Assembleia do Ceará retoma reuniões de comissões

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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Ceará retomam hoje (07/08, terça-feira) as reuniões ordinárias e votações, com o retorno das atividades de plenário. Estão agendadas reuniões de três comissões para a tarde desta terça: Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Fiscalização e Controle.

Abaixo, informações da Agência AL de notícias:

Desde o reinício dos trabalhos legislativos, 16 proposições começaram a tramitar na AL, sendo 13 projetos de leis e três de indicação de parlamentares. As matérias foram enviadas para a apreciação das comissões técnicas.

Nas reuniões desta terça-feira, serão designados os relatores das novas matérias, lidos e votados projetos de lei, de indicação e requerimentos que já aguardavam apreciação dos colegiados.

As 18 comissões técnicas permanentes que compõem o Poder Legislativo da AL são formadas por nove a cinco deputados, além dos suplentes.

Entre as atribuições das comissões da Casa estão a análise e a construção de pareceres sobre projetos enviados à AL; o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária do Estado; a promoção de debates e propostas, por meio da realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil; a apreciação de programas estaduais, assim como a convocação e solicitação de informações a secretários de Estado sobre atividades e planos estaduais.

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