Edital da Unifor apoia projetos de inovação na pós-graduação

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A Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e a Vice-reitoria de Pós-graduação da Universidade de Fortaleza lançaram edital para estimular a aplicação das pesquisas desenvolvidas nos cursos de Pós-graduação da Unifor em problemas reais da sociedade.

As modalidades a serem ofertadas são:

– Apoio à criação e incubação de empresa de base tecnológica no Edetec
– Apoio para implantação de unidades de PDI de empresas dos alunos no Parque Tecnológico da Unifor (TEC Unifor)
– Desenvolvimento de provas de conceito (POC) de novos produtos de base tecnológica
– Desenvolvimento de protótipos/mockups de produtos
– Elaboração de projetos de inovação para captação de recursos
– Realização de testes e análises laboratoriais
– Proteção de propriedade intelectual
– Identificação de potenciais transferências tecnológicas para o mercado

Cada equipe deverá ter, no mínimo, um aluno da Pós-graduação e seu orientador e, no máximo, quatro alunos da Pós e um professor orientador.

As inscrições podem ser feitas de forma contínua até 31 de outubro de 2018. A seleção será feita por meio de análise do projeto por uma Comissão de Inovação na Pós-graduação.

Os projetos submetidos até 31 de maio receberão o resultado até 29 de junho e o apoio terão início em 3 de julho. Quem se inscrever de junho a 31 de outubro, conhecerá o resultado no dia 30 de novembro e o apoio começa em 4 de dezembro de 2018.

Taxas de alvarás geram avaliações na Câmara de Fortaleza

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A Câmara de Fortaleza aprovou mudanças no Código Tributário da Cidade. A matéria já foi encaminhada pelo Executivo Municipal e uma das alterações foi o aumento nas taxas de alvarás, com cobrança anual, e registro sanitário.

Agora, o vereador Benigno Júnior (PSD) quer diálogo entre a Prefeitura de Fortaleza e todo o segmento produtivo.

“É importante que a Prefeitura tenha sensibilidade. No dia 30 de junho todos os alvarás vão vencer e eles (os empreendedores) vão ter que se dirigir para tirar um novo. Vai aumentar a informalidade e o desemprego. O Prefeito tem investido na cidade, temos que ter cautela, prudência, e cobrar um limite aceitável que o setor possa pagar. Ninguém ganha nada com isso. Não ganha a Prefeitura, nem o setor e muito menos o trabalhador. Vários sindicatos já entraram com ações judiciais”, comentou o parlamentar.

Ceará reforça educação profissional

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Com informações do Governo do Ceará:

O quantitativo de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) no Ceará passou de 25, em 2008, para 119 unidades este ano. Há dez anos, pouco mais de 4 mil alunos tiveram acesso ao modelo de escola nos 20 municípios cearenses atendidos à época. Neste 2018, já são mais de 52 mil alunos espalhados pelos 95 municípios contemplados com as EEEPs.

Para marcar as conquistasna educação, o governador Camilo Santana (PT) participou de atividade no Centro de Eventos do Ceará, para não só comemorar os bons resultados alcançados até agora, mas para discutir o Ensino Técnico Profissional do futuro.

Camilo Santana explicou o protagonismo do modelo de escola profissional na trajetória dos jovens cearenses. “É um modelo de sucesso. Eu sou um árduo defensor da Escola de Tempo Integral, e a Escola Profissionalizante vai além do tempo integral; ela já deixa o aluno, o jovem, com uma profissão, caso ele queria seguir no mercado de trabalho”, disse.

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Câmara rejeita projeto que proibia preço com valor decimal que não seja de 0 ou 5 centavos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara federal rejeitou proposta que veda a fixação de preços com valor diferente de 0 ou 5 na última casa decimal. Assim, ficariam proibidos preços como R$ 100,99. O texto foi rejeitado por todas as comissões de mérito e, por isso, será arquivado.

Pelo projeto, fica assegurado o arredondamento para menor do preço com última casa decimal diferente de 0 ou 5, até mesmo em serviços ou produtos com preço final definido por peso ou quantidade, como alguma fruta em uma feira.

Segundo a relatoria, a proposta produziria transtornos ao mercado de consumo maiores do que os potenciais benefícios.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida Provisória dá mais autonomia ao ICMbio

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Está prevista para hoje (18.4)  votação no plenário da Câmara federal da Medida Provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A MP tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado pela comissão mista, o fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

A proposta foi discutida sob forte obstrução liderada pelo PT, contrário à situação política atual. Depois de várias horas de obstrução, o Plenário venceu a maior parte dos requerimentos protelatórios impostos à MP.

Os petistas que lideraram a obstrução aproveitaram para lembrar que faz dois anos que a Câmara dos Deputados autorizou o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

MEI podem parcelar dívidas tributárias a partir de julho

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Informações do Sebrae-CE:

A partir do dia 03/07/17 o MEI pode optar pelo parcelamento de Débitos dos seus boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em até 120 meses.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos DAS em atraso com a Receita Federal com vencimento até junho de 2016 poderão optar pelo Parcelamento Especial da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. O prazo para aderir a este programa especial de renegociação das dívidas é de 90 dias, ou seja, no período de 03/07/17 até 29/09/17.
Para solicitação do parcelamento é necessário ainda a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa aos respectivos períodos de apuração, caso ainda não tenham sido transmitidas.

Os Microempreendedores Individuais que desejarem parcelar débitos posteriores a maio de 2016, tendo em vista que o Parcelamento Especial de Débitos do MEI só abrange débitos até este período, poderão, após realizar solicitação do Parcelamento Especial, solicitar também o Parcelamento de Débitos Convencional. O Parcelamento Convencional pode ser solicitado a qualquer momento, não há prazo para seu término. Nesta modalidade o número máximo de parcelas serão 60 com valor mínimo de R$50,00 cada parcela. Para que o parcelamento seja validado, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da 1ª (primeira) parcela deverá ser pago até a data de vencimento constante no documento.

Mais informações neste link.

MP da reforma trabalhista está próxima de perder validade

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A Medida Provisória que regulamenta dispositivos da reforma trabalhista terá que ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado até o próximo dia 23 deste mês para que não perca a eficácia. Até agora, no entanto, a comissão mista responsável por emitir um parecer prévio sobre a MP não iniciou seus trabalhos.

O texto integral está neste link.

Desenvolvimento Regional e Ensino Superior: seminário avalia convergência

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove hoje (18.4) seminário sobre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento regional. O objetivo é o de discutir estratégias para a criação de Centros de Desenvolvimento Regional a partir das instituições de ensino superior.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da publicação “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, disse que o estudo propõe uma política nacional para o tema, com as instituições de ensino superior como protagonistas. Ele explicou que visa-se a juntar o conhecimento produzido nas universidades com as necessidades da comunidade onde ela está inserida.

Já foram instalados três Centros de Desenvolvimento Regional: em Campina Grande, na Paraíba; Campanha, no Rio Grande do Sul; e um terceiro no sudoeste paulista.

No Seminário, os participantes poderão conhecer a experiência do Rio Grande do Sul.

O secretário de educação superior do MEC, Paulo Baroni, destacou que uma maior integração entre as instituições federais e as localidades onde elas estão inseridas vai trazer desenvolvimento para as diversas regiões brasileiras sem que precise ser feito um investimento muito alto de recursos.

O seminário vai contar com a presença de representantes das instituições de ensino superior, do Ministério da Educação, do Ministério de Ciência e Tecnologia e de parlamentares. Veja a programação completa aqui.

Privatização da Eletrobras divide políticos e técnicos

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Audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização.

De outro lado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal. A Eletrobras precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva.

A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação.

“Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização”, continuou.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021.

“Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral.

O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial.

“Quem comprar a Chesf vai controlar o rio, sua vazão, a irrigação, vai controlar tudo. Vamos entregar a chave da caixa d’água para o privado. O que vai orientar a gestão da Chesf não vai ser mais o interesse público, e precisamos dar uma resposta ao povo, não podemos fazer a entrega desse patrimônio”, disse.

(…)

Durante a audiência, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., defendeu a iniciativa do governo. De acordo com o presidente, para ser competitiva, a empresa precisa investir cerca de R$ 14 bilhões ao ano do próprio caixa. Ferreira Jr. disse ainda que em 2016, o governo já havia aportado cerca de R$ 3,5 bilhões para fechar as contas da Eletrobras.

Ferreira Jr. afirmou ainda que a Eletrobras convive com custos nos setores de transmissão e distribuição que são maiores do que os estabelecidos pela Aneel. “Nas distribuidoras, nossos custos, perdas e a qualidade do serviço são piores do que os regulados. Isso explica porque damos prejuízo e só isso já justificaria privatizar”, disse.

Curso visa à gestão de negócios

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Parceria entre o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), vinculado à Federação das Indústrias do Ceará, e a empresa Desencaixa promove o curso “Lego®Serious Play®”, direcionado para profissionais da área de gestão de negócios, empresários e empreendedores que busquem insights criativos para inovar empresas construindo planos de negócios com a ferramenta Lego®Serious Play®. O curso acontecerá nos dias 24 e 25 de maio, das 18h30min às 22h, na sede da Fiec (Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota).

O curso tem como facilitadora a consultora de transformação organizacional, Márcia Penna, uma das poucas especialistas brasileiras certificadas no método Lego®Serious Play®. Márcia atuou por 20 anos como executiva de grandes multinacionais nas áreas de processos e dedicou-se ao estudo de metodologias disruptivas, como design thinking e Lego®Serious Play® para que, aliadas à sua experiência empresarial, apoiassem processos de transformação organizacional, de uma forma mais colaborativa e criativa.