A Coluna do Roberto Maciel (terça-feira, 30.06)

O Senado está de conversa mole – e dando tempo de sobra para a Justiça não prevalecer

Senado deixa projetos controversos para os bancos fora da pauta da ...

O Senado adiou para hoje, mais uma vez, a votação da Lei das Fake News – um recurso jurídico e político contra um câncer com dolorosas metástases sociais. Nada, no entanto, garante que a avaliação do plenário será mesmo hoje, a não ser a palavra do presidente, Davia Alcolumbre (DEM-AP). Mas isso não significa muito, já que modificou a data de votação pelo menos três vezes. Em todas as ocasiões colocou-se o argumento de que os parlamentares precisavam de mais tempo para conhecer a proposta. É papo-furado. Está-se, na verdade, garantindo tempo para que blogueiros e ativistas relacionados ao governo de Jair Bolsonaro, suspeitos de compor um “gabinete ao ódio” ou uma “usina de mentiras” que funcionaria como um “puxadinho” do Palácio do Planalto, apaguem provas e rastros, preparem defesas e prossigam tentando demolir os alicerces do Supremo Tribunal Federal, onde corre inquérito que investiga a violenta e virulenta rede linchamentos morais atribuída ao grupo.

É grave
Os adiamentos são de uma gravidade real. Afinal, como o cidadão pode confiar nas instituições políticas, se essas instituições descumprem o mais elementar – o calendário? O que esperar de decisões que são postergadas a limites perigosos para a democracia? Como levar a sério a desgastada política, se não se enxergam compromissos mínimos?

Clique
Jair Bolsonaro veio ao Ceará, quinta-feira passada. A agenda oficial informava que vinha inaugurar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Mas a agenda extra-oficial mostrou depois que Bolsonaro veio apenas fazer uma foto com os dedos erguidos para cima. A solenidade junto pouquinha gente e demorou só sete minutos – tempo de sobra para a foto.

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Gotas
O presidente também posou como realizador do projeto, que se iniciou na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e foi continuada nas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Para Bolsonaro sobrou a execução de nada mais do que modestos 3% dos serviços.

O milagre da multiplicação dos laptops
Tão logo anunciou-se na semana passada que o novo ministro da Educação (agora “quase ex”) seria o professor e economista (exatamente como o anterior!) Carlos Alberto Decotelli, que serviu ao MEC como gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), surgiu no noticiário a informação de que ele havia avalizado uma licitação de R$ 3 bilhões com irregularidades. E que o procedimento foi suspenso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Um “pouquinho” além da conta
A tal licitação previa a compra de equipamentos eletrônicos para escolas públicas. Observação dos auditores da CGU: “O caso que mais chamou a atenção diz respeito à Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito (MG), que registrou a demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos (117,76 laptops por aluno)”.

No flagra
Decotelli, o “milagroso”, teve o operação descoberta pela Controladoria em 26 de agosto de 2019 e em 29 de agosto foi exonerado do cargo. A compra foi anulada pelo sucessor e, em mais um “milagre”, apagaram-se os problemas. O citado volta agora, 10 meses depois, chegando perto de ser promovido a ministro. Isso tudo torna quase leve a fraude de diplomas de pós-graduação atribuída ao professor, que teria sido a razão da queda.

Quase iguais
A diferença básica entre Carlos Alberto Decotelli e Abraham Weintraub é sutil. É a de que Weintraub fugiu para os Estados Unidos quando viu a lei pressioná-lo pelo viés antibrasileiro que estava impondo aos atos e omissões que cometia. Para Decotelli, no entanto, bastou ser exonerado para extinguirem-se as encrencas. A favor do novo ministro está o grupo de militares que ronda o Palácio do Planalto, que, ao bancá-lo, enxotou a ala controlada pelo astrólogo Olavo de Carvalho.

Oportunismo
Decotelli é apresentado também como o “primeiro ministro negro” do governo de Jair Bolsonaro – uma retórica com ares de oportunismo, principalmente quando se nota que o presidente da Fundação Palmares, que deveria cuidar de políticas afirmativas para a comunidade preta, se insurge raivosamente contra ações assim. Sérgio Camargo, que é preto, costuma atacar instituições e conquistas, como as cotas raciais. Tem ranço até contra datas de reflexão social, como o Dia da Consciência Negra.

Na mira
Figuras históricas, como Zumbi de Palmares e Dandara, são frequentemente atacados por Sérgio Camargo. O presidente da Fundação Palmares também não tem o menor pudor de chamar o movimento negro de “escória maldita”, assim como xinga de “vagabundos” os militantes de entidades do setor.

Retomada


O Sebrae está divulgando protocolo para a retomada com segurança de atividades de empresas de menor porte que tiveram de suspender rotinas por causa da pandemia. O link é esse: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/protocolosderetomada

Leque
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, da Câmara Municipal de Fortaleza, vai encaminhar a órgãos como a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede SUS, OAB-CE e a assistência social do Município as demandas que vem recebendo de comunidades no período da pandemia. Há questões de violência, aumento da população de rua, falta de emprego e renda e o agravamento de situações de moradia.

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