Ceará

Fundo de Inovação Tecnológica, no Ceará, tem recorde de investimento

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A execução dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), investimento do Governo do Ceará para apoio à inovação empresarial, inteligência na segurança pública e pesquisa científica e tecnológica, foi o maior desde o início de vigência do Fundo, em 2004. O resultado, obtido através de esforço conjunto da Secitece e da Funcap para dar oportunidade às centenas de projetos de inovação de empreendedores do Ceará, foi exposto hoje na reunião do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (Cogefit), realizada na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação do Superior (Secitece), presidida pela secretária Nágyla Drumond.

Foram aplicados R$ 24.737.460,34, representando 85,43% do previsto para 2018. A expectativa é de que até o fim de dezembro este percentual tenha chegado a aproximadamente 90%, já que alguns programas ainda estavam em andamento e recebendo recursos. Para 2019, estão garantidos, via lei orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa, R$ 21.352.342,00.

As contas do FIT para 2018 foram aprovadas pelo Conselho, que recomendou o agendamento da próxima reunião para o início do exercício de 2019, com o objetivo de planejar com o máximo de antecedência a execução dos programas que já estão em andamento e dos que forem aprovados.

Ipece lança novos produtos

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O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará, está lançando dois novos produtos, elaborados pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec): “Radar do PIB Cearense pela ótica da produção” e “Radar do PIB Cearense pela ótica da renda”. Ambos utilizam a base de dados do Sistema de Contas Regionais (SCR), disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O primeiro apresenta a evolução do valor corrente do Produto Interno Bruto (PIB) – Brasil, Nordeste e Ceará -, considerando informações desde 2002, além de outros indicadores, como variação real anual do PIB cearense, nordestino e nacional; evolução da participação nacional e regional do PIB cearense; variação real anual do valor adicionado bruto das grandes atividades econômicas (Agropecuária, Indústria e Serviços); evolução da participação dessas mesmas atividades no Valor Adicionado Bruto (VAB) cearense e, por fim, a evolução das participações dessas atividades nas mesmas atividades no âmbito regional e nacional, tudo para o período dos últimos cinco anos.

Já o Radar do PIB Cearense pela ótica da renda – série disponível com dados a partir de 2010 -, mostra o PIB como resultado da soma da remuneração dos fatores de produção, isto é, remuneração dos empregados, mais o rendimento misto bruto, mais o excedente operacional bruto, mais o total dos impostos, líquidos de subsídios, sobre a produção e importação. O referido produto apresenta a evolução das participações de cada um desses componentes no valor corrente do PIB cearense para os últimos cinco anos.

Receita de IPTU registra avanços no Nordeste

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Os municípios do Nordeste, região que concentra 28% da população brasileira, alavancaram suas arrecadações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2017. Das 25 cidades analisadas pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apenas três registraram quedas no recolhimento do imposto.

Com pouco mais de 234 mil habitantes, o município que teve a maior alta na região foi Arapiraca (AL), que recolheu R$ 7,3 milhões em 2017, um aumento de 63,8% em relação ao ano anterior, quando a cidade arrecadou R$ 4,4 milhões com IPTU. Em segundo lugar vem a capital do Maranhão, São Luís, com aumento de 50,2% na arrecadação e um montante de R$ 111,4 milhões recolhidos.

Outros destaques da região foram o município de Nossa Senhora do Socorro (SE), com aumento de 47,6%; Mossoró (RN), que teve alta de 36,1%; Campina Grande (PB), que recolheu 29,3% a mais em 2017; Caucaia (CE), com alta de 28% e as pernambucanas Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Petrolina, que incrementaram suas arrecadações em 22,7%, 14,4% e 11,7% respectivamente.

Com exceção de Natal (RN), que registrou queda de 22% no período analisado, todas as capitais da região Nordeste incrementaram suas arrecadações de IPTU em 2017. Recife (PE) teve alta de 9,3%, Aracaju (SE) aumentou em 8,3%, João Pessoa (PB) também registrou crescimento de 8,3%, Maceió (AL) teve alta de 6,5%, Fortaleza (CE) incrementou sua arrecadação em 5,3%, Teresina (PI) registrou aumento de 2,9% e Salvador (BA) teve crescimento de 1,2% em 2017.

Além de Natal, Juazeiro do Norte (CE) e Parnaíba (PI) registraram quedas em suas arrecadações de IPTU em 2017. Na cidade cearense, a retração foi de 9,5%, já no município piauiense a desaceleração foi mais acentuada: 24%.

Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O ano de 2017 foi marcado por um excelente desempenho na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelos municípios brasileiros. Ao todo, foram recolhidos R$ 34,61 bilhões no ano passado, um crescimento de 7,8% em relação ao volume de R$ 32,09 bilhões em 2016. Esta é a melhor taxa de crescimento registrada desde 2010, quando a arrecadação subiu 10,1%.

“O IPTU representa 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e é destinado a custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Comunitária. Em 2017, a arrecadação aumentou e consideramos que isso já é resultado de diversas ações que implantamos, com foco nas ações de inteligência e tecnologia. São melhorias nos sistemas, na fiscalização e na atualização de dados cadastrais de contribuintes, além de campanhas permanentes de negociação com descontos e parcelamentos de débitos, e de ações de educação fiscal. Ainda temos muito a fazer, mas acreditamos que estamos no caminho certo”, destaca o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste apresentou a menor variação (7%), mas continua tendo peso elevado na formação total do IPTU: dos R$ 34,61 bilhões arrecadados no país, R$ 24,39 bilhões foram no Sudeste, o que representa 70,5%. Um dos destaques na região é a cidade de São Paulo que, sozinha, responde por 24,2% de toda a arrecadação municipal de IPTU do país. Em 2017, foram R$ 8,39 bilhões, valor que superou em 7% a arrecadação do ano anterior.

A economista e editora do anuário Tânia Villela explica que a capacidade de arrecadação do IPTU e sua importância no orçamento municipal são influenciadas por três grandes fatores estruturais: porte populacional, nível de desenvolvimento socioeconômico regional e o perfil da economia do município. “Por isso, em cidades mais populosas, o IPTU tende a ter um peso maior na receita”, finalizou.

Polo Gastronômico da Varjota, em Fortaleza (CE), tem obras autorizadas

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou a ordem de serviço para o início das obras do novo Polo Gastronômico da Varjota. O projeto prevê a urbanização de 1,5 Km das ruas Ana Bilhar e Frederico Borges, além da construção de uma galeria de drenagem nas ruas Castro Monte e Tavares Coutinho.

As obras do Polo Gastronômico da Varjota devem durar 12 meses. As intervenções contemplam a revitalização completa das vias, que terão como prioridade pedestres e ciclistas, oferecendo novos passeios com piso intertravado e mobiliários urbanos em todo o quadrilátero da Varjota.

As ruas passarão a contar ainda com intervenções urbanísticas como parklets, cruzamentos com passagem elevadas para pedestres, drenagem, alargamento de calçadas, jardineiras e arborização, assim como nova iluminação com fiação embutida e o reordenamento do tráfego local.

Orçadas em R$ 13 milhões, as obras vão possibilitar, além da melhoria no passeio dos mais de 110 estabelecimentos da região, o fortalecimento no turismo local.

Zonas de Dinamização Urbanística em Fortaleza aquecem economia

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As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela nova Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos), estão fomentando o desenvolvimento de novos negócios em Fortaleza. De janeiro a novembro deste ano, foram cerca de 4.100 alvarás de funcionamento emitidos, somente nestas áreas, que correspondem cerca de 45% das emissões em toda a cidade.

As Zedus correspondem a apenas 12% do território da Cidade, nas demais zonas, ou seja, 88% do território, foram emitidos aproximadamente 4.966 alvarás. São novas oportunidades surgindo a partir dos incentivos proporcionados pela legislação, aprovada em agosto de 2017.

Essas zonas especiais foram criadas como forma de intensificar o crescimento socioeconômico em áreas específicas da Cidade. No total, são 22 e cada uma possui vocação própria. A Zedus Varjota, por exemplo, é vocacionada ao desenvolvimento de polo gastronômico, entretenimento e lazer. Já a Zedus Aeroporto (Vila União), visa a estimular as atividades econômicas vinculadas ao Aeroporto de Fortaleza que, após a concessão de sua operação para a Fraport, irá demandar novas atividades e novos negócios.

A regulamentação da Zedus também está beneficiando a zona norte da cidade. Na Zedus Aldeota, o fomento ao desenvolvimento econômico da área foi a partir da flexibilização dos parâmetros urbanísticos, ampliando assim o potencial construtivo, ou seja, atraindo novas moradias, comércios e gerando maior rotatividade de pessoas.

“No caso da Zedus Porangabussu, na região oeste, com foco na área da saúde, visamos incentivar a implantação de hospitais, clínicas e faculdades. Pensando nestas transformações para o bairro Rodólfo Teófilo, uma comissão da Prefeitura de Fortaleza esteve na Espanha, absorvendo as boas práticas do Distrito de Inovação 22@ Barcelona, no bairro Poble Nou, que antes da implantação era uma área industrial e atualmente comporta espaços modernos para concentração estratégica de atividades destinadas ao conhecimento”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Além destas, existem as Zedus, Centro (1 e 2), Parangaba, Messejana, Montese, Seis Bocas, Oliveira Paiva, Br 116 (1,2,3 e 4), Antônio Bezerra, Perimetral (1 e 2), Carlito Pamplona, Bom Sucesso, Anel Viário (1 e 2) e Francisco Sá.

Caucaia (CE) requalifica iluminação

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Principal acesso a Caucaia, a BR-222 teve as luminárias trocadas pela Prefeitura. O trabalho foi executado pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans), que tem implementado melhorias em diversas ruas e avenidas da cidade.
Todas as lâmpadas e todos os braços de sustentação das luminárias do canteiro central da rodovia federal foram trocados.
A operação foi dividida em duas fases. A primeira contemplou o trecho da BR-222 da divisa de Fortaleza até o viaduto. A segunda contemplou o perímetro compreendido entre o viaduto e o Centro de Caucaia.
As antigas luminárias de vapor de sódio foram substituídas por lâmpadas de LED, que oferecem melhor visibilidade e consomem em média 50% menos energia. Foram instaladas, ao todo, 341 lâmpadas e trocados 171 braços ornamentais.
Conforme o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, a nova iluminação representa mais segurança para moradores e transeuntes. “A BR-222 é muito utilizada. Essa nova iluminação vai trazer maior segurança também a motociclistas, ciclistas e às pessoas que utilizam o calçadão para se exercitar. À noite, a via terá mais visibilidade e trará uma sensação de segurança maior”, avalia o secretário.

Fundação Alphaville promove ações sócio-educacionais em Eusébio (CE)

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Mais de 3 mil jovens de comunidades vulneráveis do município de Eusébio (CE) já passaram por uma formação que, tendo como eixo central a informática para o mercado de trabalho, perpassa temas como meio ambiente, sustentabilidade e protagonismo social. Oferecido pela Fundação Alphaville, o programa Jovem Sustentável – Cidadania Digital (PJS) completou 10 anos e transformou a vida de muitos jovens dos distritos Mangabeira, Parque Havaí, Santo Antônio e Jabuti nas suas 218 turmas formadas.

A diretora executiva da Fundação Alphaville, Fernanda Toledo, ressalta que assim como mobilizou mudanças na vida do Marcelo, as ações do projeto visam “desenvolver o protagonismo entre os jovens para mover a transformação dos territórios, para que eles se percebam como agentes transformadores da própria vida e da realidade do entorno, tornando-os protagonistas”.

Em solenidade que celebrou os 10 anos do projeto, Fernanda Toledo ressaltou números apurados por meio de questionários aplicados que revelam o poder transformador da iniciativa. Segundo a percepção dos próprios ex alunos que concluíram a formação, 85% crêem que a participação no PJS influi positivamente nas suas relações e melhoria de conhecimentos; a taxa de ocupação (estudos ou trabalho) é superior a 82%, sendo que 54,3% dos jovens têm carteira assinada (ante 3,9% dos demais jovens oriundos da mesma região); 75% aprimoraram conhecimentos técnicos, principalmente no Pacote Office (Word, Excel, PPT e Internet); houve melhoria do desempenho escolar para 73,9% deles; e as relações interpessoais, principalmente na família e entre amigos e colegas, melhorou para 69,3% dos atendidos.

Para a coordenadora do PJS, Graça Rodrigues, a visão ampla e a melhoria das habilidade socioemocionais que os beneficiados com o programa alcançam é fruto de uma metodologia que desenvolve competências técnicas e comportamentais que despertam o senso de responsabilidade pelo coletivo e a vontade de transformar as comunidades as quais pertencem.

Esta formação integrada rendeu ao PJS o certificado Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil, em 2017, que reconhece iniciativas capazes de causar impactos positivos e efetivos nas vidas das pessoas e passíveis de serem replicadas. Também tem a chancela do Selo Bechmarking Brasil de Sustentabilidade, que em 2015 o classificou como uma das cinco melhores práticas sustentáveis do País. Tanto que a Fundação Alphaville adotou o mesmo programa em Sergipe.

Para se ter uma ideia do impacto positivo do PJS nas comunidades, é preciso ter em mente que dos 3.159 jovens que concluíram a formação (ou seja, 35% da população entre 14 e 24 anos do Eusébio), 54% pertencem a famílias atendidas pelo Bolsa Família, ante 41% do total do município, e para 23% deles o projeto foi a primeira formação extracurricular (75% dos jovens do Eusébio não tiveram acesso a cursos extracurriculares).

Na faixa etária contemplada pelo programa 93,3% dos jovens não trabalham, enquanto entre os beneficiados a taxa cai para 50%. Enquanto a média de jovens do município que procuram emprego está em 30%, entre os formados pelo Jovem Sustentável – Cidadania Digital o percentual sobre para 54,3%.

Fernanda Toledo adiantou na solenidade – que contou com a participação de instituições parceiras, como a Prefeitura do Eusébio, a indústria Três Corações e a empresa de telecomunicação Softtek – que o projeto Alphaville Labs Social vai selecionar, via Fundação Alphaville, projetos de inovação elaborados para as comunidades, que serão incubados para gerar novos negócios que auxiliem o desenvolvimento local. O programa será desenvolvido em parceria entre a Fundação e a Alphaville Urbanismo, sua principal mantenedora, mas outras empresas locais também serão convidadas para participar.

“Vamos levar inovação para o público que a Fundação Alphaville trabalha, tendo como foco o empreendedorismo. Queremos convidar todos os mais de três mil alunos que passaram pelo Jovem Sustentável para passar por um processo chamado Hackaton, onde vamos auxiliá-los a desenvolver ideias e selecionar os projetos mais viáveis para virar negócios que atendam interesses da comunidade e colaborem com a transformação do território”.

Serão selecionadas aproximadamente cinco projetos após uma imersão de dois dias, onde os participantes vão desenvolver suas ideias a partir de premissas como eficiência, viabilidade e eficácia. A partir da seleção, realizada por uma banca, os projetos receberão um valor inicial e acompanhamento no primeiro ano para que se tornem negócios viáveis.

A Fundação Alphaville é uma organização sem fins lucrativos, caracterizada como OSCIP, que tem como principal mantenedora a Alphaville Urbanismo. Com o desafio de estimular o protagonismo social, atua com a construção coletiva, a inclusão socioeconômica e a educação para a sustentabilidade para desenvolver territórios mais resilientes. A organização já desenvolveu projetos com comunidades socialmente vulneráveis, empresas, poder público e associações de moradores. Em 18 anos de atuação, o portfólio da Fundação Alphaville já conta com mais de 240 projetos realizados e mais de 500 mil pessoas envolvidas diretamente em todo o território nacional. Para saber mais acesse : http://www.fundacaoalphaville.org.br/

Centec-CE inaugura nova unidade

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O Instituto Centec inaugurou o novo laboratório de beneficiamento de alimentos do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Maranguape (CE). A unidade localiza-se à Praça Capistrano de Abreu, 313, Centro. Foram investidos no novo laboratório, um total de 100 mil reais, sendo 32 mil em reformas e 67 mil em equipamentos, com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Governo do Estado (Secitece).

Além de cursos de panificação, o laboratório também tem capacidade para ofertar capacitação em beneficiamento de alimentos com ênfase em frutas, hortaliças, carnes, leite e derivados. Segundo a coordenadora do CVT, Juliana Campos, em 2019 serão ofertadas oficinas de salgados, bolos, confeitaria e panificação em parceria com o Grupo M. Dias Branco; e cursos de processamento de produtos da agricultura familiar para beneficiários do Cadastro Único, com o apoio da Prefeitura de Maranguape.

Este é um dos oito novos laboratórios inaugurados pelo Centec em 2018 nas áreas de Design de Moda (Horizonte e Ipu), Manutenção e Instalação de aparelhos de climatização (Fortaleza), Panificação e Confeitaria (Quixeré), Manutenção de computadores (Limoeiro do Norte), Costura Industrial (Santa Quitéria), Corte e Costura (Canindé), além de três laboratórios itinerantes de mecânica de motos para oferecer cursos em diferentes regiões do Estado.

O diretor de Extensão Tecnológica e Inovação do Centec, Hermínio Lima, ressalta que outros laboratórios serão inaugurados em breve: os equipamentos estão em fase de aquisição e os CVTs estão sendo adaptados para oferecer os novos cursos. “O novo laboratório pode auxiliar no desenvolvimento de ações integradas para a capacitação tecnológica de produtores rurais e urbanos no beneficiamento de frutas – doces, polpas, sucos, geleias -, do beneficiamento de leite e seus derivados, contribuindo para o desenvolvimento de cadeias produtivas da região, bem como de outras áreas produtoras de frutas, hortaliças e leite do Ceará”, disse o diretor.

Investimentos com incentivos fiscais superam R$ 8,7 bilhões no Nordeste

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Os incentivos fiscais a empreendimentos no Nordeste garantiram mais de R$ 8,7 bilhões para investimentos e a geração de aproximadamente 83 mil novos empregos na região. A medida, coordenada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, aprovou até outubro deste ano um total de 195 projetos para a concessão de benefícios. Somente fora das capitais, foram 161 iniciativas.

A Bahia liderou o volume de benefícios, com R$ 3 bilhões para reinvestimentos, seguida por Ceará (R$ 1,8 bilhão), Pernambuco (R$ 1,5 bilhão), Maranhão (R$ 945 milhões), Piauí (R$ 557 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 289 milhões). Entre os setores industriais com mais projetos aprovados estão os de Transformação, Têxtil e Agrícola. Empreendimentos como o Polo de Beneficiamento de Alumínio do Maranhão, o complexo hidrelétrico do São Francisco e o Polo Têxtil do Ceará são alguns exemplos.

Do total de iniciativas, 153 foram aprovadas para obter a redução de 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro real da empresa, no período de 10 anos. Outras 42 propostas irão garantir às inciativas o reinvestimento de 30% do IRPJ, calculado sobre os rendimentos da atividade durante o período de apuração.

Unimed condenada mais uma vez: dessa vez, Justiça determina cirurgia para sanar obesidade mórbida

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Um adolescente de 16 anos com obesidade mórbida ganhou na Justiça o direito de ser submetido ao procedimento cirúrgico de gastroplastia (cirurgia bariátrica) pela Unimed Fortaleza. A decisão, por meio de liminar, é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Ao contratar um plano ou seguro de assistência privada à saúde, o consumidor tem a legítima expectativa de que, no caso de doença, a empresa contratada arcará com os custos necessários à recuperação de sua saúde”, afirmou a relatora do processo, desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, nessa quarta-feira (28/11).

O adolescente, beneficiário do plano de saúde Unimed Fortaleza desde 2006, tem obesidade mórbida (grau III), com peso de 157 kg e índice de massa corpórea de 50,5 kg/m². Diante da gravidade do quadro clínico, em outubro de 2017, médico especialista solicitou a imediata internação do paciente para o referido precedimento. No período, restavam poucos dias para o jovem completar 15 anos.

A cooperativa de saúde, por sua vez, negou a cirurgia sob o argumento de que o adolescente não tinha idade mínima exigida, que é de 18 anos. Por esta razão, em novembro de 2017, o cliente, representado pelos pais, ingressou com ação na Justiça requerendo autorização para realização da intervenção médica.

Em janeiro deste ano, o Juízo da 4ª Vara Cível de Fortaleza indeferiu o pedido. Alegou ausência de informação que exigisse urgência para o procedimento cirúrgico. Entendeu ainda que, por ter o autor 15 anos, trata-se de uma cirurgia em caráter experimental, o que não é autorizado pelo Conselho Federal de Medicina.

Inconformado, o paciente interpôs agravo de instrumento (nº 0620976-10.2018.8.06.000) no TJCE. Argumentou que apresenta quadro de obesidade desde a infância e que já se submeteu a vários tratamentos sem sucesso.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara de Direito Privado deu provimento ao recurso, acompanhando o voto da desembargadora relatora. “Importa destacar que somente ao médico que acompanha o paciente é dado definir seu tratamento, de modo que a seguradora não pode substituí-lo e limitar as alternativas possíveis para a recuperação da saúde do segurado.”

A magistrada acrescentou que “o recorrente atingiu a idade de 16 anos em 14 de novembro de 2018, razão pela qual não subsiste o argumento de que a realização de gastroplastia no paciente possui caráter experimental. Isto porque a Portaria nº 425/2013, do Ministério da Saúde, em seu art. 8º, parágrafo 1º, admite a realização da cirurgia em jovens com idade entre 16 e 18 anos, desde que respeitados critérios ali previstos”.