Piauí

Receita de IPTU registra avanços no Nordeste

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Os municípios do Nordeste, região que concentra 28% da população brasileira, alavancaram suas arrecadações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2017. Das 25 cidades analisadas pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apenas três registraram quedas no recolhimento do imposto.

Com pouco mais de 234 mil habitantes, o município que teve a maior alta na região foi Arapiraca (AL), que recolheu R$ 7,3 milhões em 2017, um aumento de 63,8% em relação ao ano anterior, quando a cidade arrecadou R$ 4,4 milhões com IPTU. Em segundo lugar vem a capital do Maranhão, São Luís, com aumento de 50,2% na arrecadação e um montante de R$ 111,4 milhões recolhidos.

Outros destaques da região foram o município de Nossa Senhora do Socorro (SE), com aumento de 47,6%; Mossoró (RN), que teve alta de 36,1%; Campina Grande (PB), que recolheu 29,3% a mais em 2017; Caucaia (CE), com alta de 28% e as pernambucanas Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Petrolina, que incrementaram suas arrecadações em 22,7%, 14,4% e 11,7% respectivamente.

Com exceção de Natal (RN), que registrou queda de 22% no período analisado, todas as capitais da região Nordeste incrementaram suas arrecadações de IPTU em 2017. Recife (PE) teve alta de 9,3%, Aracaju (SE) aumentou em 8,3%, João Pessoa (PB) também registrou crescimento de 8,3%, Maceió (AL) teve alta de 6,5%, Fortaleza (CE) incrementou sua arrecadação em 5,3%, Teresina (PI) registrou aumento de 2,9% e Salvador (BA) teve crescimento de 1,2% em 2017.

Além de Natal, Juazeiro do Norte (CE) e Parnaíba (PI) registraram quedas em suas arrecadações de IPTU em 2017. Na cidade cearense, a retração foi de 9,5%, já no município piauiense a desaceleração foi mais acentuada: 24%.

Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O ano de 2017 foi marcado por um excelente desempenho na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelos municípios brasileiros. Ao todo, foram recolhidos R$ 34,61 bilhões no ano passado, um crescimento de 7,8% em relação ao volume de R$ 32,09 bilhões em 2016. Esta é a melhor taxa de crescimento registrada desde 2010, quando a arrecadação subiu 10,1%.

“O IPTU representa 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e é destinado a custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Comunitária. Em 2017, a arrecadação aumentou e consideramos que isso já é resultado de diversas ações que implantamos, com foco nas ações de inteligência e tecnologia. São melhorias nos sistemas, na fiscalização e na atualização de dados cadastrais de contribuintes, além de campanhas permanentes de negociação com descontos e parcelamentos de débitos, e de ações de educação fiscal. Ainda temos muito a fazer, mas acreditamos que estamos no caminho certo”, destaca o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste apresentou a menor variação (7%), mas continua tendo peso elevado na formação total do IPTU: dos R$ 34,61 bilhões arrecadados no país, R$ 24,39 bilhões foram no Sudeste, o que representa 70,5%. Um dos destaques na região é a cidade de São Paulo que, sozinha, responde por 24,2% de toda a arrecadação municipal de IPTU do país. Em 2017, foram R$ 8,39 bilhões, valor que superou em 7% a arrecadação do ano anterior.

A economista e editora do anuário Tânia Villela explica que a capacidade de arrecadação do IPTU e sua importância no orçamento municipal são influenciadas por três grandes fatores estruturais: porte populacional, nível de desenvolvimento socioeconômico regional e o perfil da economia do município. “Por isso, em cidades mais populosas, o IPTU tende a ter um peso maior na receita”, finalizou.

Sebrae-PI analisa feira popular de arte em Parnaíba

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A Feira Popular de Arte, que a Prefeitura de Parnaíba (PI) realiza na Praça da Graça está sob avaliação do Sebrae-PI. A consultora Cláudia Pontes visitou o evento e disse haver tido uma visão muito positiva do evento.

“É o começo de um grande projeto que só tende a crescer, melhorando as condições das exposições, da capacitação das pessoas que estão aqui. De antemão eu digo que é uma grande ideia, uma grande oportunidade para mostrar as potencialidades do município, das pessoas que fabricam ou que produzem com suas próprias mãos, porque o grande foco aqui é o artesanato. É muito importante que possamos cultuar essa cultura, que eu digo ser o tesouro de cada local, que mostra a cara e a identidade de cada região”, disse Cláudia.

Ela informou que o Sebrae já andou conversando com organizadores da Feira, que acontece todas as sextas-feiras, das 16h às 22h. “É preciso planejar as ações de curto, médio e longo prazo, criando estratégias para que as pessoas fiquem sabendo que a feira existe, e investir no marketing, melhorar o produto, melhorar a exposição e, assim, atrair mais gente, intensificando a propaganda para que as pessoas possam vir conhecer a Feira”, destacou.

Cláudia Pontes disse ainda que o Sebrae está fazendo um diagnóstico “para termos essa primeira impressão da feira e vermos como podemos intervir, o que podemos propor que possa melhorar o funcionamento da feira em toda a sua dimensão – seja na capacitação, seja na parte estrutural. Com essas informações a gente vai ajudar e avaliar como podemos melhorar”, concluiu.

A Feira Popular de Arte é uma realização da Prefeitura, através das Secretarias do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, e Superintendência de Turismo e Cultura, além de outros parceiros. Além de exposições, a feira também apresenta atrações musicais, abrindo espaço para o artista local. Na última sexta-feira a parte musical ficou a cargo do músico Pedro Guitar, que apresentou um repertório de alto nível, agradando a todos os presentes.

Microindústrias têm espaço definido por projeto sobre merenda escolar

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A Comissão de Educação dos Câmara federal aprovou proposta que determina que, no mínimo, 35% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a aquisição de alimentos para merenda escolar sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e de empreendedores das micro e pequenas indústrias de panificação local.

Atualmente, a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar já determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A proposta aumenta o percentual para 35% e inclui os produtos das micro e pequenas indústrias de panificação local.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 7745/17. Esse substitutivo recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Educação, deputado Átila Lira (PSB-PI), com subemenda.

O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico mantinha a destinação atual de 30% dos recursos para a aquisição de alimentos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, mas criava um percentual adicional, de 5% dos recursos repassados para compra de pães, bolos e outros produtos feitos no município ou estado. “Mais prudente é integrar os dois percentuais em um único, de 35%, o que não enrijece a alocação de recursos do programa”, justificou Átila Lira, ao apresentar a subemenda.

Já o projeto original, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) não traz percentual específico, limitando-se a determinar a compra de produtos da pequena indústria de panificação local.

TV analógica começa a ser desligada no Nordeste e outras regiões

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O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da  faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como  Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Governadores eleitos do Nordeste querem pressa em tramitações contra a crise fiscal

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Governadores eleitos da região Nordeste se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater a possibilidade de votação de propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.

Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT, foto), afirmou que há interesse dos parlamentares em aprovar a proposta. Segundo Dias, o projeto pode ajudar no caixa dos entes federados.

“É uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte que permite fontes de receitas tanto para lastrear deficit na previdência e também para investimentos”, afirmou o governador.

Coleta seletiva tem aumento em Teresina (PI)

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Teresina (PI) registrou crescimento da coleta seletiva. O índice superou a arrecadação de 2017, que era de 363,25 toneladas, de janeiro a outubro. Em 2018, neste mesmo período, já foram coletados 654,16t de materiais reaproveitáveis. Sendo o papel o material de maior volume, correspondendo a 49% dos recicláveis recolhidos.

Para Michelly Noleto, supervisora de Limpeza Pública da secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o crescimento da coleta seletiva é resultado de uma série de fatores e ações voltadas para a conscientização da população.

“Podemos pontuar o fácil acesso aos 15 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) distribuídos pela capital e o trabalho diário de educação ambiental, orientando a população da importância da separação do lixo orgânico dos recicláveis, bem como a adesão de condomínios particulares à coleta. Dessa forma, a população primeiramente separa o vidro, papel, metal e plástico em casa e entrega de forma voluntária nos PEVs”, afirma a supervisora.

Ainda segundo Michelly Noleto, o papel é um dos materiais de maior volume da coleta seletiva, mas que também necessita de uma atenção especial na hora da disposição. “Sempre frisamos para a população que determinados papeis são servem para reaproveitamento, como é o caso de guardanapos usados, caixas de pizza e embalagens de alimentos. Por mais que sejam de papel, esse material já está contaminado e não pode ser reaproveitado. É o mesmo caso para copos, pratos e talheres descartáveis ou recipientes de plásticos com alimentos. Esses itens contaminados com materiais orgânicos devem ser recolhidos na coleta domiciliar, aquela em que o caminhão passa na porta das residências”, completou.

A população pode colaborar separando o papel, plástico, metal e vidro para levá-los em um dos 15 Postos de Entrega Voluntária (PEV) disponíveis em todas as zonas de Teresina. Condomínios podem aderir à coleta seletiva e solicitar o recolhimento gratuito dos materiais entrando em contato com a coordenação de limpeza da Semduh por meio do (86) 3221-7050.

O material coletado é doado para cooperativas de catadores de lixo que garantem sua renda vendendo esse material para empresas que realizam o processo de reciclagem.

Governadores eleitos do Nordeste assume posição perante nova gestão federal

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), participou hoje (21.11) de reunião em Brasília com os governadores do Nordeste. Em pauta estiveram reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, assinada por todos os chefes executivos nordestinos. O documento requer audiência sobre temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

Participaram governadores eleitos e reeleitos no Nordeste. Além de Camilo Santana, Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí),
Rui Costa (Bahia), Luciano Barbosa (vice-governador de Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) se fizeram presentes. O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), também compareceu.

A carta apresenta seis pontos urgentes em que os governadores do Nordeste pedem atenção do novo presidente:

– Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;

– Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas etc;

– A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;

– Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;

– Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);

– Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.

O governador Camilo Santana afirmou que espera do presidente eleito o compromisso com a democracia e abertura de diálogo para responder aos anseios da população nordestina. Para ele, os temas listados são de extrema importância no sentido de garantir o desenvolvimento e mais qualidade de vida a todos que vivem nos estados brasileiros da região.

“Queremos uma interlocução direta com o presidente da República. Nós governadores, dentro de uma democracia, um regime federativo onde o povo elegeu seus representantes, esperamos que haja toda uma relação institucional e respeitosa. Da mesma forma que o próprio presidente eleito colocou recentemente, queremos construir um diálogo independente de partidos, pelo bem do povo. Todos nós queremos um Brasil que possa crescer, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Camilo.

Sobre os pontos discutidos, o chefe do Executivo do Ceará destacou a importância de se rediscutir o equilíbrio federativo dos estados brasileiros, para que se possa ter uma divisão mais justa e equiparada de recursos para os estados e municípios. “Esperamos que o ‘bolo’ possa ser dividido de forma mais equitativa. Esse é um tema importante. Que também possam ser garantidos os financiamentos para os estados brasileiros, principalmente os estados do Nordeste, que fizeram o seu dever de casa, mas muitas vezes têm dificuldades de aprovação dos seus empréstimos junto ao governo federal”, enfatizou.

Convidado por Camilo para participar da reunião, o senador Eunício Oliveira reforçou que os estados nordestinos precisam de maior atenção federal e, através do trabalho junto ao legislativo, fazer mudanças positivas que tragam mais auxílio às necessidades do povo do Nordeste.

“As pessoas vivem nos municípios e nos estados. Não apenas Brasília deve ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vêm para pedir socorro com o pires na mão. Eles também têm o direito nessa partilha. No governo Fernando Henrique Cardoso, criaram um mecanismo de não dividir para os estados e municípios aquilo que é arrecadado do bolso do contribuinte e que deve ser benefício para todos os brasileiros, que são as aplicações dos impostos arrecadados. Foram criadas as chamadas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte. No meu ponto de vista, está errado. Enquanto tiver voz no Senado para defender, estarei fazendo isso”, expôs o senador.

Universidade do Piauí destaca a importância das pesquisas científicas

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A Universidade Estadual do Piauí está participando do “Dia C da Ciência”, que acontece concomitante à Semana Nacional de Tecnologia, de 16 a 21 de outubro. Em conjunto com outras instituições, a Uespi vai realizar um dia de atividades para mostrar à comunidade a importância das pesquisas e sua influência no cotidiano de todo cidadão. O evento ocorre no dia 17 de outubro próximo, quarta-feira, na praça Rio Branco, no Centro de Teresina.

O Dia C da Ciência tem o objetivo de mostrar a contribuição da ciência para a redução das desigualdades sociais. Com esse intuito, a Uespi participará, por meio, do Núcleo de Ensino a Distância (Nead), Programa de Educação Tutorial de Saúde, Química e Física, alunos do Mestrado Acadêmico de Química, Física e Letras, além de alunos na residência profissionalizante. Esses programas têm como direcionamento, ajudar os setores mais carentes e que não têm acesso a projetos educativos sociais.

Segundo Antônio Luís Maia, professor de fisioterapia da Uespi e um dos organizadores do evento, a expectativa para o evento esse ano está cada vez melhor, visto que houve a ampliação de áreas apresentadas nas atividades. “Ano passado, o Dia C ficou restrito à área de matemática, esse ano todas as instituições estão buscando levar outros setores, como química, física e saúde, a fim de melhor atender a comunidade”, conclui.

O evento também conta com a participação da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Instituto Federal do Piauí (IFPI), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedet), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) que realizarão uma programação com foco em reunir diferentes setores sociais em defesa da área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

BNB fomenta exportação de produção industrial

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O Banco do Nordeste estabeleceu linha de crédito para fomentar a exportação da produção industrial e agroindustrial e atividades comerciais das empresas de todos os portes sediadas nos nove Estados da Região, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A instituição financia até 100% do valor das necessidades de crédito, limitadas a R$ 100 milhões, de acordo com a localização e o faturamento anual dos empreendimentos.

O programa Nordeste Exportação – Fomento às Exportações Regionais (NExport) aplica recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem taxas de juros diferenciadas, sem vinculação a variação da taxa de câmbio. A linha financia aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo, mercadorias, máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações e equipamentos para revenda no mercado externo.

O BNB também financia gastos gerais para o funcionamento de empreendimentos com atividades voltadas ao comércio exterior, como folha de pagamento, contas de água e energia, combustíveis, lubrificantes, material de expediente e limpeza, despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, postagem, frete, aluguel e condomínio. Os prazos para pagamento são de até 12 meses.

Este ano, as empresas da Região já obtiveram R$ 105 milhões para exportação pelo NExport.

Enfraquecendo o mundo-cão

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Divulgar na internet imagens de vítimas de acidentes pode ser considerado crime. É isso o que define o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em projeto de lei que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado à espera de indicação do relator.

Se a proposta passar, pode ser uma restrição a favor da qualidade informativa. Afinal, reduziria a abrangência e, consequentemente, os danos impostos à intaligência por programas do tipo “mundo cão”.

Abaixo, informações da Agência Senado:

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.