Multipropriedade mobiliza debates em evento nacional sobre desenvolvimento turístico e imobiliário

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A lei de multipropriedade será foco de um dos painéis da 8ª edição do ADIT Juris, evento e amplitude nacional realizado hoje e amanhã, em Florianópolis (SC). Idealizado pela ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil com o objetivo debater assuntos ligados ao setor, previstos ou não na legislação nacional, além de se antecipar e apresentar tendências, um dos principais painéis do encontro tratará da Lei da Multipropriedade (Lei 10.287/2018), que altera o código civil para inserir um capítulo específico sobre fractional.

Com seis palestrantes, o painel, que acontecerá no segundo dia do evento, às 11h40, abordará, entre outros temas, a atualização legislativa; como fazer registro; formação do condomínio; contratos de multipropriedade; securitização e intercâmbio no modelo e benefícios. Rodrigo Mathias, supervisor Jurídico da RCI Brasil e um dos principais nomes do direito nacional quando o assunto é multipropriedade, integra a agenda, abordando a importância desta novidade como uma inovação para o mercado imobiliário. “Acompanhamos a tramitação da lei aprovada em dezembro de 2018, que veio para pacificar e regular o mercado. Ter o suporte da lei é um grande diferencial. Embora a multipropriedade seja um mercado novo, temos notado que muitos empreendedores de incorporação querem migrar para esse segmento, por enxerga-lo como uma boa oportunidade”, diz.

Os benefícios gerados por esse tipo de aquisição já são bastante conhecidos nos Estados Unidos e na Europa. Agora, o Brasil também poderá ter ainda mais investimentos e estar na vanguarda dessa modalidade, com o advento da lei 10.287/2018, que alterou alguns artigos do Código Civil e inseriu um capítulo novo sobre o sistema fractional. A ideia é facilitar a compra – e a utilização – de imóveis, especialmente em regiões nobres e turísticas.

“Em algumas localidades era possível registrar a fração do imóvel. Em outras, não. A decisão ficava a cargo do cartório. A lei nivela as decisões e deixa o mercado mais preparado para atender a esses contratos. Além de contribuir com o desenvolvimento do mercado, e também fomentar a economia”, diz Mathias.

A 8ª edição do ADIT Juris ocorre nos dias 1 e 2 de abril, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis-SC. Mais informações estão disponíveis em  www.adit.com.br/aditjuris.

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