Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

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Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador. A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm.

O empresário terá dois meses para entregar a declaração, de 23 de janeiro a 23 de março. O preenchimento e envio do formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Os microempreendedores individuais (MEI) só precisarão fazer a declaração se tiverem empregado. Caso não tenham funcionário, a declaração é facultativa.

Mesmo o estabelecimento inscrito no CNPJ sem empregados ou sem atividade no período está obrigado a entregar a Rais. Nesse caso, deverá fazer isso por meio da Rais Negativa, preenchendo os dados pertinentes à empresa.

O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, afirma que a declaração da Rais é de extrema importância para sociedade, empresas e trabalhadores. ” O trabalhador que não constar na Rais não conseguirá receber o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, além de ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas. O governo, por sua vez, tem à disposição, com a Rais, informações completas e com qualidade sobre a atividade econômica do país e da situação de nossos trabalhadores, fundamentais para subsidiar as estratégias de políticas públicas e de emprego”, salienta o ministro.

É importante que o empregador relacione na Rais de cada estabelecimento os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base, que abrangem empregados urbanos e rurais contratados por prazo indeterminado ou determinado; trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício, mas que tenham optado pelo recolhimento do FGTS.

Os empregadores deverão informar também os valores de arrecadação de contribuições sindicais laborais e patronais, entre outras informações.

Quem deve declarar – Conforme a portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17/01), devem declarar a Rais de 2017 os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculada à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Também estão obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais. Além destas, condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

SERVIÇO

Como declarar

A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que será disponibilizado no site www.rais.gov.br.Todas as orientações sobre como fazer a declaração estarão no Manual da Rais 2017, que também estará disponível no site a partir de 23 de janeiro.

Multa

Quem que não entregar a declaração da Rais dentro do prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa prevista na Lei 7.998/90. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Ministério do Trabalho emitiu quase 5 milhões de carteiras de trabalho em 2017

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Mais de 4,8 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em todo o país em 2017. Esse número representa um crescimento de cerca de 400 mil documentos em relação a 2016. No ano passado, foram emitidas 4.839.097 carteiras, enquanto 2016 registrou 4.446.176.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento.

São Paulo foi o estado que mais emitiu carteiras em 2017 (1.194.077), seguido de Minas Gerais (500.937) e Rio de janeiro (401.859). Janeiro de 2017 foi o mês que mais registrou emissões (496.627), enquanto novembro apresentou o menor número (276.321).

Carteira Digital – Além da emissão física do documento, o trabalhador conta com a Carteira de Trabalho Digital. Em dois meses de funcionamento da nova ferramenta, o aplicativo teve 143.886 downloads, uma média de 2,5 mil downloads por dia. E esse número deve aumentar, segundo o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto. “A tendência é de que o número cresça gradativamente à medida que as pessoas forem tomando conhecimento da facilidade de ter a carteira de trabalho no celular”, estima Barreto. Ele lembra também que a versão digital permite aos trabalhadores terem em mãos, em qualquer tempo, as informações de qualificação civil e dos vínculos trabalhistas e solicitar a primeira e a segunda vias da carteira de trabalho física.

Por meio dessa plataforma digital, o trabalhador passa a ser um agente fiscalizador de todo o processo. Ele pode saber, por exemplo, se a empresa forneceu o vínculo trabalhista e se as informações dadas estão corretas nos sistemas de governo. Do total de downloads realizados até agora, 126.688 foram para telefone com sistema operacional Android e 17.218, para IOS.

Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, a estimativa é de que 70 milhões de pessoas baixem o aplicativo. “Essa é uma ferramenta importante, que permite ao trabalhador carregar a carteira de trabalho aonde for e consultá-la instantaneamente. Nossa expectativa é de que 70 milhões de pessoas baixem o aplicativo”, ressalta o ministro.

Administração: ambiente e celebração

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Do Blog do jornalista Roberto Maciel:

O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE) achou de comemorar os 50 anos de fundação de modo florescente. E a ideia ficou muito bacana.

Os profissionais da categoria estão sendo convocados pelo presidente da entidade, Leonado Macedo, para fazerem amanhã realizar um plantio coletivo da mudas no Parque do Cocó, em Fortaleza.

A ação foi denominada “50 anos, 50 árvores”.

Camilo Santana realiza reunião do Mapp

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O governador Camilo Santana reunirá hoje e amanhã, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, todos os secretários de Estado e diretores de órgãos vinculados para mais uma reunião do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp), ocasião em que são discutidos os projetos do Governo, obras em andamento e soluções para possíveis entraves burocráticos.

Nesta sexta-feira (19), a reunião, que será fechada, começa às 7h30. As equipes de imprensa poderão gravar entrevistas na recepção e terão acesso às imagens do início do encontro.

Criado pelo ex-governador Cid Gomes para monitorar a carteira de projetos do Governo do Ceará, o Mapp foi instituído em 2007 e desde então é comandado pelo governador como o mais importante sistema de gestão para implantação e acompanhamento das ações realizadas no âmbito estadual.

O Mapp visa a melhor definir a aplicação dos recursos e monitorar todos os valores investidos pelo Governo, tratando de todas as fases do ciclo de vida de seus projetos – desde a sua proposição até seu encerramento, passando pelos processos de aquisição e contratação, execução, monitoramento e encerramento.

Como um sistema constante de avaliação e gestão por resultados, a reunião de monitoramento acontece de forma periódica, norteando o alcance dos compromissos estabelecidos no plano de governo. Por meio de um sistema online, em que são mostrados os módulos de planejamento, acompanhamento, monitoria (acompanhamento em forma gráfica) e consulta, os projetos são apresentados pelos órgãos para análise.

O sistema permite que o governador tenha acesso a todos, fazendo o acompanhamento e determinando seus ajustes, quando necessário. Além disso, câmeras instaladas nos grandes projetos permitem ver o ambiente das obras realizadas em tempo real, ajudando na tomada de decisões durante a execução.

Nova lei prevê redução total de juros e parcelamento de dívidas de produtores rurais

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Com a publicação da Lei 13.606, na semana passada (10/01), que, entre outras medidas, institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), os produtores rurais pessoas físicas ou jurídica, ou os adquirentes de produção rural, inclusive cooperativas, poderão quitar os débitos relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), exigidos na forma das Leis nº 8.212/91 e nº 8.870/1994, artigos 25, vencidos até 30 de agosto 2017. Esse benefício reduz os juros a zero e ainda permite o parcelamento das dívidas. A adesão, por parte dos contribuintes, pode ser formalizada até o dia 28 de fevereiro.

A partir da nova lei, os débitos de produtor rural pessoal física ou jurídica, poderão ser quitados através do pagamento de, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, sem as reduções, em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. A liquidação do restante da dívida consolidada será por meio de parcelamento em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir do mês seguinte ao vencimento da segunda parcela da entrada, equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, com redução de 100% dos juros de mora.

Na hipótese de suspensão das atividades relativas à produção rural ou de não auferimento de receita bruta por período superior a um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida consolidada com as reduções previstas, dividido pela quantidade de meses que faltarem para complementar 176. A parcela mínima será de R$ 100,00 e encerrado o prazo do parcelamento, eventual resíduo da dívida não quitada poderá ser pago à vista, acrescido à última prestação, ou ser parcelado em até 70 prestações, mantidas as reduções de juros de mora.

No caso do adquirente de produção rural, as condições são as mesmas citadas anteriormente, exceto no que diz respeito às prestações do parcelamento, que são equivalentes a 0,3% da média mensal da receita bruta, com parcela mínima de R$ 1.000,00.

“O programa é uma oportunidade para liquidar dívidas com condições especiais. Merece atenção especial, todavia, os casos de contribuintes que, tendo discutido judicialmente o Funrural, depositaram a tempo e ordem os valores em juízo e agora, em face do PRR, vez que pagaram integralmente suas contribuições, estão em desvantagem comparativamente àqueles que nada quitaram durante todo esse período e que, assim, gozarão da redução de 100% dos juros de mora”, explica o sócio-fundador do escritório Andrade Silva Advogados, David Gonçalves de Andrade Silva.

Ele destaca ainda que, os depósitos judiciais devem ser transformados em renda da União considerando apenas o principal, levantando o contribuinte a parcela relativa à sua atualização pela Selic. “Quando se tratam de depósitos judiciais, pode haver certa discussão legal, no momento do levantamento, considerando que a transformação em pagamento definitivo ocorre pela simples transferência para a União daquilo que já é da sua disponibilidade (os depósitos já são feitos no caixa único do tesouro), sendo certo que o acréscimo (Selic) sobre os depósitos judiciais só ocorre quando há levantamento pelo contribuinte, desses depósitos”, reforça David.

Segundo o advogado, em programas anteriores de parcelamento, com idênticas disposições, o escritório teve decisões favoráveis. “Tivemos êxito no patrocínio da tese segundo a qual o contribuinte tem o direito de levantar a diferença representada pela Selic aplicada sobre os depósitos, transformando-se em pagamento definitivo da União apenas os valores principais dos depósitos”, diz.

Mais benefícios

Em paralelo, a nova lei ainda reduz a alíquota da contribuição devida pelo produtor rural pessoa física de 2% para 1,2%, possibilitando, ainda, que tanto o produtor rural pessoa física, quanto o empregador rural pessoa jurídica, faça a opção, a partir do ano calendário de 2019, por contribuir para a seguridade social sobre a receita decorrente da comercialização da produção rural ou sobre a folha de salários, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/91.

Abono Salarial 2016 ainda tem R$ 9,84 bilhões para 13 milhões de trabalhadores

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Os recursos do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, beneficiando 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país. Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho libera o sétimo lote do benefício a trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e servidores com inscrição de final 5 (veja aqui: http://trabalho.gov.br/noticias/5394-setimo-lote-do-abono-salarial-2016-comeca-a-ser-pago-nesta-quinta-18).

“O Abono Salarial é um direito do trabalhador e pode ser um reforço no orçamento de muitas famílias, além de ajudar a movimentar a economia do Brasil”, afirma o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

Do total de recursos que ainda podem ser retirados, quase metade (46,8%) é para a Região Sudeste, segundo levantamento preliminar do Ministério do Trabalho. São R$ 4,61 bilhões para 6,34 milhões de trabalhadores. A maior parte está no estado de São Paulo, que ainda tem R$ 2,33 bilhões para 3,23 milhões de beneficiários.

Minas Gerais é o estado com o segundo maior valor – R$ 1,14 bilhão para 1,55 milhão de pessoas. Depois vem o Rio de Janeiro, com 1,24 milhão de trabalhadores que têm um total de R$ 908,08 milhões a receber.

Até o final de 2017, os saques na Região Sudeste beneficiaram 5,16 milhões de pessoas – ou 44,87% dos participantes identificados – com um total de R$ 3,75 bilhões, considerando os valores pagos de julho a dezembro do ano passado.

Nordeste – A Região Nordeste tem a segunda maior fatia, com R$ 2,25 bilhões para 2,97 milhões de trabalhadores. Os saques no Nordeste já atingiram R$ 1,93 bilhão para 2,55 milhões de pessoas, o equivalente a 46,20% dos beneficiários no período.

A maior parte dos recursos no Nordeste vai para a Bahia, onde 791,64 mil pessoas poderão sacar R$ 598,75 milhões. Os baianos têm o quinto maior volume do país. Ficam atrás dos paranaenses, que ainda poderão retirar R$ 607,59 milhões para 842,89 mil trabalhadores.

Ao todo, a Região Sul tem R$ 1,6 bilhão que poderá ser retirado por 2,22 milhões de pessoas. Até o final de 2017, os saques na Região Sul alcançaram 1,85 milhão de pessoas e chegaram a R$ 1,33 bilhão.

Já para as Regiões Centro-Oeste e Norte os valores ainda não sacados são inferiores a R$ 1 bilhão. No Centro-Oeste, 1,12 milhão de trabalhadores poderá retirar mais R$ 808,02 milhões do Abono Salarial 2016, enquanto no Norte ainda restam R$ 574,62 milhões para 774,47 mil trabalhadores. Os saques até dezembro de 2017 foram de R$ 627,77 milhões no Centro-Oeste e R$ 471,96 milhões no Norte.

Direito ao saque – O Abono Salarial Ano-Base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício vai de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Recebe o valor cheio quem trabalhou formalmente durante todo o ano de 2016 com rendimento médio de até dois salários mínimos. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente.

Depois do sétimo lote, o Ministério do Trabalho ainda vai liberar mais duas parcelas do Abono Salarial 2016 – em 22 de fevereiro e em 15 de março. Os recursos de qualquer um dos lotes podem ser sacados até 29 de junho deste ano. “É importante que o trabalhador fique atento, para não perder o prazo, porque depois esses recursos voltam para a conta do Fundo e Amparo ao Trabalhador (FAT)”, alerta Helton Yomura.

Maior índice de chuvas pode resultar em crescimento da safra

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Da Agência Brasil, com texto de Nielmar de Oliveira:

A intensidade das chuvas de dezembro determinou uma projeção de aumento de 2,2% na safra agrícola deste ano. Os últimos prognósticos apontam para uma produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas de 224,3 milhões de toneladas, ainda assim resultado 6,8% menor do que a safra recorde de 2017.

As informações constam do terceiro prognóstico para a safra 2018, referentes ao Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPD) divulgado hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados confirmam as expectativas de que a safra de 2018 será bem inferior à safra recorde do ano passado.

Pelos números divulgados pelo IBGE, o prognóstico da safra de grãos para 2018 aumentou de 219,5 milhões de toneladas para 224,3 milhões. O aumento, embora não reverta a expectativa de safra menor em 2018, ocorreu em razão da abundância de chuvas no ultimo mês do ano passado.

“Em novembro, a estiagem prolongada tinha levado a um atraso no início do plantio, mas a abundância de chuvas em dezembro mudou esse quadro, levando a um ajuste nos prognósticos de área colhida e volume de produção do arroz, da soja e da primeira safra do milho”, explica o pesquisador do IBGE, Carlos Alfredo Guedes.

A íntegra está aqui.

Alugueis sofrem leve queda

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Texto de Victor Abdala, na Agência Brasil:

Usado no reajuste de aluguéis, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumula deflação (queda de preços) de 0,34% em 12 meses, de acordo com a segunda prévia de janeiro do indicador, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Considerando-se apenas janeiro, a segunda prévia registrou inflação de 0,82%, taxa menor que a segunda prévia de dezembro de 2017.

A queda da taxa entre dezembro e janeiro foi provocada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 1,23% na segunda prévia de dezembro para 1,04% em janeiro. A inflação do Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,27% para 0,19%.

Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 0,31% na segunda prévia de dezembro para 0,43% na segunda prévia de janeiro.

A segunda prévia é medida com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Auditores da Receita Federal repudiam reforma da previdência

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Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, filiados à Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional elaboraram manifesto contra a Reforma da Previdência, peça de resistência da política do governo de Michel Temer e que foi até mesmo pretexto para o golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff do cargo para o qual foi eleita pelos brasileiros. A categoria se diz inconformada com a proposta.

No manifesto, os auditores expõem motivos pelos quais a proposta deve ser repudiada e apontam os verdadeiros beneficiados com a contrarreforma do Governo Federal.

 

MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, presentes à Assembleia Geral Local Extraordinária de 12 de janeiro de 2018, em Fortaleza-CE, por ampla maioria de votos, deliberaram, por intermédio da sua representação sindical no Ceará, promover o presente MANIFESTO contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 287/2016, pois dela não se percebe qualquer elemento que busque promover, diante da nova conjuntura brasileira, o fortalecimento da Previdência Pública; mas tão-somente seu desmonte.

1. A Previdência Social Pública está sendo liquidada. Um direito humano e social fundamental protegido pela Constituição Cidadã será, progressiva e continuadamente, bancarizado, transformando-se em negócio especulativo para as grandes seguradoras e prestando-se às operações estruturadas em derivativos tóxicos do sistema financeiro.

2. A inclusão social – mediante a garantia de um seguro social previdenciário – tem uma longa história de luta duramente travada pelos trabalhadores. A Previdência Pública Social constitui um marco civilizatório; não um negócio especulativo do mercado financeiro.

3. A proteção do indivíduo contra o estado de vulnerabilidade durante sua idade invernal, o amparo em face dos inexoráveis acidentes do trabalho ou da invalidez involuntária, além da proteção da maternidade, são inalienáveis. As aposentadorias e pensões são fruto do suor do trabalho limpo realizado por empregados do setor público e privado .

4. A contrarreforma da previdência ameaça gravemente o conjunto social da população brasileira trabalhadora, porque está sendo submetida a um debate vulgar, que, longe de ser sério, desde logo está desqualificado pela falta de legitimidade e ausência da incontornável aura de moralidade pública, que inspiram e instruem o confisco das aposentadorias e pensões dos trabalhadores dos setores público e privado. Mecanismos propositivos de fortalecimento da Previdência Pública não se coadunam com esse pseudo debate governamental, o qual se mostra açodado, tendencioso, superficial e sem a efetiva participação do conjunto da sociedade. O estrago da política econômica e a incompetência da Equipe Fazendária e do Banco Central produziram uma depressão econômica sem precedentes na história do Brasil.

6. Sob o jugo desse governo, a população é ludibriada com propaganda enganosa, a qual manipula a desinformação das contas nacionais. A sociedade brasileira é compulsada como massa de manobra para abrigar interesses malsinados de um bloco de poder denunciado como criminoso. Tudo sob o falacioso pretexto da salvação nacional.

7. Vem sendo produzida por esse governo uma verdadeira guerra psicológica em desfavor dos servidores públicos, com a finalidade patológica de jogar o conjunto da sociedade contra esses prestadores estatais de serviços, os quais, vale dizer: trabalham para ela própria: a sociedade.

8. A destruição da imagem social do servidor público é o objetivo colateral das campanhas midiáticas panfletárias à Previdência Social Pública. Usam massivamente essas armas de manipulação nociva de opinião pública para degradar os servidores públicos perante a população brasileira, por meio da distorção deliberada da realidade previdenciária nacional. Essa pretendida desestruturação do serviço público traz consequências graves para toda sociedade brasileira, sobretudo para sua parte mais vulnerável, pois são esses atores públicos – os quais precisam cada vez mais de qualificação para realizar sua missão – que exercem com vínculo estatal a prestação pública de serviços.

9. A dificuldade econômica disseminada pelo governo nada tem a ver com a previdência social, que desde sempre foi superavitária.

10.O DÉFICIT NÃO É DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; O DÉFICIT É MORAL! Provocado por um governo que ataca os brasileiros, em comunhão de interesse com o parlamento menos qualificado da história republicana.

11.A reforma reacionária, inspirada e orientada para desconstruir a Previdência Social Pública, conforme a PEC 287/2016, esmigalha as aposentadorias por tempo de serviço/contribuição.

12.Ao fixar para os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, a aposentadoria aos 65 anos ou 62 anos, conforme o gênero, impõe-se que seja comprovado cerca de meio século de contribuição para o atingimento da aposentadoria integral.

13. A contrarreforma não só distende a idade mínima para 65 anos, mas também introduz sua paulatina elevação posterior, na contramão da realidade da população brasileira, onde a expectativa de vida, conforme dados do IBGE, é diferente do OIAPOQUE ao CHUÍ.

14.As classes de menor renda nunca chegarão perto da idade exigida por essa deletéria contrarreforma, proposta por esse governo.

15. Os brasileiros das classes sociais mais vulneráveis jamais “aposentar-se-ão”.

16.A pretendida imposição de escolha ao segurado, entre os seus proventos e a pensão oriunda de seu ex-cônjuge, representa, em essência, verdadeiro confisco das contribuições pagas pelo outro cônjuge ao longo da sua vida laboral, abalando efetivamente o obrigatório caráter retributivo inerente à natureza das contribuições previdenciárias.

17.Os mapas da pobreza no Brasil aumentaram em 2016 e 2017. Por quê? Isso nada tem a ver com a previdência social, mas o reformismo previdenciário falaciosamente repete o contrário.

18.Se a pobreza não aumentou mais foi porque a Previdência Social tem funcionado, historicamente, como um colchão social amortecedor da depressão econômica. Já a exigência de 40 anos de contribuição (pequeno recuo dos acintosos 49 anos originais propostos), combinada à idade mínima de 65 anos, empurra o trabalhador do setor público e privado a trabalhar até sua morte, sem alcançar sua

aposentadoria. Os aposentados e pensionistas não serão a regra, mas a exceção miraculosa ao obterem sua aposentadoria integral.

19.A reforma deletéria – em decorrência da exigência de 40 anos de contribuição para obter uma aposentadoria integral – naturalmente ampliará o mapa da pobreza e do desemprego. O resultado natural será o forte aumento das desigualdades regionais, as quais passarão a expandir consigo as desigualdades sociais.

20.A grande maioria das mulheres será gravemente prejudicada – mesmo com o novo texto, o qual contempla discreta diferença de 3 anos para a elevada idade mínima dos homens -, simplesmente porque a contrarreforma não é sensibilizada pela, ainda, existente acumulação de sua dupla jornada, mães e trabalhadoras, sem falar na conhecida, lamentável e ainda persistente situação de diferença de

renda média e de menores oportunidades de emprego.21. Não se trata de mera coincidência o fato de o secretário geral da reforma da previdência também ter sido (até ser denunciado pela imprensa) conselheiro de um fundo de pensão. O mercado financeiro é a razão central e o interesse mais favorecido pela contrarreforma da Previdência Social Pública. Não por acaso, o sistema financeiro, como um todo, respalda o governo contra os trabalhadores do setor público e privado.

22.Aviltam-se as garantias do trabalho e do tempo de contribuição, vez que são desconsiderados os trabalhadores que foram obrigados a trabalhar desde muito cedo.

23.A PEC 287/2016, que inclusive revoga as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47, faz dos servidores públicos os bodes expiatórios desse governo. O objetivo não declarado, mas claro, é o de promover uma transferência dos contribuintes da Previdência Social Pública, solidária, para a previdência privada individual, em favor do voraz apetite do sistema financeiro privado, nacional e internacional.

24.O alardeado déficit da Previdência Social, conforme noticiado pelo governo, foi devidamente desmascarado na CPI da previdência em novembro de 2017. Em verdade, impõe-se a demonstração, centavo por centavo, da destinação efetiva da real execução orçamentária, de modo a explicitar as verdadeiras causas da brutal queda da receita e dos reais beneficiários da despesa.

25.O governo não cobra do grande sonegador, escamoteia o grande devedor, ignora as grandes fortunas, protege tributariamente o grande capital. Não é demais reiterar ser escandalosa a equivocada política de desoneração previdenciária da folha de pagamentos das empresas.

26.Ao contrário: o governo, afora refugiar em foro privilegiado seus ministros emaranhados em corrupção sistêmica, patrocina a maior lavagem de dinheiro da história latino americana, com a ‘repatriação’ de dinheiros sujos, a pretexto de suprir o espoliado caixa da União.

27.Nem uma palavra quanto ao sonegômetro da dívida ativa, estimado em dois trilhões de reais.

28.A publicidade enganosa dessa contrarreforma não informa a população de que mais de quatrocentos bilhões de reais são de responsabilidade de grandes devedores da Previdência Social.

29.A equipe econômica não informa que o Banco Central dissolveu a base real da economia brasileira, ao sustentar taxas de juros usurárias no curso da depressão econômica, quando o PIB já era negativo. E o fez por dois anos, agravando a trajetória da dívida pública.

30.A política monetária do presidente do Banco Central – ex-economista-chefe do banco Itaú – produziu um déficit fiscal muito maior do que o suposto déficit da Seguridade Social.

31.O governo não informa que, cobrando os devedores da Previdência Social, também inscritos em Dívida Ativa, e retirando os benefícios e incentivos fiscais desse segmento, o orçamento da União resultaria equilibrado. Sem falar no combate às malas de quinhentos mil, conduzidas sobre rodinhas, desviadas por corrupção, por onde escoa o dinheiro público.

32.Os Auditores-Fiscais da RFB no Ceará, também conhecedores dos processos de fiscalização, tributação e arrecadação das receitas federais, denunciam como injustificáveis e insustentáveis os cenários catastrofistas disseminados pelas controversas campanhas oficiais publicitárias.

33.Os arautos financeiros do falacioso déficit promovem comparações equivocadas entre países completamente distintos, misturando alhos com bugalhos.

34.O mais pantanoso dos argumentos alarmistas invoca a relação Previdência/PIB e adota como base para comparação o pior triênio econômico da história do Brasil (2015, 2016 e 2017), contraposto a um gasto previdenciário estimado para 2050, sem base na história real da dinâmica econômico-tributária.

35.Tal cálculo previdenciário foi feito considerando que as renúncias fiscais dos maiores devedores da Previdência Social Pública seriam mantidas, como também suas desonerações permaneceriam vigentes. Vale dizer, subestimaram-se os valores do PIB e das receitas, enquanto se superestimaram os valores dos gastos. Além de ocultarem a questão central: o superávit histórico permanente da Previdência Social Pública .

36.Senão vejamos: a comparação dos gastos públicos em aposentadoria com relação ao PIB indica que, nos países mais desenvolvidos da OCDE, essas despesas passariam de 8% para 10%. Por exemplo, na China, dobraria para 10%, e na Rússia, com aumento de 50%, chegaria a 13%.

37. No Brasil, segundo aquele critério simplório e de simulação grosseira, a escalada do gasto previdenciário chegaria a 17%. Manipulam uma sistematização e dizem: “o maior déficit do mundo”! Não respondem a uma indagação elementar: se há um déficit maior do mundo no Brasil, por que, exatamente no Brasil, as seguradoras privadas nacionais e internacionais, ajuntadas com a nata do sistema financeiro, estariam tão obcecadamente interessadas nesse “déficit maior do mundo”? A pergunta se responde por si mesma: o sistema previdenciário brasileiro é sustentável, rentável e superavitário!

38. O cálculo metodologicamente correto da relação Previdência/PIB para o Brasil – rigorosamente projetado com o fim das desonerações, dos favores fiscais e cobrança dos contumazes devedores, combinado a um PIB na média do crescimento econômico dos países latino-americanos – não ultrapassaria a 11% nos próximos trinta anos. Não há catástrofe alguma à vista, nem no curto, no

médio ou no longo prazos.

39. O governo usa o terrorismo fiscal praticado pelas equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central – que são as responsáveis pela depressão econômica da economia brasileira -, como se o Brasil fosse a Grécia e a “Previdência Social” a causadora do caos.

40.Somente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF repousam 780 processos de grandes grupos empresarias, no montante de quase 400 bilhões de reais, que respondem por 0,70% do estoque processual e a 66,66% do volume devido ao Tesouro Nacional.

41.O Ministro da Fazenda não dá sequer uma palavra sobre o assunto. Pelo contrário, o silêncio governamental nesse caso é o mote.

42.O que o governo faz é outra coisa: esmaga direitos sociais, dilacera garantias individuais e deteriora as vidas de aposentados e pensionistas, especialmente os do ‘Brasil de baixo’.

43.O que o governo faz é facilitar aos banqueiros baterem recordes de lucros, boa parte deles desviados para um dos noventa e seis paraísos fiscais (“offshore”).

44.Segundo os ‘ Panama Papers’, amplamente divulgado pela mídia, parte das maiores empresas brasileiras tem sede em paraísos fiscais. Além de se beneficiar fartamente dos juros suculentos do Banco Central, que aniquilaram a economia brasileira, não paga proporcional tributo no Brasil, uma vez que aqui goza de diversas naturezas de benesses fiscais.

45.Dito no popular: quando se trata de pagar impostos, o governo deixa claro que há uma regra para os milionários e outra, para os demais.

46.O apetite reformista faz os pobres pagarem pelos ricos: faz aumentar os ganhos do 1% mais rico da pirâmide social e faz reduzir a renda dos 99% restantes.

47. O acinte reformista se destaca quando o governo nomeia, para promover sua “ofensiva previdenciária” no Parlamento, um notório defensor de Eduardo Cunha, o agora Ministro Carlos Marun, que vem exercendo pressões pelo apoio à reforma, ferindo a legitimidade e a moralidade da atividade ministerial, inclusive ofendendo a autonomia dos demais entes da República, mediante indisfarçada coação política em empréstimos de recursos públicos.

48.A captura do aparato governamental por antigos e futuros executivos do Itaú, Banco de Boston, Goldman Sachs e Santander traduz nocivo vínculo orgânico com o sistema financeiro, o qual recorrentemente aufere lucros exorbitantes. O descontrole da trajetória da dívida pública tem tudo a ver com os saberes especializados dessa tecnocracia.

49.O sistema tributário regressivo e carente de isonomia, bem como a política econômica equivocada do Banco Central são os principais responsáveis pelo processo de degradação das classes “C”, “D” e “E”, relegadas à condição precária de subclasses supérfluas e endividadas. Isso nada tem a ver com a Previdência Social Pública.

50.A blindagem político-legislativa à efetiva inauguração do Imposto sobre Grandes Fortunas simboliza o descaso com a justiça fiscal. Ainda, a título de exemplo, percebe-se que, em vários países onde há tal natureza de exação, há superávit da Previdência Social, o que induz à conclusão de que a justeza do sistema tributário provoca reflexo positivo na saúde das contas da Previdência.

51.A política monetária do Banco Central, com juros reais abusivos no último triênio, decretou o endividamento público de 54% a 74% do PIB, com juros mensais de R$ 40.000.000.000,00.

52.O governo propaga mistificação como arte do governar, sem dar conta do esgotamento da tolerância da esmagadora maioria da população, beneficiando o 1% mais rico ao mesmo tempo que imputa “todos os déficits” àqueles que vivem do trabalho limpo, suado e que cumprem suas obrigações de acordo com a lei.

53.Dia 19/02/2018, data marcada para a realização da votação da PEC 287/16 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é o dia programado para essa pretendida CORROSÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.

54.O governo segue os passos do Chile de Pinochet, que privatizou sua Previdência e, de fato, extinguiu a Previdência Social Pública segura. O que aconteceu no Chile? Os pobres pouparam por 30 ou 40 anos na previdência privada que faliu, deixando-os ao léu.

Desse modo, conclamamos todos os brasileiros a cerrarem fileiras no combate a essa sobredita e malsinada contrarreforma, e a pavimentar o caminho da reconstrução da democracia nacional para o fortalecimento dessa política pública de primeira ordem, dever do Estado, direito de todos nós e, sobretudo, elixir do desenvolvimento nacional calcado na dignidade da pessoa humana: A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA. Assim, para que fique devidamente registrado nos anais de nossa trajetória sindical, para inclusive posterior resgate, a DS Ceará, que nunca se omitiu da responsabilidade de promover a defesa da Receita Federal e da importância republicana do cargo de Auditor-Fiscal, reafirmando seu compromisso com o interesse público, REPUDIA veementemente a proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, gestada pelo atual governo federal.

Universidade Regional do Cariri, no Ceará, reinaugura museu

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A Universidade Regional do Cariri (Urca) reinaugura às 18 horas de hoje o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens. No evento, serão abertas as exposições permanentes, com a reorganização do local, e temporárias, com temáticas de relevância para a história local e da paleontologia nacional e mundial.

Também serão abertas as exposições Fósseis do Cariri, Memorial Plácido Cidade Nuvens, e Fossilis – Olhares sobre a Chapada, integrando a arte à ciência da paleontologia e contando um pouco da história do homem e sua vivência no seu habitat.

A renovação do museu traz além da nova forma de expor o acervo, de maneira facilitada ao entendimento do público em geral, as salas com exposições temáticas, a exemplo do fundador do local, Professor Plácido Cidade Nuvens, ex-diretor do Museu, fundador, ex-professor e ex-reitor da Urca.