Pragas urbanas são tema de projeto
Seguiu para o Plenário do Senado projeto que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam nas cidades e oferecem risco à saúde humana — entre eles, baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos e caramujos.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), leu parecer pela aprovação do texto e de emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) que ajustam a redação.
O objetivo é estruturar o setor, já que as empresas controladoras desses insetos e animais atuam obedecendo a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica. De acordo com o PLC, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município.
O projeto não considera empresas especializadas no controle de pragas as de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção — assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços — que não tiverem os licenciamentos exigidos. O texto determina que aplicadores, operadores e técnicos sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizado. Também estabelece, entre outros pontos, que as empresas deverão implementar um manual de procedimentos operacionais padronizados (POPs) no serviço de controle de vetores e pragas.
Senado aprova renegociação de dívidas rurais
O Senado aprovou projeto de lei que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.
O texto original da medida provisória previa descontos para a quitação de dívidas contraídas até 27 de dezembro de 2018 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.
O texto aprovado em setembro pelos deputados — e agora pelos senadores — diminui os percentuais de descontos. Em operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.
O relator da matéria é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele ampliou o universo de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União que podem ser beneficiados com descontos. O texto original contemplava apenas os débitos enviados para inscrição até 31 de julho de 2018. Bezerra incluiu na MP mutuários com dívidas encaminhadas até 31 de outubro. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores até R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milhão).
O Senado aprovou ainda um novo prazo para a liquidação ou a repactuação de dívidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) em operações com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Em vez de 27 de dezembro de 2018, a data limite agora é 30 de dezembro de 2019. O mesmo prazo vale para a renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de crédito rural e de bens de capital, como tratores e colheitadeiras.
No âmbito do Pronaf, a MP concede desconto até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural. O benefício vale para os casos em que a entidade pagou a dívida com o banco, mas não recebeu o valor dos mutuários. O benefício vale apenas para operações contratadas até 30 de junho de 2008.
O texto prevê novas condições para a renegociação de dívidas de outros setores. No caso do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3), os mutuários pagarão juros de 3,5% anuais e terão carência até 2021. Para empreendimentos de irrigação na área de abrangência do Lago Sobradinho, a medida provisória permite descontos para liquidação até 30 de dezembro de 2019.
Dívidas de empreendimentos de agricultura familiar junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contratadas até 31 de dezembro de 2015 podem ser renegociadas até dezembro de 2022. O desconto para quitação será de 95% do saldo devedor, e o pagamento do que restar será feito em seis parcelas anuais com dois anos de carência.
A MP autoriza, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a fazer a regularização fundiária de imóveis rurais de sua propriedade, se houver desinteresse por essas áreas quando ocupadas até 31 de dezembro de 2017.
Faculdade CDL de Fortaleza lança nova campanha
A Faculdade CDL, de Fortaleza, lançou nova campanha publicitária, com o objetivo de consolidar a marca e reforçar o conceito de instituição de ensino superior qualificada para capacitar profissionais em negócios e tecnologias da informação.
A campanha foi idealizada pela empresa de comunicação Dégagé, das jornalistas Eugênia Nogueira e Sonia Lage, que atua há 18 anos no mercado do Ceará, atendendo clientes como a CDL de Fortaleza e os eventos Cine Ceará e Festival Jazz & Blues de Guaramiranga.
Festival Elos realiza exposição fotográfica
Fortaleza (CE) recebe hoje e amanhã (17 e 18 de novembro) exposição fotográfica ao ar livre de parte do acervo do Museu da Fotografia de Fortaleza. A iniciativa integra o Festival Elos.
Inaugurado em 2017 como iniciativa do empresário cearense Silvio Frota, o Museu da Fotografia de Fortaleza possui um acervo de mais de 2 mil obras da coleção do idealizador do espaço.
A proposta do Festival Elos é levar a fotografia para além do prédio que abriga o museu e contar a toda a comunidade cearense, um pouca da história da cultura e curiosidades sobre a capital, de forma criativa, além de agregar conhecimento e oportunizar diferentes experiências ao público.
Elos é uma das iniciativas do XXIII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI), que acontece de 20 a 23 de novembro, na capital cearense. O evento é realizado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e nesta edição tem coordenação da Enel Distribuição Ceará.
TCE do Ceará firma termo de cooperação para combate à fraude e à corrupção
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) firmou Termo de Cooperação Técnica para a elaboração de agenda de trabalho conjunta de uso das novas tecnologias no combate à fraude e à corrupção. O documento foi assinado, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades de fiscalização brasileiras e argentinas, durante a XXVIII Assembleia Geral da Olacefs (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), em Buenos Aires, Argentina.
Representando a Corte cearense, o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, assinou o documento a convite do presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, junto ao presidente do HTCPBA (Honorable Tribunal de Cuentas de la Provincia de Buenos Aires), Ignacio Grinberg e demais convidados.Entre os itens previstos no acordo, destaque para o intercâmbio de experiências nas seguintes temáticas:
– Trabalho conjunto e ações colaborativas referentes à investigação e aplicação de novas metodologias de trabalho, baseadas em novas tecnologias, como Blockchain, Inteligência Artificial e Big Data;
– Apoio e acompanhamento de digitalização de processos de auditoria e prestação de contas digital ao HTCPBA;
– Redução das lacunas digitais mediante ações conjuntas de capacitação de agentes das Entidades Fiscalizadoras, bem como para as entidades auditadas;
– Implementação de laboratórios de inovação nas Entidades Fiscalizadoras a fim de efetivar o desenvolvimento de novas práticas, ferramentas e aplicações baseadas nas novas tecnologias;
– Auditoria de obras públicas;
– Auditoria de programas e projetos financiados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Com este encontro, estima-se que as ações possam contribuir para o fortalecimento das Entidades Fiscalizadoras a fim de que possam, pela transparência e a pela prestação de contas, fortalecer também a democracia. Para Raimir Holanda, as medidas podem resultar em “um ganho que ajuda a abrir portas para o desenvolvimento de trabalhos de auditorias coordenadas em parceria com outros países”.
Receita do Ceará tem variação negativa
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo do Ceará dos últimos doze meses, de setembro de 2017 a agosto de 2018, foi de R$ 18,7 bilhões, com uma variação de -2,46 por cento (- R$ 471,9 milhões), em termos reais, em relação ao período imediatamente anterior (setembro/2016 a agosto/2017). Já as despesas correntes do Governo cresceram 2,96 por cento, o equivalente a R$ 483,3 milhões entre setembro de 2017 a agosto/2018, totalizando R$ 16,8 bilhões. Apesar da queda registrada na receita, no mesmo período em análise os investimentos somaram 2,7 bilhões, incremento de 25,11 por cento (R$ 558,1 milhões) em comparação com o montante verificado entre setembro/2016 a agosto/2017.
Os dados – e muitos outros – estão na nova edição, a 16ª, do Boletim de Finanças Públicas (agosto/2018), que o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep), acaba de publicar. O trabalho apresenta, de forma sucinta, o comportamento das finanças públicas cearenses dos últimos doze meses, que pode ser utilizada como uma referência na tomada de decisão, tanto de agentes públicos como privados. É ainda um instrumento de consulta para os cidadãos cearenses e outros interessados na situação das contas públicas do Estado do Ceará.
O diretor da Digep, Cláudio André Gondim Nogueira, e um dos autores do Boletim, juntamente com Paulo Araújo Pontes e José Freire Júnior, analistas de Políticas Públicas do Ipece, observa que a publicação está dividida em quatro blocos: o primeiro destinado a um sumário executivo; o segundo as notas metodológicas; o terceiro a análise das receitas e o quarto as despesa correntes e de investimentos. Além dessas divisões, de acordo com a disponibilidade dos dados, a cada dois meses será adicionado um bloco com o resultado primário e, a cada quatro meses, inserido outro referente à dívida pública estadual.
CCT do Senado aprova emendas de R$ 730 milhões
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado (CCT) aprovou R$ 730 milhões em emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 27/2018).
Ao Ministério da Defesa serão destinados R$ 330 milhões para implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020, que visa a a prestar apoio de fogo de longo alcance, e para a construção de um submarino de propulsão nuclear.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações receberá R$ 400 milhões, metade para investimento em iniciativas e projetos de inclusão digital e metade para o desenvolvimento, lançamento e operação de satélites. As emendas aprovadas seguem para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Air Europa terá novos voos para Fortaleza
A empresa aérea Air Europa lançou oficialmente em Madrid (Espanha) dois novos voos semanais de Fortaleza para a capital espanhola. Em solenidade na sede do grupo empresarial Globalia, o governador Camilo Santana (PT) assinou acordo com representantes do grupo espanhol. As duas frequências devem começar a operar no segundo semestre de 2019. Além disso, o empresário Javier Hidalgo, proprietário do grupo, um dos principais do mundo em hotelaria, informou que pretende investir em novos hoteis e resorts no Ceará para fortalecer ainda mais o destino entre as duas cidades.
“Esses investimentos serão muito importantes para fortalecer o destino entre as duas cidades (Madrid e Fortaleza). A intenção do grupo é fazer de Fortaleza e do Ceará um grande centro de inovação em Turismo. Nosso aeroporto já se consolida como importante HUB aéreo para vários países. E a Air Europa, em parceria com a Air France/KLM, quer conectar a Europa a várias países da América do Sul. Isso quer dizer que vamos fortalecer ainda mais o HUB Aéreo da capital cearense”, disse o governador Camilo Santana.
O governador citou que o Governo do Estado tem trabalhado para atrair novas empresas aéreas para o Aeroporto Pinto Martins e, com isso, ampliar a frequência de voos e destinos. “Quanto maior a frequência de voos para nosso estado, conseguimos movimentar a economia e aumentar a geração de empregos para os cearenses”, afirmou Camilo Santana.
O grupo empresarial Globalia possui diversos negócios nos setores aéreo e hoteleiro, entre eles a Air Europa, que voa atualmente para Salvador, São Paulo e Recife. O Grupo Globalia também detém a divisão de hotéis Be Live, operadores de turismo, como a TravelPlan e redes de viagens, como a Halcon Viajes e a Viajes Ecuador.
Camilo Santana iniciou a missão comercial na Europa na sexta-feira, quando esteve na Holanda para apresentar as potencialidades do Ceará no campo dos negócios em Roterdã. Na ocasião, foi celebrada a parceria entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã, um dos maiores e mais importantes do mundo, para o estabelecimento do hub portuário cearense.
Na última segunda-feira, a comitiva do Governo do Ceará visitou um dos maiores centros de startups do mundo na França, com o objetivo de incentivar projetos que estimulem a inovação e a tecnologia no Ceará, em parceria com a iniciativa privada. Ainda em solo francês, o governador se reuniu com o embaixador do Brasil na França, Paulo César de Oliveira Campos.
A agenda na França incluiu reunião com a presidente mundial do Conselho Administrativo da Air France/KLM, Anne-Marie Courdec, e três vice-presidentes do grupo. Na ocasião, foi destacado o sucesso do projeto do HUB no Ceará e a possibilidade de novas frequências aéreas para o estado.
Na última terça-feira, o governador se reuniu com o Governo da Catalunha, em Barcelona, para assinar uma Declaração de Intenções visando fortalecer a colaboração para o desenvolvimento econômico e social, por meio da promoção das Relações comerciais, investimentos bilaterais, intercâmbio de conhecimento e boas práticas de inovação tecnológica entre a Catalunha e o Governo do Ceará. Ontem, também em Barcelona, Camilo Santana e a Câmara de Comércio Brasil/Catalunha assinaram memorando de entendimento para a promoção comercial e investimentos bilaterais entre o Ceará e a Catalunha.
Produção acadêmica é tema de prêmio em Recife (PE)
Ceará firma contrato com BID para Programa de Modernização da Gestão Fiscal
Pelo segundo ano consecutivo, o Ceará foi reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos destaques do país em gestão fazendária e transparência fiscal. O governador Camilo Santana (PT) assinou, na sede do BID, a linha de crédito para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 260 milhões) – o Governo do Ceará entra com contrapartida de US$ 7 milhões.
Segundo o representante do BID no Brasil, Hugo Flores Timoran, o Estado foi, pelo segundo ano seguido, a primeira unidade da federação a assinar o Profisco, o que coloca o Ceará como exemplo de gestão fiscal.
O governador Camilo Santana reforçou a parceria com o banco em várias áreas e o empenho do Ceará em sua gestão fiscal. “O BID é um grande parceiro do Ceará. Temos convênios na área da saúde, para a construção de estradas, na ação social. Agora, mais uma vez, o estado é tido como exemplo de gestão fiscal. Mesmo em um momento difícil do País, fizemos uma gestão equilibrada e fomos o estado que mais fez investimento público no Brasil (13,9% da receita corrente líquida)”, disse Camilo Santana, durante a assinatura do convênio.
Para assinar o Profisco II, o Estado do Ceará atendeu novamente aos critérios colocados pelo BID, como estar adimplente com as obrigações tributárias, não ter endividamento comprometido em mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida e ter cumprido os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras.
A linha de crédito para o Profisco II tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária, da administração financeira e do gasto público, fortalecendo da modernização da gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial. “Com a assinatura do convênio, nosso estado fica ainda mais forte nessa área e continua se destacando no país”, afirmou o governador Camilo Santana.