Ceará

Tam é condenada a indenizar família que foi prejudicada por falta de emissão de reservas

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A Tam Linhas Aéreas (hoje, Latam) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral para uma mãe e seu filho menor, que passaram série de contratempos em voos, resultando no atraso de mais de 24 horas ao destino. A decisão foi do juiz Antônio Teixeira de Sousa, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE).

“O dano moral, para a sua caraterização dispensa prova materializada, por ser de natureza subjetiva, bastando aferir-se a dimensão da ofensa, para saber se tem a potencialidade de gerar dor, angústia, desgosto, abalo emocional, aflição e outros sentimentos do gênero”, explicou o magistrado.

Segundo os autos, os passageiros adquiriram passagens de ida e volta a Miami (EUA) – com saída de Fortaleza a São Paulo, de lá a Santiago (Chile) e, em seguida, a Miami. O embarque inicial ocorreu em 14 de dezembro de 2016, às 10h33. Quando chegaram a Santiago às 20h e se dirigiram à sala de embarque (para fazer uma conexão), foram surpreendidos com a notícia de que deveriam ter feito o checkin com 48 horas de antecedência, e não mais havia vagas na aeronave que seguiria para Miami.

Assim, eles tinham duas opções: ou aguardar por 24 horas em Santiago ou retornar para São Paulo e pegar outro voo para Miami, que sairia às 10h40. Tal informação foi passada na madrugada do dia seguinte, depois de muita insistência para a resolução do problema. Os passageiros optaram por retornar a São Paulo, às 4h10, com a promessa de que lá chegando, embarcariam em outro voo às 10h40.

Mas, ao chegarem a São Paulo, foram informados de que não havia reserva em nome deles para o voo das 10h40 e que este já estava lotado, contrariando a informação que obtiveram no aeroporto de Santiago. Isso os obrigou a seguir viagem somente às 23h30, chegando a Miami com mais de 24 horas de atraso.

Os passageiros contaram que não poderiam imaginar que tivessem de fazer check in, pois não se tratava do início de um voo, mas da continuidade por conexão, até porque as bagagens seguiram direto de uma aeronave para a outra. Assim, eles ficaram somente com a roupa do corpo.

Por conta de tudo isso, requereram a condenação da Tam. A companhia não apresentou contestação. Já os passageiros, de acordo com o juiz, juntaram aos autos vários documentos, entre eles comprovantes de adquisição de passagens e alguns bilhetes de embarque.

O magistrado ressaltou que o  Código de Processo Civil preconiza que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Já com relação às questões de direito, o juiz observou que estas “não são atingidas pela revelia, cabendo ao juiz apreciá-las como postas, diante do ordenamento jurídico pátrio, posicionamento doutrinário e jurisprudência”.

Presidente do CIC assume vaga no Conselho Deliberativo do Sebrae Ceará

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O presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC) e do Sindicato das Indústrias da Alimentação e Rações Balanceadas no Estado do Ceará (Sindialimentos), André Siqueira assumiu, também, vaga no Conselho Deliberativo do Sebrae Ceará, representando o Instituto Euvaldo Lodi.

A chapa comandará a instituição para o quadriênio 2019/2022. Ao todo, o Conselho é composto por 15 representantes de diversas instituições financeiras, governamentais, educacionais e produtivas.

Segundo André, “compor o Conselho do Sebrae é muito estratégico, na medida que poderemos interagir e contribuir com as atividades e ações realizadas pelo Sebrae no Ceará”.

Empreendimento receberá investimento de R$ 49 milhões no Ceará

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A incorporadora paulista RNI, em parceria com a SM Incorporações e a imobiliária Jereissati, investirá R$ 49 milhões num novo empreendimento imobiliário no Ceará. O Moradas das Flores ocupará 87,4 mil metros quadrados na região metropolitana de Fortaleza.

O empreendimento faz parte de um conjunto que conta com outros dois residenciais lançados pelas empresas nos últimos anos. O Moradas das Pétalas foi entregue no fim de 2013, e o Moradas Buquês teve obras finalizadas em meados de 2015. “Já construímos mais de 1,4 mil casas naquela região e teremos mais 520 unidades familiares”, diz Carlos Bianconi, copresidente da RNI. A empresa é o braço imobiliário do grupo Rodobens.

O Moradas das Flores é voltado a famílias em busca do primeiro imóvel e conta com benefícios de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Terá casas de dois quartos, com metragens de 43,14 m² e 43,58 m². Todas as unidades contarão com revestimentos cerâmicos nos ambientes internos e terão, entre seus diferenciais, infraestrutura para instalação de ar-condicionado nos quartos.

Nas áreas comuns, o residencial oferece sete itens de lazer, incluindo salão de festas, playground, piscinas adulto e infantil, quiosque com churrasqueira, minicampo gramado e praças gramadas. “Nosso objetivo é aliar a conveniência dos clubes ao conforto de morar em uma casa com segurança. É um diferencial em relação aos imóveis localizados fora de condomínios”, diz Alexandre Mangabeira, copresidente da RNI.

A incorporadora montou, em parceria com a SM e a Jereissati, um ponto de informações no centro de Fortaleza sobre o lançamento. O espaço está localizado na Rua Guilherme Rocha, 325. Há ainda um ponto de vendas próximo ao residencial Moradas Buquês. Mais informações sobre o Moradas das Flores podem estão no site www.rni.com.br/moradasdasflores.

Fundada em São José do Rio Preto há mais de 27 anos, a construtora e incorporadora tem 175 empreendimentos lançados em todo o Brasil e atuação em 55 cidades de 12 estados brasileiros. Com capital aberto desde 2007, lançou mais de 64 mil unidades, somando 6,3 milhões de m² construídos, e faz parte das Empresas Rodobens, um dos maiores grupos empresariais do país, com atuação nos segmentos financeiro e de varejo automotivo – Banco, Consórcio, Corretora de Seguros, Leasing & Locação, Automóveis e Veículos. Com atuação nacional, o grupo tem tradição de mais de 69 anos.

Decon viajante reprograma ações para janeiro

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A agenda de dezembro do programa Decon Viajante, do Ministério Público Estadual do Ceará, foi adiada para janeiro de 2019. O calendário, inicialmente, previa a visita aos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Itarema, no período de 10 a 14 de dezembro. Dessa forma, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesses cinco municípios será programado para o início do próximo ano, em datas a serem divulgadas posteriormente.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é o de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/

Articulação visa à gestão de arena esportiva no Ceará

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O vereador de Fortaleza (CE) Benigno Junior (PSD) está articulando uma reunião entre representações dos times de futebol Fortaleza Esporte Clube e Ceará Sporting e o Governo do Estado, no qual será tratada a possível gestão compartilhada da Arena Castelão em 2019.

A ideia é assumir as responsabilidades administrativas do equipamento de forma experimental para que os clubes possam, posteriormente, participar do processo licitatório que irá definir a gestão do estádio, entre 2020 e 2040.

O contrato entre a Luarenas (atual gestora) e o Governo do Estado se encerra este mês. A empresa já demonstrou interesse em continuar gerindo o equipamento. As empresas que se interessarem pela nova administração estarão responsáveis também pela manutenção do estacionamento coberto, assim como o pátio externo do equipamento, com exceção do Edifício Sede e da Areninha. Poderão negociar os “Naming Rights” (nome da Arena) com possíveis patrocinadores e serão avaliados pelo Estado em suas responsabilidades.

O novo modelo de contrato tende a ser vantajoso para o Poder Público e a iniciativa privada. A licitação para a gestão, operação e manutenção da arena multiuso em regime de parceria público-privada (PPP) terá investimento do Estado no valor total de R$ 214,6 milhões em contrato de 20 anos. O valor será pago em prestações mensais de R$ 894 mil, totalizando R$ 10,73 milhões anualmente.

BSPAR conquista troféu de Construtora do Ano no Ceará

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A BSPAR Incorporações foi eleita a Construtora do Ano, na 17ª edição do Prêmio da Construção do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). Os diretores Fábio Albuquerque e Ricardo Ary receberam o troféu Waldir Diogo, cujos critérios de escolha basearam-se na comprovação de processos, registros e ferramentas de controle, conforme as normas, legislações e boas práticas vigentes na área.

“Esse prêmio conferido pelo Sinduscon nos deixa muito felizes e honrados, porque comprova que vale a pena fazer o melhor em nossos projetos. E é nesse ritmo que a BSPAR Incorporações vai evoluindo e trabalhando em cima de novas tecnologias, de um novo método de gestão, sempre aliado com o que há de melhor na arquitetura e trazendo para Fortaleza um novo modelo de construir. A premiação de Melhor Construtora do Ano mostra a nossa solidez no que diz respeito às nossas práticas, principalmente, por sabermos que esse reconhecimento é baseado em critérios sérios e rígidos. A todos os cearenses, ressalto que a BSPAR é uma empresa que honra a construção civil porque faz tudo bem feito e por convicção. E esse é um reconhecimento público que a sociedade faz por meio do Sinduscon. O meu muito obrigado!”, afirmou o empresário Beto Studart, presidente da BSPAR Incorporações.

Em 2018, a BSPAR também foi agraciada com o Prêmio Destaque BIM do Sinduscon-CE, por meio do seu empreendimento BS Design, que foi destaque pelo uso da Modelação da Informação da Construção (BIM) a partir da disseminação de boas práticas e do fomento ao ensino e à pesquisa na área. A Incorporadora também recebeu o Selo Verde da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), que reconhece as empresas usuárias de um tipo de energia mais limpa, inovadora e eficiente.

Criada pelo empresário Beto Studart (foto), a BSPAR Incorporações é uma empresa que possui 10 anos de atuação no setor da construção civil e que vem se consolidando pelos seus projetos de design arrojado e de alto padrão de qualidade. Além disso, a solidez financeira do Grupo BSPAR permite uma busca constante de localizações privilegiadas para a construção de empreendimentos diferenciados que resultam em um elevado nível de satisfação dos clientes e em densidade aos negócios imobiliários.

Entre os seus empreendimentos de maior destaque está o BS Design, primeiro edifício comercial de Fortaleza com o conceito A+. O edifício, que está com previsão de entrega para março de 2019, será composto por duas torres e 21 pavimentos, onde serão distribuídas 690 salas comerciais e 18 lajes corporativas, com áreas que variam de 22m² a 326m². Para tanto, o empreendimento foi planejado utilizando o Building Information Model (BIM), metodologia inovadora que simula todo o processo de construção, possibilitando a compatibilização de todos os projetos.

Ouvidoria de Caucaia (CE) bate recorde

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A Ouvidoria do Município de Caucaia, no Ceará, deve encerrar 2018 com um marco importante: em 11 meses, a pasta contabilizou 1.835 manifestações. Isso representa uma média mensal de 166 ocorrências, e a expectativa é de que o ano feche com mais de 2.000 registros.

O público que acionou o órgão até o momento apresenta 91% de satisfação com o trabalho desenvolvido. As manifestações foram registradas por 516 usuários do gênero feminino, 466 do gênero masculino e 32 pessoas jurídicas.

Conforme a ouvidora Francilena Pontes Guerra, a essência do trabalho da Ouvidoria “é, de forma bastante resumida, ajudar a transformar em oportunidades as ameaças, humanizando a relação da gestão com a população e perseguindo o equilíbrio nesse processo.”

Para isso, em  2017, a Prefeitura implementou o sistema de Ouvidoria Online em cumprimento à legislação que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Além disso, a gestão cumpre ainda a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à  Informação (LAI).

Cagece programa cursos gratuitos para janeiro de 2019

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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está oferecendo 85 vagas para cursos profissionalizantes no mês de janeiro de 2019. No total, são três modalidades de capacitação: informática básica (25 vagas), logística básica (30 vagas) e mecânica básica (30 vagas).

Os interessados em participar devem retirar a carta de encaminhamento em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que estão sendo emitidas desde o dia 3 até amanhã, dia 21 de dezembro. Os cursos são gratuitos e as matrículas acontecem no dia 22 de dezembro, das 08h às 11h, na sede da companhia (Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União). O atendimento será realizado por ordem de chegada.

Para se matricular é necessário estar com a carta de encaminhamento em mãos, ter idade mínima de 16 anos e apresentar os seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino fundamental, identidade, CPF e comprovante de residência.

Para os alunos que já realizaram os cursos na companhia e buscam novas oportunidades de capacitação, basta apresentar o certificado de participação do curso realizado anteriormente pela Cagece. As aulas do curso de informática básica ocorrerão na própria sede da companhia. Já as aulas de logística básica e mecânica básica acontecerão na unidade da Cagece no bairro Pici (Av. Carneiro de Mendonça, sem número, próximo ao Hospital da Mulher).

Seagri de Juazeiro do Norte (CE) distribui raquetes de palma

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A Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), iniciou a distribuição na zona rural de raquetes de palma forrageira, usadas na alimentação do gado. As raquetes foram encaminhadas para a Seagri pelo Governo do Ceará, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado do Ceará (Ematerce), no programa Hora de Plantar.

A Seagri de Juazeiro recebeu 26 mil raquetes e além dos produtores que vão buscar peças na sede da Secretaria. A distribuição pela Zona rural foi iniciada pela comunidade do Sítio Jurema. As raquetes de palma serão repassadas para os criadores que estiverem cadastrados no programa Hora de Plantar, com a ADAP ativa, em dia com as fichas sanitárias do gado, e possuir no mínimo cinco animais.

Cada raquete de palma é repassada para os criadores pelo valor de vinte centavos e o comprador tem o prazo de dois anos para quitar o valor investido. Os criadores interessados em adquirir as raquetes e que não estão cadastrados no programa Hora de Plantar, devem se dirigir a sede da Ematerce ou a Seagri e procurar os técnicos responsáveis.

Para o Secretário Romão França, o trabalho novo é de suma importância para Juazeiro do Norte. “Ano passado não tínhamos este serviço. Este ano conseguimos em parceria com a Ematerce, oferecer a baixo custo a raquete de palma para os criadores do nosso Município. É mais um recurso que a gente consegue para melhorar a vida do homem do campo. Um produto de qualidade, por um preço simbólico e que os benefícios são superiores ao valor que será investido”, destacou.

Senai do Ceará abre matrículas para cursos técnicos em 2019

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Quem não quer esperar 2019 chegar para programar a carreira profissional já pode se matricular esse ano em um dos 16 cursos técnicos oferecidos em 2019 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Ceará. As matrículas já estão abertas e há vagas para cursos em Fortaleza (Parangaba, Barra do Ceará e Jacarecanga), Maracanaú e Juazeiro do Norte.

Estão com matrículas abertas os cursos técnico em administração, desenvolvimento de sistemas, edificações, eletroeletrônica, eletromecânica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, mecânica, mecatrônica, modelagem do vestuário, refrigeração e climatização, segurança do trabalho, soldagem, telecomunicações e vestuário.

Os cursos técnicos têm duração de um ano e meio a dois anos e são ideais para entrada no mercado de trabalho em curto prazo, com a qualificação que a indústria precisa. O SENAI é uma das instituições de mais credibilidade e tradição na oferta de cursos técnicos. No Ceará, já são 75 anos qualificando trabalhadores da indústria. Em 2018, até outubro, foram realizadas 18.121 matrículas no Senai Ceará.

Clique aqui, veja detalhes sobre os cursos e matricule-se.

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará tem a missão de contribuir para o aumento da produtividade do trabalhador e para o incremento da competitividade da indústria do Estado do Ceará. O Senai faz parte do Sistema Fiec, junto com o Serviço Social da Indústria – Sesi Ceará, o Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará e o Centro Internacional de Negócios.