Senai do Ceará abre matrículas para cursos técnicos em 2019

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Quem não quer esperar 2019 chegar para programar a carreira profissional já pode se matricular esse ano em um dos 16 cursos técnicos oferecidos em 2019 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Ceará. As matrículas já estão abertas e há vagas para cursos em Fortaleza (Parangaba, Barra do Ceará e Jacarecanga), Maracanaú e Juazeiro do Norte.

Estão com matrículas abertas os cursos técnico em administração, desenvolvimento de sistemas, edificações, eletroeletrônica, eletromecânica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, mecânica, mecatrônica, modelagem do vestuário, refrigeração e climatização, segurança do trabalho, soldagem, telecomunicações e vestuário.

Os cursos técnicos têm duração de um ano e meio a dois anos e são ideais para entrada no mercado de trabalho em curto prazo, com a qualificação que a indústria precisa. O SENAI é uma das instituições de mais credibilidade e tradição na oferta de cursos técnicos. No Ceará, já são 75 anos qualificando trabalhadores da indústria. Em 2018, até outubro, foram realizadas 18.121 matrículas no Senai Ceará.

Clique aqui, veja detalhes sobre os cursos e matricule-se.

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará tem a missão de contribuir para o aumento da produtividade do trabalhador e para o incremento da competitividade da indústria do Estado do Ceará. O Senai faz parte do Sistema Fiec, junto com o Serviço Social da Indústria – Sesi Ceará, o Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará e o Centro Internacional de Negócios.

BSPAR dá dicas sobre educação financeira

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Como planejar as metas de 2019 sem apertar o bolso? Esse será o assunto principal da palestra sobre educação financeira que a BSPAR Incorporações realizará, às 19h30 desta quarta-feira (12.12). As dicas serão dadas pela diretora do IBEF-CE, Darla Lopes, em evento gratuito na BSPAR Store do Shopping Iguatemi Fortaleza (em frente ao Restaurante Tio Armênio).

A BSPAR Store é um novo espaço que disponibiliza para os clientes todo o portfólio residencial e comercial da incorporadora com empreendimentos prontos e em construção. Até o final de dezembro, o público poderá conferir na loja uma nova modalidade de negociação com financiamento próprio, com entrada a partir de 10% em qualquer um dos imóveis BSPAR, taxa de 6% ao ano, mais IGPM, e financiamento em até 100 meses.

Engenheiros celebram profissão

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O Brasil celebra no dia 11 de dezembro a profissão de engenheiro. Neste ano, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) preparou uma programação especial para comemorar a data nesta quarta-feira, 12.12, às 18h, na sede da entidade (Rua Alegre, 1 – Praia de Iracema).

A programação vai contar com a palestra “Autoestima – Uma Comunicação Assertiva”, ministrada pelo Eng° Assis Almeida, sorteios de brindes, serviços de saúde (aferição de pressão arterial e teste de glicemia), solenidade alusiva ao Dia do Engenheiro de Pesca, na Assembleia Legislativa do Ceará, e Assembleia Geral Extraordinária (Programação segue abaixo).

A iniciativa do Senge-CE tem o objetivo de reconhecer e destacar a importância desses profissionais para a sociedade. “Os engenheiros são essenciais na construção e planejamento de cidades mais inteligentes, com soluções funcionais e melhores para se viver. Muita gente não sabe mais o trabalho desses profissionais faz parte do dia a dia da população. Está no alimento que se consome, no veículo que nos transporta, nos serviços da saúde, no avanço da medicina, nas novas tecnologias, na agricultura. A Engenharia faz parte da nossa vida”, destaca o diretor de comunicação do Senge-CE, Áulio Antunes.

A data é comemorada em 11 de dezembro para celebrar a promulgação do decreto federal número 23.569, de 1933, que regulava o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e agrimensor. O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) foi criado na mesma data, através do mesmo decreto, que foi considerado um marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Mais tarde, em 1966, o decreto foi revogado pela Lei no 5.194/66, de 24 de dezembro, que hoje representa a legislação vigente da regulamentação da profissão.

A lei estabelece as condições e regras para o exercício da profissão, determinando direitos e deveres dos profissionais, além de impor condições no sentido de garantir proteção à sociedade, levando os profissionais a desempenharem suas funções com qualidade, responsabilidade e competência.

Presidente da Assembleia do Ceará diz quem secretarias podem ser reativadas

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse hoje (12.12) que as secretarias extintas pela reforma administrativa do Governo de Camilo Santana poderão ser reativadas futuramente. Segundo ele, a Secretaria de Políticas sobre Drogas foi modelo para outros estados e teve muita importância para o Ceará.

Zezinho lamentou, ainda, o corte de 997 cargos da gestão. O parlamentar observou que “o governador Camilo Santana também não gostou”, mas que foi necessária.

Transposição oferece novas perspectivas ao agronegócio

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Do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE):

A avaliação do setor do agronegócio em relação ao ano que está terminando é de que “o pior está passando”. As perspectivas são positivas a partir do advento do novo governo. A chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco reforça a esperança de um ano melhor, além dos hubs aéreo e portuário, que devem dar vazão às exportações.

Sílvio Carlos Ribeiro, diretor de agronegócios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), avalia 2018 como um “pouco complicado” por causa de alguns percalços. “A crise hídrica atrapalhou mais uma vez. Tivemos problemas e também conquistas”. Em relação à fruticultura, Sílvio destacou a melhora nas exportações. “É um setor que não consegue crescer por causa da crise hídrica. Aos poucos, a maioria dos produtores está trocando culturas tradicionais por outras que geram mais renda sem a utilização de tanta água”, destaca.

Já para a floricultura existem boas perspectivas no tocante às exportações. Além disso, a Serra da Ibiapaba vai ampliar sua produção.

A produção leiteira está compensando a falta d’água com o uso de novas tecnologias e o melhoramento genético do rebanho. Com isso, nos últimos quatro anos, aumentou de 500 milhões para 700 milhões de litros de leite por ano. O setor enfrenta neste momento dificuldade. “É que, no chamado período do B-R-O-Bró’ o Ceará sofre a concorrência com mercados de fora, que estão em plena safra. Isso prejudica um pouco”, explica Sílvio Carlos.

A matéria completa está neste link.

Governadores eleitos discutem Segurança com Sérgio Moro

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Os governadores eleitos e reeleitos se reúnem hoje, em Brasília, com o futuro ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir prioridades em segurança pública, policiamento de fronteiras e sistema prisional.

Também participarão do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, José Otávio Noronha, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamacchia e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.  

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT, foto), disse que apresentará a Moro propostas discutidas e elaboradas com os governadores do Norte e Nordeste no documento “Planos para a segurança do Brasil”.

 Entre as ideias, os governadores destacaram o Sistema Único da Segurança Pública e um sistema integrado de proteção das fronteiras brasileiras.

 “Queremos a proteção das fronteiras para evitar a entrada de drogas e que permita ampliar o contingenciamento humano e uso de tecnologias para garantir a prevenção do combate ao crime e não somente o crime organizado mas reduzir a criminalidade no Brasil”, explicou o governador do Piauí.

Conforme Wellington Dias, os governadores estão pleiteando a criação de um fundo para ampliar os recursos do SUSP.

Trabalho e emprego ganham destaque em gestão municipal

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A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) de Caucaia (CE) executou sete ações e atividades que marcaram a gestão em 2018. Já são mais de 36 mil atendimentos realizados. 

A ampliação dos serviços do Sine Municipal, vinculando o Balcão do Empreendedor à estrutura do Sistema Nacional de Emprego, foi uma das primeiras ações a melhorar o atendimento ao público. Dessa forma, o trabalhador encontra, além da possibilidade de ingresso no mercado de trabalho formal, a chance de alguma atividade empreendedora, registrando CNPJ de forma gratuita e sem burocracia.

Outro avanço foi a criação do Telecentro do Trabalhador, através da plataforma escola.trabalho.gov.br. São disponibilizados neste espaço cursos online nas áreas de Informação e Comunicação, Recursos Naturais, Segurança, Gestão e Negócios, Ambiente e Saúde, Desenvolvimento Educacional e Social, Produção Cultural e Design, Infraestrutura, Turismo, Produção Alimentícia, Produção Industrial e Controle e Processos Industriais.

Já o Programa Jovem Aprendiz ampliou o número de jovens atendidos. Oitenta jovens estão empregados em empresas instaladas em Caucaia e realizam cursos de Assistente Administrativo, Assistente de Comércio e Assistente de Linha de Produção. 

Outra importante ampliação deu-se no número de cursos presenciais de qualificação profissional. São 200 jovens contemplados com capacitações de operador de caixa, auxiliar administrativo, recepcionista, inglês, vendedor e garçom.

A implantação do Ponto de Finanças Solidárias do Marechal Rondon, na Grande Jurema, marcou a economia do bairro e adjacências. O lugar hoje conta com mais de 2.000 atendimentos.

A Feira da Economia Popular expandiu a participação de empreendedores do município. Foram realizadas 80 feiras, atendendo a mais de 250 empreendedores. 

Além disso, a Setem celebrou convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional para a execução e a implementação de ações integradas de qualificação profissional e primeiro emprego.

Vetos e créditos serão avaliados pelo Congresso

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Sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para esta quarta-feira (12.12), às 16h30. Está prevista a votação de oito vetos presidenciais e a liberação de 17 créditos especiais. 

Entre os projetos de lei orçamentária será apreciado o PLN 17/2018 que abre crédito de R$ 2,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral. A maior parte (R$ 2,7 milhões) irá para obras de segurança e acessibilidade no Fórum Federal de Barueri (SP).

Também será votado crédito especial de R$ 33,4 milhões em favor das empresas públicas Furnas Centrais Elétricas, Petrobras Gás, Eólica Mangue Seco 2 e Transportadora Associada de Gás (PLN 32/2018). Do montante, Furnas terá R$ 27 milhões para implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltaica em geração distribuída.

Já o PLN 35/2018 abre Crédito Suplementar de R$ 519,9 milhões em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na lista de vetos pendentes de votação está o que permite que até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento por parte de empresas de tecnologia beneficiadas por isenção tributária, sejam destinados à administração e na compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa (Veto 19/2018).

Também na pauta, o Veto 20/2018 inclui no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) as ações socioeducativas; e considera atividades de agentes penitenciários e peritos criminais como de natureza policial, permitindo à categoria pleitear esse tempo de serviço para se aposentar segundo as regras de policiais.

Já o Veto 22/2018 muda o método de cálculo dos encargos incidentes sobre empréstimos não rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento (MP 812/17).

Outro item da pauta, Veto 25/2018, incluía a Polícia Ferroviária Federal e a guarda portuária entre os órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Segurança Pública e permitia ao ministro dessa pasta, solicitar ao presidente da República, militares das Forças Armadas (MP 821/18).

Comissão aprova nova lei de licitações

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações aprovou, por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. O objetivo é o de criar um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Os deputados Edmar Arruda (PSD-PR), Bebeto (PSB-BA), Laercio Oliveira (PP-SE), Celso Maldaner (MDB-SC), Flávia Morais (PDT-GO) e Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a aprovação do substitutivo, mesmo com manifestações contrárias a alguns pontos, que poderão ser alvo de emendas em Plenário. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu sem sucesso o adiamento da votação.

“Com certeza criamos uma legislação moderna, melhoramos as possibilidades de gestão pública no País”, afirmou o relator João Arruda. “Foi feito o possível, mas o avanço é extraordinário”, disse Laercio Oliveira. “A legislação atual está ultrapassada”, comentou Flávia Morais. “A proposta racionaliza processos, valoriza a técnica em relação ao preço e favorece o gestor preocupado com a continuidade dos serviços públicos”, avaliou Vitor Lippi.

No parecer, João Arruda disse ter adotado as seguintes premissas: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública; garantir tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição; evitar o sobrepreço em relação aos valores orçados e contratados, bem como o superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

O texto prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e disponibilizado para todos os entes da Federação. Segundo o parecer, “o PNCP contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado e com a economia para todos os envolvidos”.

O substitutivo estabelece que obras de grande vulto tenham seguro de 30% do valor contratado. A ideia é garantir a conclusão em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir o contrato, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

A proposta cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. Ele deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão, sendo capacitado pelas escolas de formação dos Tribunais de Contas. O agente será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorrerá se eventualmente for induzido ao erro pelos auxiliares.

Além do controle social, o substitutivo estabelece a obrigatoriedade de as autoridades e os agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir as irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. Conforme o texto, em licitações e contratos os Tribunais de Contas deverão agir também de forma preventiva, sem prejuízo da atuação repressiva dessas Cortes e do Ministério Público. “A ideia é focar na prevenção”, afirmou João Arruda.

Muitas das modificações no novo substitutivo são para ajustes de prazos, de dias corridos para dias úteis. Mas, além de mudanças de redação, houve inclusão dos serviços de arquitetura nas regras; restrições à participação de parentes nas diversas fases; alteração nos critérios de preferência por conteúdo nacional nas contratações; definição do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido pelo governo federal, como critério de desempate; e inclusão de dispositivos para reserva de vagas, pelos contratados, para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

Comissão discute relatório de juristas sobre administração pública

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara federal debate hoje (12.12) o relatório do grupo de juristas encarregado de propor mudanças na legislação relativa ao funcionamento da Administração Pública.

O objetivo é de que o texto transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo, a exemplo do que já acontece em outras áreas jurídicas, como o Código Penal, o Código Civil ou o Código de Trânsito, por exemplo.

São milhares de leis esparsas, que, no formato atual, são de difícil consulta. “O Congresso Nacional precisa oferecer para a sociedade a facilidade de acesso às leis”, afirma o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

O grupo de 15 juristas é presidido pelo professor Márcio Cammarosano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Depois de finalizado, o anteprojeto do Código de Direito Administrativo será analisado inicialmente por uma comissão especial, criada especialmente para esse fim, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Trabalho reúne-se no plenário 12, a partir das 9h30min.