Ceará

Tam é condenada a indenizar família que foi prejudicada por falta de emissão de reservas

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A Tam Linhas Aéreas (hoje, Latam) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral para uma mãe e seu filho menor, que passaram série de contratempos em voos, resultando no atraso de mais de 24 horas ao destino. A decisão foi do juiz Antônio Teixeira de Sousa, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE).

“O dano moral, para a sua caraterização dispensa prova materializada, por ser de natureza subjetiva, bastando aferir-se a dimensão da ofensa, para saber se tem a potencialidade de gerar dor, angústia, desgosto, abalo emocional, aflição e outros sentimentos do gênero”, explicou o magistrado.

Segundo os autos, os passageiros adquiriram passagens de ida e volta a Miami (EUA) – com saída de Fortaleza a São Paulo, de lá a Santiago (Chile) e, em seguida, a Miami. O embarque inicial ocorreu em 14 de dezembro de 2016, às 10h33. Quando chegaram a Santiago às 20h e se dirigiram à sala de embarque (para fazer uma conexão), foram surpreendidos com a notícia de que deveriam ter feito o checkin com 48 horas de antecedência, e não mais havia vagas na aeronave que seguiria para Miami.

Assim, eles tinham duas opções: ou aguardar por 24 horas em Santiago ou retornar para São Paulo e pegar outro voo para Miami, que sairia às 10h40. Tal informação foi passada na madrugada do dia seguinte, depois de muita insistência para a resolução do problema. Os passageiros optaram por retornar a São Paulo, às 4h10, com a promessa de que lá chegando, embarcariam em outro voo às 10h40.

Mas, ao chegarem a São Paulo, foram informados de que não havia reserva em nome deles para o voo das 10h40 e que este já estava lotado, contrariando a informação que obtiveram no aeroporto de Santiago. Isso os obrigou a seguir viagem somente às 23h30, chegando a Miami com mais de 24 horas de atraso.

Os passageiros contaram que não poderiam imaginar que tivessem de fazer check in, pois não se tratava do início de um voo, mas da continuidade por conexão, até porque as bagagens seguiram direto de uma aeronave para a outra. Assim, eles ficaram somente com a roupa do corpo.

Por conta de tudo isso, requereram a condenação da Tam. A companhia não apresentou contestação. Já os passageiros, de acordo com o juiz, juntaram aos autos vários documentos, entre eles comprovantes de adquisição de passagens e alguns bilhetes de embarque.

O magistrado ressaltou que o  Código de Processo Civil preconiza que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Já com relação às questões de direito, o juiz observou que estas “não são atingidas pela revelia, cabendo ao juiz apreciá-las como postas, diante do ordenamento jurídico pátrio, posicionamento doutrinário e jurisprudência”.

Presidente do CIC assume vaga no Conselho Deliberativo do Sebrae Ceará

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O presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC) e do Sindicato das Indústrias da Alimentação e Rações Balanceadas no Estado do Ceará (Sindialimentos), André Siqueira assumiu, também, vaga no Conselho Deliberativo do Sebrae Ceará, representando o Instituto Euvaldo Lodi.

A chapa comandará a instituição para o quadriênio 2019/2022. Ao todo, o Conselho é composto por 15 representantes de diversas instituições financeiras, governamentais, educacionais e produtivas.

Segundo André, “compor o Conselho do Sebrae é muito estratégico, na medida que poderemos interagir e contribuir com as atividades e ações realizadas pelo Sebrae no Ceará”.

Empreendimento receberá investimento de R$ 49 milhões no Ceará

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A incorporadora paulista RNI, em parceria com a SM Incorporações e a imobiliária Jereissati, investirá R$ 49 milhões num novo empreendimento imobiliário no Ceará. O Moradas das Flores ocupará 87,4 mil metros quadrados na região metropolitana de Fortaleza.

O empreendimento faz parte de um conjunto que conta com outros dois residenciais lançados pelas empresas nos últimos anos. O Moradas das Pétalas foi entregue no fim de 2013, e o Moradas Buquês teve obras finalizadas em meados de 2015. “Já construímos mais de 1,4 mil casas naquela região e teremos mais 520 unidades familiares”, diz Carlos Bianconi, copresidente da RNI. A empresa é o braço imobiliário do grupo Rodobens.

O Moradas das Flores é voltado a famílias em busca do primeiro imóvel e conta com benefícios de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Terá casas de dois quartos, com metragens de 43,14 m² e 43,58 m². Todas as unidades contarão com revestimentos cerâmicos nos ambientes internos e terão, entre seus diferenciais, infraestrutura para instalação de ar-condicionado nos quartos.

Nas áreas comuns, o residencial oferece sete itens de lazer, incluindo salão de festas, playground, piscinas adulto e infantil, quiosque com churrasqueira, minicampo gramado e praças gramadas. “Nosso objetivo é aliar a conveniência dos clubes ao conforto de morar em uma casa com segurança. É um diferencial em relação aos imóveis localizados fora de condomínios”, diz Alexandre Mangabeira, copresidente da RNI.

A incorporadora montou, em parceria com a SM e a Jereissati, um ponto de informações no centro de Fortaleza sobre o lançamento. O espaço está localizado na Rua Guilherme Rocha, 325. Há ainda um ponto de vendas próximo ao residencial Moradas Buquês. Mais informações sobre o Moradas das Flores podem estão no site www.rni.com.br/moradasdasflores.

Fundada em São José do Rio Preto há mais de 27 anos, a construtora e incorporadora tem 175 empreendimentos lançados em todo o Brasil e atuação em 55 cidades de 12 estados brasileiros. Com capital aberto desde 2007, lançou mais de 64 mil unidades, somando 6,3 milhões de m² construídos, e faz parte das Empresas Rodobens, um dos maiores grupos empresariais do país, com atuação nos segmentos financeiro e de varejo automotivo – Banco, Consórcio, Corretora de Seguros, Leasing & Locação, Automóveis e Veículos. Com atuação nacional, o grupo tem tradição de mais de 69 anos.