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Cursos de Medicina estão assegurados para o Ceará, diz Eunício Oliveira

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Do blog do jornalista Roberto Maciel, de Fortaleza (CE):

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reuniu hoje com prefeitos do Ceará e confirmou a edição e publicação de portaria do Ministério da Educação autorizando a criação de quatro cursos de medicina no Estado. Antes do encontro, Eunício esteve com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Henrique Sartori, responsável por informar sobre o processo. Segundo o senador, a portaria será publicada até o próximo dia 18.

A decisão favorável ao Ceará vem após intenso trabalho de Eunício junto à presidência da República e ao MEC para que a decisão do governo, em proibir, através de decreto, a criação de novos cursos de medicina em todo o país por cinco anos.

“Essa é uma reivindicação antiga das diversas regiões do Ceará e nós não podíamos ficar de braços cruzados. Depois de muita luta e insistência, as faculdades de medicina estão confirmadas para atender a demanda de estudantes que sonham em cursar e exercer essa profissão”, disse.

Ainda a respeito das conquistas no MEC, Eunício disse que também estão assegurados os recursos para instalação dos Institutos Federais de Educação do Ceará em Lavras da Mangabeira e Mombaça.

No encontro, os prefeitos também pediram apoio do presidente do Senado para intervir junto ao Executivo Federal no sentido de buscar uma solução para a atualização do valor do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Segundo os gestores municipais, a parcela referente ao mês de dezembro teve uma redução de 46% do valor original, o que resultará em dificuldades financeiras para as cidades neste final de ano. “Nós sabemos que o senador sempre atende os municípios do Ceará com muita atenção e por isso também viemos fazer um apelo para que esse desconto do Fundeb, de quase 50%, possa ser revertido junto à presidência da República”, solicitou a prefeita Sônia Costa, da cidade de Madalena.

Sobre o assunto, Eunício disse que reforçará a luta e fará o possível para que a medida seja revertida.

Manual da UFRN trata da diversidade no mercado publicitário

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O grupo de pesquisa Ciberpublicidade e Sociabilidades Digitais do Departamento de Comunicação Social (Decom) da  Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lança um manual da diversidade para o mercado publicitário, produto fruto do Projeto de Extensão DIV.A.S – Diversidade, Ação e Sensibilidade na Publicidade Brasileira, realizado ao longo deste ano.

A  produção do manual envolveu entrevistas, pesquisas bibliográficas e dados estatísticos, com o intuito de embasar as dicas do manual e trazer argumentos sólidos para os profissionais das áreas de Marketing e Publicidade convencerem seus clientes a adotarem a prática da inclusão com responsabilidade.

O projeto de extensão nasceu com o objetivo de oferecer aos anunciantes, agências e profissionais do mercado um guia aprofundado para a criação publicitária diante das demandas atuais da diversidade e da representatividade.

A íntegra está aqui.

Ceará implanta política pública contra trabalho escravo

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O Estado do Ceará tem procurado remar contra a maré de desconstruções dos direitos humanos. Em resposta à conjuntura, e comprometendo-se com a eliminação da escravidão contemporânea, o Governo do Ceará lançou o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado.

Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o Plano expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

“O Estado tem obrigação de proteger as pessoas e de combater quaisquer tipos de abuso. Não vamos admitir trabalho escravo no Ceará. Não tenho dúvidas de que, com o plano, seremos referência no país sobre o tema. Precisamos cuidar e acolher os nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador Camilo Santana. Para o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, a iniciativa é necessária, sobretudo, a partir da constatação de que o Ceará posiciona-se em quinto lugar no ranking dos povos mais explorados fora da terra natal, conforme dossiê elaborado pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil. “Dialogamos e trocamos experiências com outros estados. Temos a preocupação em relação ao retrocesso político e institucional da pauta verificado no âmbito da União, que compromete a dignidade humana ao expor as pessoas a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Assim, esse plano torna-se ainda mais importante para nós”, destaca.

Demitri Cruz ressalta ainda que o Governo do Ceará já conta com uma equipe de acompanhamento para trabalhadores resgatados. “Vamos integrar políticas de educação e reinserção social dos trabalhadores. Estamos desenvolvendo uma metodologia de acompanhamento e iniciando o diálogo com os territórios para pensar em ações locais que possam superar as vulnerabilidades”, pondera.

Construído durante as reuniões ordinárias da Coetrae, o Plano consta no Decreto nº 31.071, de 6 de dezembro de 2012, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2016, o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, fruto de uma articulação nacional com o propósito de promover a aliança entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de violação dos direitos humanos.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o perfil do trabalhador resgatado no Brasil é na sua maioria homens, correspondendo a 95%; e 83% têm entre 18 e 44 anos. Entre 1995 a 2017, foram contabilizados mais de 50 mil resgates. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores.

Ciro Gomes fala sobre a economia brasileira em evento de logística

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A internacionalização dos negócios é o tema central da XII Feira Internacional de Logística / Seminário Internacional de Logística, que acontece nos dias 22 e 23 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Serão dois dias de imersão com os principais players do segmento de logística, transporte e comércio exterior do País.

Além de debates sobre os modais logísticos (rodoviário, portuário, ferroviário e aeroviário), em especial sobre a integração entre eles, o evento discutirá como o segmento logístico pode interferir de maneira positiva para gerar negócios internacionalmente. Para tanto, representes de grande portos mundiais, como o de Portugal, estarão na feira. Segundo a organização da Expolog 2017, o papel do Ceará como centro de conexões com o Brasil e o mundo também terá destaque.

Como em todas as edições do evento, grandes nomes nacionais irão conduzir palestras, é o caso do ex-ministro Ciro Gomes, que falará sobre o “Cenário Econômico Nacional”; do ex-ministro dos Transportes, César Borges, sobre a competitividade do transporte brasileiro; entre outros.

AGU tenta manter leilões do pré-sal

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Da Agência Brasil:

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (27) com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, de suspender os leilões de partilha de blocos do pré-sal. A decisão de ontem (26) da primeira instância da Justiça Federal havia sido tomada a pedido do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas.

As segunda e terceira rodadas de leilão de partilha estão marcadas para hoje (27), quatro anos depois do primeiro leilão, envolvendo a área de Libra e é o primeiro que não contará com a Petrobras como operadora única. De acordo com a Lei 12.351/2010, a Petrobras deveria ser a única operadora do pré-sal, mas uma lei de 2016 acabou com essa obrigatoriedade.

O texto completo está neste link.

Quase metade dos brasileiros já teve o celular roubado

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Com a popularização dos smartphones, o encarecimento dos dispositivos e a crise econômica, o roubo e o furto de celulares se tornaram questões de segurança pública no país. Quase todo mundo tem um conhecido ou já foi a vítima de ao menos um desses crimes: 40% dos brasileiros já teve o celular subtraído, segundo pesquisas já realizadas por empresas especializadas.

Os jovens entre 16 e 29 anos compõem a população que mais sofre com a subtração de celulares: 45,3% já foram vítimas do crime. Entre pessoas com 50 anos ou mais, o percentual cai para 21,5%, enquanto que, entre os adultos na faixa etária de 30 e 49 anos, a porcentagem fica dentro da média, 38,7%.

O alto número de jovens roubados pode ser explicado, pois esse grupo tende a expor mais os dispositivos em público, que muitas vezes ultrapassam milhares de reais.

Entretanto, o problema ameaça todas as classes sociais de forma praticamente igual, independentemente do valor de aparelho. 40,2% dos pesquisados das classes A e B e 39,2% das classes C, D e E já tiveram seus celulares levados indevidamente.

A medida mais tomada – por 54,5% da população – após o roubo é realizar o bloqueio do chip e do aparelho. No entanto apenas metade dos casos são registradas pelas vítimas.

A quantidade de boletins de ocorrências poderia aumentar conforme a penetração do seguro para celular cresce, já que as seguradoras exigem a apresentação do documento para ativar a cobertura. Até o momento, apenas 8,4% das vítimas tinham seguro contra roubo quando tiveram o aparelho levado pela última vez.

O celular é tão visado pelos assaltantes pois reúne características muito atrativas para o mercado paralelo. Ele é um item caro, de alta necessidade, fácil de transportar, esconder e um objeto de status.

Em muitas cidades brasileiras, acontecem investigações e reforço no policiamento para eliminar esse crime. Porém, na prática, os números têm aumentado.

Os aparelhos registrados no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), alimentados por empresas e órgãos de segurança pública, possuíam, até maio de 2016, mais de 8 milhões de celulares bloqueados para uso. Para efeito de comparação, no final de 2015, eram pouco mais de 6 milhões de registros.

Apenas no Rio de Janeiro, em 2016, quase 20 mil celulares foram subtraídos, recorde histórico. Para esse ano, espera-se que o número seja ainda maior, pois entre janeiro e maio, os crimes aumentaram em 23% em comparação como mesmo período do último ano.

Medidas de prevenção

A prevenção é a melhor forma de evitar que criminosos levem embora um bem tão preciso. Hoje em dia, ter um celular roubado ou furtado significa muito mais do que ficar sem fazer e receber ligações, já que os dispositivos são utilizados para armazenar de fotos, e conversas e até informações pessoais, como da conta bancária, e do trabalho.

Para evitar o prejuízo, o ideal é manter o aparelho longe da visão dos criminosos, guardando-o no bolso ou no fundo da bolsa quando o usuário estiver em um local público. O uso deve ser feito em locais mais reservados, como uma loja, ou mais seguros, como um banco.

Dentro do carro, é aconselhável utilizar o celular apenas com o vidro fechado, pois os criminosos têm muitas técnicas para levar aparelhos nesse tipo de situação. O risco também ocorre no transporte público, principalmente quando o veículo está prestes a fazer uma parada.

Para amenizar o prejuízo com roubos, existem empresas especializadas em seguros de celulares. Caso o dispositivo seja roubado, com o boletim de ocorrência, o usuário pode recuperar o valor do celular, de acordo com a Nota Fiscal de compra do aparelho, em pouco tempo, evitando passar um longo período sem este bem hoje indispensável para o dia-a-dia.

É importante, também, que o dono do aparelho opte por um seguro para celular. A BemMaisSeguro, fornece seguros com valores bem convidativos. Os seguros protegem os aparelhos contra roubo, furto qualificado, queda acidental ou queda de líquido. Para contratar o seguro, basta entrar no site e realizar o procedimento, que é feito totalmente online.

O registro do boletim de ocorrência, inclusive, é indispensável para que o poder público identifique as zonas mais perigosas para a prática desse crime e implemente as medidas necessárias no local. Segundo 38,3% dos pesquisados, o dispositivo foi levado há menos de um ano, portanto, o local de risco ainda pode estar sem o policiamento necessário e com alta concentração de usuários utilizando os smartphones.

Fonte: BemMaisSeguro

Empresas do Pecém analisam alta performance

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A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) realiza hoje mais uma edição do Ciclo de Palestras, série de encontros promovidos para incentivar a discussão de temas de interesse das empresas associadas. Para essa edição, o convidado é o consultor de inteligência de mercado e economista, Walyson Soares, que falará sobre “Indicadores para alcançar a alta performance”. “O objetivo do evento é apresentar técnicas e metodologias de gestão para alcançar e de alavancar os resultados das empresas”, explica.

O encontro acontecerá na sede da AECIPP (Campus do Pecém, IFCE – Rodovia CE-155 km 04 – Caucaia/CE) a partir das 9 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico relacionamento@aecipp.com.br ou pelo telefone 99102-2912.

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) é uma entidade empresarial, sem fins lucrativos, com atuação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e região. A associação nasceu com o intuito de fortalecer e desenvolver, de forma sustentável, as atividades empresariais, industriais e de serviços nessa área, tanto atendendo as demandas e interesses das empresas associadas como atraindo cada vez mais oportunidades de negócio. A associação conta atualmente com 24 associados, que juntos geram mais de 50 mil empregos diretos e indiretos e um faturamento anual superior a R$ 12,5 bilhões.

Walyson Soares é economista e consultor empresarial há 11 anos. Já gerou para seus clientes um ROI de mais de 55% apenas em 2017. Junto com a jornalista Mônika Vieira, é sócio fundador do Grupo WS|MK, que reúne consultorias com foco em Inteligência de Mercado.

Camilo Santana apresenta Acquário a investidores chineses

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), tem reunião agendada hoje em Pequim, na China, com investidores interessados no Acquario Ceará. A obra (imagem acima, projetada por escritório de arquitetura), em execução pelo Estado em Fortaleza, tem a meta de ser atratora de turismo e está orçada em US$ 150 milhões. Em seguida, Camilo se encontra com o embaixador do Brasil na China, Marcos Caramuru.

No segundo dia de sua missão oficial na China, Camilo Santana se reuniu ontem, em Hangzhou, com os diretores do CHINT Group, uma das maiores empresas do mundo na área de energia. Em discussão, a implantação de uma unidade da companhia na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Pecém. Durante o encontro, ficou acertado que uma missão do CHINT Group, com técnicos e diretores, visitará o Ceará ainda este ano para conhecer o estado e, em especial, a área da ZPE.

“Foi uma reunião muito proveitosa. Apresentamos as potencialidades do Ceará, incluindo a ZPE, e saio muito otimista com a possibilidade de instalarem uma unidade no Ceará. Eles querem visitar nosso estado e mandarão, em breve, técnicos e engenheiros para conhecerem a ZPE”, disse o governador, que fez visita técnica à fábrica da empresa, em Hangzhou, acompanhado da vice-presidente do grupo, Lily Zhang.

“O CHINT Group é uma das maiores empresas do segmento do mundo, não só na fabricação de equipamentos de energia, mas também de painéis solares com alta tecnologia. O Ceará tem grande potencial para a produção de energias renováveis, o que aumenta nosso otimismo para atração investimento nessa área. É uma fábrica deste tipo que eles querem instalar no Brasil”, afirmou o governador.

Na última segunda-feira, a comitiva cearense se reuniu com diretores da empresa multinacional chinesa Meheco (Medical Health Company), quando foi assinado um Memorando de Entendimento (MOU) para o desenvolvimento de soluções para a implementação, construção, financiamento e operação de projetos na área da saúde. Entre as ações está a instalação de unidade para fabricação de montagem de máquinas de alta complexidade e imagens (tomógrafos, raios-x, ultrassons) na ZPE.

Também na segunda-feira, o governador Camilo Santana se reuniu com o diretor para a África e Américas do Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank), Tian Yunhai. O encontro teve como foco discutir a participação do banco em programas e projetos apresentados pelo Estado. Atualmente, o CDB tem ativos no valor de 2,2 trilhões de dólares e o Brasil tem sido o principal parceiro para operações no mundo.

A reforma política domina a pauta do plenário da Câmara

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Da Agência Brasil:

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.

A íntegra do texto, dos repórteres Heloisa Cristaldo e Paulo Victor Chagas, você pode ler neste link.

Presidentes de assembleias do Nordeste se organizam em fórum de discussões e de encaminhamento de ações

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Da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará:

Os estados nordestinos passam a contar, a partir de hoje, com o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste como mais um instrumento de fortalecimento da região. O Colegiado foi criado durante o 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/08), no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho.Com  sede no Ceará, o Colégio tem como objetivo discutir os assuntos que sejam de interesse do Nordeste, assim como fortalecer o Parlamento da região e seus projetos, informou o presidente da AL do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).

“O Nordeste precisa desse Colégio conversando, ouvindo e cobrando para a região. Vamos continuar trabalhando e aperfeiçoando o Poder Legislativo, que é a nossa meta, e cada vez mais interagir com a população, porque isso faz com que os deputados possam aprovar cada vez mais projetos relevantes e, ao mesmo tempo, pressionar o poder central para os assuntos que julgarmos necessários”, afirmou Zezinho Albuquerque.

Para dirigir neste primeiro ano o Colegiado, foi eleito o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB).O parlamentar piauiense reiterou a importância do intercâmbio de projetos entre as casas legislativas estaduais, citando, por exemplo, o Procon da AL do Ceará como uma ideia que será levada ao Parlamento estadual do Piauí. “Estamos iniciando hoje essa troca de experiências entre Assembleias. Nós temos que conversar com os nossos senadores. É importante a união, a junção dos 27 senadores para defender um tema do Nordeste”, destacou.

Na próxima reunião, a ser convocada pelo presidente do Colégio, serão eleitos o vice-presidente e secretários, assim como discutida a periodicidade dos encontros entre os presidentes das casas legislativas.

O vice-presidente da Assembleia de Alagoas, Francisco Tenório (PMN), apontou que “este é um dia especial para a região e para o Ceará, porque é aqui que se cria esse novo instrumento em defesa da democracia e da população de todo o Nordeste brasileiro”. Segundo ele, existem temas que são comuns aos estados nordestinos e que, discutidos pelo Colegiado, passam a ter mais força. 

Para o deputado Othelino Neto (PCdoB-MA), a criação do Colégio foi “um passo importante para a articulação da região”. Na opinião dele, muitos projetos estão deixando de acontecer ou de ter uma tramitação mais célere ‒como projetos de lei e PECs que tramitam no Congresso ‒por causa da falta de articulação.

Representando a AL da Paraíba, o deputado Raniery Paulino (PMDB) ressaltou que “o orçamento é limitado e as demandas são ilimitadas, então quem se organiza melhor, quem propõe melhor é quem consegue ocupar melhor os espaços, reivindicar e ter as soluções”. Para ele, a mobilização que surge com a criação do grupo permitirá que seja feita pressão institucional em prol da região.

O deputado Antônio Santos (PSC-SE) indicou que uma das questões a serem debatidas pelo Colégio é a atuação do Poder Legislativo. “A Constituição brasileira podou em muito a competência legiferante das assembleias. Existem algumas PECs no Congresso que não andam, precisamos destravar isso para que as assembleias possam legislar, pelo menos, concorrentemente com o Congresso Nacional”, opinou o parlamentar.

Também compareceu ao 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste o representante do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Graciliano Bomfim, que é procurador-geral do Legislativo.

Antes da coletiva, os integrantes do Colégio assistiram à palestra intitulada “Momento Político Eleitoral, eleições 2018, e as alternativas constitucionais legais”, com o procurador e doutor em Direito Martônio Mont’Alverne.