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Gestão ambiental fortalecida no Ceará

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Os trabalhos do I Seminário Regional de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais (Geac 2018) estão sendo retomados no Ceará. O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, confirmou participação nos dois próximos encontros, com prefeitos e gestores municipais da área ambiental, nesta terça-feira (20), em Cruz, e amanhã (21), em Itapipoca.

No total, prefeitos e gestores de 29 municípios do Litoral Norte e Oeste, também participam das duas reuniões programadas para o encontro de caráter tripartite, realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Conta com o apoio do Ministério Público (MP) e da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace).

Segundo o secretário Artur Bruno, o Geac contribui para o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios cearenses.

Alguns dos principais temas de interesse da administração municipal estão na programação dos 12 encontros do GEAC 2018: o Índice de Qualidade Municipal de Meio Ambiente (IQM) – um dos critérios de repartição do repasse de 2% do recurso do ICMS ecológico, aos municípios; o Programa Selo Município Verde e a Certificação Praia Limpa.

Este ano, todas as etapas do GEAC contarão com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, do superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, um representante da Semace, do MP e de prefeitos das localidades participantes, da Agace, da Aprece e do MP.

Os trabalhos sempre começam às 8h e seguem até às 17 horas. No período da manhã, acontece o painel participativo, com exposição dos seguintes temas: Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Fundo Municipal do Meio Ambiente (FNMA), Comissão do Meio Ambiente na Câmara Municipal, Órgãos e Instituições Municipais Ambientais e Responsabilidade Municipal na Gestão Ambiental.

Porto do Pecém tem licença ambiental renovada

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O governador Camilo Santana e o presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Danilo Serpa, receberam do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Ceará a renovação da licença ambiental do Complexo para os próximos 10 anos.

Segundo Camilo, o documento marca o novo momento do equipamento. De acordo com Danilo Serpa, a renovação consolida o projeto de hub portuário estadual. “É mais um marco que consolida o Ceará como um hub de cargas no cenário nacional e internacional. É resultado de um trabalho desenvolvido com respeito e cuidado com o meio ambiente. O Porto do Pecém atende a todas as exigências do Ibama como os programas ambientais e os programas emergenciais”.

Com a atualização, os novos berços 7 e 8 do Porto podem operar toda e qualquer carga – até então, a movimentação era limitada a determinados tipos de carga. Para Danilo, a renovação é uma grande conquista que dá mais possibilidades de negócios e operações.

Em janeiro deste ano o Porto do Pecém movimentou 1,4 milhão de tonelada, marca 8% acima do mesmo período de 2017. O ano passado foi o melhor da história do Porto, que fechou 2017 com crescimento na movimentação de cargas de 41%, equivalente ao faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões e um crescimento financeiro de 62,2% em relação ao de 2016.

Prêmio à comunicação

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O Banco do Nordeste está na reta final para inscrições de jornalistas e estudantes de Jornalismo na edição 2018 do prêmio que já realiza desde 2003.

O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional contempla trabalhos que retratem iniciativas ou atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas, ambientalmente corretas e que respeitem o principio da diversidade cultural.

A premiação foi criada em 1980 e, até 1999, agraciou apenas trabalhos publicados em mídia impressa. Retomado em 2003, passou a premiar também trabalhos fotográficos publicados em mídia impressa e, ainda, trabalhos eletrônicos de rádio, TV e internet.

 

Mais informações neste link.

Hard Rock com projeto para Fortaleza

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A rede internacional de fast food e lazer Hard Rock Café vai ter uma unidade no shopping RioMar Fortaleza. A Venture Capital Investimentos (VCI) assinou contrato para a instalação. A loja terá cerca de 1.400 metros quadrados, varanda, pé direito de 8 metros, área kids, VIP Tour e serviço de manobrista.

Graças à dimensão do projeto, o café contará com uma das maiores coleções de memorabilia da marca no mundo. São itens originais de grandes artistas do cenário musical. A negociação também inclui o uso do palco montado pelo shopping para eventos musicais externos. O horário de funcionamento será das 11h até a saída do último cliente. A previsão de inauguração é junho de 2018.

A complexidade dos projetos e exigências da rede americana forçaram a VCI a investir diretamente, adquirindo participação na construtora Ekos e na empresa de projetos, implantação e importação de equipamentos SBY. “Homologamos as empresas nos EUA e hoje temos controle completo dos processos e custos, prestando serviços inclusive para outras operações onde não temos participação societária”, explica Samuel Sicchierolli, fundador, acionista e CEO da VCI.

Fortaleza será a segunda cidade do país a receber uma unidade do Hard Rock Café. A primeira foi Curitiba. Também estão previstas aberturas de lojas da rede em Gramado, Goiânia e São Paulo. A VCI e o grupo JCPM estudam também a viabilidade de outras operações similares.

Novo presidente do BNB já anuncia novas regras para taxas de juros

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Recém-empossado, o novo presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, anunciou hoje (27), na sede da empresa, em Fortaleza, novas regras relativas às taxas de juros a serem aplicadas, a partir de 1° de janeiro de 2018.

As mudanças se referem aos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FN, tornando o crédito mais atrativo para os empreendedores da área de atuação do BNB – os nove estados do Nordeste e mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Romildo Rolim atuava na instituição como diretor financeiro e de crédito e é funcionário de carreira, concursado em 1989. Ele é contador, administrador, especialista em Gestão Empresarial e em Normas Internacionais de Auditoria Interna e mestre em Avaliação de Políticas Públicas.

Cursos de Medicina estão assegurados para o Ceará, diz Eunício Oliveira

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Do blog do jornalista Roberto Maciel, de Fortaleza (CE):

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reuniu hoje com prefeitos do Ceará e confirmou a edição e publicação de portaria do Ministério da Educação autorizando a criação de quatro cursos de medicina no Estado. Antes do encontro, Eunício esteve com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Henrique Sartori, responsável por informar sobre o processo. Segundo o senador, a portaria será publicada até o próximo dia 18.

A decisão favorável ao Ceará vem após intenso trabalho de Eunício junto à presidência da República e ao MEC para que a decisão do governo, em proibir, através de decreto, a criação de novos cursos de medicina em todo o país por cinco anos.

“Essa é uma reivindicação antiga das diversas regiões do Ceará e nós não podíamos ficar de braços cruzados. Depois de muita luta e insistência, as faculdades de medicina estão confirmadas para atender a demanda de estudantes que sonham em cursar e exercer essa profissão”, disse.

Ainda a respeito das conquistas no MEC, Eunício disse que também estão assegurados os recursos para instalação dos Institutos Federais de Educação do Ceará em Lavras da Mangabeira e Mombaça.

No encontro, os prefeitos também pediram apoio do presidente do Senado para intervir junto ao Executivo Federal no sentido de buscar uma solução para a atualização do valor do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Segundo os gestores municipais, a parcela referente ao mês de dezembro teve uma redução de 46% do valor original, o que resultará em dificuldades financeiras para as cidades neste final de ano. “Nós sabemos que o senador sempre atende os municípios do Ceará com muita atenção e por isso também viemos fazer um apelo para que esse desconto do Fundeb, de quase 50%, possa ser revertido junto à presidência da República”, solicitou a prefeita Sônia Costa, da cidade de Madalena.

Sobre o assunto, Eunício disse que reforçará a luta e fará o possível para que a medida seja revertida.

Manual da UFRN trata da diversidade no mercado publicitário

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O grupo de pesquisa Ciberpublicidade e Sociabilidades Digitais do Departamento de Comunicação Social (Decom) da  Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lança um manual da diversidade para o mercado publicitário, produto fruto do Projeto de Extensão DIV.A.S – Diversidade, Ação e Sensibilidade na Publicidade Brasileira, realizado ao longo deste ano.

A  produção do manual envolveu entrevistas, pesquisas bibliográficas e dados estatísticos, com o intuito de embasar as dicas do manual e trazer argumentos sólidos para os profissionais das áreas de Marketing e Publicidade convencerem seus clientes a adotarem a prática da inclusão com responsabilidade.

O projeto de extensão nasceu com o objetivo de oferecer aos anunciantes, agências e profissionais do mercado um guia aprofundado para a criação publicitária diante das demandas atuais da diversidade e da representatividade.

A íntegra está aqui.

Ceará implanta política pública contra trabalho escravo

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O Estado do Ceará tem procurado remar contra a maré de desconstruções dos direitos humanos. Em resposta à conjuntura, e comprometendo-se com a eliminação da escravidão contemporânea, o Governo do Ceará lançou o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado.

Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o Plano expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

“O Estado tem obrigação de proteger as pessoas e de combater quaisquer tipos de abuso. Não vamos admitir trabalho escravo no Ceará. Não tenho dúvidas de que, com o plano, seremos referência no país sobre o tema. Precisamos cuidar e acolher os nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador Camilo Santana. Para o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, a iniciativa é necessária, sobretudo, a partir da constatação de que o Ceará posiciona-se em quinto lugar no ranking dos povos mais explorados fora da terra natal, conforme dossiê elaborado pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil. “Dialogamos e trocamos experiências com outros estados. Temos a preocupação em relação ao retrocesso político e institucional da pauta verificado no âmbito da União, que compromete a dignidade humana ao expor as pessoas a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Assim, esse plano torna-se ainda mais importante para nós”, destaca.

Demitri Cruz ressalta ainda que o Governo do Ceará já conta com uma equipe de acompanhamento para trabalhadores resgatados. “Vamos integrar políticas de educação e reinserção social dos trabalhadores. Estamos desenvolvendo uma metodologia de acompanhamento e iniciando o diálogo com os territórios para pensar em ações locais que possam superar as vulnerabilidades”, pondera.

Construído durante as reuniões ordinárias da Coetrae, o Plano consta no Decreto nº 31.071, de 6 de dezembro de 2012, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2016, o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, fruto de uma articulação nacional com o propósito de promover a aliança entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de violação dos direitos humanos.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o perfil do trabalhador resgatado no Brasil é na sua maioria homens, correspondendo a 95%; e 83% têm entre 18 e 44 anos. Entre 1995 a 2017, foram contabilizados mais de 50 mil resgates. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores.

Ciro Gomes fala sobre a economia brasileira em evento de logística

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A internacionalização dos negócios é o tema central da XII Feira Internacional de Logística / Seminário Internacional de Logística, que acontece nos dias 22 e 23 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Serão dois dias de imersão com os principais players do segmento de logística, transporte e comércio exterior do País.

Além de debates sobre os modais logísticos (rodoviário, portuário, ferroviário e aeroviário), em especial sobre a integração entre eles, o evento discutirá como o segmento logístico pode interferir de maneira positiva para gerar negócios internacionalmente. Para tanto, representes de grande portos mundiais, como o de Portugal, estarão na feira. Segundo a organização da Expolog 2017, o papel do Ceará como centro de conexões com o Brasil e o mundo também terá destaque.

Como em todas as edições do evento, grandes nomes nacionais irão conduzir palestras, é o caso do ex-ministro Ciro Gomes, que falará sobre o “Cenário Econômico Nacional”; do ex-ministro dos Transportes, César Borges, sobre a competitividade do transporte brasileiro; entre outros.

AGU tenta manter leilões do pré-sal

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Da Agência Brasil:

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (27) com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, de suspender os leilões de partilha de blocos do pré-sal. A decisão de ontem (26) da primeira instância da Justiça Federal havia sido tomada a pedido do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas.

As segunda e terceira rodadas de leilão de partilha estão marcadas para hoje (27), quatro anos depois do primeiro leilão, envolvendo a área de Libra e é o primeiro que não contará com a Petrobras como operadora única. De acordo com a Lei 12.351/2010, a Petrobras deveria ser a única operadora do pré-sal, mas uma lei de 2016 acabou com essa obrigatoriedade.

O texto completo está neste link.