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C. Rolim recebe homenagem por atuação ambiental

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O presidente da C. Rolim Engenharia, Pio Rodrigues Neto, recebeu honraria do Governo do Estado do Ceará pela atuação da construtora em benefício do Parque Estadual do Cocó. O título “Amigo do Cocó” foi entregue à C. Rolim Engenharia durante a solenidade de inauguração da requalificação da Área Adahil Barreto do Parque do Cocó. No local, revitalizado pelo Estado, foram plantadas pela C. Rolim Engenharia cerca de 150 árvores nativas.

O Parque do Cocó é uma área importante em Fortaleza para a atuação ambiental e sustentável da C. Rolim Engenharia, que realiza diversas ações em prol da manutenção do local. Em 2017, em comemoração ao aniversário de 40 anos da construtora, a C. Rolim Engenharia comprometeu-se a efetuar, ao longo de quatro anos, o plantio de 40.000 árvores nativas do parque às margens do rio Cocó e em áreas específicas comprometidas pelo desmatamento. Dessas, 10.000 já foram plantadas.

João Pessoa avalia preços de combustíveis

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Pesquisa comparativa de combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor de João Pessoa-PB (Procon-JP) encontrou o menor preço do litro da gasolina comum a R$ 4,039, quando no último levantamento (dia 20 de junho) o valor era de R$ 4,179, havendo uma redução de R$ 0,14. Desde o último levantamento, 21 postos aumentaram os preços, 61 baixaram e 17 mantiveram.

Os postos que estão praticando o menor preço são o Expressão (Beira-Rio), Extra (Bairro dos Estados) e Torre (Torre). Quanto ao maior preço, o produto se manteve em R$ 4,499 (Posto Ataíde Bezerra – Beira-Rio).

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, acredita que poderá haver alguma alta no preço da gasolina ainda em julho devido ao aumento anunciado no início deste mês por parte da Petrobras. “Pelas nossas últimas pesquisas, percebemos que os preços dos combustíveis estão ‘estabilizados’ na Capital, com preços bem variados de um posto para outro, como deve ser a livre concorrência. E isso é resultado do reflexo do mercado local, comprovando que nossa cidade não tem condições de comportar os sucessivos aumentos nos preços desses produtos”.

Mais barato – O titular do Procon-JP acrescenta que João Pessoa ainda é uma das Capitais que tem o combustível mais barato, por isso, a Secretaria vai continuar monitorando esses preços para evitar que eles disparem. “E aconselho ao consumidor a consultar nossas pesquisas comparativas e verificar onde encontrar o combustível mais barato. Como cobrimos todos os bairros da Capital, o cidadão pode economizar ainda mais se procurar os locais que fazem parte de sua rota diária”.

Já o menor preço do óleo diesel S10 em João Pessoa continua em R$ 3,199 (Millenium – Água Fria) e, o maior, reduziu para R$ 3,699 (Kennedy – Bessa), já que em junho era R$ 4,899. Sete estabelecimentos aumentaram valor do produto desde a pesquisa anterior, 23 reduziram e 57 mantiveram.

A pesquisa atual encontrou o menor preço do litro do álcool a R$ 3,179 (Raniere Mazzili – Cristo), 10 centavos acima do levantamento anterior, que era de R$ 3,079 e, o maior, se manteve em R$ 3,790 (Cajueiro – Geisel). Treze postos aumentaram desde o final de junho, 39 reduziram e 40 mantiveram.

Quanto ao gás natural veicular (GNV), esta pesquisa mostra que o preço do produto se manteve em 10 postos que revendem o produto atualmente na Capital, com apenas um baixando, se comparado com o levantamento do dia 20 de junho de 2018. O menor preço é de R$ 3,160 (Metrópole – Epitácio pessoa) e, o maior, R$ 3,199 (GP Excel Gás – BR-230).

Pesquisa apura cesta básica em Mossoró (RN)

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo de Mossoró (RN) divulgou a Pesquisa de Determinação do Preço da Cesta Básica no município referente a junho. A pesquisa já vinha sendo feita todos os meses e visa a obter a estimativa do valor médio da cesta na cidade, composta por 22 itens.

O valor da cesta básica individual calculada pela média dos 8 estabelecimentos em junho ficou em R$223,42 (duzentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos).

No mês de maio, o preço da cesta básica foi de R$ 244,43, uma baixa de R$ 21,01 em relação ao mês de maio. Os produtos que apresentaram maior percentual de diferença entre estabelecimentos foram o jerimum, mortadela, mamão, sal, salsicha, cuscuz e farinha de mandioca.

As pesquisas são realizadas pela secretaria com o objetivo de mostrar os indicadores da economia de Mossoró. O Desenvolvimento Econômico também é responsável pela elaboração de pesquisas de intenção de compras em datas comemorativas.

Orçamento é tema de audiências em Porto Seguro (BA)

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A Prefeitura de Porto Seguro (BA) está fazendo reuniões com a população sobre o Orçamento Participativo. Em formato de audiência pública, os encontros são uma realização das Secretarias de Finanças e Planejamento, com objetivo de democratizar e dar mais transparência ao processo.

Toda a comunidade está convidada a participar e contribuir com a administração pública, para que o documento das discussões seja levado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.

“Hoje as discussões sobre o orçamento precisam ser transparentes e para isso existem vários mecanismos de acesso a essas informações. O Orçamento Participativo faz parte desse processo e pretendemos apresentar as variantes e ferramentas de planejamento e gestão de forma didática e pedagógica para tornar o conteúdo o mais acessível possível para a comunidade”, disse o superintendente de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Epaminondas Castro.

O orçamento funciona como rodadas de conversas entre a Prefeitura e a comunidade com o objetivo de discutir os problemas dos bairros e encaminhá-los para as soluções. É um mecanismo democrático que permite aos cidadãos participar, influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos e a prestação de contas da gestão municipal. Os resultados serão as obras de infraestrutura, saneamento e serviços para todas as regiões da cidade.

Além disso, o Orçamento Participativo reforça a transparência por meio da publicação de informações orçamentárias e pela prestação de contas públicas municipais. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade de gestão da cidade.

LDO aprovada

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O Plenário do Congresso Nacional aprovou no comecinho da madrugada de hoje (12.7) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.

A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

Beber chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. E afirmou que a intenção era impedir que o novo governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior.

“Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.

Os apelos não convenceram a maioria. A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.

Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.

O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está “espremido” pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por órgão.

O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Fortaleza ganha Museu Orgânico

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A Prefeitura de Fortaleza lança hoje (11/07), às 18 horas, o Projeto Museu Orgânico. Trata-se de ação inédita que visa a sistematizar o roteiro de espaços culturais da Capital, reconhecendo agentes e promotores de programação que fortalecem as manifestações da cultura.

A primeira ação do projeto acontece no Cantinho do Frango e contempla o campo da Música, expressão que encontra ressonância na história da vida boêmia de Fortaleza, identificada em bares da cidade que têm sido ambientes de convivência e de grandes produções intelectuais, artísticas e culturais.

A criação do Museu Orgânico é uma forma de ligar a criatividade plural, diversa e atemporal das interfaces da música e outras linguagens culturais cearenses e sua contribuição para a formação da alma cultural da Cidade, fortalecendo os cuidados com a dinamização da nossa memória e a democratização da arte.

A proposta da Prefeitura de Fortaleza busca trabalhar a Capital como um grande museu aberto, inciativa que se inspira na proposta de potencialização dos conteúdos culturais da vida urbana, vinculando seus campos de sentido, como fórmula apresentada no livro-cd “Bulbrax – Sociomorfologia Cultural de Fortaleza”, de autoria do jornalista Flávio Paiva.

Cada espaço selecionado para ser uma galeria do Museu Orgânico na linguagem “Música” receberá um painel de 3m x 1,5m da Prefeitura de Fortaleza, composto por 50 fotos de compositores, músicos e intérpretes de reconhecido valor artístico-cultural para a música do Ceará, como mostra da diversidade musical da Cidade.

A disposição das fotos em ordem alfabética, todas em preto e branco e com o mesmo tamanho, assegura o distanciamento da Prefeitura quanto a preferências estético-temáticas e de personalidades.

Cada bar-galeria escolhe entre os 50 nomes do painel um destaque para representar o seu espaço. Fica, contudo, facultado ao proprietário ou gestor do bar o direito de indicar um nome de destaque não incluído no painel, conforme as peculiaridades e preferências do bar e de seus frequentadores.

Os nomes de destaque não podem se repetir no Projeto Museu Orgânico, pelo menos antes de completado o uso dos 50 nomes que compõem o painel. Ou seja: O destaque escolhido por um espaço não pode, por qualquer justificativa, ser repetido em outro. A prioridade de escolha será dada conforme a ordem de inscrições dos bares.

Os destaques do bar-galeria contarão com um quadro específico do homenageado local, no qual um pequeno texto do proprietário ou gestor justifica o motivo da escolha daquele artista para destaque.

Por se tratar de uma mostra com apenas 50 artistas, nomes importantes não foram contemplados. Para evitar a pressão de trocas ou de acréscimos de nomes ao sabor das circunstâncias e influências do tempo presente, fica considerado o horizonte do Projeto Fortaleza 2040 para qualquer revisão de nomes que integram o painel.

Como são escolhidos os espaços
Os bares-galerias do Projeto Museu Orgânico serão convidados pela Prefeitura de Fortaleza, obedecendo o critério de distribuição espacial no território da Capital, contemplando as sete Regionais da Cidade, com a identificação desses espaços vivos de cultura. A partir do lançamento do projeto, outros bares poderão se candidatar a receber o selo de Bar-Galeria do Projeto Museu Orgânico.

Os bares-galerias integrantes do projeto Museu Orgânico entrarão no roteiro turístico-cultural de Fortaleza, considerando que essa aproximação por campos de sentido é tão relevante para quem visita a cidade como para quem nela vive.

O Projeto Museu Orgânico será iniciado com um mínimo de cinco painéis de música, a serem fixados em bares até o fim deste ano. O primeiro lançamento do programa será nesta quarta-feira (11/07), no Cantinho do Frango, com show de Rodger Rogério, nome escolhido pelo dono do estabelecimento, Caio Napoleão, explicitando a relação que liga o artista àquela galeria.

A Prefeitura de Fortaleza abrirá inscrições para espaços vivos de cultura interessados em se tornar galerias do Museu Orgânico. Além dos bares, poderão pleitear o material: restaurantes, equipamentos públicos, espaços culturais, barracas de praia, terminais de transportes, centros educacionais, praças de esportes, entre outros, tendo obediência ao princípio de que só entrarão no roteiro espaços que ofereçam acesso público.

Em paralelo à implantação das galerias com os painéis da linguagem Música, a Prefeitura de Fortaleza desenvolverá painéis, nos mesmos moldes e seguindo os mesmos critérios, para outras manifestações culturais, como teatro, literatura, fotografia, artes visuais, humor, esportes e outras.

O Projeto Museu Orgânico inclui a possibilidade de painéis com pensadores como Clóvis Beviláqua, Capistrano de Abreu, entre outros, além de figuras populares da cidade, como Zé Tatá, Bode Ioiô etc.

Na evolução do programa, está prevista, ainda, a possibilidade de colocação de estátuas em áreas públicas com personagens referenciadas nos painéis e que farão também as vezes de totens com QR Codes, por meio dos quais as pessoas poderão acessar virtualmente as diversas galerias do Museu Orgânico espalhadas pela cidade, suas localizações e características.

As bases para a constituição e funcionamento do Museu Orgânico, bem como a escolha dos 50 nomes que integram o painel a ser multiplicado nos bares-galerias e a seleção dos primeiros espaços foram desenvolvidas por um grupo de curadores indicados pelo Gabinete do Prefeito Roberto Cláudio e é composto pelo jornalista Moacir Maia, Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza; o arquiteto Totonho Laprovitera, representante da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza; o escritor e Produtor Cultural Jorge Pieiro, representante da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza; e o jornalista, compositor e escritor Flávio Paiva, autor do livro-cd “Bulbrax – Sociomorfologia Cultural de Fortaleza”.

Acessibilidade sustentável é tema de plano estratégico em Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT, na foto, à direita) assinou a Ordem de Serviço de elaboração do Plano de Acessibilidade Sustentável de Fortaleza (PAS-For). A iniciativa, orçada em R$ 11,3 milhões, visa implantar, no período de 24 meses, uma cultura multimodal sustentável capaz de reduzir o tempo de deslocamento da população, aumentar a eficiência e a qualidade do sistema de transportes coletivos da Capital, além de incentivar o uso de modais não-motorizados.

Será realizada uma pesquisa de origem/destino no tocante aos deslocamentos da população da Capital e de sua área de influência, composta pelos municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Eusébio, Aquiraz, Itaitinga, Horizonte, Pacajus e Chorozinho. A abrangência se justifica pela relevância do impacto que o trânsito dos territórios vizinhos, que compõem o sistema coletivo metropolitano e metroferroviário de transportes, causa à Capital.

Os estudos deverão consultar cerca de 23 mil domicílios e apontarão, até o fim deste ano, a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no território urbano, proporcionando acesso estratégico, amplo e democrático a diversos espaços. Assim, serão realizadas análises de demanda de pessoas (origem e destino domiciliar, volumétricas, de preferência declarada, entre outras), de demanda de carga (origem e destino de cargas, volumétricas, de preferência declarada, entre outras), modelagem da demanda e da oferta de transporte e dos sistemas intervenientes.

Segundo Roberto Cláudio, a iniciativa reforça os avanços já conquistados no âmbito da mobilidade urbana de Fortaleza desde 2013 e atende a reivindicações antigas de setores que planejam o trânsito da Capital. Além disso, ofertará dados científicos, precisos e criteriosos às universidades locais. “Além de ofertar uma pesquisa rica, será possível, a partir dela, redesenhar a distribuição e a integração de linhas de ônibus, reduzindo o tempo das viagens e integrando um conjunto de inovações que vêm surgindo a nível municipal. Além dos ônibus e da vans, as bicicletas estarão ainda mais descentralizadas em 12 meses, nova linha de VLT passará a rodar neste ano, a metrô linha sul começa a operar até o fim deste ano, além do início do metrô linha leste. Portanto, saberemos como fazer integrações inteligentes e economicamente eficientes para o cidadão, dando maior agilidade a múltiplos modais”, afirmou.

A titular da secretaria da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira, acrescentou que a iniciativa deverá minimizar os impactos negativos provenientes do tráfego inadequado de transportes de carga. “A nossa ideia é fazer Plano de cargas que escolha vias e horários e evite constrangimentos à Cidade, seja engarrafamento ou quebra de pavimento”, pontuou.

 

Caucaia (CE) oferece descontos para contribuinte do IPTU

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Termina hoje (terça-feira, 10/7) o prazo para o contribuinte de Caucaia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto. Para isso, o proprietário do imóvel deve estar adimplente junto à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e optar por quitar o valor à vista, de uma única vez.

Mas essa não é a única forma de pagamento do tributo. A Prefeitura disponibiliza outras duas maneiras: com 10% de abatimento até 10 de agosto e parcelado em seis vezes, com a primeira cota vencendo em julho. A gestão espera arrecadar este ano R$ 10,5 milhões em IPTU.

O valor é 23,5% maior do que o recolhido ano passado, quando a Sefin chegou ao patamar de R$ 8,5 milhões – algo já histórico para o município, especialmente por conta da decisão do prefeito Naumi Amorim de destinar todo o montante para investimentos na saúde.

Os carnês do IPTU 2018 começaram a ser distribuídos pela Sefin em abril. O contribuinte, contudo, pode emiti-lo pela Internet. Basta ter em mãos o número da inscrição reduzida do imóvel (obtida em qualquer carnê anterior) e o CPF do proprietário do imóvel.

O número da inscrição também pode ser solicitado à Sefin via e-mail, no plantão fiscal montado pela pasta justamente para auxiliar os caucaienses. Endereço é: sac@sefin.caucaia.ce.gov.br. Além disso, a Prefeitura disponibiliza uma central telefônica para tirar dúvidas sobre o IPTU. O telefone é: (85) 3387.7302.

Sergipe é avaliado pelo Unicef

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A consultora do Unicef Maria de Lourdes Magalhães prestigiou as oficinas da rede de inclusão realizadas pelo Governo de Sergipe. O objetivo da ação é de fortalecer a atenção integral dada às crianças afetadas por infecções congênitas como sífilis, toxoplasmose, rubéola (Storch) e pelo vírus da zika.

“Em Sergipe todas as ideias são bem recebidas. O que se traz tem adesão por parte do Estado e dos municípios, porque já estão preparados, articulados. Costumo dizer que aqui é terreno fértil. Aqui se pode apostar, investir, que os resultados são certos”, disse. Ela observou que ao chegar ao estado, os kits multissensoriais de estimulação precoce, que auxiliarão crianças com deficiência intelectual, já estavam prontos.

O foco do evento é a integração das redes de atenção e o trabalho Intersetorial, para a estimulação de crianças com alterações no desenvolvimento realizada no ambiente domiciliar e escolar, segundo informou a coordenadora estadual de Rede de Atenção à Saúde, Socorro Xavier.

A coordenadora explicou que a visita a Sergipe do ministro da Saúde, Gilberto Ochhi, na segunda-feira, estabelece compromissos do governo federal com as pessoas com deficiência, ao trazer boas notícias referentes à liberação de recursos financeiros para a compra dos equipamentos do Centro Especializado de Reabilitação (CER IV).

O Unicef, por intermédio da consultora Maria de Magalhães, ressalta que Sergipe está em processo de aprimoramento da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (RAPcD). “Hoje temos habilitados três centros especializados de reabilitação (CER), trabalhando com as modalidades intelectual e física, que são a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), o Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) e o Serviço de Reabilitação Fìsico Motora (Serfismo). Há perspectiva de abrir um CER III (auditiva, intelectual e física) em Lagarto. Teremos em breve, o primeiro centro de excelência nas quatro modalidades de reabilitação que é o CER IV, em Aracaju, sendo referência para todo Estado de Sergipe.

A gerente do Banco de Leite Humano Marly Sarney e a representante do ambulatório Follow-up, Magda Dórea, destacou a importância do evento, que reúne Unicef, Ministério da Saúde e secretarias estadual e municipais de Assistência Social e Educação, além dos atores interessados no tema.

“Nós, enquanto poder público, enquanto profissionais das redes estadual e municipal, temos desafios muito grandes. Estamos em pleno século XXI, em um momento que não é possível dizer à família sergipana que não podemos atender seus filhos, seja na educação, assistência ou saúde. Precisamos, sim, incluir e nos preparar para que essas pessoas sejam vistas e respeitadas”, disse a vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino.

De acordo com a secretária de Assistência Social do município, Rosane Cunha, o poder público deve apoiar as famílias que convivem com os desafios ocasionados por estes problemas de saúde. “Esse é um momento ímpar em que podemos estar próximos às famílias que nos últimos três anos tiveram de enfrentar a problemática do zika vírus. Deixar claro que elas não estão sozinhas e que é papel do poder público estar com as famílias sempre e levar até elas o tratamento e procedimentos que tanto merecem”, afirmou.

A informação é capital

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Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, redigida pelo jornalista Roberto Maciel:

Não está longe de virar realidade a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal até já aprovou texto determinando que órgãos de segurança elaborem relatórios com dados sobre todas as denúncias recebidas e arquivadas contra policiais, assim como os cursos, treinamentos e capacitações executadas. São referências importantes para políticas públicas no setor. Os deputados Genecias Noronha (SD), Vicente Arruda (PDT) e Danilo Forte (PSDB) são titulares do Ceará na Comissão.

O projeto também define procedimentos cabíveis aos órgãos de Segurança Pública em relação à transparência e à prestação de contas. Há um espírito de vigilância interessante: o da transparência.