Efeitos da mineração em três municípios do Ceará são debatidos na Assembleia

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião emergencial convocada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para tratar sobre os efeitos negativos da mineração nos municípios de Quiterianópolis, Graça e Santa Quitéria.

Presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena, a reunião estabeleceu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a própria empresa Globest deverão elaborar novos estudos de constatação de danos. Uma nova audiência pública ficou marcada para daqui a 30 dias.

De acordo com denúncias da população local, rejeitos de minério de ferro oriundos da mineradora Globest ameaçam o Rio Poti, podendo se expandir para os municípios de Graça e de Santa Quitéria. A empresa explorou, de forma intensa, uma área na Serra do Besouro, em Quiterianópolis. Em dezembro de 2017, a Promotoria de Justiça de Quiterianópolis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometera a cumprir exigências legais e remeteu ao Ministério Público Federal cópia do procedimento extrajudicial.

Em seguida, o MPCE apurou irregularidades praticadas pela mineradora Globest Participações Ltda., por haver exploração de minério de ferro (bem federal) de forma ilegal. Por esta razão, entendeu que a competência de apurar as irregularidades seria do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o MPCE ainda não foi oficialmente comunicado sobre um possível conflito de competência sobre o caso. Posteriormente, a licença de operação da referida empresa para explorar o minério foi suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por descumprimento do termo.

A mineradora Globest responde a três processos criminais ambientais em Quiterianópolis e um em Sobral. Um deles diz respeito a crime contra o meio ambiente e três por usurpação de águas. A Semace informou que a mina de minério de ferro do município está com as atividades paradas desde 2017 e sem previsão de retorno.

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