Temer: intervenção no RJ não afetará reforma da Previdência

Posted on

Depois de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional não sofrerá alterações.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência. Para solucionar esse entrave, o presidente garantiu que “no instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, condições para votação, a intervenção será cessada”.

“Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, esclareceu o presidente.

No período de votação da reforma, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército.

Previdência

O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A matéria manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.

As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.

Pavimentação de estrada beneficia turismo de Aquiraz e Pindoretama

Posted on Updated on

O governador Camilo Santana inaugurou na última sexta-feira (16) pavimentação de 9,8 milhas da rodovia CE-543, que liga Pindoretama à Praia do Batoque, em Aquiraz. Após inaugurar o trecho da estrada em Aquiraz, Camilo Santana e comitiva seguiram para Pindoretama.

Uma obra é a realização de um sonho antigo das comunidades que vivem como margens da rodovia, que por muito tempo sofimar com a precariedade da estrada. Durante o verão o problema é uma poeira e os buracos, nenhum inverno, um lama também prejudicava o acesso.Para o comerciante José Gilmar, a realidade agora é outra. “Com uma obra, os turistas estão chegando em grande número em Batoque, com mais segurança, uma renda aumentada e nossos carros já não quebram mais”, lembrou o empresário.

Para o governador, além de alavancar o turismo, uma pavimentação da CE 543 vai trazer mais dignidade aos moradores de Aquiraz e Pindoretama. “A região precisava de uma estrada asfaltada, sinalizada, com acesso às praias das duas cidades. Agora os turistas e os principais moradores do mercado, aproveite a maioria dos novos turistas e mais tráfegar com mais segurança “.

O prefeito de Aquiraz, Edson Sá, ressaltou a importância da estrada para uma comunidade do Batoque. “Temos umas das únicas praias nativas do Ceará, um patrimônio cearense que ganhará mais visitantes, aumentando ainda mais o potencial turístico da nossa cidade”.

Segundo Waldemar, prefeito de Pindoretama, inauguração da obra abre uma nova perspectiva para novos empresários invistam na cidade. “Pindoretama já é conhecida como uma cidade da cana, uma nova produção agrícola, e um turismo intenso. Com a estrada, tudo vai melhorar “.

O trecho de serviços de terraplanagem, obras de arte, pavimentação, revestimento, drenagem, sinalização e proteção ambiental. Os trabalhos realizados pela Secretaria do Turismo do Ceará – Setur, com a intervenção do Departamento Estadual de Rodovias – DER. O investimento é de aproximadamente R $ 6 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur.

Participaram do evento em Aquiraz e Pindoretama os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão, Bruno Gonçalves, Osmar Baquit, Sérgio Aguiar e Elmano de Freitas, além de préfeitos e lideranças da região.

Em Pindoretama, o governador Camilo Santana anunciou mais investimentos: um campinho de futebol, uma brinquedopraça, uma academia de ginástica publica, recursos para calçamento na cidade, autorização para início das ações do programa Sinalize, que realiza melhorias e sinalização de ruas e autorizou uma reforma da Escola Estadual de Ensino Médio da Cidade.

Segurança de ciclistas e pedestres é tema de audiência no Senado

Posted on Updated on

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado fará hoje audiência sobre políticas públicas de segurança no trânsito e de mobilidade urbana. O requerimento da audiência foi feito pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate será voltado para a mobilidade ativa, ou seja, o tipo de mobilidade não-motorizada.

A meta é analisar as políticas públicas de segurança no trânsito destinadas a pedestres e ciclistas. Para a audiência, foram convidados representantes de órgãos públicos, de entidades civis e de universidades.

A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.

BNB registra inflação menor no Nordeste

Posted on Updated on

Do Banco do Nordeste do Brasil:

No primeiro mês do ano, o Nordeste apresentou inflação de 0,24%, abaixo da registrada nacionalmente (0,29%). Para o mês de janeiro, a média brasileira foi a menor desde que o Plano Real foi criado, em 1994.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

No acumulado dos últimos 12 meses, o índice regional apresentou a 10ª queda consecutiva, chegando aos 2,24% e superando o recorde observado no registro dos 12 meses imediatamente anteriores.

No índice regional mensal, a maior deflação veio do grupo habitação (-1,27%), seguido por vestuário (-0,65%). Os maiores aumentos são dos grupos: transportes (+0,90%) e alimentação e bebidas (+0,86%), que detém o maior peso na cesta de produtos calculada pelo Etene.

Segurança pública volta à pauta do Senado nesta semana

Posted on Updated on

O Senado terá na sessão deliberativa do próximo dia 20 a continuação da votação dos projetos da pauta de segurança pública da Casa.

A análise anunciada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) na abertura do ano legislativo. Eunício agora confirma a continuidade da apreciação. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda à Constituição que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.

“Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entregá-los, não apenas na fala, mas na prática, na aprovação e no encaminhamento à Câmara dos Deputados”, assegurou o senador.

Eunício Oliveira defendeu ainda a criação de um Sistema Integrado de Segurança Pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que é unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a alocação de recursos. O mesmo ocorre com a Educação, mencionou ainda. “E na Segurança Pública, qual o sistema integrado que nós temos? Temos o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional], com recursos que não são alargados, digamos assim, para efeito da sua aplicação. Pode construir penitenciária ou outras coisas, mas não pode comprar armas. Temos que fazer algo integrado”.

Por isso, ele anunciou que a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da segurança pública e estudar a possibilidade de unificação desse sistema, também contará com a participação de senadores.

O grupo deve elaborar propostas que alterem pontos da legislação para auxiliar no combate ao narcotráfico e ao contrabando, como forma de facilitar o rastreamento de recursos oriundos do tráfico de armas e drogas. Deve, ainda, trabalhar para a interconexão das inteligências dos sistemas de segurança do país – Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, polícias civis e militares e até mesmo a Polícia Legislativa, entre outros – que, hoje, não conversam entre si.

Questionado pela imprensa sobre a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência, Eunicio Oliveira mais uma vez ressaltou seu constrangimento em comentar os trâmites de uma proposta que nem sequer chegou à Casa e nem se sabe se virá. Disse, no entanto, que a aprovação é importante para “acabar com privilégios em todo o Brasil e em todas as instâncias, em todos os poderes, inclusive do que preside”.

Eunício lembrou ainda que este será um assunto obrigatório na campanha eleitoral, caso o texto não seja aprovado nos próximos meses. “A imprensa, a sociedade brasileira toda vai querer saber o que pensa esse candidato em relação à Reforma da Previdência se ela não for feita agora. Esse debate vai acontecer em qualquer circunstância”.

Camaçari é alvo de estudo sobre desafios estruturais e tecnológicos

Posted on Updated on

O Distrito Industrial de Camaçari, na Bahia, será objeto de estudo sobre os principais desafios estruturais e tecnológicos da cadeia química-petroquímica e apontar possíveis caminhos para garantir desenvolvimento e sustentabilidade. Essas são metas de convênio assinado entre o Senai Cimatec e o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), representados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Bahia e diretor-geral do Senai Bahia, Ricardo Alban, e pelo superintendente Mauro Pereira.

O polo está completando 40 anos de atividades em 2018.

O trabalho será conduzido pelo Senai Cimatec e é patrocinado por 15 empresas ligadas ao Cofic. A proposta é que, no final do primeiro semestre, seja entregue uma agenda destinada aos candidatos ao governo do estado, apresentando as principais conclusões do estudo, que vai envolver acadêmicos e especialistas.

O documento que formaliza o convênio também foi assinado pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Roberto Fiamenghi, e por representantes de empresas.

Horário de verão: o fim

Posted on Updated on

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar relógios em uma hora a partir da 0h do próximo domingo (18).É quando termina o horário de verão 2017/2018, em vigor desde 15 de outubro. O objetivo é o de reduzir o consumo de energia elétrica entre 18h e 21h.

Além do Distrito Federal, dez estados precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.

Moradores do Norte e do Nordeste não são afetados porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2013 o Brasil, com essa providência, economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

Processos ambientais no Ceará ganham mais agilidade

Posted on Updated on

Os processos relativos a crimes ambientais tiveram o rito simplificado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Com 143 artigos, uma nova norma também trata das sanções, defesa ou impugnação, do sistema recursal, da cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental. Advogados e interessados devem ficar atentos às mudanças. O texto está neste link.

A meta objetivo da autarquia é a de dar celeridade aos processos e conseguir que os danos ambientais sejam reparados de forma mais rápida. A previsão é de que os processos, que duravam de cinco a seis anos, possam ser concluídos na metade do tempo.

Prefeitura de Fortaleza concede selo Fator Verde a empresas

Posted on Updated on

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT, foto), entrega hoje a primeira certificação ambiental Fator Verde, que visa a reconhecer empresas com atividades que incentivem construções com projetos e ações sustentáveis, voltadas para a redução do impacto socioambiental e consequente melhoria da qualidade de vida urbana e do meio ambiente. A solenidade está marcada para as 14 horas, no Salão de Atos do Paço Municipal.

A primeira empresa a receber o selo é a C. Rolim Engenharia. O Fator Verde é concedido pela Prefeitura em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante. A avaliação é realizada seguindo 45 critérios, sendo 12 obrigatórios e 33 opcionais, distribuídos em seis fatores: Cidade Sustentável; Hídrico; Ambiente Saudável; Energético; Materiais e Resíduos; e Social.

Entre os aspectos a serem analisados, estão o acesso ao transporte público, gentilezas urbanas, iluminação natural e captação de águas pluviais. A C. Rolim Engenharia é a primeira empresa a ser reconhecida pelo Fator Verde Construção da Prefeitura de Fortaleza.

A Certificação Final do Fator Verde será emitida na conclusão da construção do empreendimento. O requerente deverá atender a todos os 12 critérios obrigatórios, obtendo o nível bronze. Os níveis prata, ouro e diamante serão determinados em função da análise e aprovação dos critérios opcionais mínimos correspondentes de cada nível.

O Certificado é opcional e aplicável aos projetos de novas construções e grandes reformas, sejam de uso residencial, comercial, misto ou institucional, no setor público ou privado.

Na ocasião, as empresas C. Rolim Engenharia, MRV Engenharia e Aliança Transportes também irão receber das mãos do prefeito Roberto Cláudio o Selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.

Novo Ensino Médio: o que mudou em um ano nas escolas brasileiras

Posted on

O texto que estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral, conhecido como Novo Ensino Médio, completa um ano nesta sexta-feira (16) ainda com desafios a serem cumpridos. O principal deles é, sem dúvida, a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que sofreu com atrasos e discussões sobre pontos polêmicos em 2017.

As mudanças práticas nas escolas brasileiras ainda dependem da homologação da BNCC, ainda sem data para acontecer. Se a Base for aprovada ainda este ano, por exemplo, as escolas teriam até 2020 para se adaptar à proposta.

De toda forma, alguns avanços podem ser notados. Segundo o coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação, Wisley Pereira, ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas ainda é um dos objetivos da reforma do Ensino Médio.

“Estamos completando um ano que o nosso presidente sancionou o Novo Ensino Médio. Neste um ano, o ministério da Educação ampliou a oferta de educação em tempo integral para o Ensino Médio, com o Programa Ensino Médio em Tempo Integral, em que nós temos aproximadamente quase mil escolas participando do programa. Nossa intenção é dobrar o número de matrículas de Ensino Médio em tempo integral”, explicou Pereira.

Uma pesquisa feita pelo MEC com diretores e ex-diretores de 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral no ano passado revela que 91% deles acreditam no impacto das mudanças. Para esses 91%, houve melhora significativa nas habilidades cognitivas dos estudantes.

O professor e especialista em educação Célio Cunha vê as mudanças com bons olhos, mas alerta que somente a aplicação da Base Nacional Comum Curricular não resolverá todos os problemas enfrentados por professores e alunos do ensino médio.

“Há uma série de desafios na educação brasileira que precisam ser enfrentados conjuntamente. Não adianta você ter apenas um bom currículo se você não tiver professores, instalações, infraestrutura de escola, participação da sociedade, da família. Ou seja, é preciso que todos os fatores associados à categoria do ensino, associados à aprendizagem, caminhem juntos”, opinou.

No mês passado, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da Federação ao longo deste ano. Com o programa, o governo pretende ampliar a jornada escolar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Isso significa que os turnos vão passar das atuais quatro horas para cinco horas diárias. Depois, essa carga anual deve chegar a 1.400 horas, mas não há prazo estipulado para cumprimento dessa meta.

Para aderir ao programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC. Entre os itens que serão avaliados pela pasta, está o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias. Além das matérias obrigatórias, os alunos podem escolher disciplinas de acordo com o seu objetivo.

Dados do Censo Escolar 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que as matrículas no ensino integral da rede pública cresceram em todos os níveis da educação básica. Nas escolas de ensino médio, esse aumento foi de 22% e o percentual de alunos matriculados nessa modalidade também aumentou: em 2016, era 6,7%, enquanto no ano passado chegou a 8,4%.