Caucaia (CE) empossa Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, deu um importante passo para garantir melhores condições de alimentação para a comunidade. Em ato solene, ele empossou 14 membros, entre titulares e suplentes, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), iniciativa para a integração de todos os órgãos da administração pública na efetivação de uma alimentação mais adequada e segura.
“Com essa integração entre os órgãos, nós iremos conseguir não apenas otimizar os nossos recursos, mas também iremos executar cada vez ações na garantia de uma alimentação mais saudável, um dever do poder público”, comenta o prefeito. Naumi pontua, ainda, que “cada membro terá que vestir a camisa para que os resultados sejam de fato concretos”.
Presidente da Caisan, a titular da pasta de Desenvolvimento Social, Danielle Alexandre, reforça a importância da ação da Câmara principalmente para aqueles em condição de vulnerabilidade social. “São os que mais necessitam de ações urgentes pois também se encontram em situação de insegurança alimentar”, comenta. De acordo com a secretária, “um dos papéis mais importantes da Câmara é elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar” em Caucaia.
A relação dos integrantes está no portal da Prefeitura de Caucaia.
Terceiro setor é foco de formação em comunicação
Projeto de extensão dos Cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará, a Liga Experimental de Comunicação lançou edital de seleção para entidades do terceiro setor que desejam participar de formação em comunicação. As inscrições vão até hoje (12.8) e podem ser feitas por meio de formulário on-line.
Ministradas pelos estudantes da disciplina Jornalismo no Terceiro Setor, do Curso de Jornalismo, as oficinas serão realizadas de outubro a novembro deste ano e abordarão noções gerais de produção jornalística e leitura crítica dos meios de comunicação.
As entidades também serão auxiliadas no processo de apuração, escrita e edição das informações para a produção do conteúdo midiático, que será definido a partir das demandas de cada entidade, assim como o suporte utilizado (meio impresso, rádio, audiovisual, mídias digitais etc.).
Podem se inscrever movimentos sociais, organizações não governamentais, projetos de pesquisa e extensão e unidades setoriais de universidades. Após conferência da documentação solicitada e análise de formulário, serão realizadas entrevistas com os proponentes e o resultado final será divulgado no dia 24 de agosto.
Como critérios de seleção, serão levadas em conta, assim como a viabilidade da execução, a dimensão social com benefício para a formação dos estudantes e a relevância social quanto à atuação da entidade ou projeto. O objetivo contribuir para a formação de grupos sociais distantes do processo midiático ou recorrentemente estigmatizados pela mídia convencional, além de intensificar o diálogo entre a Universidade e a sociedade. Para mais informações, acesse o edital.
Varas cíveis de Fortaleza têm agora cobertura de secretaria
Todas as 39 varas cíveis da Comarca de Fortaleza estão agora sendo assistidas por Secretaria Judiciária Única (Sejud), com a instalação de nova unidade para atender às demandas de 13 Varas Cíveis (25ª a 29ª, 31ª e 33ª a 39ª).
“Esse momento é muito importante para todos nós que fazemos a Justiça na Capital. Instalamos a terceira Sejud da área cível, de maneira que todas as 39 Varas Cíveis contam com o suporte desse modelo”, ressaltou o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juiz José Ricardo Vidal Patrocínio. O magistrado destacou que o formato se mostrou exitoso, pois já conta com a experiência das Varas da Fazenda Pública, de Família e de Execução Penal.
De acordo com a diretora da Sejud VII (instalada na sexta-feira), Luiza Karoline de Oliveira, “a expectativa é envidar esforços para aprimorar as rotinas de trabalho e contribuir no enfrentamento da excessiva demanda de expedientes, buscando dar celeridade aos procedimentos e oferecendo um serviço de qualidade”.
A Sejud VII funciona com 23 servidores, uma diretora e duas supervisoras. “É lógico que todo começo é difícil, pois as pessoas estão se adaptando. Nós conhecemos as dificuldades, mas acreditamos que, com a administração das três gestoras da unidade e a colaboração dos demais servidores, teremos sucesso nessa empreitada”, afirmou o juiz Ricardo Patrocínio.
Também compareceram o diretor administrativo e o assessor jurídico do Fórum, respectivamente, Carlos Alberto Rocha e Luiz Eliésio Silva.
Outras duas Sejuds atendem às Varas Cíveis de Fortaleza. A V é voltada às unidades que cuidam das demandas em massa (12ª, 14ª, 24ª e 30ª – Seguro DPVAT; 1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª – revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária; e 2ª, 6ª, 9ª e 20ª – execuções de títulos extrajudiciais). Já a VI atende às demais Varas com competência residual (3ª a 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª a 19ª, 21ª a 23ª).
Armas de fogo: registros quintuplicam
Da Agência Brasil:
O número de registros de arma de fogo para pessoas físicas realizados pela Polícia Federal quintuplicou nos últimos dez anos. Os dados, obtidos pelo Instituto Sou da Paz por meio da Lei de Acesso a Informação, mostram que, no período de 2008 a 2017, a quantidade de armas registradas saltou de 6.260 para 33.031.
“A gente acredita que isso está bastante relacionado tanto a uma sensação de insegurança das pessoas e uma dificuldade de ver respostas efetivas do Estado, mas, principalmente, à maior difusão de um discurso um pouco fácil de que é só comprar uma arma e todos os seus problemas estarão resolvidos”, destaca a coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi.
Segundo ela, as estatísticas mostram que, em geral, as pessoas não conseguem reagir de modo a evitar o assalto ou balear o assaltante. “A tentativa de reação aumenta a gravidade do fato. O que poderia ser um roubo à mão armada pode se tornar um latrocínio”, ressalta. “A chance de a pessoa conseguir reagir armado é tão pequena que é muito mais provável que essa arma acabe sendo mal utilizada, em brigas familiares, em acidentes com crianças, em brigas de trânsito”.
No período, os dados mostram um forte aumento no número de registros principalmente a partir de 2013, quando 19.476 armas foram documentadas. Em 2014, a quantidade subiu para 24.204; em 2015, 36.303; em 2016, 32.552; e em 2017, 33.031.
“Quanto mais armas aparecem na mão dos cidadãos, ou liberando porte ou liberando compra de armas, ou qualquer outro motivo, os homicídios crescem. Não só os acidentes domésticos, os casos de morte em assalto também crescem. O bandido, quando vê um cidadão armado, ele pode desconfiar que é um policial ou pode desconfiar que vai reagir e imediatamente atirar”, destaca o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva Filho.
Procuradoria Geral de Fortaleza inscreve para estágio
Sest Senat promove corrida de rua em Natal (RN)
Para estimular a prática de atividades físicas e facilitar o acesso ao esporte para a comunidade em geral, o Sest Senat realiza a 5° edição nacional do seu Circuito de Caminhada e Corrida de Rua. Em Natal (RN), o evento será em 25 de agosto, com a concentração na Arena das Dunas, a partir das 15h. As inscrições estão abertas no site projetossociais.sestsenat.org.br até hoje, 13 de agosto.
Para o trabalhador do transporte, a participação no circuito é totalmente gratuita, bem como para os seus dependentes. Os atletas e a comunidade em geral pagarão uma taxa de R$ 50 para inscrição. Todos terão direito ao Kit Atleta composto por uma mochila, porta-celular, boné, medalha e a camiseta do evento.
Nessa segunda edição do evento na capital potiguar, os participantes poderão escolher entre três modalidades do circuito que acontecerá no entorno do estádio: Corrida 5 km ou 10 km e Caminhada 2 km. Esse ano, a expectativa é de 2.500 participantes. “Nosso objetivo é conscientizar sobre a prática de atividades físicas para estimular a vida saudável e ainda, oferecer esporte e lazer para o trabalhador do transporte”, explica Adriana Kely Rocha, Diretora da Unidade.
Em 2018, serão promovidas ao todo 17 etapas do Circuito Sest Senat de Caminhada e Corrida de Rua, que devem contar com a participação de 40 mil pessoas. Entre as cidades escolhidas para sediar o evento estão Brasília, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, e outras. Desde sua criação, mais de 130 mil corredores já participaram do circuito.
Projeto responsabiliza administrador de empresa por eventuais danos e sócios e a terceiros
A Câmara federal está analisando modificações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros.
A proposta também obriga os controladores de empresas a comunicarem ao público em geral, por meio da internet, fatos relevantes e verdadeiros relacionados com a companhia. As informações devem ser apresentadas de forma consistente, tempestiva e atualizada, sempre e, linguagem clara, objetiva e concisa.
O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Minicurso estimula associativismo em Icapuí (CE)
Fortalecer os laços comunitários é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma sociedade. Com esse foco, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Prefeitura de Icapuí, por meio das secretarias de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA) e de Governo, realizaram no município minicurso sobre associativismo.
Participaram cerca de 30 pessoas representando associações de moradores, entidades comunitárias e grupos produtivos do município.
O objetivo do momento foi identificar as características, potencialidades e as fragilidades das associações e grupos organizados buscando fortalecer o protagonismo comunitário e suas ações.
“Trabalhar o fortalecimento das associações, da organização”, acrescentou a assessora de Relações com a Comunidade, Ana Paula Lima.
Os grupos serão acompanhados pelo departamento da Assessoria de Relações com a Comunidade, da Secretaria de Governo, e pela Sedema, com a perspectiva de ampliar o número de associações assistidas.
De acordo com Rosineide Rebouças, técnica da Sedema, a ideia é articular um novo momento de encontro com todas as associações para construir um diagnóstico que trabalhe uma ação de fortalecimento com consultorias e cursos.
“A expectativa é reunir, ainda em agosto, essas representações e juntos construirmos esse diagnóstico e criar possibilidades de outros cursos que possam fortalecer essas ações comunitárias. Vamos formar uma agenda estratégica de fortalecimento dessas associações”, acrescentou.
PRF vai ter indenização temporária
O Senado aprovou Medida Provisória que cria indenização temporária para o policial rodoviário federal que tenha trabalhado durante sua folga. A matéria foi aprovada por unanimidade.
A necessidade de criação da indenização temporária foi reivindicada após a greve dos caminhoneiros, em maio, quando uma grande quantidade de policiais precisou trabalhar para garantir a segurança nas rodovias.
O argumento era o de que, devido à carência de novos concursos, o número de agentes rodoviários se tornou insuficiente, sobrecarregando a carga horária dos profissionais. Por esta razão, justificou o reconhecimento através do adicional. “Eles estão sendo obrigados a trabalhar por turnos prolongados e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Esta medida, com certeza, ajudará a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e ao mesmo tempo que garantirá a justa remuneração aos seus servidores”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
O texto que segue para sanção presidencial prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante seis horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas.
Educação indígena é tema de projeto no Senado
Está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Educação Indígena. A proposta segue a linha da Lei 9.836, de 1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A justificativa alega que medida busca “promover equidade e justiça, concretizando direitos fundamentais dos índios previstos na Constituição de 1988”. Além disso, ressalta a criação em 2010 da Secretaria Especial de Saúde Indígena, no âmbito da Ministério da Saúde, que atendeu a uma demanda de longa data das comunidades indígenas e proporcionou maior efetividade à atuação do Estado.
(…)
O projeto aguarda designação de relator na CCJ e depois seguirá para decisão final da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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