FCDL-CE recebe inscrições para curso de Comunicação de Líderes

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Saber se comunicar de forma clara é um dos requisitos essenciais para uma pessoa se tornar um líder estratégico. A comunicação é a troca e o fluxo de informações e ideias por meio das palavras e ações. Para que essa comunicação seja eficiente, o receptor precisa ser capaz de entender exatamente aquilo que o emissor desejou comunicar.

Segundo o jornalista e professor Wellington Nunes, no ambiente empresarial, saber lidar com a diversidade de colaboradores ainda é o maior desafio para que bons resultados sejam alcançados, já que o desempenho dos profissionais é determinante para o sucessode qualquer empresa. 

Diante dessa necessidade, a Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE) está com inscrições abertas para o curso “Comunicação de Líder”, que será realizado, em duas turmas, nos dias 13 e 15 de maio, das 8h30 às 18h, na sede da entidade. “Nosso trabalho é ajudar os líderes e gestores a desenvolver uma comunicação estratégica, por meio de técnicas e ferramentas cientificamente comprovadas”, explica o facilitador. 

As vagas para o curso são limitadas. Apenas 15 alunos por turma. Os interessados devem fazer suas inscrições pelos e-mails assessoria@fcdlce.com.br ou sec.presidencia@fcdlce.com.br

Mão dupla

Ainda de acordo com Wellington Nunes, que também é especialista em marketing, a transparência no momento da comunicação entre o líder e seus colaboradores não é importante apenas para garantir que a equipe esteja absorvendo o que o gestor espera dela.

“A comunicação é uma via de mão dupla. Aprender a ouvir é tão importante quanto saber o que falar. É por meio dessa comunicação que o bom gestor vai poder identificar as fortalezas de cada um e descobrir qual perfil poderá ser aproveitado em tarefas específicas”.

Fortaleza (CE) terá estratégia conjunta de combate ao trabalho precoce

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Mais de 240 educadores e assistentes sociais se reúnem hoje (26.3), no Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para analisar e propor soluções para casos concretos de estudantes da rede pública identificados em situação de trabalho. A mobilização é parte das ações estratégicas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), direcionadas para Fortaleza.

Entre os inscritos, há profissionais de ensino dos seis distritos de educação da capital. Eles deverão atuar em conjunto com profissionais dos centros de referência de assistência social. “Vamos compartilhar experiências e aperfeiçoar os fluxos de identificação, busca ativa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de trabalho e respectivas famílias”, antecipa o procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira Lima. “Outro foco (do encontro) serão as ações de responsabilização dos que exploram o trabalho precoce”, completa.

Confirmaram presença representantes de 26 CRAS e seis CREAS que prestam atendimento em Fortaleza. Para as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são encaminhadas pessoas em situação grave de desproteção, entre eles crianças e adolescentes retiradas do trabalho precoce. Os centros são referência da rede de proteção social básica e, no geral, estão localizados em áreas de maior vulnerabilidade social.

Vítimas do trabalho infantil ou de abandono também podem receber atendimento nas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de outros indivíduos em risco pessoal ou social. Nas unidades, é possível receber orientação jurídica, suporte no acesso à documentação pessoal e encaminhamento para a assistência social e serviços públicos disponíveis.

Foram convidados para o encontro professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas, técnicos da Secretaria Municipal da Educação, representantes do CRAS, CREAS, serviços de convivência, conselheiros tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Superintendência Regional do Trabalho e entidades de aprendizagem.

Câmara Municipal de Fortaleza debate Código da Cidade

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A Câmara de Fortaleza realizou audiência pública sobre o Livro III do Código da Cidade, referente às posturas destinadas à promoção da harmonia, o equilíbrio e a boa convivência no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no município de Fortaleza.

O Projeto está dividido em quatro livros, havendo uma audiência pública de debate para cada um. Entenda mais sobre o Código da Cidade e como ele adequa a legislação municipal à realidade da Capital clicando aqui.

As pautas do Livro III foram apresentadas por Gizela Gomes, que explicou o objetivo de cada projeto. Confira os principais pontos abordados:

• Calçadas padronizadas e acessibilidade
• Arborização 
• Conscientização sobre o uso da água
• Diminuição do uso de sacolas plásticas
• Fiação subterrânea dos fios de eletricidade
• Implantação de banheiros públicos
• Programa de Reorganização e Requalificação de Feiras Livres
• Programa Meu Carrinho Empreendedor
• Fechamento de terrenos sem uso, por medidas de segurança e saúde
• Uso de material reciclável em obras públicas
• Possível alvará de funcionamento permanente
• Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes
• Bicicletários obrigatórios em edificações comerciais

Na ocasião, Fabiana Farah, representante da Comissão da OAB sobre os Direitos da Pessoa Idosa, sugeriu que a pauta sobre fiscalização do limite do som não ficasse de fora. Ela também falou da atual questão acerca da substituição do canudo de plástico por papel: “na atual conjuntura, não podemos mais permitir que esse tipo material continue sendo utilizado”.

Por meio de inscrições, membros de sindicatos e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de dar suas contribuições, contando suas experiências e fazendo perguntas, todas respondidas pelas autoridades à mesa. O evento também contou com a presença dos vereadores Dr. Eron Moreira (PP), Ronivaldo (PT), Benigno Júnior (PSD) e Jorge Pinheiro (DC).

O próximo debate será dia 29 de março, sexta-feira, às 9h, no Auditório Ademar Arruda, anexo à Câmara Municipal. Na ocasião, será debatido o Livro IV do Código da Cidade, referente à ética na relação entre poder público e sociedade. A audiência também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Quem tem doença grave pode pedir isenção do imposto de renda

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Às vésperas da entrega da declaração de imposto de renda é comum que surjam várias dúvidas entre os contribuintes. Como deve ser, por exemplo, a declaração de IR de uma pessoa que sofre de uma doença grave, como câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras? Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.

O contador Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, plataforma de contabilidade online, alerta, porém, que a liberação do pagamento só vale para os rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões, não sendo aplicável a outros rendimentos. “Por exemplo quem continua ativo, trabalhando e ganhando salário, ou ainda, quem recebe rendimentos como aluguel, deve acertar as contas com o leão, mesmo estando doente”, explica Mauro.

E caso o cidadão tenha bens cujo valor somado ultrapasse R$ 300 mil, vale a mesma coisa. “O imposto continua sendo devido”, afirma o especialista.

Uma das grandes dúvidas dos contribuintes diz respeito a doenças contraídas por filhos, pais ou cônjuges. “A lei infelizmente não prevê isenção para parentes, mas apenas para a pessoa com a doença”, afirma Mauro.

Veja quais doenças são consideradas graves para a Receita

As doenças que permitem a liberação do imposto de renda são tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de osteíte deformante, contaminação por radiação, síndrome e imunodeficiência adquirida (aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Como fazer para conseguir a isenção, inclusive retroativa

O CEO da Contabilivre esclarece que, para haver a isenção, a pessoa deverá provar a doença, apresentando relatório médico (com CID), com data aproximada do diagnóstico. A seguir, é preciso pegar um laudo com um médico do SUS, junto com um formulário específico preenchido. Feito isso, é hora de apresentar a documentação em um posto da receita federal. “O órgão tem um prazo de 30 dias para dar o retorno sobre o pedido”, afirma Mauro. “Por isso, quem se encaixa neste tipo de caso, precisa correr para dar tempo de fazer esse trâmite todo”.

No caso de o contribuinte ter pago o IR em anos passados por desinformação ou por não saber ainda que estava doente, ele tem direito a requerer a restituição dos valores dos últimos cinco anos. “A legislação visa proteger quem está com alguma patologia grave, pois essa pessoa já tem muitos gastos com saúde. Acontece que muita gente não sabe que está dispensado de pagar o tributo ou não tem ideia de como informar isso à Receita Federal. Por isso a importância de procurar orientação, para evitar gastos desnecessários”, esclarece Fontes.

MPCE vai à Justiça contra remoção de areia em rio no Ceará

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A 9ª Promotoria de Justiça de Sobral , do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou 12 ações civis públicas contra empresas e pessoas físicas que promoviam a extração de areia nas margens e leito do Rio Acaraú, em Sobral. E requer, assim, a reparação dos danos ambientais causados pela atividade e o pagamento de danos morais coletivos em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado.

A Promotoria de Justiça de tutela do Meio Ambiente de Sobral apurou, por meio do Inquérito Civil nº 2015/202140, que empresas e pessoas físicas exploraram jazidas de areia nas margens do Rio Acaraú entre os anos de 2012 e 2017, principalmente para utilização na construção civil, ocasionando graves danos ambientais e promovendo a devastação do local, atingindo Área de Preservação Permanente (APP).

“A atividade exige que os danos causados sejam imediatamente reparados, através do cumprimento de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Todavia, os demandados nas ações abandonaram a área sem promover a recuperação, o que intensifica a evaporação das águas do Rio, diminui-lhe a vazão, e prejudica a população ribeirinha em época de enchentes, em razão do assoreamento”, explica a promotora de Justiça Juliana Cronemberger.

Dessa forma, o MPCE requereu, em sede de tutela de urgência, a apresentação dos PRADs referentes às licenças de exploração, comprovadamente cumpridos, ou a justificativa de não cumprimento, bem como a suspensão de licenças de exploração concedidas pela mesma atividade. Foi requerido, ainda, a condenação dos responsáveis a recuperar ou reparar os danos ambientais causados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil com possibilidade de conversão do valor em perdas e danos, e reversão dos valores à reparação do meio ambiente degradado.

Cooperativas poderão atuar judicialmente em nome dos associados

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Já está vigorando a Lei nº 13.806/2019, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 e que define a Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas para atribuir a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. 

A partir da edição desta Lei, fica pacificado que as sociedades cooperativas podem atuar judicialmente em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de pedir versar sobre atos de interesse direto dos associados que tenham relação com as operações de mercado da cooperativa. 

É preciso que essa possibilidade esteja prevista no estatuto da cooperativa e que haja, de forma expressa, autorização manifestada dos associados, por meio de declaração individual ou deliberação em assembleia geral. 

A Constituição Federal já estabelecia que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (Art. 5º, XXI).

Com a nova Lei, supera-se a dúvida de que o dispositivo também poderia ser aplicar às cooperativas, que poderão defender os interesses dos seus cooperados em matérias tributárias, ambientais, administrativas e comerciais.

Universidade oferece minicurso sobre IR em Juazeiro do Norte (CE)

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Desde o dia 7 de março, a Receita Federal recebe a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2019) e os contribuintes têm até o dia 30 de abril para ficar em dias com o Leão.

Para quem ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração, a Faculdade UniNassau Juazeiro do Norte oferece gratuitamente hoje (26 de março), às 18h30, um minicurso sobre o tema. Com vagas limitadas, os interessados devem fazer a inscrição na sede da Instituição e doar 1kg de alimento não perecível. 

A iniciativa é do curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior (IES) e visa capacitar os contribuintes no preenchimento das informações do IR, bem como sanar as possíveis dúvidas dos participantes. O minicurso será ministrado pelo docente do curso de Contábeis da
UniNassau , Thiago Pedro. 

Segundo a diretora da UniNassau Juazeiro do Norte, Manuella Aleixo, o objetivo é simplificar o processo de declaração do imposto para a população. “Serão 4 horas intercaladas entre momentos práticos e teóricos, com intuito de desmistificar esse processo para que o contribuinte consiga preencher as informações de forma correta. Além disso, o minicurso tem o intuito de promover a responsabilidade social, através da doação dos participantes, que será destinada para uma instituição carente da região”, disse.

Treinamento cognitivo tem perspectivas animadoras

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Com a mudança no cenário político- econômico que o Brasil teve no fim de 2018, os empreendedores ficaram mais otimistas e o ano abre com projeções positivas para a franquia de treinamento cognitivo, Ginástica do Cérebro, a marca que mesmo com as instabilidades do país conseguiu crescer em torno de 30%, no último ano e fechou 2018 com 22 unidades para 2019 a previsão é fechar com no mínimo 35 novas operações. Segundo dados divulgados pela ABF (Associação Brasileira de Franchising) apesar do ano passado ter sido desafiador por problemas macroeconômicos o franchising mais uma vez, se mostrou forte e cresceu em torno de 5% em número de unidades.  O que mostra que a rede de treinamento cognitivo está acima da média de crescimento comparada ao dado macro do setor.

Para a CEO da Ginástica do Cérebro,  Nadia Benitez, o crescimento da rede tem se dado de forma moderada, mas muito calculado e sólido,  sempre procuramos analisar bem o perfil de cada franqueado entender as expectativas, qual é o foco do investidor que nos procura a fim de ter seu próprio negócio “não acreditamos em expansão por expansão procuramos pessoas que tenham sinergia com nosso negócio e que estejam dispostas a pagar o preço do crescimento sem desistir no primeiro obstáculo, porque sabemos que empreender no Brasil é árduo tem que insistir”, complementa a executiva.

A Ginástica do Cérebro é uma microfranquia, e o fato do investimento ser baixo e do processo de implementação ser razoavelmente simples constantemente atrai novos empreendedores, mesmo assim, a rede tem procurado fazer análises bem criteriosas dos empreendedores mesmo os que procuram a marca com o investimento do capital inicial em mãos passam pelos mesmos processos de análise. Segundo Nadia, alguns empreendedores possuem o capital necessário para abertura, mas durante uma conversa inicial já demonstram claramente que ainda não estão preparados para ter seu próprio negócio e por essa razão, nós como franqueadora conseguimos demonstrar a necessidade de amadurecer melhor a ideia. Essa iniciativa tem feito com que os franqueados que estão ingressando na rede estejam mais preparados e entendam que mesmo no caso de uma franquia o ponto de equilíbrio não vem no primeiro mês, somos o norte, oferecemos todo o suporte para a melhor diretriz, mas temos consciência que o perfil do empreendedor é o que fará o sucesso da operação independente da sua região de abertura.

A CEO conta que em 2018 a rede apostou alto na inovação de todo o material pedagógico, estamos muito otimistas com as perspectivas econômicas para 2019 e focamos em inovação para atender essa nova demanda também revisamos todas as apostilas e direcionamos atividades para um nicho que mais tem crescido no Brasil que é o da terceira idade. Agora temos o material direcionado para pessoas acima de 60 anos.

Sobre

A Ginástica do Cérebro, com sede em Foz do Iguaçu, foi criada pela psicopedagoga e especialista em neuropedagogia Nadia Benitez com o apoio do seu marido Rafael Minozzo desde 2012. O Curso da Ginástica do Cérebro tem o objetivo de potencializar as capacidades cognitivas e emocionais de todas as pessoas, em qualquer faixa etária, com ou sem problemas relacionados à aprendizagem, especialmente destinada à área de lógica matemática por meio do uso do soroban que é exclusivamente fabricado no Brasil pela empresa. Apresenta um destaque especial no trabalho com crianças não-alfabetizadas, que promove um apoio na fase mais importante da vida da criança: alfabetização. A neuroaprendizagem busca promover uma maior capacidade de memória, concentração, atenção, ampliação da velocidade de raciocínio, através de jogos modernos de 2ª geração, material desenvolvido especialmente para o curso, além de apresentar atendimento empresarial, escolar, palestras e a festas.

Estudo indica que empresas de pesca brasileiras não têm projetos para descarte de materiais

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A ONG Proteção Animal Mundial divulga a segunda edição do relatório “Fantasma sob as Ondas”. O estudo aponta que as duas maiores empresas de pescado em operação no Brasil – Camil, responsável pelas marcas Coqueiro e O Pescador, e Grupo Calvo, detentora da marca Gomes da Costa – não contam com projetos sólidos para enfrentar o problema de petrechos de pesca perdidos ou descartados nos oceanos. Conhecida como pesca fantasma, estima-se que essa prática impacta 69 mil animais marinhos por dia no Brasil.

“De maneira geral, a indústria de frutos do mar se esforçou para implementar ações que reduzissem o número de equipamentos de pesca perdidos ou abandonados nos oceanos. O tema tem ganhado cada vez mais força nas agendas empresariais. Por outro lado, o trabalho realizado no Brasil ainda é muito incipiente. As três marcas líderes do mercado de atum do país ainda não estão engajadas com o tema”, declara João Almeida, gerente de vida silvestre da Proteção Animal Mundial.

O relatório classifica 25 empresas de frutos do mar entre os níveis 1 (estabelecendo as melhores práticas) e 5 (não engajadas) em sua capacidade de resolver o problema da pesca fantasma. Assim como no último levantamento publicado em 2018, nenhuma empresa alcançou o nível 1, mas, pela primeira vez, três das principais companhias do setor (Thai Union, TriMarine, Bolton Group) entraram no nível 2.

No Brasil, o Grupo Calvo (Gomes da Costa) foi classificado no nível 4. Apesar do tema estar previsto nas ações da empresa, as evidências de implementação são limitadas. Já a Camil (O Pescador e Coqueiro) foi colocada no nível 5 por não prever soluções para o problema em sua agenda de negócios.

A pontuação média das 15 empresas analisadas em 2018 e 2019 aumentou de 23% para 30%, com sete empresas subindo um ou mais níveis. Apesar dos progressos em relação ao último ano, o relatório mostra que há muito trabalho a ser feito para lidar com a ameaça da pesca fantasma:

Atualmente, apenas nove das 25 empresas reconhecem os equipamentos de pesca perdidos ou descartados nos oceanos como um problema para elas.

Apenas duas companhias relatam publicamente o progresso em relação às metas sobre como agir em relação a esses petrechos.

Segundo o levantamento “Maré Fantasma – Situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no Brasil”, também liderado pela Proteção Animal Mundial, mais de 6 mil toneladas de redes de pesca são produzidas ou importadas por ano no Brasil. Com base nisso, e utilizando estimativas de perda de equipamentos publicadas, estima-se que mais de meia tonelada (580 kg) desses materiais podem ser abandonados ou perdidos nos mares brasileiros diariamente. De acordo com dados científicos, relatos de agências de mergulho e ações de limpeza de praia, esses equipamentos são encontrados em 70% da costa brasileira (em 12 dos 17 estados), incluindo áreas de proteção ambiental, como unidades de conservação.

Estima-se ainda que 5 a 30% do declínio de algumas espécies pode ser atribuído a pesca fantasma. Além disso, os petrechos se decompõem em microplástico e podem entrar no corpo humano por meio dos peixes consumidos na alimentação.

Iniciativa Global de Combate à Pesca Fantasma (GGGI, na sigla em inglês) – Aliança criada em 2015 pela Proteção Animal Mundial que se dedica a enfrentar o problema dos equipamentos de pesca fantasma em escala global. A força da GGGI está na diversidade de seus participantes, incluindo a indústria pesqueira, setor privado, academia, governos – já são 13 países ativamente envolvidos -, organizações intergovernamentais – ONU Meio Ambiente (UNEP) – e não-governamentais. Cada participante tem um papel crítico a desempenhar para mitigar o equipamento fantasma local, regional e globalmente.

A GGGI desenvolveu o Roteiro de Boas Práticas (BPF, na sigla em inglês) para a gestão de petrechos de pesca. A estrutura é a primeira no mundo a recomendar soluções práticas e abordagens para combater a pesca fantasma em toda a cadeia de suprimento de frutos do mar, desde fabricantes de engrenagens a operadores portuários e empresas de frutos do mar. Entre os membros da GGGI estão a Thai Union e o Bolton Group.

Sobre a Proteção Animal Mundial (World Animal Protection)

A Proteção Animal Mundial (anteriormente conhecida como Sociedade Mundial para a Proteção Animal) mudou o mundo para proteger os animais por mais de 50 anos. A organização trabalha para melhorar o bem-estar dos animais e evitar seu sofrimento. As atividades da organização incluem trabalhar com empresas para garantir altos padrões de bem-estar para os animais sob seus cuidados; trabalhar com governos e outras partes interessadas para impedir que animais silvestres sejam cruelmente negociados, presos ou mortos; e salvar as vidas dos animais e os meios de subsistência das pessoas que dependem deles em situações de desastre. A organização influencia os tomadores de decisão a colocar os animais na agenda global e inspira as pessoas a mudarem a vida dos animais para melhor. Para mais informações acesse: www.protecaoanimalmundial.org.br.

Idec cobra providências do INSS e União sobre fraudes no vazamento de dados de aposentados

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos órgãos do governo e do legislativo – como ministérios da Justiça e Economia, Banco Central e Câmara dos Deputados e Senado – cobrando soluções contra práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados. A ONG de Defesa do Consumidor alerta para a falta de segurança dos dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes; e com a agressividade na oferta de crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

“É muito importante alertar para a gravidade do problema, já que não existe clareza sobre como os dados são compartilhados antes mesmo de os beneficiários estarem cientes sobre a aprovação do benefício, passando a receber inúmeras e insistentes ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários. Além disso, há preocupação com os riscos que essa abusividade pode causar, como a possibilidade de fraude e facilidade no aumento do número de superendividados no país” explica Ione Amorim, economista do Idec.

Na carta, o Idec solicita que o INSS explique sobre os convênios realizados com as instituições financeiras; crie um canal específico de atendimento ao idoso, com foco no recebimento de reclamações sobre as práticas abusivas de oferta de crédito; e disponibilize com urgência uma cartilha informativa no momento do pedido do benefício, com orientações e alertas para o risco de ligações de instituições financeiras, disponibilizando o caminho exato para o cidadão realizar uma reclamação.

O Instituto enviou ainda ofícios para os ministros da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para a Procuradoria Geral da República (PGR), para o Banco Central, para as Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, solicitando atenção ao problema e forte atuação das partes a fim de solucionar  a questão do vazamento criminoso de dados e assédio aos idosos.

“A forma como as informações pessoais são tratadas fazem com que o consumidor fique hipervulnerável e sujeito a uma série de abusividades. Proteções jurídicas quanto a isso já existem, mas falta que elas sejam colocadas em prática e de maneira ética pelos quadros da Administração Pública”, acrescenta a pesquisadora em direitos digitais do Idec, Bárbara Simão.