Privatização da Eletrobras deve ter modificações no texto legislativo

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Trecho de texto publicado na Agência Câmara – a íntegra está neste link:

O relator do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA, na foto), disse que o texto deverá ser modificado considerando como o processo vai afetar o desenvolvimento de cada região do País. 

Dep. José Carlos Aleluia (DEM - BA) concede entrevista
Aleluia: pressões políticas sobre empresas do setor é coisa muito antiga

“Acho que tem muita atuação da equipe econômica na proposta e há um interesse muito grande na questão de captação de recursos. Nós não faremos um projeto meramente gerador de caixa; isso o Congresso não apoiaria”, garantiu

Aleluia considerou, porém, que é interessante mudar a forma de gestão da empresa para evitar interferências políticas indevidas.

“A Eletrobras vem sofrendo pressões políticas e fisiológicas há muito tempo, mesmo antes do governo do presidente Lula. Já havia uma pressão ilegítima muito forte sobre essas empresas, já no tempo do presidente FHC, no tempo do presidente Sarney. É coisa muito antiga a pressão dos políticos sobre essas empresas”, lembrou.

Fibra ótica liga o Ceará a Angola

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), e o CEO da multinacional Angola Cables, António Nunes, receberam em solenidade o cabo de fibra ótica que vai interligar Brasil, por meio do Ceará, com Angola. O equipamento ampliará a velocidade de transmissão de dados entre os dois continentes

O objetivoo de transformar o Ceará em referência mundial nas conexões de dados ganhou força a partir desta quarta-feira (21). Fortaleza se conectou com Luanda, em Angola, com a chegada, na Praia do Futuro, do cabo de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs), com extensão de mais de 6 mil quilômetros, que vai interligar as Américas com a África para ampliar a velocidade de transmissão de dados e potencializar o acesso à informação entre os continentes. O governador Camilo Santana, o vice-prefeito Moroni Torgan, e o CEO da multinacional Angola Cables, António Nunes, participaram da solenidade de retirada do cabo submarino.

Com a chegada do Sacs, o primeiro instalado no Atlântico Sul, o Ceará fortalece a Trinca de Hubs – formado pelos hubs de dados e telecomunicações (Sacs), aéreo (Gol/Air France/KLM) e portuário (Roterdã). O tripé permite mais geração de emprego e o consequente desenvolvimento econômico do estado cearense.

Governo do Ceará inaugura Centro de Educação Infantil em Aratuba

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O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), entrega nesta quinta-feira (22) um novo Centro de Educação Infantil (CEI) aos cidadãos do município de Aratuba, no Maciço de Baturité. A inauguração contará com a presença da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e do secretário da STDS, Josbertini Clementino.

Construído através do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), o equipamento recebeu investimento total de R$ 347.146,18, sendo R$ 243.002,33 provenientes do Estado e R$ 104.143,85 da Prefeitura Municipal. No início deste mês, o Governo do Ceará inaugurou, na Vila Santa Terezinha, no Distrito de Pessoa Anta, em Granja, o CEI Dona Maria Sousa.

Primeira Infância

O novo CEI oferecerá condições adequadas para a promoção da educação infantil de qualidade para até 100 crianças, de 2 a 6 anos, através de um conjunto de ações nas áreas de estimulação, educação, alimentação, além do apoio e acompanhamento às famílias. Desde 2015, outros oito CEIs foram inaugurados nos municípios de Quixelô, Arneiroz, Assaré, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Santana do Acaraú e Santana do Cariri.

Município com elevado índice de vulnerabilidade social, Granja foi contemplado para receber o CEI a partir de demanda da própria comunidade do Município. Em parceria com a STDS, através do Proares II, representantes do poder público e sociedade civil, elaboraram um Plano Participativo Municipal (PPM) para definir qual equipamento seria construído.

Sobre o Proares

O Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II) financia a construção de unidades sociais e disponibiliza àquelas já existentes equipamentos e material permanente. O programa também promove a qualificação dos técnicos prestadores e monitora as ações de serviços nas novas unidades. Os recursos do Proares II totalizam US$ 64,2 milhões, financiados pelo Governo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação do programa.

Desse montante, US$ 45 milhões são oriundos do BID e outros US$ 19,2 milhões de contrapartidas Estadual e Municipal. Entre as obras construídas estão Centros de Educação Infantil, Polos de Convivência Social, Quadras Poliesportivas, Centros de Esporte, Centros de Referência da Assistência Social, Bibliotecas, Pistas de Skate e Bicicross.

Serviço:

Inauguração do Centro de Educação Infantil de Aratuba
Local: Distrito de Tope – Aratuba
Dia: quinta-feira (22)
Hora: 17h

Inspeção do Trabalho recupera R$ 4,2 bilhões do FGTS em 2017

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O Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. As maiores arrecadações ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

O volume de dinheiro recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela Inspeção do Trabalho. Em 2015, o valor foi de R$ 2,2 bilhões.

Ao todo, 50.596 estabelecimentos foram fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que emitiu 19.497 notificações de débito. O maior número de autuações foi no setor do Comércio, que teve 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos fiscalizados. O segundo maior foi nas empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados.

Desde a instituição da fiscalização eletrônica, em 2014, o Ministério do Trabalho tem impulsionado seus resultados. A capacitação dos auditores para utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações tem agilizado os processos de fiscalização. Já o cruzamento das bases de dados governamentais com a base de depósitos efetuados nas contas vinculadas tem facilitado a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS.

“Os procedimentos eletrônicos detectam automaticamente os débitos e um comunicado estabelecendo prazo para regularização é enviado à empresa pelo auditor-fiscal do Trabalho responsável pela ação. Não havendo o recolhimento, é lavrada uma notificação de débito”, explica o diretor de Fiscalização do Ministério, João Paulo Ferreira Machado. “Além disso, investimos na fiscalização específica dos grandes devedores, uma prioridade para a Inspeção do Trabalho”, afirma.

A força-tarefa do Ministério voltada especificamente para a fiscalização do FGTS ainda conseguiu recuperar R$ 1.321.809.697,00.

Câmara analisa proposta que cria CNH social

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto  que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social. A novidade seria para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano. Alguns estados, como o Ceará, já adotam essa medida.

A gratuidade abrange integralmente o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Abril é mês decisivo para ações de revitalização do Centro de Fortaleza

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O segmento varejista inicia em abril próximo uma série de eventos no Centro de Fortaleza para aumentar o fluxo de pessoas e alavancar as vendas. As medidas ainda estão em fase de negociação, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas local.

“O Centro é onde tem 7.800 empresas, onde passam 350 mil pessoas por dia, com 68 mil pessoas trabalhando. Isso é um volume muito grande. É o maior centro de compras do Ceará. Então, precisa de um olhar diferente”, destaca Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza.

Segundo o empresário, a CDL é uma instituição consolidada com muitos projetos, mas efetivamente é preciso realizar ações dentro do Centro, que devem contar com o apoio da Prefeitura de Fortaleza na revitalização.

O projeto do Executivo municipal visa a integrar a região do Centro ao “corredor” que começa na Praia de Iracema, passa pelo Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e termina no Centro.

“O prefeito está trabalhando no sentido de ter um Centro melhor de andar e comprar. Quando organizou a (feira de confeccções) José Avelino foi condizente com esse objetivo”, explica Assis.

Pendências afetam decisão sobre teto de remunerações no serviço público

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O relator do projeto sobre o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse ontem (segunda-feira, 19) que vai propor a votação do texto na comissão especial em março mesmo que não consiga receber até lá os dados sobre os rendimentos que têm furado o teto no Ministério Público e no Judiciário.

Bueno se reúne nesta terça-feira (20) com integrantes da comissão para tratar do cronograma. Ele tem reclamado que não recebeu os dados desses setores, apesar de ter solicitado no ano passado.

A ideia do relator é propor o pagamento de auxílio-moradia só a servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Rubens Bueno disse que, desta forma, o benefício seria indenizatório.

“O que é indenizatório, evidente que isso não pode ser somado ao que ganha o juiz; aquilo que for remuneratório tem que ser somado, tem que estar dentro do teto. Por isso, agora, com as informações que chegarem em tempo, ainda em fevereiro, nós, no mês de março, estaremos aptos a concluir esse relatório, votar na comissão especial e levar a Plenário”, afirmou.

Estado e Prefeitura anunciam investimentos de R$ 528 milhões na saúde de Fortaleza

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Do Governo do Estado

O governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentaram, nesta terça-feira (20), um conjunto de investimentos para as estruturas de saúde da Capital. Orçado em R$ 528,5 milhões, o Plano de Investimento na Área da Saúde é um dos cinco eixos do projeto Juntos Por Fortaleza – parceria entre Município e Estado. Construção e implantação de policlínicas, postos de saúde, ampliação de hospitais estão entre as principais ações do plano.

No Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana enfatizou que o projeto vai ampliar a rede de saúde e fortalecer os laços entre Município e Estado, possibilitando melhorias no serviço. “Ao longo desses três anos, o Ceará tem ampliado os investimentos em saúde, mesmo em um cenário de crise. O desafio é manter os investimentos. Por isso, estamos juntos com Prefeitura de Fortaleza para qualificar e melhorar os serviços de saúde na Capital”, sublinhou.

Na ocasião, o chefe do Executivo assinou documento que autoriza imediatamente o repasse de R$ 12,5 milhões para a aquisição de medicamentos, medida que integra o plano e que deve reforçar apoio à atenção básica dos cearenses. Camilo Santana também antecipou que será lançado, em breve, edital para hospitais filantrópicos e de iniciativa privada se integrarem em operação de redução de filas de cirurgias no Estado. Afora os investimentos do plano, serão destinados R$ 100 milhões para esse projeto. “O objetivo é zerar fila para cirurgias mais especializadas, que são as mais caras, como a (cirurgia) cardíaca”, continuou.

Para o gestor municipal, a integração entre o Estado e a Prefeitura permite que as ações e investimentos na saúde cheguem de fato a quem mais precisa, utilizando as unidades de saúde estaduais e municipais que já existem. “Esse afinamento administrativo permite redução de desperdícios. Com o plano, conseguimos ampliar atendimento sem comprometer ainda mais o custeio da saúde do Estado e Município”, afirmou Roberto Cláudio.

Embora focadas no atendimento na capital cearense, as ações do plano contemplam todos os municípios do Estado. É o que destaca o titular da Secretaria da Saúde do Ceará, Henrique Javi. “O Juntos por Fortaleza beneficia todos os habitantes do Ceará, porque (a rede de saúde de) Fortaleza não atende só um terço da população do Estado, a exemplo do IJF”, ressaltou o secretário, que estava acompanhado da secretária municipal de Saúde, Joana Maciel.

A apresentação do plano aconteceu no dia em que o Governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o adicional de insalubridade no percentual de 20% para os agentes comunitários de saúde do Estado.

Implantação de Policlínicas e IJF 2

O Plano de Investimento na Área da Saúde vai viabilizar a construção de seis novas Policlínicas para a Capital, além da obtenção de equipamentos de última geração. As novas unidades se somarão às outras 19 que estão em funcionamento e serão implantadas nos bairros Olavo Bilac, Vicente Pinzón, Meireles, Passaré, Siqueira e João XXIII/Jóquei Clube. Cada Policlínica terá atendimento especializado em alguma área da saúde.

A ampliação do Instituto Dr. José Frota 2 (IJF 2), interligando o novo prédio com o antigo, é outra importante medida do plano. Na nova área, serão construídos 203 leitos hospitalares, além de nove salas de cirurgia, serviços de hemodinâmica (diagnóstico que utiliza técnicas invasivas para obtenção de dados funcionais e anatômicos de cardiopatias) e ressonância magnética nuclear .

Ampliação de hospitais

A emergência do Hospital Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), no Posto 4, terá mais 48 novos leitos. A ampliação vai acontecer meses após a construção de outros 48 leitos no posto 3. Equipamentos também serão adquiridos para os dois postos.

O Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher) é outra unidade hospitalar que será ampliada. Novos 110 leitos, além de uma nova Policlínica, serão instalados no local.

Os hospitais Distrital Gonzaga Mota, o Gonzaguinha da Barra Ceará, e o Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, também passarão por reformas e terão novos equipamentos. Os hospitais Edmilson Barros (Frotinha da Messejana), Evandro Ayres de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra) e Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) também serão contemplados com ampliações.

12ª UPA de Fortaleza e novos postos de saúde

Uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) será implantada na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz. A 12ª unidade desse modelo atenderá a população 24 horas por dia, sete dias por semana.

Além disso, novos quatro postos de saúde serão construídos na Capital. Os bairros Parangaba, Pici, Arvoredo e Parambu serão contemplados com mais serviços de saúde, que abrange desde testes rápidos a atendimento odontológico e exames laboratoriais.

Centro de Estudos do Hospital Martiniano Alencar e Viva@Porangabussu

O Hospital Martiniano Alencar, no Centro, vai contar com a implantação de um Centro de Estudos para atender estudantes de diversas instituições de ensino e de distintas áreas da saúde. Com esse campo de estágio, a unidade vai ampliar, principalmente, as atividades de educação do corpo assistencial do hospital.

Outra ação do plano e a elaboração do Viva@Porangabussu, projeto de urbanização e dragagem da lagoa do bairro. Visando também à redução de desigualdades sociais, territoriais e econômicas na região, a ação vai utilizar a Indústria da Saúde do bairro.

Pimentel: Intervenção no RJ é ato pirotécnico e não resolve segurança

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A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi criticada pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (20/2), em Brasília. “Precisamos ajudar a comunidade do estado do Rio de Janeiro, precisamos ajudar toda a sociedade brasileira a resolver a grave crise da segurança pública. Mas não será através de ato pirotécnico que vamos dar conta”, disse.

A crítica ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu a reforma da Previdência Social. Pimentel afirmou que o governo Temer usou a intervenção no Rio de Janeiro para suspender a reforma da Previdência, porque sabe que não tem os votos necessários para aprovar a proposta. “Este governo teve que enterrar a reforma da Previdência, que é desnecessária, injusta e prejudica os mais pobres”.

O senador afirmou que a crise na segurança pública, em todo o país, resulta da falta de investimentos sociais. “Nenhuma mãe cria um filho, o amamenta, para que se torne bandido. Quem transforma as crianças, a juventude, em bandidos, somos nós que não asseguramos as mesmas oportunidades a todos os brasileiros. Portanto, precisamos repensar essas questões”, alertou.

Na avaliação de Pimentel, a solução para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro, assim como de todo o país, exige outro tipo de ação. “O problema está no sistema de segurança pública daquele estado [Rio de Janeiro] e de todo o território nacional. E para resolver essa situação, precisamos investir, formar melhor nossas polícias, seja militar ou civil, e assegurar proteção previdenciária, na terceira idade, para todos aqueles que produzem e trabalham pelo Brasil”, afirmou.

Impedimento – Com a edição do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as propostas de Emenda Constitucional que estão em análise. Segundo o artigo 60 da Constituição Federal, “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Debate – A audiência pública da CDH foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados, além do senador Pimentel, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; e representantes de sindicatos e entidades afiliadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Netshoes abre mais de 100 vagas para equipe de TI

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A Netshoes, e-commerce controlador das lojas Netshoes, Zattini e shoestock, está com mais de 100 oportunidades de emprego para integrar sua equipe de tecnologia. Para as vagas abertas, busca-se profissionais para preencher posições como analista de dados, desenvolvedores, UX designers, Scrum Master, entre outras. As inscrições estão abertas e para mais detalhes sobre as vagas, os interessados podem acessar a seção Trabalhe Conosco, no site da empresa.

As oportunidades em aberto são todas para trabalhar na sede da Netshoes, em São Paulo, e também estão disponíveis para pessoas com deficiência. Além de pré-requisitos técnicos para cada uma das vagas, a empresa busca profissionais que, seguindo os valores do grupo, tenham foco no resultado e sejam apaixonadas pelo que fazem e queiram fazer parte de uma companhia inovadora.

Recentemente, a companhia foi reconhecida pelo Great Place To Work (GPTW) – uma das principais autoridades globais que analisam o ambiente de trabalho em diferentes empresas – no Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar 2017 na indústria varejista. Pelo Love Mondays – outra referência internacional no tema –, mais de 80% dos colaboradores recomendam a empresa para um amigo.

Sobre a Netshoes

A Netshoes é uma das principais plataformas de consumo online da América Latina, com operações próprias no Brasil, na Argentina e no México. Com mais de 2,5 mil colaboradores e, por meio dos e-commerces Netshoes, Zattini e shoestock, oferece um amplo portfólio de produtos e serviços nas categorias de esporte, moda e beleza.

A empresa também opera mais de 20 e-commerces na região, como as lojas oficiais da NBA, NFL, Asics, Olympikus e Puma, e dos principais clubes de futebol dos países em que está presente, como Corinthians, São Paulo, Palmeiras, River Plate, Chivas e América do México, entre outros.

Comprometida com o consumidor e com a visão de ser referência global em experiência de compra online, a Netshoes é guiada pela inovação e conectividade em multiplataformas. A empresa reúne mais de 10 milhões de fãs nas redes sociais e foi a primeira varejista no mundo a oferecer a navegação gratuita em seus e-commerces por meio de seus aplicativos mobile.