Fiec promove curso sobre movimentações aduaneiras
Capacitar e habilitar tecnicamente pessoas que lidam com comércio exterior para compreender e atuar no despacho aduaneiro de importação e de exportação visando evitar infrações aduaneiras é o objetivo do curso Infrações e Penalidades Aduaneiras, ofertado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O curso acontece de amanhã (23.4) ao dia 26/4, das 19h às 22h, na Casa da Indústria.
O curso, de 12h/aula, é voltado para ajudantes e despachantes aduaneiros; empresas atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; advogados, economistas, administradores, gerentes de empresas, agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; e estudantes.
O conteúdo inclui os assuntos: definições de infração; espécies de penalidades; pena de perdimento; perdimento de veículos, de mercadorias e de moeda; multas no comércio exterior, na importação e na exportação, multas comuns à importação e à exportação; redução das multas; multas com redução de valor e sem redução de valor; denúncia espontânea; sanções administrativas; advertência; suspensão; e cassação ou cancelamento.
O facilitador é o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Narcélio Barbosa. Exerce a atividade aduaneira desde 1990. É instrutor de legislação e procedimentos aduaneiros, tributação nas operações de comércio exterior e especialista em comércio exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
São Gonçalo do Amarante (RN) moderniza serviço de iluminação pública
Nova etapa do programa “Luz Pela Paz” – que está trocando as lâmpadas comuns por luminárias de LED na iluminação pública em São Gonçalo do Amarante (RN) – foi concluída e entregue oficialmente à população. O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) inaugurou o trecho que contempla mais de 3 km de extensão, beneficiando as comunidades Golandim e Novo Amarante.
“Esse anel viário é uma das principais ligações entre a BR-406 e a RN-160. Fico extremamente feliz quando vou inaugurar uma obra e recebo abraço ou gesto de gratidão dos moradores, como aconteceu aqui. Isso é sinal de dever cumprido. Vamos continuar levando o Luz pela Paz a todas comunidades da nossa cidade”, disse Paulinho.
Crato terá maior parque de exposições do País, diz Camilo Santana
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), assinou a ordem de serviço das obras de reforma e ampliação do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, que anualmente recebe a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), na Região do Cariri. Após a reforma, ainda este ano, o local será o maior da área do Brasil. Na solenidade, Camilo também autorizou a reforma do sistema de abastecimento d’água da cidade.
As obras do novo Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, cujo terreno onde vai ser construído foi conferido de perto pelo governador no turno da tarde, ficarão a cargo da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura. O equipamento terá 21 edifícios, dedicados a diferentes funções, como recepção, boxes para artesanato, sala multifunções/exposições/museu, e uma sala dedicada aos engenhos de rapadura que fazem parte da história local.
Com a reforma, o Parque de Exposições terá duas grandes zonas; a zona do recinto da feira, onde se concentram os edifícios e constitui o principal programa permanente, e a zona de parque/eventos temporários, constituídas maioritariamente por zonas livre e áreas verdes, destinadas a acomodar grandes eventos complementares às boxes dedicadas às exposições e feiras. As obras serão fiscalizadas pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).
O governador reforçou a ideia da construção do Centro Cultural do Cariri. “Será algo semelhante ao que o Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura representa para Fortaleza. A ideia é fazer uma grande arena, com teatro, cinema, área de lazer, parque de exposições. Estamos comprando o Teatro Rachel de Queiroz, que iria a leilão. O projeto está lindo, pronto para licitar. E, se Deus quiser, virei aqui em breve para dar a ordem de serviço”.
Novas vagas para qualificação no Senai CE
O Senai Ceará abriu cerca de 2,5 mil vagas neste semestre para cursos presenciais e a distância. São 158 turmas no total. Destaque para os cursos Técnico em Administração e Modelista de Cabedais de Calçados na unidade de Juazeiro do Norte, e Montador de Sistemas Fotovoltaicos, na Barra do Ceará. No cursos de qualificação profissional, destacam-se Eletricista Instalador Industrial; Torneiro CNC; Mecânico de Manutenção em Máquinas de Costura; Mecânico de Veículos Diesel; Confeiteiro; e Pizzaiolo, entre outros.
Nos cursos de curta duração encontram-se Montagem de Estrutura em Madeira Plástica; Alinhamento e Nivelamento de Máquinas Rotativas; Aplicação de Revestimento Cerâmico; Boas Práticas de Fabricação; Comandos Elétricos; Comandos Hidráulicos; Cool Hunter – Caçadores de Tendências; Corte e Costura Feminina em Malha; Costura em Malha; Encaixe e Risco no Sistema Audaces; e Excel Avançado.
A modalidade EAD (Educação a Distância) tem a vantagem do aluno assistir às aulas online no momento em que preferir, cumprindo apenas uma parte da carga horária obrigatória em aulas presenciais. Para essa modalidade estão sendo ofertadas 12 turmas, com 545 vagas. Dentro dessas turmas, nove são de iniciação profissional com preço acessível no valor de R$ 14,00, cada.
O Senai possui unidades nos bairros Barra do Ceará, Jacarecanga e Parangaba, em Fortaleza; Maracanaú na Região Metropolitana; e Sobral e Juazeiro do Norte no Interior do Estado. Mais informações aqui ou na Central de Relacionamento do Sistema Fiec: (85) 4009. 6300 (Fortaleza e Região Metropolitana); (88) 3102.5750 (Juazeiro do Norte); (88) 3112.8300 (Sobral).
Eunício encerra hoje visita oficial ao Japão
A convite do governo japonês, o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB, foto), realiza até hoje visita oficial ao Japão, acompanhado dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). É a primeira vez que uma comitiva de senadores brasileiros participa do programa de intercâmbio entre legislativos, promovido pela Câmara de Conselheiros nipônica.
O presidente do Senado foi recebido com honras de chefes de Estado. A agenda incluiu reuniões com o Imperador, o presidente da Câmara de Conselheiros, o presidente da Câmara de Representantes, além de encontros com parlamentares e empresários japoneses e brasileiros. O programa oficial, preparado pelo governo japonês, previu ainda homenagem às vítimas da bomba atômica e visitas a pontos sugeridos pela Câmara Alta nas cidades de Tóquio, Hiroshima e Quioto.
A inauguração de duas exposições também estava no roteiro dos senadores Eunício Oliveira, Jorge Viana e Antonio Anastasia. A primeira foi organizada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Kono, e a segunda promovida por artistas nipo-brasileiros no espaço cultural da Embaixada do Brasil em Tóquio em comemoração aos 110 anos da imigração japonesa no Brasil.
Oi amplia investimentos no Ceará
A operadora de telefonia, Internet e TV fechada Oi investiu mais de R$ 121,2 milhões no Ceará em 2017. Isso, segundo a empresa, representa um aumento de 17% em relação aos investimentos de igual período de 2016. No país, o investimento total foi de R$ 5,6 bilhões, registrando aumento de 18,3% em relação ao ano anterior, sendo que a maior parte dos recursos foi aplicado na modernização da infraestrutura e expansão da capacidade de rede, na expansão do 4G e dos serviços de TI.
A Oi implantou no Ceará 145 novos sites de telefonia móvel (150% a mais que em 2016) e 510 sites foram ampliados ou modernizados. Além disso, expandiu em 85% o número de acessos para o serviço de banda larga fixa com a implantação de 7,4 mil novas portas.
Também aumentou o número de cidades com cobertura de 4G em 2017 e agora o serviço está em 59 cidades: Fortaleza, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipu, Ipueiras, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Camilo Santana entrega obras na Região do Jaguaribe
O Governo do Ceará inaugura hoje (19.4) o Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe, importante região do Esatado, além de entregar a restauração da avenida Irmã Maria da Graça e de trecho da rodovia CE-356 (Estrada da Fruta), no município de Russas (distante 167km de Fortaleza). A visita à sede da Pefoce está agendada para as 17h, enquanto a solenidade da avenida e da estrada será a partir das 17h30min. O governador Camilo Santana participará dos atos.
O Núcleo de Perícia Forense atenderá mais de 500 mil habitantes dos municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. O espaço será entregue equipado, contando com mobiliário moderno e funcional, além de equipamentos específicos para a área de atuação da Perícia Forense, a polícia científica do Ceará.
A duplicação da Avenida Irmã Maria da Graça (antiga Benjamin Constant), no município de Russas, foi realizada por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe / Vale do Acaraú e recebeu investimento de R$ 6.098.881,59, oriundo de um acordo de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto consiste na duplicação, pavimentação e urbanização da Avenida. O trecho da intervenção se inicia na interseção da avenida com a BR-116 e segue até a Avenida Dom Lino, tendo uma extensão total de 1,19 quilômetros.
(…)
Já o trecho recuperado da CE-365 – entroncamento da BR-116, em Russas, com a Divisa CE/RN – faz parte do Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará. A obra corresponde a 42 quilômetros, onde foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico, obras d’arte correntes, drenagem, serviços auxiliares, sinalizações horizontal e vertical e proteção ambiental. O investimento foi de R$ 47.276.733,43, do Tesouro do Estado.
Curso da Uece dá apoio técnico à economia pecuária
A Universidade Estadual do Ceará, por meio da Faculdade de Veterinária, está recebendo inscrições para Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e Noções em Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis podem ser feitas até 4 de junho.
O curso é reconhecido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as atividades serão realizadas de 2 a 6 de julho, na Fazenda Experimental Agropecuária Dr. Esaú Accioly de Vasconcelos, no município de Guaiuba, e tem como os médicos veterinários público-alvo.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail pncebt.favet@yahoo.com.br e serão confirmadas após o pagamento da taxa. Mais informações: (85) 3101 9855 e (85) 99915 5956.
Naumi Amorim encerra ciclo de discussões do Projeto Orla em Caucaia
O Projeto Orla em Caucaia fechou o ciclo de audiências públicas em 18.4, na praia do Icaraí. E, para encerrar os trabalhos, contou com a participação do prefeito Naumi Amorim. Houve três rodadas de discussões. Outras duas ocorreram na Praia Tabuba e na Barra do Cauípe. “Gosto de escutar a população para resolver conforme a necessidade de cada comunidade. O Projeto Orla é um grande planejamento que compreende todos os 44 quilômetros do nosso litoral, que tem muitos pontos críticos que precisam ser requalificados”, afirmou o prefeito.
Para a coordenadora geral do Projeto em Caucaia, Thaysa Portela, o balanço das audiências foi positivo pelo fato de os eventos terem assegurado a participação social e contribuído para a complementação de um importante estudo. “O projeto organiza e disciplina todo o percurso do litoral caucaiense. A participação coletiva é fundamental para assegurar o que realmente queremos para nossa costa.”
Segundo o coordenador do Monitoramento Costeiro de Caucaia (MOC) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Davis Pereira de Paula, é preciso a população do litoral saber o que quer para o futuro da região. “O estudo de monitoramento agrega condições técnicas para o projeto, ajudando a comunidade a decidir em que tipo de espaço os órgãos públicos irão investir”
Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) na área de Biologia Marinha, Renato César desenvolve um trabalho de ensino, pesquisa e isenção voltado para o monitoramento da comunidade biológica. “É necessário unificar os trabalhos de limpezas de praias e respeitar as áreas que são berçários naturais de várias espécies de peixes tartaruga marinha.”
É através do ordenamento proposto pelo projeto que será criado um parâmetro para todas as praias de Caucaia. São sete unidades de paisagem que permitem uma configuração diferenciada de cada praia. No Icaraí, o tema mais abordado foi o efeito da erosão marinha, suas possíveis soluções e a reurbanização do bairro.
O Projeto Orla Caucaia é ligado ao Projeto Orla do Governo Federal. Busca elaborar e fazer o planejamento integrado do litoral estabelecendo diretrizes para diversas ações acontecerem.
BNB já regularizou este ano 18,4 mil operações de dívidas rurais
O Banco do Nordeste já regularizou este ano mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O montante já supera R$ 1,7 bilhão, entre liquidações e repactuações. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades.
O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.
Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região.
Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº 4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado.
Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.