Gerais

Regulamentação do naturismo é pauta do Senado

Posted on Updated on

Da Agência Senado:

Tambaba, praia naturista da Paraíba

Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda a escolha de um relator, o projeto da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo (PLC 64/2018).

Na justificativa, a deputada lembra que a prática do naturismo já vem sendo adotada em diversas regiões do país “de forma organizada e respeitosa, o que demonstra a viabilidade e até a necessidade de que tal atividade seja regulamentada em âmbito nacional”.

Segundo o texto em análise, passa a ser considerado “espaço naturista” aquele autorizado pelo poder público estadual, municipal ou do Distrito Federal, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes, fazendas, campos, sítios, hotéis, espaços de campismo e para esportes aquáticos, sendo proibida a prática em locais impedidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O texto ainda determina que as autoridades poderão condicionar a licença a determinados períodos do ano. E define o naturismo como o “conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental, por meio de integração plena com a natureza”.

A proposta também explicita que a prática em área autorizada não será considerada ilícito penal. Atualmente, apesar de o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) não proibir de modo claro a prática, o naturista pode ser detido por ato obsceno (art. 233 do CP).

Estabelece que os espaços de naturismo deverão ser identificados por placas em vias públicas onde circulam veículos, em locais onde há travessia de pedestres e nos limites de extensão das áreas.

“A prática do naturismo é um direito de todos os cidadãos, de plena integração com a natureza. Permite que as pessoas usufruam da convivência saudável e do lazer em sua forma mais natural e espontânea. Uma liberdade que atende aos princípios constitucionais da cidadania, da livre manifestação do pensamento e do exercício dos direitos culturais e por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo o fortalecimento dos vínculos sociais”, afirma a deputada na defesa do projeto.

Segundo o site da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), oito praias no país já oficializaram a prática por regulamentação estadual ou municipal: Galheta (Florianópolis), Pedras Altas (Palhoça) e Pinho (Balneário Camboriú), em Santa Catarina; Abricó (Rio de Janeiro) e Olho de Boi (Búzios) no Rio de Janeiro; Barra Seca (Linhares) no Espírito Santo; Massarandupió (Entre Rios) na Bahia; e Tambaba (foto), na Paraíba.

Em alguns desses casos, a regulamentação também foi feita com objetivos de incremento turístico. Nesses estados e ainda em São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amazonas, há clubes e ecovilas onde a prática já é oficializada.

Carnaúba em discussão

Posted on Updated on

O Projeto Carnaúba Sustentável realiza hoje (10/8), no município de Granja (CE), a segunda rodada de Encontros dos Diálogos da Carnaúba, pondo em ênfase o tema “soluções e boas práticas”. Uma ação da Associação Caatinga, com apoio do Sindcarnaúba, sindicato ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e em parceria com o SESI, FIEC e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o evento vem no objetivo de qualificar a cadeia da produção de Cera de Carnaúba, trazendo conhecimentos e práticas de melhora da cadeia produtiva.

A ocasião reunirá produtores, trabalhadores do extrativismo, sindicatos, empresários e autoridades do poder público e terceiro setor, com realização das oficinas: Regularização das relações de trabalho no campo; Saúde e segurança no extrativismo da Carnaúba; e Educação previdenciária e Aposentadoria rural – INSS.

O Sindcarnaúba é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Fiec, que congrega diversos segmentos produtivos industriais. A Fiec é uma impulsionadora do desenvolvimento social e econômico do Estado, estimulando a competitividade, gerando novos negócios e fortalecendo vínculos institucionais.

O “Projeto Carnaúba Sustentável: Conservação, Educação e Tecnologias Sustentáveis”, pretende estreitar as relações na cadeia produtiva da extração da Carnaúba e é fruto de uma parceria da Associação Caatinga e Sindcarnaúba. A intenção do Sindicato e da Associação é fazer com que a extração da cera da Carnaúba seja cada vez mais sustentável e respeite a natureza e o homem. Ao longo do projeto, estão sendo realizadas oficinas que apresentam os desafios e soluções para o setor.

BNB pode lançar novo concurso

Posted on Updated on

Do site Notícias e Concursos:

O Banco do Nordeste poderá abrir um novo edital de concurso público em breve. De acordo com informações da instituição, já foram iniciados estudos para verificar se existe a necessidade de abertura de um novo certame. No momento a demanda do concurso está sendo analisado por um comitê interno do banco.

O levantamento de cargos e vagas que serão ofertados vai ser estudado quando uma comissão específica para o concurso for formada.

(…)

Para o cargo de Analista Bancário é exigido Certificado de Conclusão do Ensino de Nível Médio, emitido e registrado por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. O salário é de R$ 2.043,36, sendo vencimento inicial de R$ 1.390,22, acrescido de gratificação de 1/3 (R$ 510,84) e do valor de R$ 142,30, em observância ao piso salarial do cargo, definido em acordo coletivo. A remuneração citada corresponde ao valor do último concurso. Para este novo concurso, os valores serão reajustados.

Conferência da Terra recebe inscrições de trabalhos até hoje

Posted on Updated on

O prazo para envio de trabalhos para a 7ª Conferência da Terra, evento técnico-científico que discutirá produção, consumo e poluição, de 6 a 10 de novembro, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), termina hoje (terça-feira, 31.7.2018).

Artigos completos, para apresentação e publicação, devem ser enviados por e-mail, segundo as normas da comissão científica. Trabalhos produzidos por estudantes de Ensino Básico, Técnico ou Graduação devem conter o nome do(a) orientador(a). Só será aceito um trabalho por participante.

A lista dos artigos aprovados tem sido atualizada semanalmente, no site do evento. A relação definitiva será divulgada a partir de 5 de agosto. Todos os artigos selecionados serão publicados em e-book, com identificação numérica do sistema International Standard Book Number (ISBN).

Para efetuar a submissão, é preciso preencher o formulário e enviá-lo com os comprovantes de pagamento da taxa de inscrição e de vínculo institucional. O investimento é de R$ 170 para estudantes, de R$ 220 para professor do Ensino Básico e pós-graduandos e de R$ 260 para profissionais.

Coordenada por Marçal de Queiroz Paulo, professor do Departamento de Química da UFPB, a conferência de 2018 tem foco no controle da produção agrícola e industrial, no disciplinamento do consumo de bens e artigos poluentes e na redução da degradação dos solos, das águas e dos ares, de modo a preservar a biodiversidade e propiciar um mundo mais saudável para a vida vegetal, animal e humana.

Segundo a comissão organizadora, o evento segue o preceito da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, realizada em dezembro de 2017, em Nairob, Quênia, que deliberou pelo fim da poluição no planeta. De acordo com a ONU, a poluição do ar compromete a saúde de 1,49 bilhão de pessoas, 480 mil quilômetros das costas litorâneas estão contaminadas e as perdas no bem estar humano somam mais de 4,6 trilhões de dólares ao ano, sendo estimados 18,6 bilhões de dólares para o custeio de pesquisas e o desenvolvimento de programas inovadores.

Veja mais neste link.

São João tem reflexos na economia do País

Posted on Updated on

Levantamento feito pelo Ministério do Turismo indica que o crescimento do fluxo de turistas e moradores locais em junho e julho tem movimentado o comércio e gera empregos antes, durante e depois dos festejos de São João, ocorridos em 24 de junho.

A seguir, informações da Agência Brasil:

Segundo a pasta, somente em Caruaru (PE) e Campina Grande (PB), que promovem as maiores festas do país, o público somado chegou a 5 milhões, com injeção de R$ 440 milhões nas economias locais.

“Além de ser uma das manifestações mais tradicionais da cultura brasileira, as festas juninas estão se transformando também em grandes negócios para municípios”, diz nota do ministério.

Acrescenta que Campina Grande teve crescimento de 10% nas vendas do comércio, apesar do incêndio que atingiu o Parque do Povo e da greve dos caminhoneiros que adiou o início da festa.

No total, de acordo com dados parciais da Coordenadoria de Turismo, a cidade recebeu 2,5 milhões de visitantes, com incremento de R$ 240 milhões na economia. Em público, Caruaru teve a mesma marca, e o faturamento alcançou R$ 200 milhões.

Em São Luís (MA), o Bumba Meu Boi, patrimônio imaterial brasileiro, recebeu cerca de 50 mil pessoas, entre residentes e turistas, que participaram das apresentações nos diversos palcos e nas ruas da capital maranhense, com mais de 500 grupos folclóricos.

“O resultado foi uma movimentação econômica de R$ 25,8 milhões em uma cidade na qual o “boi” fortalece a cadeia produtiva do turismo, gerando empregos para costureiras, bordadeiras, brincantes (o pessoal que se apresenta nos grupos) e no comércio”, diz o Ministério do Turismo.

(…).

Leia mais neste link.

OAB e entidades protestam contra cobranças de companhias aéreas

Posted on Updated on

Texto de Jonas Valente, da Agência Brasil:

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem hoje (27) ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal.

A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB em parceria com as diversas organizações. O objetivo é esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas. A OAB e as organizações promotoras da campanha consideram a exigência do valor adicional uma prática ilegal.

Além deste aspecto, os envolvidos vão fiscalizar outros possíveis desrespeitos com passageiros. Será averiguado como as companhias aéreas estão se comportando no caso do atendimento prioritário, de cobranças adicionais e de alterações contratuais.

O pagamento pelas malas despachadas foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Defensores da medida, como as companhias aéreas, afirmaram que esta alteração traria uma redução nos preços das passagens. A iniciativa foi acompanhada de críticas.

Contudo, no fim do mês de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou levantamento no qual apontou aumento nas passagens de 7,9% no primeiro semestre de 2018, evidenciando que a cobrança pelo despacho de bagagens não serviu para reduzir as tarifas. A Anac também afirmou que demorará cinco anos para avaliar o impacto desta cobrança nos preços gerais das passagens.

Prefeitura de Caucaia (CE) inicia distribuição de merenda escolar e aquece economia local

Posted on Updated on

A Secretaria Municipal de Educação (SME) já começou a distribuir a merenda escolar da rede de ensino de Caucaia. A expectativa da pasta é de as rotas de entrega serem concluídas até a próxima terça-feira (31/7). Antes, portanto, do reinício do ano letivo.

Todas as 189 unidades escolares da rede municipal serão abastecidas com produtos  como cereais, carne, frango, verduras e legumes. Estimado em 71 toneladas, o estoque será utilizado durante o mês de agosto. “A gente pode dizer que hoje a rede está organizada. E vamos continuar trabalhando pra continuar assim. Porque só quem ganha com isso são os alunos”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Caminhões-baúestão fazendo rotas nas quatro grandes  regiões de Caucaia. As primeiras escolas a receberem a merenda foram as localizadas na BR-020. Vinte e duas unidades foram beneficiadas, atendendo a um total de quase 3,5 mil alunos.

Read the rest of this entry »

Oi amplia atendimento e vende planos empresariais em suas lojas do varejo no CE

Posted on Updated on

A Oi está ampliando os seus canais de vendas para o mercado Empresarial – PMEs – ao passar a oferecer planos e ofertas para esse segmento em suas lojas do Varejo. A companhia quer oferecer maior comodidade e atendimento dedicado aos pequenos e médios empreendedores ao disponibilizar o seu portfolio em suas 812 lojas espalhadas pelo país. No CE, as 20 lojas da companhia passarão a oferecer os planos do Empresarial.

“A nossa estratégia é criar sinergia com o canal de varejo. Identificamos que o cliente PME pode adquirir um plano para o seu pequeno negócio quando for resolver algo para ele pessoalmente, na pessoa física. É mais uma opção que estamos oferecendo, além das franquias empresariais, vendas pelo app, televendas e porta a porta. Todos os vendedores das lojas Oi estão capacitados para oferecer o melhor serviço e atendimento a esse público”, afirma Manoel Campos, diretor de Vendas Varejo e Empresarial da Oi.

Com 1,2 milhão de clientes PMEs, a estratégia da Oi é desenvolver soluções que atendam exclusivamente o setor com foco permanente na melhoria da experiência e da qualidade dos serviços. A companhia vem evoluindo o seu portfolio Oi Mais Empresas, que oferece planos de telefonia móvel e fixa e banda larga com valor fixo mensal na conta, funcionalidade que gera atratividade entre os empreendedores por fornecer maior previsibilidade para o fluxo de caixa. E mais, os planos pós-pago na telefonia móvel, além do custo mensal já definido, possuem minutos ilimitados para qualquer operadora do Brasil e opção de ofertas com descontos progressivos, ou seja, quanto mais linhas adquire o cliente PME mais barato fica o plano.

Saiba mais, acesse: http://www.oi.com.br/empresas.

Talento e sucesso são temas de palestra na Fiec

Posted on Updated on

Vinculado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o Instituto Euvaldo Lodi Ceará promove hoje (26.6), a partir das 19h, na sede da Fiec, a palestra “Descubra seu talento e transforme em sucesso”, com o analista comportamental Almir Gadelha. Graduado pelo Instituto Nacional de Excelência Humana e pela Escola de palestrantes, facilitadores e oradoras da MRH, Almir é criador do “Programa 365 PRO”, na qual trabalha o desenvolvimento humano e emocional, gerando atitude e autoconhecimento, especialmente para estudantes com dúvidas na futura carreira profissional.

As inscrições estão abertas – clique aqui. A palestra – voltada para líderes de empresas, profissionais e pessoas que buscam trabalhar liderança, produtividade, rendimento e desenvolvimento profissional – tem objetivo de apresentar, através de 5 princípios básicos, o caminho para uma alta performance pessoal e profissional com resultados rápidos.

O Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará tem a missão de proporcionar soluções para o desenvolvimento empresarial e de carreiras, contribuindo para a competitividade da indústria cearense.

Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza regularizam posse de imóveis na Vila do Mar

Posted on Updated on

A segurança de ter a casa própria e de papel passado. Esse foi o sonho realizado em Fortaleza (CE) por mais de 500 famílias do projeto Vila do Mar, no Bairro Pirambu. Algumas delas estavam no local há mais de 40 anos aguardando o momento.

O governador Camilo Santana e o prefeito da Roberto Cláudio participaram deste momento ao entregar as centenas títulos de regularização fundiária para estas famílias, dentro do Programa Juntos Por Fortaleza, uma ação integrada de investimentos dos dois poderes executivos para a melhoria da qualidade de vida, criação de oportunidades e fortalecimento da convivência da população na Capital.

“Esse programa tem um significado muito grande, pois ajuda pessoas que construíram suas casas e que, há vários anos, aguardam a regularização desses imóveis. Estamos garantindo, primeiro, a cidadania. Depois, a segurança de que as pessoas podem dizer que o imóvel é de deles. Já entregamos 11 mil e nossa meta é entregar mais de 22 mil papéis da casa”, comemorou o governador Camilo Santana.

Já a Prefeitura de Fortaleza também beneficiou mais de 3.100 famílias com o papel da casa. A meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias. “Ter uma casa com documento significa que o valor do imóvel muda, o morador pode deixar de herança e pode acessar crédito. Pra isso acontecer, precisou de uma parceria entre Governo, Prefeitura e Tribunal de Justiça. Nós isentamos impostos, os cartórios baixaram as taxas e Prefeitura e Governo pagaram o restinho que faltava para viabilizar os papéis das casas. Ou seja, esse papel chega ao fortalezense a custo zero. Nós estamos aqui fazendo juntos o maior programa de entrega do documento da casa que já aconteceu na cidade”, celebrou Roberto Cláudio.

Até maio de 2018, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor)​,​ beneficiou cerca de 2.600 famílias com o papel da casa. A meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da Gestão.

Em 2017, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o terreno de 1,5 milhão de metros quadrados para realizar o processo de regularização para mais de ​cinco​ mil imóveis na Região​ do Vila do Mar​. As famílias beneficiadas com a posse do documento ​possuem renda mínima mensal de até dois salários mínimos, podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.