Mauro Filho destaca capacidade de investimento do Governo do Ceará

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A gestão fiscal cearense é caracterizada pela capacidade de investir e pela disponibilidade de recursos para melhorias, segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. A afirmação foi feita em audiência pública na Assembleia Legislativa, numa avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Na apresentação, o titular da Sefaz citou dados sobre receita e despesa do Estado e o resultado primário e despesa primária, que inclui despesas com pessoal, custeio e investimentos.

O relatório indica que o desempenho das receitas correntes ficou acima da previsão do quadrimestre em 6,12%. Nesse contexto, as receitas tributárias, patrimoniais de serviços e as transferências correntes foram as que tiveram contribuição mais efetiva para o resultado. Entre elas, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve acréscimo de 8,21% se comparado ao ano de 2016. O secretário Mauro Filho ressaltou que o ICMS é o maior item de receita dos estados brasileiros e, em 2017, a arrecadação no Ceará foi de, aproximadamente, R$ 11 bilhões. Do total arrecadado, 25% “é distribuído para os municípios”.

A apresentação apontou que a despesa total realizada, que abrange todos os poderes e o Ministério Público, cresceu 5,77% em relação do mesmo período de 2016.

Os gastos com pessoal no Estado em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) ficaram em 52,12%, representando mais de R$ 9,2 bilhões. O titular da Sefaz avaliou que os estados brasileiros enfrentam “o problema crônico de gasto de pessoal e custeio”. Dessa forma, ressaltou, a gestão no âmbito da folha de pagamentos precisa ser acompanhada de maneira rigorosa.

Na avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado, mesmo com a retração econômica, o Ceará “se apresenta como um dos estados com maior volume de investimento no País”, obtendo uma “situação fiscal privilegiada”.

O secretário Mauro Filho indicou que a Assembleia Legislativa “tem sido uma parceira extraordinária em assegurar essas transformações, nos aprimoramentos de regras e leis que o Poder Executivo encaminha para esta Casa”. O gestor informou que, em abril, deixa a Secretaria da Fazenda. Ele agradeceu o apoio e a parceria da Assembleia nos últimos 12 anos em que ocupou o cargo no Estado.

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