Ceará

Pimentel: Intervenção no RJ é ato pirotécnico e não resolve segurança

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A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi criticada pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (20/2), em Brasília. “Precisamos ajudar a comunidade do estado do Rio de Janeiro, precisamos ajudar toda a sociedade brasileira a resolver a grave crise da segurança pública. Mas não será através de ato pirotécnico que vamos dar conta”, disse.

A crítica ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu a reforma da Previdência Social. Pimentel afirmou que o governo Temer usou a intervenção no Rio de Janeiro para suspender a reforma da Previdência, porque sabe que não tem os votos necessários para aprovar a proposta. “Este governo teve que enterrar a reforma da Previdência, que é desnecessária, injusta e prejudica os mais pobres”.

O senador afirmou que a crise na segurança pública, em todo o país, resulta da falta de investimentos sociais. “Nenhuma mãe cria um filho, o amamenta, para que se torne bandido. Quem transforma as crianças, a juventude, em bandidos, somos nós que não asseguramos as mesmas oportunidades a todos os brasileiros. Portanto, precisamos repensar essas questões”, alertou.

Na avaliação de Pimentel, a solução para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro, assim como de todo o país, exige outro tipo de ação. “O problema está no sistema de segurança pública daquele estado [Rio de Janeiro] e de todo o território nacional. E para resolver essa situação, precisamos investir, formar melhor nossas polícias, seja militar ou civil, e assegurar proteção previdenciária, na terceira idade, para todos aqueles que produzem e trabalham pelo Brasil”, afirmou.

Impedimento – Com a edição do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as propostas de Emenda Constitucional que estão em análise. Segundo o artigo 60 da Constituição Federal, “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Debate – A audiência pública da CDH foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados, além do senador Pimentel, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; e representantes de sindicatos e entidades afiliadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Sebrae indica importância do apoio a projetos culturais

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Do portal do Sebrae-CE:

Apoiar ações culturais não é apenas ótima oportunidade para que empresas reduzam valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal, mas também forma de incentivar e reconhecer as criações artísticas do país.

A participação em projetos culturais e de promoção social, num mercado que só cresce a cada dia, é também uma forma de valorizar a imagem institucional.

Municípios, estados e governo federal têm leis específicas de incentivo ao mecenato, nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos.

Um exemplo no âmbito federal é a Lei Rouanet, que estabelece regras para assegurar benefícios às empresas e pessoas físicas que incentivam o setor cultural.

Como apoiar
O empresário contribuinte deve estar atento à lei que mais se adequa à realidade tributária do seu empreendimento. Além disso, para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação da empresa deve seguir o regime de lucro real.

O apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet ocorre em duas modalidades:

Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.

Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Com quem falar
Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado.

Além disso, o empresário pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.

Acesse o site do MinC e veja os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas secretarias de Cultura do estado ou município onde a sua empresa está sediada.

Dedução de impostos
A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido. Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%.

Hipótese
Se o imposto devido à Receita Federal for de R$ 50 mil, a empresa pode destinar R$ 2 mil como forma de apoio a um projeto cultural. Esse valor será abatido do IRPJ e o empresário recolherá R$ 48 mil de impostos.

Para garantir o abatimento fiscal, é preciso exigir a portaria de aprovação do projeto, que foi publicada no Diário Oficial. Além de observar em qual artigo da Lei Rouanet o projeto enquadra-se.

Recibo
O apoiador deve ter em mãos o comprovante da utilização do incentivo fiscal: o Recibo de Mecenato.

O documento indica o valor transferido para a conta do projeto, registrada no nome do proponente dele, e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda da empresa para validar o abatimento no imposto.

Benefícios
As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.

É necessário consultar a legislação local para analisar essas possibilidades.

Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial à saúde dos negócios:

Ganho de imagem institucional;
Agregação de valor à marca;
Reforço do papel da empresa na localidade onde atua;
Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;
Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

Gestão ambiental fortalecida no Ceará

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Os trabalhos do I Seminário Regional de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais (Geac 2018) estão sendo retomados no Ceará. O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, confirmou participação nos dois próximos encontros, com prefeitos e gestores municipais da área ambiental, nesta terça-feira (20), em Cruz, e amanhã (21), em Itapipoca.

No total, prefeitos e gestores de 29 municípios do Litoral Norte e Oeste, também participam das duas reuniões programadas para o encontro de caráter tripartite, realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Conta com o apoio do Ministério Público (MP) e da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace).

Segundo o secretário Artur Bruno, o Geac contribui para o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios cearenses.

Alguns dos principais temas de interesse da administração municipal estão na programação dos 12 encontros do GEAC 2018: o Índice de Qualidade Municipal de Meio Ambiente (IQM) – um dos critérios de repartição do repasse de 2% do recurso do ICMS ecológico, aos municípios; o Programa Selo Município Verde e a Certificação Praia Limpa.

Este ano, todas as etapas do GEAC contarão com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, do superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, um representante da Semace, do MP e de prefeitos das localidades participantes, da Agace, da Aprece e do MP.

Os trabalhos sempre começam às 8h e seguem até às 17 horas. No período da manhã, acontece o painel participativo, com exposição dos seguintes temas: Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Fundo Municipal do Meio Ambiente (FNMA), Comissão do Meio Ambiente na Câmara Municipal, Órgãos e Instituições Municipais Ambientais e Responsabilidade Municipal na Gestão Ambiental.

Salmito, contra a Reforma da Previdência: “Tratar os desiguais de forma igual, é viabilizar a desigualdade”

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Após apresentação do senador José Pimentel (PT) sobre a intenção do Governo Federal de implantar reforma da Previdência Social, o presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (PDT, foto), se pronunciou sobre o tema, se posicionando contra a proposta. Segundo ele, o trabalhador comum e sobretudo os trabalhadores rurais do semiárido serão os mais afetados.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza defendeu que o Estado deve promover o bem estar social e não estar a serviço de “apenas meia dúzia de pessoas com grande poder aquisitivo”, e que é preciso defender um estado que promova mais emprego renda e não a especulação financeira.

Salmito afirmou ainda que se a atual Reforma da Previdência for aprovada, dará as costas ao trabalhador rural semiárido nordestino, considerando “brutal injustiça” equiparar as condições do trabalhador rural semiárido com as outras regiões. “Tratar os desiguais de forma igual, é viabilizar a desigualdade, e é exatamente isso que nós homens públicos não devemos fortalecer ou favorecer”, ressaltou.

O vereador concluiu sua fala destacando que se a reforma for aprovada, irá criar ainda mais desigualdade e injustiça com os trabalhadores rurais cearenses, agravando também a situação para Fortaleza. “O poder público deve estar a serviço da grande maioria da população brasileira”, finalizou.

Além do Presidente Salmito, outros parlamentares também se pronunciaram sobre o assunto. AA vereadora Larissa Gaspar (PPL) também se posicionou contra a reforma da Previdência e afirmou que a reforma não corrige problemas históricos que existem no país, que não vai equilibrar os gastos e vai acabar com investimentos públicos em projetos sociais.

“Essa reforma tem viés cruel de machismo, não corrige a desigualdade e distorções históricas. Nós mulheres ganhamos 75% do salário dos homens no mercado formal, temos 20 horas a mais no trabalho doméstico e isso não é computado. Como numa canetada vai equiparar as contribuições? Pra gente chegar a essa igualdade, muita política pública tem que ser implementada em defesa e a favor da vida das mulheres”, explicou.

Controladoria inicia sistema “Ceará Transparente”

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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP) e a empresa Caiena Tecnologia e Design, deu início hoje às primeiras turmas do treinamento que qualificará os servidores do Estado na gestão da nova plataforma. Responsável por interligar os atuais Sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado, o Ceará Transparente tem previsão de lançamento março desse ano.

O evento abre o sistema “Ceará Transparente”.

“Inicialmente, estamos capacitando todos os servidores e colaboradores que atuam na CGE, realizando o monitoramento das setoriais do Estado. Em seguida, será a vez dos ouvidores e responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Ao todo, serão realizadas 20 turmas”, informou o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

Durante o treinamento, os profissionais irão navegar pela interface do sistema, conhecendo funcionalidades e serviços implantados com base em pesquisas de campo realizadas junto à população do Estado. Ainda na ocasião, serão apresentadas inovações, como o banco de dados voltado para demandas de especialistas, jornalistas e pesquisadores.

Pavimentação de estrada beneficia turismo de Aquiraz e Pindoretama

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O governador Camilo Santana inaugurou na última sexta-feira (16) pavimentação de 9,8 milhas da rodovia CE-543, que liga Pindoretama à Praia do Batoque, em Aquiraz. Após inaugurar o trecho da estrada em Aquiraz, Camilo Santana e comitiva seguiram para Pindoretama.

Uma obra é a realização de um sonho antigo das comunidades que vivem como margens da rodovia, que por muito tempo sofimar com a precariedade da estrada. Durante o verão o problema é uma poeira e os buracos, nenhum inverno, um lama também prejudicava o acesso.Para o comerciante José Gilmar, a realidade agora é outra. “Com uma obra, os turistas estão chegando em grande número em Batoque, com mais segurança, uma renda aumentada e nossos carros já não quebram mais”, lembrou o empresário.

Para o governador, além de alavancar o turismo, uma pavimentação da CE 543 vai trazer mais dignidade aos moradores de Aquiraz e Pindoretama. “A região precisava de uma estrada asfaltada, sinalizada, com acesso às praias das duas cidades. Agora os turistas e os principais moradores do mercado, aproveite a maioria dos novos turistas e mais tráfegar com mais segurança “.

O prefeito de Aquiraz, Edson Sá, ressaltou a importância da estrada para uma comunidade do Batoque. “Temos umas das únicas praias nativas do Ceará, um patrimônio cearense que ganhará mais visitantes, aumentando ainda mais o potencial turístico da nossa cidade”.

Segundo Waldemar, prefeito de Pindoretama, inauguração da obra abre uma nova perspectiva para novos empresários invistam na cidade. “Pindoretama já é conhecida como uma cidade da cana, uma nova produção agrícola, e um turismo intenso. Com a estrada, tudo vai melhorar “.

O trecho de serviços de terraplanagem, obras de arte, pavimentação, revestimento, drenagem, sinalização e proteção ambiental. Os trabalhos realizados pela Secretaria do Turismo do Ceará – Setur, com a intervenção do Departamento Estadual de Rodovias – DER. O investimento é de aproximadamente R $ 6 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur.

Participaram do evento em Aquiraz e Pindoretama os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão, Bruno Gonçalves, Osmar Baquit, Sérgio Aguiar e Elmano de Freitas, além de préfeitos e lideranças da região.

Em Pindoretama, o governador Camilo Santana anunciou mais investimentos: um campinho de futebol, uma brinquedopraça, uma academia de ginástica publica, recursos para calçamento na cidade, autorização para início das ações do programa Sinalize, que realiza melhorias e sinalização de ruas e autorizou uma reforma da Escola Estadual de Ensino Médio da Cidade.

Segurança de ciclistas e pedestres é tema de audiência no Senado

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado fará hoje audiência sobre políticas públicas de segurança no trânsito e de mobilidade urbana. O requerimento da audiência foi feito pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate será voltado para a mobilidade ativa, ou seja, o tipo de mobilidade não-motorizada.

A meta é analisar as políticas públicas de segurança no trânsito destinadas a pedestres e ciclistas. Para a audiência, foram convidados representantes de órgãos públicos, de entidades civis e de universidades.

A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.

Segurança pública volta à pauta do Senado nesta semana

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O Senado terá na sessão deliberativa do próximo dia 20 a continuação da votação dos projetos da pauta de segurança pública da Casa.

A análise anunciada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) na abertura do ano legislativo. Eunício agora confirma a continuidade da apreciação. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda à Constituição que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.

“Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entregá-los, não apenas na fala, mas na prática, na aprovação e no encaminhamento à Câmara dos Deputados”, assegurou o senador.

Eunício Oliveira defendeu ainda a criação de um Sistema Integrado de Segurança Pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que é unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a alocação de recursos. O mesmo ocorre com a Educação, mencionou ainda. “E na Segurança Pública, qual o sistema integrado que nós temos? Temos o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional], com recursos que não são alargados, digamos assim, para efeito da sua aplicação. Pode construir penitenciária ou outras coisas, mas não pode comprar armas. Temos que fazer algo integrado”.

Por isso, ele anunciou que a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da segurança pública e estudar a possibilidade de unificação desse sistema, também contará com a participação de senadores.

O grupo deve elaborar propostas que alterem pontos da legislação para auxiliar no combate ao narcotráfico e ao contrabando, como forma de facilitar o rastreamento de recursos oriundos do tráfico de armas e drogas. Deve, ainda, trabalhar para a interconexão das inteligências dos sistemas de segurança do país – Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, polícias civis e militares e até mesmo a Polícia Legislativa, entre outros – que, hoje, não conversam entre si.

Questionado pela imprensa sobre a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência, Eunicio Oliveira mais uma vez ressaltou seu constrangimento em comentar os trâmites de uma proposta que nem sequer chegou à Casa e nem se sabe se virá. Disse, no entanto, que a aprovação é importante para “acabar com privilégios em todo o Brasil e em todas as instâncias, em todos os poderes, inclusive do que preside”.

Eunício lembrou ainda que este será um assunto obrigatório na campanha eleitoral, caso o texto não seja aprovado nos próximos meses. “A imprensa, a sociedade brasileira toda vai querer saber o que pensa esse candidato em relação à Reforma da Previdência se ela não for feita agora. Esse debate vai acontecer em qualquer circunstância”.

Processos ambientais no Ceará ganham mais agilidade

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Os processos relativos a crimes ambientais tiveram o rito simplificado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Com 143 artigos, uma nova norma também trata das sanções, defesa ou impugnação, do sistema recursal, da cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental. Advogados e interessados devem ficar atentos às mudanças. O texto está neste link.

A meta objetivo da autarquia é a de dar celeridade aos processos e conseguir que os danos ambientais sejam reparados de forma mais rápida. A previsão é de que os processos, que duravam de cinco a seis anos, possam ser concluídos na metade do tempo.

Senai do Ceará abre inscrições para Programa de Aceleração de Novos Negócios

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Começa hoje o período de inscrições online de ideias e protótipos de alunos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Ceará, no Programa de Aceleração de Novos Negócios Conexão Fiec-IFCE. As inscrições vão até o dia 16 de março e podem ser feitas AQUI. A inscrição da ideia é individual e do protótipo em equipe. O regulamento consta do site. O Programa incentiva desenvolver novos negócios a partir de ideias que podem gerar inovação industrial e destina-se aos alunos e professores das instituições parceiras, IFCE e Senai.

Com as ideias e protótipos inscritos, ocorrerá o hackathon, evento com maratona de ideias e a mostra de protótipos. A partir das propostas selecionadas, os participantes passarão para as demais etapas como pré-aceleração, projetização, incubação e graduação. O Programa de Aceleração tem como objetivo desenvolver novos negócios orientados para a geração de inovação industrial através da cooperação recíproca entre as partes, IFCE/Senai, partindo do desenvolvimento de atividades capazes de propiciar a plena operacionalização de metodologias voltadas ao empreendedorismo e inovação de interesse das instituições IFCE, Senai e Fiec. As categorias são Automação Industrial; Economia Compartilhada; Energia; e E-Health.

Os objetivos são os de apoiar novos empreendedores, implantar novas metodologias de mentoria e aceleração de empreendimentos; estimular o potencial inovador e o conhecimento dos jovens; fortalecer as políticas de empreendedorismo e inovação do IFCE; e solucionar as demandas existentes na indústria por meio de produtos/serviços. Pelo calendário, o Programa tem início em fevereiro e março, com realização de inscrições de negócios, hackathon e mostra de protótipos. Entre abril e maio acontece a pré-aceleração; em junho, a projetização; de julho a novembro, os negócios estarão em fase de incubação; e em dezembro, acontece a graduação.