Secretário do Tesouro Estadual do Ceará destaca equilíbrio fiscal para enfrentamento da pandemia de coronavírus

Secretário do Tesouro Estadual destaca equilíbrio fiscal para enfrentar pandemia

Em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o secretário-executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrizio Gomes, afirmou que o “Ceará mantém uma sustentabilidade fiscal ao longo de muitos anos” e por isso está mais bem preparado do que a maioria dos estados para suportar a crise decorrente da pandemia da Covid-19.

A reunião, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), tratou da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 no Ceará.

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), elencou algumas das despesas executadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19, indicando que, segundo dados do Portal da Transparência, o Governo do Estado aplicou cerca de R$ 490 milhões em recursos no combate à pandemia. Ele apontou alguns desses investimentos, como os R$ 136 milhões aplicados em material hospitalar, R$ 117 milhões em aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares e R$ 55 milhões em contratos de gestão.

Já na área econômico-social, o deputado destacou a concessão do vale-gás a 245 mil famílias, no valor total aproximado de R$ 12 milhões, e do vale-alimentação a 423 mil estudantes, no valor de R$ 80 cada, disponibilizados desde o dia 29 de abril.

Ronaldo Borges, secretário executivo do Planejamento e Gestão Interna da Seplag, apresentou números relativos às despesas públicas de janeiro a junho de 2020, comparando-os aos gastos realizados no mesmo período em 2019, e salientou que o Governo do Estado desembolsou quase R$ 200 milhões em benefícios para a população durante a pandemia. “Apesar de não estarem ligados diretamente à saúde, são recursos de combate à Covid-19”, reforçou.

Segundo o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz-CE, Fabrizio Gomes, os bons números alcançados em 2019 proporcionaram um ano equilibrado em termos de gestão fiscal e foram fundamentais na gestão da crise econômica causada pela pandemia. “A gente terminou com superávit primário em torno de R$ 2 bilhões e conseguiu chegar a uma receita corrente líquida de R$ 21 bilhões”, ressaltou.

Fabrizio também frisou que essa “gestão sustentável” possibilitou que o governador anunciasse a antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais para 14 de agosto. “Isso traz recursos para a economia neste momento de retomada econômica e volta, de certa forma, com arrecadação”, pontuou, acentuando que a gestão fiscal tem sido feita dia a dia e trabalhada junto com os índices de saúde, de modo a não prejudicar a população.

Durante as discussões do tema, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) criticou a falta de reconhecimento por parte do Governo Estadual acerca dos recursos repassados pelo Governo Federal e fez questionamentos sobre o superfaturamento na aquisição de respiradores por alguns estados do Consórcio Nordeste.

Já o deputado Júlio César Filho (Cidadania) destacou a instalação de mais de 700 leitos para tratamento da Covid-19 no Estado e afirmou que “esses investimentos nada mais são do que uma obrigação do governador Camilo Santana e do presidente Bolsonaro para com a população”.

O deputado Walter Cavalcante (MDB) questionou se alguns dos recursos federais apontados por Delegado Cavalcante já não estavam previstos na Constituição, não correspondendo, portanto, às medidas emergenciais adotadas no combate à pandemia. A deputada Augusta Brito (PCdoB) enfatizou que é preciso, sim, fiscalizar gastos, mas que o momento não é de polemizar em torno de questões ideológicas, uma vez que a principal preocupação deve ser se a população está sendo, de fato, beneficiada.

Como encaminhamento da reunião, o presidente da comissão, Sérgio Aguiar, solicitou ao secretário executivo do Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Borges, a criação de uma matriz mais clara, a fim de facilitar a compreensão dos dados orçamentários tanto pelos deputados quanto pela população. “Quanto mais simples for a explicação, mais ela poderá ser do domínio e conhecimento de todos”, pontuou.

Também participou da reunião o coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplag, Régis Benevides.

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