,70.

“A via, assim como outras da região, deve melhorar sensivelmente o acesso a vários bairros. Por isso, seremos ágeis no cumprimento do cronograma de trabalho”, disse o superintendente executivo e engenheiro Ângelo Cavalcante.

Ao todo, a via possui 2.100 metros de extensão. “Já fizemos toda a terraplanagem, e concluímos a implantação asfáltica de quase 1.700 metros, restando apenas pouco mais de 400 metros, ao passo que providenciaremos também a iluminação da via”, explicou Cavalcante.

Parlamentares se reúnem com representantes da indústria

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Unidades Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em todas as capitais do país receberam a visita de parlamentares e de representantes de órgãos de fiscalização. Na ocasião, os visitantes puderam conversar com estudantes, gestores, colaboradores e conhecer um pouco mais sobre o importante trabalho desenvolvido por essas instituições.


Em Teresina, capital piauiense, o evento (foto) ocorreu no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi). Estiveram presentes os deputados federais Júlio César, Paes Landim, Átila Lira, Iracema Portela e o senador Elmano Ferrer.

Também marcaram presença, diversos presidentes de sindicatos patronais da indústria, empresários e representantes de órgãos e instituições.

Comissão altera regra de carência de planos de saúde

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O cliente de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que prevê o projeto de lei da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde para eliminar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.

Para Rose de Freitas, embora o período de carência proteja as operadoras contra abusos e fraudes por parte do consumidor, isso não pode inviabilizar o atendimento em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. “É o caso das urgências e emergências, que, se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida”, diz.

O senador Elmano Férrer (Pode-PI), relator da proposta, considera acertada a eliminação dos prazos de carência para os atendimentos de urgência e emergência. Em sua avaliação, essa medida se justifica porque, caso o consumidor não receba o atendimento no tempo necessário, este pode ser inócuo se realizado posteriormente.

“Além disso, o projeto de lei adequadamente insere prazo máximo de carência de 120 dias para internações hospitalares, diminuindo para esses casos o prazo máximo hoje vigente de 180 dias, tendo em vista que a internação hospitalar em muitos casos decorre de situações de urgência e de emergência”, acrescenta Elmano.

Agência reguladora do Piauí faz intercâmbio em órgão cearense

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A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) recebe amanhã (19.6) comitiva da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi). Os visitantes querem conhecer as experiências exitosas da Agência Cearense nas áreas de saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, gás natural canalizado e energia elétrica. Durante os três dias de visita, os diretores da Agrespi se reunirão com integrantes do conselho diretor e das coordenadorias para extraírem o máximo sobre as atividades, os desafios enfrentados e projetos da Arce. A equipe de visitantes será composta pelos técnicos Emanuel Bonfim, José Medeiros Pessoa, José William Carvalho e Ademias Silva; pela superintendente Viviane Bezerra e pelos assessores Francisco Antônio Filho, Helyomara Silva e Brenda Dantas.

A Agrespi foi fundada em outubro de 2017, enquanto a Arce, em dezembro de 2017, completou 20 anos de existência e é considerada “agência modelo”.

Logo na manhã do dia 19, os representantes piauienses iniciarão os trabalhos ouvindo o conselho diretor da Arce. Na ocasião, o presidente da Agência Cearense, Hélio Winston Leitão, fará apresentação institucional e falará sobre as áreas reguladas. A partir das 14h, a comitiva se reunirá com as coordenadorias de saneamento básico e econômico-tarifária. No dia seguinte, o período da manhã estará reservado para encontros com as coordenadorias de transportes e energia, enquanto que, no período da tarde, o papel se inverte: os anfitriões terão a oportunidade de ouvir sobre Parcerias Público-Privadas no Estado do Piauí.

No comando estará a superintendente da Agrespi, Viviane Moura. Os trabalhos se encerrarão no dia 21, com os visitantes reunindo-se com integrantes da ouvidoria, procuradoria jurídica e gerência administrativo-financeira da Agência Reguladora do Estado do Ceará. “É sempre uma alegria poder compartilhar nossas experiências, desafios e conquistas para gestores de outras agências, sejam elas estaduais ou municipais”, afirma Hélio Winston.

BNB chega a R$ 1,14 bilhão em operações na agricultura familiar

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As operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) alcançaram a marca R$ 1,14 bilhão, em quase 80 mil operações de crédito operacionalizadas pelo Banco do Nordeste, em toda a sua área de atuação, que compreende os nove estados da Região e ainda o norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

O montante refere-se a contratos do Programa de Microfinança Rural do Banco, Agroamigo (R$ 966,7 milhões) e operações nas demais linhas do Pronaf (R$ 172,1 milhões). Grande parte desses recursos foi aplicada em municípios do semiárido (74,5%), onde residem os produtores de mais baixa renda, ou destinou-se à atividade da pecuária (81,5%). O valor representa aumento de 27,6% se comparado ao contratado no mesmo período de 2017. Para as necessidades de custeio, foram aplicados 9% dos recursos, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano.

A agricultura familiar é responsável pela produção dos principais alimentos consumidos pela população brasileira: 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Região Nordeste possui 89,1% dos quase 2,5 milhões de estabelecimentos rurais familiares do País. São 6,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo que atuam no segmento, tendo o Pronaf como principal fonte de financiamento.

No âmbito do Plano Safra 2017/2018, que se encerra em junho, o Banco do Nordeste reservou R$ 2,5 bilhões para investir na agricultura familiar da região. O valor representa acréscimo de 8% em comparação ao Plano Safra 2016/2017. Os juros permanecem os mais baixos do mercado, variando de 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano, dependendo da destinação do crédito.

O Banco do Nordeste é o maior operacionalizador do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Região, atendendo agricultores familiares que desenvolvem atividades agropecuárias e não agropecuárias utilizando-se, basicamente, de mão de obra familiar. Atualmente, sua carteira ativa para o segmento é de 1,5 milhão de clientes, com saldo de R$ 6 bilhões.

O programa oferece condições diferenciadas de acesso ao crédito, de acordo com a renda bruta anual obtida pela Unidade Familiar, que é de até R$ 20 mil para mini produtores até R$ 360 mil para clientes de maior porte.

O Pronaf também disponibiliza linhas de crédito especiais para públicos e atividades específicas: Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Agroindústria, Pronaf Floresta, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Custeio, Pronaf Produtivo Orientado (PPO), Pronaf Microcrédito Grupo A, Pronaf Agroecologia, Pronaf Custeio para Beneficiamento e Industrialização de Agroindústria Familiar, Pronaf ECO e Pronaf Semiárido.

O Agroamigo é o Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste que tem como objetivo melhorar o perfil social e econômico do(a) agricultor(a) familiar do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, cuja operacionalização conta com a parceria do Instituto Nordeste Cidadania (INEC).

Tem como característica a presença nas comunidades rurais por meio dos Agentes de Microcrédito e atende, de forma pioneira no Brasil, a milhares de agricultores(as) familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com exceção dos grupos A e A/C.

A metodologia inovadora do Agroamigo impulsiona a sustentabilidade dos empreendimentos rurais, a equidade de gênero no campo, a inclusão financeira dos agricultores(as) familiares e a redução de desigualdades.