Tribunal de Justiça do Ceará e instituições firmam parceria para fortalecer programa “Um Novo Tempo”

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou dois termos de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer o programa “Um Novo Tempo”, desenvolvido pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza.

O chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, recebeu em seu Gabinete os juízes das Varas de Execução Penal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas, além de representantes do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) para a assinatura dos documentos.

O juiz Cézar Belmino, corregedor de presídios da Capital e titular da 3ª Vara de Execução Penal, destacou a importância da iniciativa. “O Judiciário firma parceria com instituições importantes em prol da ressocialização de apenados e, consequentemente, em prol da paz social.”

Um dos documentos foi assinado com o IAPS, que será responsável por ceder um assistente social para acompanhar e contribuir com o desenvolvimento dos apenados, além de dar apoio cultural em eventos que buscam divulgar os projetos e conquistar parceiros, cabendo às unidades judiciárias prestar apoio institucional.

De acordo com a presidente do Instituto, Maria Simone Fernandes de Oliveira, a assinatura do termo é de “suma importância, pois será mais uma porta aberta para gerar oportunidade de reinserção do cidadão apenado à sociedade”.

O segundo termo de cooperação foi firmado com a Secretaria Municipal, que receberá apenados para prestação de serviços, além de ceder uma psicóloga para atender aos programas das Varas de Execução Penal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

A SDHDS também indicará um responsável pela orientação e acompanhamento dos beneficiados e as atividades ou vagas oferecidas, além de comunicar à vara responsável sobre as faltas e irregularidades no cumprimento das obrigações pelo cumpridor de pena.

As unidades judiciárias deverão prestar apoio institucional, promover a seleção e o encaminhamento do apenado. Terão, ainda, de aplicar sanções disciplinares cabíveis se necessário e fornecer orientação técnica à instituição.

A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Patrícia Helena Nóbrega Studart, afirmou que a parceria será de grande relevância, principalmente no resgate da dignidade da pessoa humana. “Nós estamos destinando os nossos profissionais, nossos assistentes sociais, nossos psicólogos, para fazer o acompanhamento desses apenados e, consequentemente, acompanhar também essas famílias dentro dos nossos equipamentos sociais, que são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)”, explicou.

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