Governo do Ceará retoma modelo de recolhimento de ICMS de pequenos empreendedores

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Após reunião com parlamentares e representantes de pequenos e médios comerciantes, o governador Camilo Santana determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 32.900/18 para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a medida, será retomado o modelo antigo de recolhimento do ICMS pelos pequenos empresários do setor de móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos com carga tributária mais baixa do que a proposta do decreto 32.900.

A solicitação foi apresentada pelo Líder do Governo na Assembleia, Dep. Júlio César Filho (PPS), e por uma comissão formada pelos vice-líderes do governo, Dep. Augusta Brito (Pc do b) e Dep. Walter Cavalcante (MDB), a Dep. Doutora Silvana (PR), Dep. Fernando Santana (PT) e comerciantes do setor.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o Dep. Júlio César Filho ressaltou a abertura para o diálogo da Secretaria da Fazenda que, prontamente, atendeu a solicitação e suspendeu o decreto 32.900 enquanto faz um novo cálculo. “O governo se mostrou muito sensível a situação, mostrando que o objetivo não era prejudicar o setor produtivo. Era, na verdade, manter o rigor e a justiça fiscal, evitando qualquer tipo de sonegação e facilitando a tributação conforme preconiza a lei. Ficaria muito injusto, o pequeno comerciante vender um produto com valor muito mais alto do que o grande, afetaria a competitividade. Por isso, a Sefaz está refazendo o cálculo de uma maneira que amenize a tributação para pequenos e médios, fazendo assim justiça fiscal. É cobrar o que tem que ser cobrado dos grandes mas, claro, amenizar dos pequenos”, ressaltou o Dep. Júlio César Filho.

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