Governo do Ceará inaugura Centro de Educação Infantil em Aratuba

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O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), entrega nesta quinta-feira (22) um novo Centro de Educação Infantil (CEI) aos cidadãos do município de Aratuba, no Maciço de Baturité. A inauguração contará com a presença da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e do secretário da STDS, Josbertini Clementino.

Construído através do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), o equipamento recebeu investimento total de R$ 347.146,18, sendo R$ 243.002,33 provenientes do Estado e R$ 104.143,85 da Prefeitura Municipal. No início deste mês, o Governo do Ceará inaugurou, na Vila Santa Terezinha, no Distrito de Pessoa Anta, em Granja, o CEI Dona Maria Sousa.

Primeira Infância

O novo CEI oferecerá condições adequadas para a promoção da educação infantil de qualidade para até 100 crianças, de 2 a 6 anos, através de um conjunto de ações nas áreas de estimulação, educação, alimentação, além do apoio e acompanhamento às famílias. Desde 2015, outros oito CEIs foram inaugurados nos municípios de Quixelô, Arneiroz, Assaré, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Santana do Acaraú e Santana do Cariri.

Município com elevado índice de vulnerabilidade social, Granja foi contemplado para receber o CEI a partir de demanda da própria comunidade do Município. Em parceria com a STDS, através do Proares II, representantes do poder público e sociedade civil, elaboraram um Plano Participativo Municipal (PPM) para definir qual equipamento seria construído.

Sobre o Proares

O Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II) financia a construção de unidades sociais e disponibiliza àquelas já existentes equipamentos e material permanente. O programa também promove a qualificação dos técnicos prestadores e monitora as ações de serviços nas novas unidades. Os recursos do Proares II totalizam US$ 64,2 milhões, financiados pelo Governo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação do programa.

Desse montante, US$ 45 milhões são oriundos do BID e outros US$ 19,2 milhões de contrapartidas Estadual e Municipal. Entre as obras construídas estão Centros de Educação Infantil, Polos de Convivência Social, Quadras Poliesportivas, Centros de Esporte, Centros de Referência da Assistência Social, Bibliotecas, Pistas de Skate e Bicicross.

Serviço:

Inauguração do Centro de Educação Infantil de Aratuba
Local: Distrito de Tope – Aratuba
Dia: quinta-feira (22)
Hora: 17h

Inspeção do Trabalho recupera R$ 4,2 bilhões do FGTS em 2017

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O Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. As maiores arrecadações ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

O volume de dinheiro recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela Inspeção do Trabalho. Em 2015, o valor foi de R$ 2,2 bilhões.

Ao todo, 50.596 estabelecimentos foram fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que emitiu 19.497 notificações de débito. O maior número de autuações foi no setor do Comércio, que teve 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos fiscalizados. O segundo maior foi nas empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados.

Desde a instituição da fiscalização eletrônica, em 2014, o Ministério do Trabalho tem impulsionado seus resultados. A capacitação dos auditores para utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações tem agilizado os processos de fiscalização. Já o cruzamento das bases de dados governamentais com a base de depósitos efetuados nas contas vinculadas tem facilitado a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS.

“Os procedimentos eletrônicos detectam automaticamente os débitos e um comunicado estabelecendo prazo para regularização é enviado à empresa pelo auditor-fiscal do Trabalho responsável pela ação. Não havendo o recolhimento, é lavrada uma notificação de débito”, explica o diretor de Fiscalização do Ministério, João Paulo Ferreira Machado. “Além disso, investimos na fiscalização específica dos grandes devedores, uma prioridade para a Inspeção do Trabalho”, afirma.

A força-tarefa do Ministério voltada especificamente para a fiscalização do FGTS ainda conseguiu recuperar R$ 1.321.809.697,00.

Câmara analisa proposta que cria CNH social

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto  que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social. A novidade seria para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano. Alguns estados, como o Ceará, já adotam essa medida.

A gratuidade abrange integralmente o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Abril é mês decisivo para ações de revitalização do Centro de Fortaleza

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O segmento varejista inicia em abril próximo uma série de eventos no Centro de Fortaleza para aumentar o fluxo de pessoas e alavancar as vendas. As medidas ainda estão em fase de negociação, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas local.

“O Centro é onde tem 7.800 empresas, onde passam 350 mil pessoas por dia, com 68 mil pessoas trabalhando. Isso é um volume muito grande. É o maior centro de compras do Ceará. Então, precisa de um olhar diferente”, destaca Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza.

Segundo o empresário, a CDL é uma instituição consolidada com muitos projetos, mas efetivamente é preciso realizar ações dentro do Centro, que devem contar com o apoio da Prefeitura de Fortaleza na revitalização.

O projeto do Executivo municipal visa a integrar a região do Centro ao “corredor” que começa na Praia de Iracema, passa pelo Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e termina no Centro.

“O prefeito está trabalhando no sentido de ter um Centro melhor de andar e comprar. Quando organizou a (feira de confeccções) José Avelino foi condizente com esse objetivo”, explica Assis.

Pendências afetam decisão sobre teto de remunerações no serviço público

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O relator do projeto sobre o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse ontem (segunda-feira, 19) que vai propor a votação do texto na comissão especial em março mesmo que não consiga receber até lá os dados sobre os rendimentos que têm furado o teto no Ministério Público e no Judiciário.

Bueno se reúne nesta terça-feira (20) com integrantes da comissão para tratar do cronograma. Ele tem reclamado que não recebeu os dados desses setores, apesar de ter solicitado no ano passado.

A ideia do relator é propor o pagamento de auxílio-moradia só a servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Rubens Bueno disse que, desta forma, o benefício seria indenizatório.

“O que é indenizatório, evidente que isso não pode ser somado ao que ganha o juiz; aquilo que for remuneratório tem que ser somado, tem que estar dentro do teto. Por isso, agora, com as informações que chegarem em tempo, ainda em fevereiro, nós, no mês de março, estaremos aptos a concluir esse relatório, votar na comissão especial e levar a Plenário”, afirmou.

Estado e Prefeitura anunciam investimentos de R$ 528 milhões na saúde de Fortaleza

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Do Governo do Estado

O governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentaram, nesta terça-feira (20), um conjunto de investimentos para as estruturas de saúde da Capital. Orçado em R$ 528,5 milhões, o Plano de Investimento na Área da Saúde é um dos cinco eixos do projeto Juntos Por Fortaleza – parceria entre Município e Estado. Construção e implantação de policlínicas, postos de saúde, ampliação de hospitais estão entre as principais ações do plano.

No Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana enfatizou que o projeto vai ampliar a rede de saúde e fortalecer os laços entre Município e Estado, possibilitando melhorias no serviço. “Ao longo desses três anos, o Ceará tem ampliado os investimentos em saúde, mesmo em um cenário de crise. O desafio é manter os investimentos. Por isso, estamos juntos com Prefeitura de Fortaleza para qualificar e melhorar os serviços de saúde na Capital”, sublinhou.

Na ocasião, o chefe do Executivo assinou documento que autoriza imediatamente o repasse de R$ 12,5 milhões para a aquisição de medicamentos, medida que integra o plano e que deve reforçar apoio à atenção básica dos cearenses. Camilo Santana também antecipou que será lançado, em breve, edital para hospitais filantrópicos e de iniciativa privada se integrarem em operação de redução de filas de cirurgias no Estado. Afora os investimentos do plano, serão destinados R$ 100 milhões para esse projeto. “O objetivo é zerar fila para cirurgias mais especializadas, que são as mais caras, como a (cirurgia) cardíaca”, continuou.

Para o gestor municipal, a integração entre o Estado e a Prefeitura permite que as ações e investimentos na saúde cheguem de fato a quem mais precisa, utilizando as unidades de saúde estaduais e municipais que já existem. “Esse afinamento administrativo permite redução de desperdícios. Com o plano, conseguimos ampliar atendimento sem comprometer ainda mais o custeio da saúde do Estado e Município”, afirmou Roberto Cláudio.

Embora focadas no atendimento na capital cearense, as ações do plano contemplam todos os municípios do Estado. É o que destaca o titular da Secretaria da Saúde do Ceará, Henrique Javi. “O Juntos por Fortaleza beneficia todos os habitantes do Ceará, porque (a rede de saúde de) Fortaleza não atende só um terço da população do Estado, a exemplo do IJF”, ressaltou o secretário, que estava acompanhado da secretária municipal de Saúde, Joana Maciel.

A apresentação do plano aconteceu no dia em que o Governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o adicional de insalubridade no percentual de 20% para os agentes comunitários de saúde do Estado.

Implantação de Policlínicas e IJF 2

O Plano de Investimento na Área da Saúde vai viabilizar a construção de seis novas Policlínicas para a Capital, além da obtenção de equipamentos de última geração. As novas unidades se somarão às outras 19 que estão em funcionamento e serão implantadas nos bairros Olavo Bilac, Vicente Pinzón, Meireles, Passaré, Siqueira e João XXIII/Jóquei Clube. Cada Policlínica terá atendimento especializado em alguma área da saúde.

A ampliação do Instituto Dr. José Frota 2 (IJF 2), interligando o novo prédio com o antigo, é outra importante medida do plano. Na nova área, serão construídos 203 leitos hospitalares, além de nove salas de cirurgia, serviços de hemodinâmica (diagnóstico que utiliza técnicas invasivas para obtenção de dados funcionais e anatômicos de cardiopatias) e ressonância magnética nuclear .

Ampliação de hospitais

A emergência do Hospital Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), no Posto 4, terá mais 48 novos leitos. A ampliação vai acontecer meses após a construção de outros 48 leitos no posto 3. Equipamentos também serão adquiridos para os dois postos.

O Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher) é outra unidade hospitalar que será ampliada. Novos 110 leitos, além de uma nova Policlínica, serão instalados no local.

Os hospitais Distrital Gonzaga Mota, o Gonzaguinha da Barra Ceará, e o Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, também passarão por reformas e terão novos equipamentos. Os hospitais Edmilson Barros (Frotinha da Messejana), Evandro Ayres de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra) e Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) também serão contemplados com ampliações.

12ª UPA de Fortaleza e novos postos de saúde

Uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) será implantada na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz. A 12ª unidade desse modelo atenderá a população 24 horas por dia, sete dias por semana.

Além disso, novos quatro postos de saúde serão construídos na Capital. Os bairros Parangaba, Pici, Arvoredo e Parambu serão contemplados com mais serviços de saúde, que abrange desde testes rápidos a atendimento odontológico e exames laboratoriais.

Centro de Estudos do Hospital Martiniano Alencar e Viva@Porangabussu

O Hospital Martiniano Alencar, no Centro, vai contar com a implantação de um Centro de Estudos para atender estudantes de diversas instituições de ensino e de distintas áreas da saúde. Com esse campo de estágio, a unidade vai ampliar, principalmente, as atividades de educação do corpo assistencial do hospital.

Outra ação do plano e a elaboração do Viva@Porangabussu, projeto de urbanização e dragagem da lagoa do bairro. Visando também à redução de desigualdades sociais, territoriais e econômicas na região, a ação vai utilizar a Indústria da Saúde do bairro.

Pimentel: Intervenção no RJ é ato pirotécnico e não resolve segurança

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A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi criticada pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (20/2), em Brasília. “Precisamos ajudar a comunidade do estado do Rio de Janeiro, precisamos ajudar toda a sociedade brasileira a resolver a grave crise da segurança pública. Mas não será através de ato pirotécnico que vamos dar conta”, disse.

A crítica ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu a reforma da Previdência Social. Pimentel afirmou que o governo Temer usou a intervenção no Rio de Janeiro para suspender a reforma da Previdência, porque sabe que não tem os votos necessários para aprovar a proposta. “Este governo teve que enterrar a reforma da Previdência, que é desnecessária, injusta e prejudica os mais pobres”.

O senador afirmou que a crise na segurança pública, em todo o país, resulta da falta de investimentos sociais. “Nenhuma mãe cria um filho, o amamenta, para que se torne bandido. Quem transforma as crianças, a juventude, em bandidos, somos nós que não asseguramos as mesmas oportunidades a todos os brasileiros. Portanto, precisamos repensar essas questões”, alertou.

Na avaliação de Pimentel, a solução para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro, assim como de todo o país, exige outro tipo de ação. “O problema está no sistema de segurança pública daquele estado [Rio de Janeiro] e de todo o território nacional. E para resolver essa situação, precisamos investir, formar melhor nossas polícias, seja militar ou civil, e assegurar proteção previdenciária, na terceira idade, para todos aqueles que produzem e trabalham pelo Brasil”, afirmou.

Impedimento – Com a edição do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as propostas de Emenda Constitucional que estão em análise. Segundo o artigo 60 da Constituição Federal, “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Debate – A audiência pública da CDH foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados, além do senador Pimentel, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; e representantes de sindicatos e entidades afiliadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Netshoes abre mais de 100 vagas para equipe de TI

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A Netshoes, e-commerce controlador das lojas Netshoes, Zattini e shoestock, está com mais de 100 oportunidades de emprego para integrar sua equipe de tecnologia. Para as vagas abertas, busca-se profissionais para preencher posições como analista de dados, desenvolvedores, UX designers, Scrum Master, entre outras. As inscrições estão abertas e para mais detalhes sobre as vagas, os interessados podem acessar a seção Trabalhe Conosco, no site da empresa.

As oportunidades em aberto são todas para trabalhar na sede da Netshoes, em São Paulo, e também estão disponíveis para pessoas com deficiência. Além de pré-requisitos técnicos para cada uma das vagas, a empresa busca profissionais que, seguindo os valores do grupo, tenham foco no resultado e sejam apaixonadas pelo que fazem e queiram fazer parte de uma companhia inovadora.

Recentemente, a companhia foi reconhecida pelo Great Place To Work (GPTW) – uma das principais autoridades globais que analisam o ambiente de trabalho em diferentes empresas – no Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar 2017 na indústria varejista. Pelo Love Mondays – outra referência internacional no tema –, mais de 80% dos colaboradores recomendam a empresa para um amigo.

Sobre a Netshoes

A Netshoes é uma das principais plataformas de consumo online da América Latina, com operações próprias no Brasil, na Argentina e no México. Com mais de 2,5 mil colaboradores e, por meio dos e-commerces Netshoes, Zattini e shoestock, oferece um amplo portfólio de produtos e serviços nas categorias de esporte, moda e beleza.

A empresa também opera mais de 20 e-commerces na região, como as lojas oficiais da NBA, NFL, Asics, Olympikus e Puma, e dos principais clubes de futebol dos países em que está presente, como Corinthians, São Paulo, Palmeiras, River Plate, Chivas e América do México, entre outros.

Comprometida com o consumidor e com a visão de ser referência global em experiência de compra online, a Netshoes é guiada pela inovação e conectividade em multiplataformas. A empresa reúne mais de 10 milhões de fãs nas redes sociais e foi a primeira varejista no mundo a oferecer a navegação gratuita em seus e-commerces por meio de seus aplicativos mobile.

Senador Fernando Bezerra e setor produtivo defendem álcool nacional a ministro da Agricultura

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Atendendo a um pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebeu, nesta terça-feira (20), representantes de produtores nordestinos de cana de açúcar e álcool. Durante a audiência – na sede do ministério, em Brasília – foi solicitada a manutenção da tarifa de importação sobre o álcool norte-americano.

“Manter a taxação sobre o etanol dos Estados Unidos significa valorizar o álcool nacional, apoiar os produtores brasileiros e reduzir o preço final pago pelo consumidor”, explicou Fernando Bezerra, ao final da audiência, da qual participaram os presidentes do Sindicato de Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco, Gerson Carneiro Leão; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar) de Pernambuco, Renato Cunha; e do Sindaçúcar de Alagoas, Pedro Robério Nogueira.

Em agosto do ano passado, o governo suspendeu a taxa de importação de 20% sobre o etanol dos EUA para volumes maiores que 600 milhões de litros ao ano. A medida contribuiu para o encarecimento do produto no Brasil e mobilizou representantes da cadeia produtiva em todo o país. Na avaliação do setor sucroalcooleiro, o fim da taxação prejudicará a rentabilidade e a produção nacional, que emprega mais de 260 mil trabalhadores só no Nordeste.

De acordo com o Sindicato de Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco, os efeitos do fim da taxação são tão graves que fizeram o preço do açúcar brasileiro cair 5% no mercado internacional. Além disso, a entidade observa que o país – embora produza 39 milhões de toneladas de açúcar – só pode exportar, por ano, 160 mil toneladas do produto aos Estados Unidos.

O sindicato argumenta ainda que enquanto o Brasil produz etanol limpo, o produto importado é subsidiado e poluente. Ao final da audiência de hoje, o ministro Blairo Maggi disse que as considerações do setor serão analisadas e sinalizou uma visita dele a áreas produtoras de cana de açúcar e álcool, em Pernambuco.

Sebrae indica importância do apoio a projetos culturais

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Do portal do Sebrae-CE:

Apoiar ações culturais não é apenas ótima oportunidade para que empresas reduzam valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal, mas também forma de incentivar e reconhecer as criações artísticas do país.

A participação em projetos culturais e de promoção social, num mercado que só cresce a cada dia, é também uma forma de valorizar a imagem institucional.

Municípios, estados e governo federal têm leis específicas de incentivo ao mecenato, nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos.

Um exemplo no âmbito federal é a Lei Rouanet, que estabelece regras para assegurar benefícios às empresas e pessoas físicas que incentivam o setor cultural.

Como apoiar
O empresário contribuinte deve estar atento à lei que mais se adequa à realidade tributária do seu empreendimento. Além disso, para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação da empresa deve seguir o regime de lucro real.

O apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet ocorre em duas modalidades:

Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.

Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Com quem falar
Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado.

Além disso, o empresário pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.

Acesse o site do MinC e veja os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas secretarias de Cultura do estado ou município onde a sua empresa está sediada.

Dedução de impostos
A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido. Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%.

Hipótese
Se o imposto devido à Receita Federal for de R$ 50 mil, a empresa pode destinar R$ 2 mil como forma de apoio a um projeto cultural. Esse valor será abatido do IRPJ e o empresário recolherá R$ 48 mil de impostos.

Para garantir o abatimento fiscal, é preciso exigir a portaria de aprovação do projeto, que foi publicada no Diário Oficial. Além de observar em qual artigo da Lei Rouanet o projeto enquadra-se.

Recibo
O apoiador deve ter em mãos o comprovante da utilização do incentivo fiscal: o Recibo de Mecenato.

O documento indica o valor transferido para a conta do projeto, registrada no nome do proponente dele, e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda da empresa para validar o abatimento no imposto.

Benefícios
As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.

É necessário consultar a legislação local para analisar essas possibilidades.

Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial à saúde dos negócios:

Ganho de imagem institucional;
Agregação de valor à marca;
Reforço do papel da empresa na localidade onde atua;
Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;
Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.