Pós-Graduação em Direito da Unifor sedia congresso

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A Universidade de Fortaleza (Unifor), com o Programa de Pós-Graduação em Direito sedia, de hoje (18.10) a sábado próximo (20.10), o VI Congresso de Direito Civil promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). O evento terá como tema “Autonomia privada, liberdade existencial e direitos Fundamentais”, entre os conferencistas estarão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Segundo a professora Joyceane Bezerra, coordendora do grupo de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Privadas da Pós-Unifor e organizadora do evento, “os ministros convidados integram a corte suprema que tem conferido legitimação às diversas manifestações da liberdade da pessoa. O Ministro Fachin tem relatado diretamente votos importantes sobre autonomia na vida existencial, notadamente quanto ao gênero. Exemplifica-se o direito à identidade de gênero que foi reconhecido recentemente, seja pela possibilidade alteração do nome e gênero nos documentos oficiais, seja pela possibilidade de uso de banheiros aos transexuais, conforme sua aparência social e sua identidade”, destaca.

Reconhecido no cenário jurídico nacional e internacional, o Congresso incentiva a produção de trabalhos científicos pelos profissionais e pesquisadores da área do Direito que, na ocasião, expõem os resumos aprovados em painéis. Para este ano, a programação conta com 16 painéis, além da presença confirmada de mais de 300 membros da sociedade civil do Brasil e exterior que debaterão temas pertinentes à iniciativa.

“As conferências fomentam a reflexão teórica sobre a temática proposta pelo evento e conduzirá como um marco teórico toda a discussão que será empreendida nos diversos painéis, sempre procurando apontar possíveis soluções para questões emergentes”, afirma a professora Joyceane.

Entre os conferencistas estrangeiros estão o ministro Ricardo Lorenzetti, presidente da Suprema Corte Argentina, destaque na área do Direito Civil por suas publicações e pela presidência da comissão responsável pelo anteprojeto do atual Código Civil e Comercial da República Argentina, o professor Fracesco Vicenzo Ruiz, da Universidade Pablo de Olavide – Espanha, a professora Inmaculada Vivas-Tesón, também da Universidade de Sevilha, e Antonio Pinto Monteiro, da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Renomados palestrantes nacionais também participam da iniciativa, entre os confirmados estão: Gustavo Tepedino (UERJ), Paulo Lobo (UFPE), Ana Carla Harmatiuk Matos (UFPR), Giselda Hironaka (USP) Flávio Tartuce (FADISP), Marcos Ehrhardt (UFAL), Ana Carolina Brochado Teixeira (UNA-MG), Thamis Dalsender (PUC-RJ), Ana Frazão (UNB), Heloisa Helena Barbosa (UERJ), Aline Miranda Valverde (UERJ E PUC-RJ), Erolthus Cortiano (UFPR), Ana Luiza Nevares (PUC-RJ) e Joyceane Bezerra de Menezes (Unifor).

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