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Fundo de Inovação Tecnológica, no Ceará, tem recorde de investimento

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A execução dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), investimento do Governo do Ceará para apoio à inovação empresarial, inteligência na segurança pública e pesquisa científica e tecnológica, foi o maior desde o início de vigência do Fundo, em 2004. O resultado, obtido através de esforço conjunto da Secitece e da Funcap para dar oportunidade às centenas de projetos de inovação de empreendedores do Ceará, foi exposto hoje na reunião do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (Cogefit), realizada na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação do Superior (Secitece), presidida pela secretária Nágyla Drumond.

Foram aplicados R$ 24.737.460,34, representando 85,43% do previsto para 2018. A expectativa é de que até o fim de dezembro este percentual tenha chegado a aproximadamente 90%, já que alguns programas ainda estavam em andamento e recebendo recursos. Para 2019, estão garantidos, via lei orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa, R$ 21.352.342,00.

As contas do FIT para 2018 foram aprovadas pelo Conselho, que recomendou o agendamento da próxima reunião para o início do exercício de 2019, com o objetivo de planejar com o máximo de antecedência a execução dos programas que já estão em andamento e dos que forem aprovados.

Projeto facilita desativação de trechos ferroviários inativos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que trata da desativação ou erradicação de trechos ferroviários de tráfego inexpressivo e não passíveis de arrendamento ou concessão.

A proposta foi aprovada como substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jaime Martins (Pros-MG) e diz que a União fica autorizada a desativar esses trechos desde que haja alternativa de transporte para os usuários. Já a erradicação dependerá, como determinava o projeto original, de prévia autorização do Congresso Nacional.

“Entendo que podem e devem ser tratadas de forma separada as hipóteses de desativação ou de erradicação de trechos ferroviários”, explicou Jaime Martins. “Diferentemente da desativação, quando se fala em erradicação de trechos ferroviários antieconômicos ou de tráfego inexpressivo as consequências podem ser definitivas ou, no mínimo, de difícil reversão.”

As alterações são introduzidas na Lei 12.379/11, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação. O substitutivo também determina que a União poderá alienar os bens decorrentes da desativação ou erradicação dos trechos ferroviários de tráfego inexpressivo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sudene e Sudam podem ter novos percentuais de impostos

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Já tramita no Senado projeto que estende o prazo para a aprovação de projetos com redução de imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta do autor, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é a de que o prazo atual não seja renovado a cada cinco anos e possa perdurar enquanto ainda é mantida a Zona Franca de Manaus.

Na justificativa do Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2018, o autor explica que a CAE, recentemente, aprovou uma proposta (PLS 656/2015) para prorrogar por mais cinco anos o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com a redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Na opinião de Bezerra, porém, o prazo de cinco anos não é suficiente para a reversão das desigualdades das Regiões Norte e Nordeste em relação ao restante do país.

“Além disso, na ausência de um horizonte temporal de longo prazo, os empresários não têm segurança para fazer investimentos que podem requerer décadas para sua maturação”, argumenta o autor.

O senador explica que os incentivos fiscais estimulam a formação de capital fixo nas regiões menos desenvolvidas e contribuem para reverter a tendência de concentração da atividade econômica nas regiões que já contam com uma infraestrutura econômica mais sólida.

O projeto modifica artigos da Medida Provisória 2.199/2001 e aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai dar a decisão terminativa, após a deliberação da CDR.

Zonas de Dinamização Urbanística em Fortaleza aquecem economia

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As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela nova Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos), estão fomentando o desenvolvimento de novos negócios em Fortaleza. De janeiro a novembro deste ano, foram cerca de 4.100 alvarás de funcionamento emitidos, somente nestas áreas, que correspondem cerca de 45% das emissões em toda a cidade.

As Zedus correspondem a apenas 12% do território da Cidade, nas demais zonas, ou seja, 88% do território, foram emitidos aproximadamente 4.966 alvarás. São novas oportunidades surgindo a partir dos incentivos proporcionados pela legislação, aprovada em agosto de 2017.

Essas zonas especiais foram criadas como forma de intensificar o crescimento socioeconômico em áreas específicas da Cidade. No total, são 22 e cada uma possui vocação própria. A Zedus Varjota, por exemplo, é vocacionada ao desenvolvimento de polo gastronômico, entretenimento e lazer. Já a Zedus Aeroporto (Vila União), visa a estimular as atividades econômicas vinculadas ao Aeroporto de Fortaleza que, após a concessão de sua operação para a Fraport, irá demandar novas atividades e novos negócios.

A regulamentação da Zedus também está beneficiando a zona norte da cidade. Na Zedus Aldeota, o fomento ao desenvolvimento econômico da área foi a partir da flexibilização dos parâmetros urbanísticos, ampliando assim o potencial construtivo, ou seja, atraindo novas moradias, comércios e gerando maior rotatividade de pessoas.

“No caso da Zedus Porangabussu, na região oeste, com foco na área da saúde, visamos incentivar a implantação de hospitais, clínicas e faculdades. Pensando nestas transformações para o bairro Rodólfo Teófilo, uma comissão da Prefeitura de Fortaleza esteve na Espanha, absorvendo as boas práticas do Distrito de Inovação 22@ Barcelona, no bairro Poble Nou, que antes da implantação era uma área industrial e atualmente comporta espaços modernos para concentração estratégica de atividades destinadas ao conhecimento”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Além destas, existem as Zedus, Centro (1 e 2), Parangaba, Messejana, Montese, Seis Bocas, Oliveira Paiva, Br 116 (1,2,3 e 4), Antônio Bezerra, Perimetral (1 e 2), Carlito Pamplona, Bom Sucesso, Anel Viário (1 e 2) e Francisco Sá.

Conde (PB) terá requalificação no Centro da Cidade

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A prefeita de Conde (PB) Márcia Lucena recebeu a equipe do Rio Grande do Sul que elaborou o projeto vencedor do Concurso para a Requalificação do Centro do município. O grupo conheceu a cidade e assinou o contrato para dar início às etapas de elaboração e execução do projeto na cidade. O Secretário de Planejamento, Flávio Tavares e Fabiano Melo, que fez parte da comissão organizadora do concurso, participaram do encontro.

“Fico muito feliz em conhecer este grupo tão especial para nós. O projeto vencedor tem um olhar completamente humanizado para o centro da nossa cidade. O Conde é um município acolhedor e a requalificação não poderia ser diferente”, disse a prefeita.

Márcia reforçou que “o Conde está num processo de crescimento surpreendente. São obras por toda a parte, a construção de duas creches, a tão sonhada reforma do mercado público, além de outros serviços que estão para acontecer e elevar ainda mais a auto estima da população da nossa cidade, além de transformar completamente os espaços públicos de vivência”, destacou.

O secretário de planejamento, Flávio Tavares, destaca a importância do projeto para a cidade de Conde. “Foi uma escolha difícil e a comissão julgadora foi bastante criteriosa e seguiu todas as informações que foram apresentadas pela população e com certeza foram determinantes para escolher o projeto vencedor. O Centro de Conde ganha um novo olhar, um olhar de modernidade, mas não deixando de lado toda a tradição e representatividade que o centro da cidade apresenta”, afirmou.

Com a assinatura do contrato, o grupo começa a trabalhar a execução do projeto. A previsão é de que as obras tenham início até o final do primeiro semestre de 2019.

Investimentos com incentivos fiscais superam R$ 8,7 bilhões no Nordeste

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Os incentivos fiscais a empreendimentos no Nordeste garantiram mais de R$ 8,7 bilhões para investimentos e a geração de aproximadamente 83 mil novos empregos na região. A medida, coordenada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, aprovou até outubro deste ano um total de 195 projetos para a concessão de benefícios. Somente fora das capitais, foram 161 iniciativas.

A Bahia liderou o volume de benefícios, com R$ 3 bilhões para reinvestimentos, seguida por Ceará (R$ 1,8 bilhão), Pernambuco (R$ 1,5 bilhão), Maranhão (R$ 945 milhões), Piauí (R$ 557 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 289 milhões). Entre os setores industriais com mais projetos aprovados estão os de Transformação, Têxtil e Agrícola. Empreendimentos como o Polo de Beneficiamento de Alumínio do Maranhão, o complexo hidrelétrico do São Francisco e o Polo Têxtil do Ceará são alguns exemplos.

Do total de iniciativas, 153 foram aprovadas para obter a redução de 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro real da empresa, no período de 10 anos. Outras 42 propostas irão garantir às inciativas o reinvestimento de 30% do IRPJ, calculado sobre os rendimentos da atividade durante o período de apuração.

Sebrae-PI analisa feira popular de arte em Parnaíba

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A Feira Popular de Arte, que a Prefeitura de Parnaíba (PI) realiza na Praça da Graça está sob avaliação do Sebrae-PI. A consultora Cláudia Pontes visitou o evento e disse haver tido uma visão muito positiva do evento.

“É o começo de um grande projeto que só tende a crescer, melhorando as condições das exposições, da capacitação das pessoas que estão aqui. De antemão eu digo que é uma grande ideia, uma grande oportunidade para mostrar as potencialidades do município, das pessoas que fabricam ou que produzem com suas próprias mãos, porque o grande foco aqui é o artesanato. É muito importante que possamos cultuar essa cultura, que eu digo ser o tesouro de cada local, que mostra a cara e a identidade de cada região”, disse Cláudia.

Ela informou que o Sebrae já andou conversando com organizadores da Feira, que acontece todas as sextas-feiras, das 16h às 22h. “É preciso planejar as ações de curto, médio e longo prazo, criando estratégias para que as pessoas fiquem sabendo que a feira existe, e investir no marketing, melhorar o produto, melhorar a exposição e, assim, atrair mais gente, intensificando a propaganda para que as pessoas possam vir conhecer a Feira”, destacou.

Cláudia Pontes disse ainda que o Sebrae está fazendo um diagnóstico “para termos essa primeira impressão da feira e vermos como podemos intervir, o que podemos propor que possa melhorar o funcionamento da feira em toda a sua dimensão – seja na capacitação, seja na parte estrutural. Com essas informações a gente vai ajudar e avaliar como podemos melhorar”, concluiu.

A Feira Popular de Arte é uma realização da Prefeitura, através das Secretarias do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, e Superintendência de Turismo e Cultura, além de outros parceiros. Além de exposições, a feira também apresenta atrações musicais, abrindo espaço para o artista local. Na última sexta-feira a parte musical ficou a cargo do músico Pedro Guitar, que apresentou um repertório de alto nível, agradando a todos os presentes.

Câmara avalia novas regras para devolução de dinheiro em aquisições de imóveis

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O Plenário da Câmara dos Deputados está para analisar novas regras para devolução de dinheiro ao comprador na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta.

Uma das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), diminui de 1% para 0,5% do valor atualizado do contrato de venda o montante que a construtora pode cobrar por mês do ocupante do imóvel até sua desocupação.

Os senadores mantêm a regra de devolução de 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação.

Esse sistema foi criado após a falência da Encol nos anos 90, permitindo que as parcelas pagas pelos compradores não se misturem ao patrimônio da incorporadora ou construtora para evitar seu uso pela empresa no caso de dificuldades financeiras. Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a devolução do dinheiro ao consumidor atinge 75% do total pago, descontadas taxas.

Decon viajante reprograma ações para janeiro

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A agenda de dezembro do programa Decon Viajante, do Ministério Público Estadual do Ceará, foi adiada para janeiro de 2019. O calendário, inicialmente, previa a visita aos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Itarema, no período de 10 a 14 de dezembro. Dessa forma, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesses cinco municípios será programado para o início do próximo ano, em datas a serem divulgadas posteriormente.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é o de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/

Articulação visa à gestão de arena esportiva no Ceará

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O vereador de Fortaleza (CE) Benigno Junior (PSD) está articulando uma reunião entre representações dos times de futebol Fortaleza Esporte Clube e Ceará Sporting e o Governo do Estado, no qual será tratada a possível gestão compartilhada da Arena Castelão em 2019.

A ideia é assumir as responsabilidades administrativas do equipamento de forma experimental para que os clubes possam, posteriormente, participar do processo licitatório que irá definir a gestão do estádio, entre 2020 e 2040.

O contrato entre a Luarenas (atual gestora) e o Governo do Estado se encerra este mês. A empresa já demonstrou interesse em continuar gerindo o equipamento. As empresas que se interessarem pela nova administração estarão responsáveis também pela manutenção do estacionamento coberto, assim como o pátio externo do equipamento, com exceção do Edifício Sede e da Areninha. Poderão negociar os “Naming Rights” (nome da Arena) com possíveis patrocinadores e serão avaliados pelo Estado em suas responsabilidades.

O novo modelo de contrato tende a ser vantajoso para o Poder Público e a iniciativa privada. A licitação para a gestão, operação e manutenção da arena multiuso em regime de parceria público-privada (PPP) terá investimento do Estado no valor total de R$ 214,6 milhões em contrato de 20 anos. O valor será pago em prestações mensais de R$ 894 mil, totalizando R$ 10,73 milhões anualmente.