Paraíba

Procon-PB faz mutirão de renegociação de dívidas

Posted on Updated on

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) está realizando seu terceiro Mutirão de Renegociação de Dívidas, que alcançou cerca de 1.310 atendimentos em três dias e os consumidores demonstrando satisfação na resolução de seus problemas, reativando seu potencial de compras. Aproximadamente 800 atendimentos resultaram em descontos até 98% por cento para consumidores quitarem suas dívidas.

A Energisa e Cagepa, os bancos Itaú e Caixa Econômica são os mais procurados para renegociação de dívidas no 3º Mutirão do Procon-PB, além das operadoras de telefonia em João Pessoa. A ação conta com a participação do SPC- Serasa para consultas.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, falou sobre o 3º Mutirão realizado este ano de 2018 no Procon-PB: “É uma forma de inserção no mercado de consumo, e nossa meta é atender o consumidor e ver sua satisfação na resolutividade de sua demanda” .

Ela enfatiza que em um ano o Procon Paraíba realiza três Mutirões de Renegociação de Dívidas. “Amanhã (sexta, 7.12) será o seu último dia e alertamos a população consumerista a vir aproveitar para reativar seus créditos podendo realizar suas compras e ter Boas Festas”.

TV analógica começa a ser desligada no Nordeste e outras regiões

Posted on Updated on

O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da  faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como  Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Governadores eleitos do Nordeste assume posição perante nova gestão federal

Posted on Updated on

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), participou hoje (21.11) de reunião em Brasília com os governadores do Nordeste. Em pauta estiveram reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, assinada por todos os chefes executivos nordestinos. O documento requer audiência sobre temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

Participaram governadores eleitos e reeleitos no Nordeste. Além de Camilo Santana, Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí),
Rui Costa (Bahia), Luciano Barbosa (vice-governador de Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) se fizeram presentes. O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), também compareceu.

A carta apresenta seis pontos urgentes em que os governadores do Nordeste pedem atenção do novo presidente:

– Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;

– Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas etc;

– A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;

– Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;

– Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);

– Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.

O governador Camilo Santana afirmou que espera do presidente eleito o compromisso com a democracia e abertura de diálogo para responder aos anseios da população nordestina. Para ele, os temas listados são de extrema importância no sentido de garantir o desenvolvimento e mais qualidade de vida a todos que vivem nos estados brasileiros da região.

“Queremos uma interlocução direta com o presidente da República. Nós governadores, dentro de uma democracia, um regime federativo onde o povo elegeu seus representantes, esperamos que haja toda uma relação institucional e respeitosa. Da mesma forma que o próprio presidente eleito colocou recentemente, queremos construir um diálogo independente de partidos, pelo bem do povo. Todos nós queremos um Brasil que possa crescer, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Camilo.

Sobre os pontos discutidos, o chefe do Executivo do Ceará destacou a importância de se rediscutir o equilíbrio federativo dos estados brasileiros, para que se possa ter uma divisão mais justa e equiparada de recursos para os estados e municípios. “Esperamos que o ‘bolo’ possa ser dividido de forma mais equitativa. Esse é um tema importante. Que também possam ser garantidos os financiamentos para os estados brasileiros, principalmente os estados do Nordeste, que fizeram o seu dever de casa, mas muitas vezes têm dificuldades de aprovação dos seus empréstimos junto ao governo federal”, enfatizou.

Convidado por Camilo para participar da reunião, o senador Eunício Oliveira reforçou que os estados nordestinos precisam de maior atenção federal e, através do trabalho junto ao legislativo, fazer mudanças positivas que tragam mais auxílio às necessidades do povo do Nordeste.

“As pessoas vivem nos municípios e nos estados. Não apenas Brasília deve ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vêm para pedir socorro com o pires na mão. Eles também têm o direito nessa partilha. No governo Fernando Henrique Cardoso, criaram um mecanismo de não dividir para os estados e municípios aquilo que é arrecadado do bolso do contribuinte e que deve ser benefício para todos os brasileiros, que são as aplicações dos impostos arrecadados. Foram criadas as chamadas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte. No meu ponto de vista, está errado. Enquanto tiver voz no Senado para defender, estarei fazendo isso”, expôs o senador.

BNB fomenta exportação de produção industrial

Posted on Updated on

O Banco do Nordeste estabeleceu linha de crédito para fomentar a exportação da produção industrial e agroindustrial e atividades comerciais das empresas de todos os portes sediadas nos nove Estados da Região, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A instituição financia até 100% do valor das necessidades de crédito, limitadas a R$ 100 milhões, de acordo com a localização e o faturamento anual dos empreendimentos.

O programa Nordeste Exportação – Fomento às Exportações Regionais (NExport) aplica recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem taxas de juros diferenciadas, sem vinculação a variação da taxa de câmbio. A linha financia aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo, mercadorias, máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações e equipamentos para revenda no mercado externo.

O BNB também financia gastos gerais para o funcionamento de empreendimentos com atividades voltadas ao comércio exterior, como folha de pagamento, contas de água e energia, combustíveis, lubrificantes, material de expediente e limpeza, despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, postagem, frete, aluguel e condomínio. Os prazos para pagamento são de até 12 meses.

Este ano, as empresas da Região já obtiveram R$ 105 milhões para exportação pelo NExport.

Conde (PB) faz qualificação para profissionais da agricultura

Posted on Updated on

A Prefeitura Municipal de Conde (PB), em parceria com técnicos agrícolas da Colômbia, realizou qualificação para que os profissionais daquele país possam conhecer as técnicas e práticas da agricultura familiar no município.

Segundo o secretário da Agropecuária e da Pesca, Ancelmo Rodrigues, o intercâmbio permitirá a troca de informações entre os dois países que poderão conhecer a agricultura de outra região no intuito de incrementar as ações desenvolvidas em cada localidade.

O secretário ainda explicou que o convênio está sendo possibilitado através de uma parceria da Prefeitura Municipal com a Emater. E ressaltou o incentivo dado pela prefeita Márcia Lucena aos agricultores do município e a quão engrandecedora é essa troca de experiência.

“A prefeita Márcia Lucena tem um olhar muito especial para os agricultores de Conde e sempre vem através das secretarias buscando alternativas de desenvolver cada vez mais essa área no nosso município. No início do seu mandato eram 36 famílias que trabalhavam com a agricultura familiar, hoje em dia já contamos com 165 famílias o que faz com que o Conde seja autossuficiente na produção de gêneros agrícolas e além de podermos expandir essa produção para outros municípios” disse.

Moradores de comunidades de João Pessoa (PB) recebem capacitação profissional

Posted on Updated on

A Prefeitura de João Pessoa (PB) está oferecendo a oportunidade de capacitação, empregabilidade e autonomia financeira à comunidade dos residenciais Nice Oliveira e Colinas de Gramame, por iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab). Os cursos profissionalizantes de atendente de farmácia e barbeiro e oficina de políticas para idosos serão promovidas até o dia 31 deste mês (sexta-feira, 31.8).

A secretária de Habitação, Sachenka Da Hora, pontuou a importância do trabalho permanente da gestão, não apenas entregando obras, mas também fazendo o acompanhamento das famílias beneficiadas, com ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários promovidas pela PMJP.

“O trabalho da Prefeitura é bem mais que entregar obras de cimento e cal. Uma gestão se constrói com pessoas e o foco desses cursos são preparar e capacitar o cidadão para um mercado de trabalho e proporcionando empregabilidade e autonomia financeira”, frisou a secretária.

Segundo o secretário adjunto da Semhab, André Coelho, a Prefeitura não apenas entrega uma casa, mas também auxilia no processo de melhoria de vida das famílias.

“O trabalho técnico-social desenvolvido pela Semhab preza pela ação intersetorial. A Secretaria de Habitação, em parceria com as outras secretarias, promove a capacitação nos residenciais, para incentivar a economia criativa, para gera emprego e renda. Essa tem sido a principal orientação do prefeito Luciano Cartaxo. Estamos felizes com a adesão maciça dos moradores”, destacou o secretário.

Desde o início da gestão, o prefeito Luciano Cartaxo ultrapassou a marca de 6.600 unidades entregues à população, beneficiando mais de 24 mil pessoas com o sonho da casa própria. Além disso, a PMJP disponibiliza serviços de saúde, cidadania e cursos de capacitação para os moradores.

Governo insiste em mudar tributação dos fundos de investimento

Posted on Updated on

O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31).

A tributação dos fundos fechados e dos FIPs foi tratada na Medida Provisória 806/17, que perdeu a validade em abril. O texto chegou a ser analisado em uma comissão especial, que aprovou o relatório apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB). Mas não houve acordo para votação no Plenário da Câmara.
O PL 10638/18 será distribuído agora às comissões da Casa, para discussão e votação.

O projeto mantém as linhas principais da medida provisória. Pelo texto, os ganhos auferidos pelos fundos fechados a partir de junho deste ano serão tributados na fonte pelo Imposto de Renda (IR), sempre nos meses de maio e novembro de cada ano. Atualmente, o imposto incide nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo. A tributação semestral é conhecida no mercado como regime “come-cotas” e é aplicada aos fundos abertos tradicionais, disponibilizados por bancos e corretoras.

A nova tributação também será aplicada a todos rendimentos acumulados até o mês de maio de 2019. A MP 806/17 continha um artigo semelhante, que determinava a tributação do estoque de rendimentos até maio de 2018.

O relator acabou retirando este artigo após intensa discussão na comissão especial. O argumento dele era de que a tributação retroativa é inconstitucional. Já o governo alega, na justificativa do projeto, que a tributação do estoque foi aplicada aos fundos abertos em 1997.

De acordo com a Receita Federal, a tributação dos rendimentos até maio de 2019 deve proporcionar uma arrecadação de R$ 10,72 bilhões, o mesmo valor previsto na época da edição da MP 806/17.

Em relação aos FIPs, o projeto prevê duas formas de tributação: os FIPs que atuam como entidades de investimento serão tributados na medida em que houver a alienação dos investimentos. Os que não são considerados como entidades de investimento serão tributados como pessoas jurídicas – ou seja, pagarão IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e os ganhos acumulados até 2 de janeiro deste ano estarão sujeitos à alíquota de IR de 15%.

Os FIPs são fundos montados por investidores para comprar participação em empresas ou empreendimentos de alto potencial de crescimento. Esses fundos são a versão brasileira dos private equities, que têm forte atuação no mercado norte-americano.

Senado analisa proposta que altera Código Civil

Posted on Updated on

Equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge determinados no Código Civil. É o que prevê o projeto de lei que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Abaixo, informações da Agência Senado:

O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acrescentar dois parágrafos ao Código Civil. No artigo 1.831, parágrafo único estabelecerá o direto real de habitação (garantia de moradia vitalícia no imóvel) do companheiro sobrevivente no caso de falecimento do cônjuge. No artigo 1.845, ficará estabelecido que, na união estável, o companheiro é herdeiro necessário (pessoa que, por força de lei, não pode ser excluída da herança) da mesma forma que os descendentes, o ascendente e o cônjuge.

O senador justifica seu projeto lembrando que a Constituição já equipara a união estável ao casamento, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidar dispositivos como o artigo 1.790 do Código Civil, que “deferia um regime sucessório desprestigiado para a união estável”.

Ao tratar do direito real de habitação, Cássio Cunha Lima acrescentou ressalva aos direitos de terceiros de boa-fé que teriam feito negócios ignorando a condição do casal, considerando a própria situação informal da união estável.

Regulamentação do naturismo é pauta do Senado

Posted on Updated on

Da Agência Senado:

Tambaba, praia naturista da Paraíba

Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda a escolha de um relator, o projeto da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo (PLC 64/2018).

Na justificativa, a deputada lembra que a prática do naturismo já vem sendo adotada em diversas regiões do país “de forma organizada e respeitosa, o que demonstra a viabilidade e até a necessidade de que tal atividade seja regulamentada em âmbito nacional”.

Segundo o texto em análise, passa a ser considerado “espaço naturista” aquele autorizado pelo poder público estadual, municipal ou do Distrito Federal, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes, fazendas, campos, sítios, hotéis, espaços de campismo e para esportes aquáticos, sendo proibida a prática em locais impedidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O texto ainda determina que as autoridades poderão condicionar a licença a determinados períodos do ano. E define o naturismo como o “conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental, por meio de integração plena com a natureza”.

A proposta também explicita que a prática em área autorizada não será considerada ilícito penal. Atualmente, apesar de o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) não proibir de modo claro a prática, o naturista pode ser detido por ato obsceno (art. 233 do CP).

Estabelece que os espaços de naturismo deverão ser identificados por placas em vias públicas onde circulam veículos, em locais onde há travessia de pedestres e nos limites de extensão das áreas.

“A prática do naturismo é um direito de todos os cidadãos, de plena integração com a natureza. Permite que as pessoas usufruam da convivência saudável e do lazer em sua forma mais natural e espontânea. Uma liberdade que atende aos princípios constitucionais da cidadania, da livre manifestação do pensamento e do exercício dos direitos culturais e por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo o fortalecimento dos vínculos sociais”, afirma a deputada na defesa do projeto.

Segundo o site da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), oito praias no país já oficializaram a prática por regulamentação estadual ou municipal: Galheta (Florianópolis), Pedras Altas (Palhoça) e Pinho (Balneário Camboriú), em Santa Catarina; Abricó (Rio de Janeiro) e Olho de Boi (Búzios) no Rio de Janeiro; Barra Seca (Linhares) no Espírito Santo; Massarandupió (Entre Rios) na Bahia; e Tambaba (foto), na Paraíba.

Em alguns desses casos, a regulamentação também foi feita com objetivos de incremento turístico. Nesses estados e ainda em São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amazonas, há clubes e ecovilas onde a prática já é oficializada.

Conferência da Terra recebe inscrições de trabalhos até hoje

Posted on Updated on

O prazo para envio de trabalhos para a 7ª Conferência da Terra, evento técnico-científico que discutirá produção, consumo e poluição, de 6 a 10 de novembro, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), termina hoje (terça-feira, 31.7.2018).

Artigos completos, para apresentação e publicação, devem ser enviados por e-mail, segundo as normas da comissão científica. Trabalhos produzidos por estudantes de Ensino Básico, Técnico ou Graduação devem conter o nome do(a) orientador(a). Só será aceito um trabalho por participante.

A lista dos artigos aprovados tem sido atualizada semanalmente, no site do evento. A relação definitiva será divulgada a partir de 5 de agosto. Todos os artigos selecionados serão publicados em e-book, com identificação numérica do sistema International Standard Book Number (ISBN).

Para efetuar a submissão, é preciso preencher o formulário e enviá-lo com os comprovantes de pagamento da taxa de inscrição e de vínculo institucional. O investimento é de R$ 170 para estudantes, de R$ 220 para professor do Ensino Básico e pós-graduandos e de R$ 260 para profissionais.

Coordenada por Marçal de Queiroz Paulo, professor do Departamento de Química da UFPB, a conferência de 2018 tem foco no controle da produção agrícola e industrial, no disciplinamento do consumo de bens e artigos poluentes e na redução da degradação dos solos, das águas e dos ares, de modo a preservar a biodiversidade e propiciar um mundo mais saudável para a vida vegetal, animal e humana.

Segundo a comissão organizadora, o evento segue o preceito da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, realizada em dezembro de 2017, em Nairob, Quênia, que deliberou pelo fim da poluição no planeta. De acordo com a ONU, a poluição do ar compromete a saúde de 1,49 bilhão de pessoas, 480 mil quilômetros das costas litorâneas estão contaminadas e as perdas no bem estar humano somam mais de 4,6 trilhões de dólares ao ano, sendo estimados 18,6 bilhões de dólares para o custeio de pesquisas e o desenvolvimento de programas inovadores.

Veja mais neste link.