Senador de Pernambuco será relator da MP do Frete

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da comissão especial do Congresso para análise e votação de medida provisória que trata dos fretes rodoviários no País. A “MP do Frete” determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa de processo licitatório, para até 30% da demanda anual que tem.

Editada pelo governo federal em atendimento a uma das principais reivindicações dos transportadores de cargas autônomos para o fim da greve dos caminhoneiros, a medida provisória tem validade até o próximo dia 8 de agosto, podendo ser prorrogada por até 60 dias (7 de outubro).

“Esta é uma matéria prioritária no Congresso Nacional”, afirma Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que a medida provisória seja analisada e votada com celeridade e seja convertida em lei no menor tempo possível, uma vez que o tema já tem consenso”, acrescenta o vice-líder do governo no Senado.

De acordo com a MP, o frete poderá ser contratado de cooperativa, entidade sindical ou associação de transportadores autônomos de cargas. A medida provisória também prevê que o preço do frete não poderá exceder o valor praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab.

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