Medida Provisória tranca pauta do Senado

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O Senado inicia a semana com a pauta do plenário trancada pela medida provisória que altera as normas para investimento das empresas de tecnologia da informação e da comunicação em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) como contrapartida para recebimento de isenções tributárias.

A medida tem que ser votada pelo Senado até 20 de maio, quando termina o prazo de vigência. Na tramitação da medida provisória na Câmara dos Deputados, foi incluído um item para condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, pelas empresas, de regularidade das contribuições para a seguridade social.

O texto original foi editado pelo Poder Executivo com o argumento de que visava-se a dinamizar e fortalecer as atividades de P&D no setor de tecnologia da informação e da comunicação.