Ceará

MEI podem parcelar dívidas tributárias a partir de julho

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Informações do Sebrae-CE:

A partir do dia 03/07/17 o MEI pode optar pelo parcelamento de Débitos dos seus boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em até 120 meses.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos DAS em atraso com a Receita Federal com vencimento até junho de 2016 poderão optar pelo Parcelamento Especial da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. O prazo para aderir a este programa especial de renegociação das dívidas é de 90 dias, ou seja, no período de 03/07/17 até 29/09/17.
Para solicitação do parcelamento é necessário ainda a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa aos respectivos períodos de apuração, caso ainda não tenham sido transmitidas.

Os Microempreendedores Individuais que desejarem parcelar débitos posteriores a maio de 2016, tendo em vista que o Parcelamento Especial de Débitos do MEI só abrange débitos até este período, poderão, após realizar solicitação do Parcelamento Especial, solicitar também o Parcelamento de Débitos Convencional. O Parcelamento Convencional pode ser solicitado a qualquer momento, não há prazo para seu término. Nesta modalidade o número máximo de parcelas serão 60 com valor mínimo de R$50,00 cada parcela. Para que o parcelamento seja validado, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da 1ª (primeira) parcela deverá ser pago até a data de vencimento constante no documento.

Mais informações neste link.

Caucaia deve ter receita de R$ 738 milhões em 2019

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A Prefeitura de Caucaia encaminhou à Câmara Municipal projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. A matéria será agora discutida e votada pelos parlamentares em comissões técnicas e em plenário.

O documento define as prioridades e metas da gestão municipal para o próximo ano. Revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia em 2019 deve ser de R$ 738 milhões. O montante é 4% maior do que o de 2018, quando a cidade dispôs de R$ 710 milhões.

O envio da LDO ao Legislativo Municipal acontece um dia após a Prefeitura promover audiência pública na sede do Instituto de Previdência (IPMC) para colher sugestões da população.

Além de determinar diretrizes e metas, a LDO dispõe sobre as despesas da Prefeitura com pessoal e encargos sociais. Também constam diretrizes para a execução e limitação dos orçamentos do Município, as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Como foi protocolado hoje, o projeto deve iniciar tramitação na Câmara na próxima terça-feira (17/4). Ficará a cargo dos vereadores a promoção de mais audiências públicas para tratar do tema antes de acontecerem as votações nas comissões e em plenário.

Energia elétrica fica mais cara no Ceará

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (17,4) reajuste tarifário anual da Enel Distribuição, operadora de energia elétrica do Ceará. As tarifas serão reajustadas, em média, em 4,96% para todos os clientes e passarão a valer a partir do próximo domingo (22).

Para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, haverá um reajuste, em média, de 3,8%. Já para os clientes de média e alta tensão, o reajuste será, em média, de 7,96%. O reajuste percebido para os clientes de alta tensão ficou maior devido ao encargo de Conta de Desenvolvimento Energético e do custo de transmissão, que possuem pesos maiores na tarifa destes clientes.

Segundo José Alves, diretor de Regulação da Enel no Brasil, “os principais fatores que impactaram a tarifa desse ano foram: o custo de transmissão, os encargos setoriais e o custo com a compra de energia. Já a parcela da distribuidora teve um impacto de -1,11% no reajuste, contribuindo na diminuição da tarifa.”

A empresa diz que o valor da tarifa residencial evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período, apresentando uma redução de mais de 20% nos últimos 10 anos.

“Madeira plástica” é tema de curso no Senai do Ceará

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Uma nova oportunidade de trabalho e novos negócios para arquitetos, marceneiros, carpinteiros, moveleiros e outros profissionais da Construção Civil. O Senai Ceará lançou e já oferece vagas para o novo curso “Montagem de estruturas em Madeira Plástica.” O curso é inédito no Ceará e apenas a instituição ligada ao Sistema Fiec oferece ao mercado. As aulas serão realizadas em maio. O curso é de curta duração e as inscrições já podem ser feitas neste link.

O produto “Madeira Plástica” traz um novo conceito de madeira sustentável à obra. Sua exclusiva composição contém sobras de madeira e resíduos de plástico. É sinônimo de uma novidade mercadológica, uma tecnologia brasileira e um substituto sustentável da madeira extrativa. O produto é sustentável porque é proveniente de resíduos, evitando a utilização de recursos naturais.

A busca pela inovação e pela colaboração com o meio ambiente foram os grandes motivadores do desenvolvimento do produto. Aqui no Ceará em obras no litoral, por exemplo, sem a preocupação da ação corrosiva da maresia.

A madeira plástica pode ser utilizada na construção civil em decks de piscinas; pergolados – que são estruturas decorativas feitas com vigas paralelas apoiadas em colunas; trilhas suspensas em praias ou serras; e em revestimentos de prédios.

Defesa do consumidor faz ação específica em Fortaleza (CE) para pessoas idosas

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizará de hoje (16.4) ao próximo dia 25 atendimento especializado e palestras para a população idosa de Fortaleza em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc).

A ação tem o objetivo de estimular o protagonismo da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e informar sobre os direitos básicos do consumidor – como vício do produto, oferta, práticas abusivas, proteção contratual, dentre outros – e a respeito dos direitos específicos para os idosos como a meia-entrada e fila preferencial.

Além das palestras, o DECON também realizará atendimento, tirando dúvidas dos consumidores idosos e fazendo registro de reclamações para conciliação com as empresas prestadoras de serviços. Segundo o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, que realizará as palestras, este tipo de atuação educativa é essencial para prevenir que o idoso sofra com práticas abusivas por parte das empresas.

“Infelizmente, os idosos são vítimas frequentes de fraudes. Recebemos muitas reclamações, em especial, sobre os empréstimos consignados. Por isso é tão importante muni-los de informações e de conhecimento, não apenas acerca dos direitos, mas também que o DECON está à disposição para informar, orientar e buscar a garantia destes direitos”, explica Ismael. A parceria SESC e DECON acontece desde 2015 e faz parte do Projeto Cidadania Ativa.

Confira a programação de palestras do DECON para consumidores idosos neste mês de abril:
Dia 16.4, às 14 horas – Comunidade Bom Jardim: ABC do Bom Jardim, Rua Oscar França, 2256
Dia 17, às 14 horas – Comunidade Henrique Jorge: Instituto Maria da Hora, Avenida Cel. Matos Dourado, 397
Dia 18, às 9 horas – Comunidade Papicu: Associação dos Idosos do Mucuripe Oscar Verçosa (AIMOV), Rua Flórida 189
Dia 24, às 14 horas – Comunidade Monte Castelo: Igreja Senhor do Bonfim, Rua Padre Anchieta, 400
Dia 25.4, às 14 horas – Comunidade Joaquim Távora: Paróquia Piedade, Rua Joaquim Torres, 185

Maracanaú (CE) oferece qualificação tecnológica

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A Secretaria de Juventude e Lazer de Maracanaú (CE) realizará curso de “Linguagem de Programação utilizando as ferramentas Scratch e Code”. O objetivo é o de ensinar a programação e suas utilidades, métodos e o que se pode fazer com as linhas de códigos instigando assim o interesse dos alunos em seguir o caminho numa futura faculdade ou até mesmo criar negócios próprios.

O curso, em parceria com o Instituto Federal do Ceará (Campus Maracanaú) terá duração de 20 horas, divididas em 16 horas teóricas e 4 horas práticas. A qualificação usa a metodologia de vídeos, animações, dinâmicas em casa e a utilização das ferramentas Scratch e Code no computador. As inscrições são feitas mediante apresentação de identidade, CPF e comprovante de endereço.

A qualificação será ministrada na própria Secretaria e terá duas turmas com capacidade para 10 alunos. A primeira turma será pela manhã na quarta-feira e sexta-feira, de 10 às 12 horas, e a segunda será a tarde na terça-feira e quinta-feira, de 14 as 16 horas. Por fim, será realizado um projeto final para avaliação dos alunos através do software de desenvolvimento em blocos Scratch e/ou Code.

Seminário aborda no Ceará transposição de Águas do Rio São Francisco

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que trata da Transposição do Rio São Francisco promove hoje (16.4) o seminário intitulado “Transposição e Revitalização do Rio São Francisco no Estado do Ceará”. O evento será realizado no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, às 9 horas.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou a realização do seminário, diz que o objetivo é esclarecer o cenário do projeto. Há alguns anos estão sendo realizadas obras que serão integradas à transposição, como a construção de canais, denominado “Cinturão das Águas”, e algumas ações de saneamento.

Foram convidados para o evento representantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, da Assembleia Legislativa Ceará e da Associação dos Prefeitos do Ceará , da União dos Vereadores do Ceará.

IPCA em Fortaleza (CE) e Região volta a avançar em março

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Informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará:

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na Região Metropolitana de Fortaleza voltou a acelerar em março de 2018 ao registrar alta de 0,237% com relação a fevereiro. Em março de 2017, o índice havia apresentado alta de 0,667%. Já o IPCA nacional ficou em 0,097%, apresentando, portanto, desaceleração em relação a fevereiro, quando havia registrado 0,327%. De acordo com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tanto a variação mensal quanto o acumulado no ano registraram o menor nível para um mês de março desde a implantação do Plano Real.

Na RMF, não obstante a aceleração em março, o acumulado do ano, de 0,57%, está abaixo do acumulado do ano com relação ao nacional (0,707%). Os números estão no Termômetro da Inflação (Volume 01) – nº 04/2018 -, publicado pelo Instituto de Pesquisa e estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

A variação dos preços em março de 2018 ainda manteve em todas as regiões pesquisadas pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) a inflação acumulada nos últimos 12 meses abaixo do teto da meta de 4,5% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por sua vez, o acumulado dos últimos 12 meses do IPCA nacional segue em desaceleração atingindo 2,68% em março de 2018. Na RMF, o acumulado dos últimos 12 meses segue também em forte desaceleração tendo registrado 1,257%.

Depois de sete quedas consecutivas em 2017, o Grupo Alimentação voltou a apresentar queda novamente na RMF dois meses seguidos com o recuo de 0,527% em março. No acumulado dos últimos 12 meses, o Grupo registra deflação de 4,577%. No nacional, embora tenha acelerado neste mês, o acumulado dos últimos 12 meses registra deflação de 1,647%. Já o Grupo Educação voltou a pressionar o IPCA da RMF ao registrar alta de 1,527%. Essa pressão é novamente resultante o Item Cursos Regulares com variação de 2,027%. O Grupo Saúde e Cuidado Pessoais também pressionaram o IPCA da RMF em decorrência do Item Planos de Saúde e Higiene Pessoal com variação de 1,077% e 1,637%, respectivamente.

Em março de 2018, o INPC na RMF apresentou alta de 0,117% com relação a fevereiro. Em março de 2017 o índice havia registrado alta 0,327%. No nacional, o índice apresentou leve aceleração de 0,077% com relação a fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos. É calculado também para dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e Brasília, que são as mesmas áreas geográficas que abrange o IPCA.

Fortaleza (CE): sistema de documentação ambiental ganha reforço na Internet

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Assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Fortaleza estão recebendo capacitação da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O objetivo é o que que conheçam e possam usar o portal Fortaleza Online, que atende ao cidadão na obtenção de licenças e autorizações via internet.

A gerente da Célula de Edificações e Posturas da Seuma, Astrid Câmara, explica que a Secretaria já levou a capacitação do portal a segmentos da indústria, dos setores imobiliário e da construção civil e, ainda, para escritórios de arquitetura. Astrid Câmara diz que o envolvimento de vários órgãos em torno do sistema vem gerando um feedback bastante positivo.

Astrid Câmara observa que o sistema não é à prova de falhas, e que quanto mais pessoas utilizarem o Fortaleza Online, melhor ele ficará. “A medida que as pessoas utilizam, elas dão um feedback para que possamos promover melhorias”.

O Fortaleza Online oferece os seguintes serviços digitais: Alvará de Construção Automático, Alvará de Funcionamento Fácil, Consulta Prévia de Adequabilidade Locacional, Isenção de Licenciamento Ambiental para Atividades, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos, Licença Sanitária, Certificado de Inspeção Predial, Isenção de Inspeção Predial e Isenção de Licenciamento Ambiental para Construção Civil.

Verba do Ministério das Cidades irriga investimento da Cagece

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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) captou R$ 270 milhões do Ministério das Cidades para as áreas de esgotamento sanitário, em Fortaleza, e abastecimento de água, em Itapipoca. A verba vai financiar, ainda, estudos e projetos para a expansão dos sistemas de esgotamento sanitário em outros cinco municípios, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Guaiúba e Pacajus.

Com o dinheiro, a Cagece planeja ampliar o sistema de esgotamento sanitário em oito bairros de Fortaleza: Passaré, Castelão, Dias Macedo; Mondubim, Parque Dois Irmãos, Jardim Cearense, Dendê e Itaperí. O objetivo é ampliar a cobertura de esgoto em Fortaleza: “ Do total captado, R$ 250 milhões serão destinados às obras de ampliação do sistema de esgoto em Fortaleza, que beneficiará 111.972 mil habitantes, representando um incremento de 4,15% na cobertura de esgoto na cidade”, informa Abigail Lino, superintendente de Planejamento e Captação de Recursos da Cagece.

A estação de tratamento de água de Itapipoca será duplicada para melhor atender a crescente população da cidade. Já a elaboração dos projetos de esgotamento sanitário objetivam, juntamente com as outras obras, a universalização dos serviços nos municípios contemplados.

A superintendente explica que o recurso captado trata-se de um financiamento que será firmado entre a companhia e a Caixa Econômica Federal, operadora do Ministério das Cidades. Segundo ela, o Ministério das Cidades aprovou os documentos apresentados pela companhia e, agora, vai começar a fase de análise dos projetos e termos de referências por parte da equipe da Caixa.

Os recursos captados pela Cagece são provenientes do programa Avançar Cidades – Saneamento, do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2 bilhões para todo o Brasil. Além do Ceará, o programa contempla o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De 11 projetos que a Cagece submeteu à seleção, sete foram aprovados.