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Fiec promove curso sobre movimentações aduaneiras

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Capacitar e habilitar tecnicamente pessoas que lidam com comércio exterior para compreender e atuar no despacho aduaneiro de importação e de exportação visando evitar infrações aduaneiras é o objetivo do curso Infrações e Penalidades Aduaneiras, ofertado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O curso acontece de amanhã (23.4) ao dia 26/4, das 19h às 22h, na Casa da Indústria.

O curso, de 12h/aula, é voltado para ajudantes e despachantes aduaneiros; empresas atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; advogados, economistas, administradores, gerentes de empresas, agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; e estudantes.

O conteúdo inclui os assuntos: definições de infração; espécies de penalidades; pena de perdimento; perdimento de veículos, de mercadorias e de moeda; multas no comércio exterior, na importação e na exportação, multas comuns à importação e à exportação; redução das multas; multas com redução de valor e sem redução de valor; denúncia espontânea; sanções administrativas; advertência; suspensão; e cassação ou cancelamento.

O facilitador é o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Narcélio Barbosa. Exerce a atividade aduaneira desde 1990. É instrutor de legislação e procedimentos aduaneiros, tributação nas operações de comércio exterior e especialista em comércio exterior pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

São Gonçalo do Amarante (RN) moderniza serviço de iluminação pública

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Nova etapa do programa “Luz Pela Paz” –  que está trocando as lâmpadas comuns por luminárias de LED na iluminação pública em São Gonçalo do Amarante (RN) – foi concluída e entregue oficialmente à população. O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) inaugurou o trecho que contempla mais de 3 km de extensão, beneficiando as comunidades Golandim e Novo Amarante.

“Esse anel viário é uma das principais ligações entre a BR-406 e a RN-160. Fico extremamente feliz quando vou inaugurar uma obra e recebo abraço ou gesto de gratidão dos moradores, como aconteceu aqui. Isso é sinal de dever cumprido. Vamos continuar levando o Luz pela Paz a todas comunidades da nossa cidade”, disse Paulinho.

 

BNB já regularizou este ano 18,4 mil operações de dívidas rurais

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O Banco do Nordeste já regularizou este ano mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O montante já supera R$ 1,7 bilhão, entre liquidações e repactuações. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades.

O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região.

Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº 4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado.

Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

Câmara rejeita projeto que proibia preço com valor decimal que não seja de 0 ou 5 centavos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara federal rejeitou proposta que veda a fixação de preços com valor diferente de 0 ou 5 na última casa decimal. Assim, ficariam proibidos preços como R$ 100,99. O texto foi rejeitado por todas as comissões de mérito e, por isso, será arquivado.

Pelo projeto, fica assegurado o arredondamento para menor do preço com última casa decimal diferente de 0 ou 5, até mesmo em serviços ou produtos com preço final definido por peso ou quantidade, como alguma fruta em uma feira.

Segundo a relatoria, a proposta produziria transtornos ao mercado de consumo maiores do que os potenciais benefícios.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida Provisória dá mais autonomia ao ICMbio

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Está prevista para hoje (18.4)  votação no plenário da Câmara federal da Medida Provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A MP tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado pela comissão mista, o fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

A proposta foi discutida sob forte obstrução liderada pelo PT, contrário à situação política atual. Depois de várias horas de obstrução, o Plenário venceu a maior parte dos requerimentos protelatórios impostos à MP.

Os petistas que lideraram a obstrução aproveitaram para lembrar que faz dois anos que a Câmara dos Deputados autorizou o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

“Madeira plástica” é tema de curso no Senai do Ceará

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Uma nova oportunidade de trabalho e novos negócios para arquitetos, marceneiros, carpinteiros, moveleiros e outros profissionais da Construção Civil. O Senai Ceará lançou e já oferece vagas para o novo curso “Montagem de estruturas em Madeira Plástica.” O curso é inédito no Ceará e apenas a instituição ligada ao Sistema Fiec oferece ao mercado. As aulas serão realizadas em maio. O curso é de curta duração e as inscrições já podem ser feitas neste link.

O produto “Madeira Plástica” traz um novo conceito de madeira sustentável à obra. Sua exclusiva composição contém sobras de madeira e resíduos de plástico. É sinônimo de uma novidade mercadológica, uma tecnologia brasileira e um substituto sustentável da madeira extrativa. O produto é sustentável porque é proveniente de resíduos, evitando a utilização de recursos naturais.

A busca pela inovação e pela colaboração com o meio ambiente foram os grandes motivadores do desenvolvimento do produto. Aqui no Ceará em obras no litoral, por exemplo, sem a preocupação da ação corrosiva da maresia.

A madeira plástica pode ser utilizada na construção civil em decks de piscinas; pergolados – que são estruturas decorativas feitas com vigas paralelas apoiadas em colunas; trilhas suspensas em praias ou serras; e em revestimentos de prédios.

Maracanaú (CE) oferece qualificação tecnológica

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A Secretaria de Juventude e Lazer de Maracanaú (CE) realizará curso de “Linguagem de Programação utilizando as ferramentas Scratch e Code”. O objetivo é o de ensinar a programação e suas utilidades, métodos e o que se pode fazer com as linhas de códigos instigando assim o interesse dos alunos em seguir o caminho numa futura faculdade ou até mesmo criar negócios próprios.

O curso, em parceria com o Instituto Federal do Ceará (Campus Maracanaú) terá duração de 20 horas, divididas em 16 horas teóricas e 4 horas práticas. A qualificação usa a metodologia de vídeos, animações, dinâmicas em casa e a utilização das ferramentas Scratch e Code no computador. As inscrições são feitas mediante apresentação de identidade, CPF e comprovante de endereço.

A qualificação será ministrada na própria Secretaria e terá duas turmas com capacidade para 10 alunos. A primeira turma será pela manhã na quarta-feira e sexta-feira, de 10 às 12 horas, e a segunda será a tarde na terça-feira e quinta-feira, de 14 as 16 horas. Por fim, será realizado um projeto final para avaliação dos alunos através do software de desenvolvimento em blocos Scratch e/ou Code.

IPCA em Fortaleza (CE) e Região volta a avançar em março

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Informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará:

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na Região Metropolitana de Fortaleza voltou a acelerar em março de 2018 ao registrar alta de 0,237% com relação a fevereiro. Em março de 2017, o índice havia apresentado alta de 0,667%. Já o IPCA nacional ficou em 0,097%, apresentando, portanto, desaceleração em relação a fevereiro, quando havia registrado 0,327%. De acordo com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tanto a variação mensal quanto o acumulado no ano registraram o menor nível para um mês de março desde a implantação do Plano Real.

Na RMF, não obstante a aceleração em março, o acumulado do ano, de 0,57%, está abaixo do acumulado do ano com relação ao nacional (0,707%). Os números estão no Termômetro da Inflação (Volume 01) – nº 04/2018 -, publicado pelo Instituto de Pesquisa e estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

A variação dos preços em março de 2018 ainda manteve em todas as regiões pesquisadas pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) a inflação acumulada nos últimos 12 meses abaixo do teto da meta de 4,5% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por sua vez, o acumulado dos últimos 12 meses do IPCA nacional segue em desaceleração atingindo 2,68% em março de 2018. Na RMF, o acumulado dos últimos 12 meses segue também em forte desaceleração tendo registrado 1,257%.

Depois de sete quedas consecutivas em 2017, o Grupo Alimentação voltou a apresentar queda novamente na RMF dois meses seguidos com o recuo de 0,527% em março. No acumulado dos últimos 12 meses, o Grupo registra deflação de 4,577%. No nacional, embora tenha acelerado neste mês, o acumulado dos últimos 12 meses registra deflação de 1,647%. Já o Grupo Educação voltou a pressionar o IPCA da RMF ao registrar alta de 1,527%. Essa pressão é novamente resultante o Item Cursos Regulares com variação de 2,027%. O Grupo Saúde e Cuidado Pessoais também pressionaram o IPCA da RMF em decorrência do Item Planos de Saúde e Higiene Pessoal com variação de 1,077% e 1,637%, respectivamente.

Em março de 2018, o INPC na RMF apresentou alta de 0,117% com relação a fevereiro. Em março de 2017 o índice havia registrado alta 0,327%. No nacional, o índice apresentou leve aceleração de 0,077% com relação a fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos. É calculado também para dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e Brasília, que são as mesmas áreas geográficas que abrange o IPCA.

Fortaleza (CE): sistema de documentação ambiental ganha reforço na Internet

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Assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Fortaleza estão recebendo capacitação da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O objetivo é o que que conheçam e possam usar o portal Fortaleza Online, que atende ao cidadão na obtenção de licenças e autorizações via internet.

A gerente da Célula de Edificações e Posturas da Seuma, Astrid Câmara, explica que a Secretaria já levou a capacitação do portal a segmentos da indústria, dos setores imobiliário e da construção civil e, ainda, para escritórios de arquitetura. Astrid Câmara diz que o envolvimento de vários órgãos em torno do sistema vem gerando um feedback bastante positivo.

Astrid Câmara observa que o sistema não é à prova de falhas, e que quanto mais pessoas utilizarem o Fortaleza Online, melhor ele ficará. “A medida que as pessoas utilizam, elas dão um feedback para que possamos promover melhorias”.

O Fortaleza Online oferece os seguintes serviços digitais: Alvará de Construção Automático, Alvará de Funcionamento Fácil, Consulta Prévia de Adequabilidade Locacional, Isenção de Licenciamento Ambiental para Atividades, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos, Licença Sanitária, Certificado de Inspeção Predial, Isenção de Inspeção Predial e Isenção de Licenciamento Ambiental para Construção Civil.

Fortaleza em festa: 292 anos de fundação

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Começa amanhã a agenda de eventos da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), para comemorar os 292 anos da Capital cearense, celebrado no dia 13 de abril e que se estenderá por vários espaços públicos da cidade.

Na sexta-feira (13/04), o público poderá conferir show musical no Aterrinho da Praia de Iracema, a partir das 17h, com a apresentação de atrações locais e convidados. Fechando a programação, sobe ao palco um dos maiores nomes da MPB, Caetano Veloso.

Ainda na sexta-feira, o público poderá conferir o projeto Bom de Fortaleza Viva o Centro, com várias atrações culturais, das 14h às 20h, na Praça Coração de Jesus. No mesmo dia, o Centro Cultural Belchior receberá o espetáculo “Alma Nordestina”. Na Biblioteca Infantil Herbênia Gurgel, a criançada poderá participar da contação de história e da palestra “Aniversário de Fortaleza: Perspectiva Histórica”, a partir das 14h.

No sábado (14/04), o Mercado dos Pinhões abre as portas para o Mercado Criativo, o evento reúne o circuito de feiras produzidas e apoiadas pela Secultfor. No Mercado da Aerolândia, a atração principal será a Banda de Forró Leo Alves e Fala Mais, a partir de 19h30.

O prefeito Roberto Claudio inaugura sábado (14/04), às 10h, a Biblioteca Pública Cristina Poeta. Localizada no bairro Autran Nunes, o equipamento contará com acervo e programação voltada à Cultura Popular. A inauguração faz parte da programação oficial do Aniversário de Fortaleza e ocorrerá durante mais uma edição do Projeto Prefeitura e Câmara nos Bairros.

No domingo (15/04), a festa começará cedo no Passeio Público de Fortaleza, com teatro infantil, apresentação de clown e contação de história, a partir de 9h. O Largo Luis Assunção receberá uma apresentação circense com Grupo Mirtes Circo (Malabarismo, perna de pau, monociclo e palhaços), enquanto que o Centro Cultural Belchior oferecerá ao público uma palestra gratuita sobre o livro “Fortaleza em tempo de Carnaval: Blocos de Pré-Carnaval, Maracatus e a Política de Editais” de Danielle Maia Cruz.

A primeira edição do projeto Ciclofaixa Cultural ocorrerá, no domingo, em alusão ao Aniversário de Fortaleza. Edifícios de relevante valor histórico e cultural da Capital cearense, sitiados ao longo da rota, estarão abertos para visitação durante o passeio ciclístico. A rota conta com aproximadamente 3km de extensão, passando pela Casa do Barão de Camocim, Casa de Juvenal Galeno, Cine Teatro São Luiz, Palácio João Brígido e Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção.

A 69ª Edição do Salão de Abril encerrará as comemorações dos 292 anos de Fortaleza, na Casa do Barão de Camocim. Nesta edição, 482 obras estão sendo submetidas à curadoria do consultor e produtor de artes Paulo Klein. Serão selecionados até 45 obras, sendo premiadas 30. A premiação totaliza R$ 190 mil, equivalente a R$ 15 mil para os quatro primeiros colocados e R$ 5 mil para os demais.

Amanhã, serão divulgados os 45 selecionados na mostra, com a primeira palestra do Salão de Abril com o curador Paulo Klein, iniciando a programação do Salão. Além da exposição, a mostra terá com palestras, workshops e oficinas ministradas pelo curador, pelos pareceristas e por outros convidados de renome nas artes plásticas.

A programação do Aniversário de Fortaleza é realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.