Assembleia do Ceará aprova subvenção para companhias aéreas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, no Complexo de Comissões Técnicas, proposta do Poder Executivo alterando a lei que dá subvenção a companhias aéreas.

Trata-se do projeto de lei nº 68/2018. A matéria foi aprovada também pelas Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.

Na ocasião, os colegiados também deliberaram a favor do projeto de indicação nº 35/2018, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para automóveis destinados exclusivamente para uso nos centros de formação de condutores devidamente cadastrados.

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