A Coluna do Roberto Maciel (terça-feira, 21.07): A prova dos nove para o Fundeb e para a educação pública

O desafio do Fundeb é agora. E aqui
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instrumento que tem servido à democratização do elemento sobre o qual se sustenta qualquer estratégia de manutenção e crescimento social, encontra hoje sua prova dos nove. Criado há 13 anos para apoiar a educação, com ênfase especial nas ações municipais, a prorrogação do Fundeb deve ser votada nesta terça-feira (21 de julho) na Câmara dos Deputados sob clima de disputa política. O momento é delicado e, por isso, não pode ser encarado com descuido. O deputado estadual cearense Acrísio Sena (PT) explica: “Precisamos pressionar a bancada federal para votar já nesta terça, mobilizando toda a sociedade em defesa da educação pública”. Professor e historiador, Acrísio continua: “A questão é muito grave. Só neste governo, a matéria está em discussão há um ano e meio, numa pasta pela qual já passaram quatro ministros diferentes. E nada de votação. São 45 milhões de estudantes em todo o País que dependem do Fundeb para ter material didático, transporte, merenda, fardamento e estrutura decente nas escolas. Oitenta por cento dos alunos brasileiros estudam em escolas públicas, segundo o IBGE”. Apesar da importância do Fundo, as ameaças são explícitas, diz Acrísio Sena. E partem de endereço certo: o Ministério da Economia.

Pegadinhas

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A equipe econômica vem, segundo o deputado, jogando cascas de banana no caminho do Fundeb – entre as quais uma Proposta de Emenda Constitucional que elimina a obrigatoriedade do uso de 70% das verbas do Fundo para pagamento de salários de professores. O uso de 5% dos recursos para atendimento de famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. A questão é que a visão “liberal” do ministro Paulo Guedes só compreende cifrões e num ritmo “pra já”, deixando de considerar demandas básicas e de prazos longos.

Empurrando
Prossegue Acrísio Sena, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará: “Isso é uma estratégia do governo de Jairo Bolsonaro para jogar o debate para 2022 e prejudicar a população. Para se ter ideia, apenas 45% dos municípios brasileiros cumprem o piso do magistério. Por outro lado, qualquer iniciativa de combate à desigualdade é bem vinda, mas sem prejudicar a educação, que já tem recursos limitados”. Ele questiona: “Por que não se cria um Fundo de Combate à Pobreza à semelhança do que existe aqui no Ceará?”

Tuitada
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), postou o seguinte no microblog Twitter (@ivofgomes): “Hj é dia de votação, na Câmara, do FUNDEB, principal financiador da educação no país. Governo e centrão se preparam para atacá-lo e tirar $. Sem o FUNDEB, a educação brasileira não existe. Peça ao seu deputado pra evitar isso. O meu nem precisou conversar. Obg, Leonidas Cristino”.

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Em família
O senador Cid Gomes (PDT), irmão de Ivo, também registrou o momento: “Educação é o caminho. Precisamos assegurar a alfabetização de nossas crianças na idade certa e aumentar cada vez mais a oferta de ensino em tempo integral. Agora, temos uma oportunidade para 40 milhões de alunos: #AprovaFundeb!” Na foto acima, Ivo e Cid com o irmão mais velho, Ciro Gomes.

Boca falou…

O Ceará é um celeiro abarrotado de ditos populares espirituosos. Parte desses ditados sintetizam uma máxima que se apresenta em várias culturas: “Aqui se faz, aqui se paga”. O vexame que o senador José Serra (PSDB-SP) está passando por estes dias, com a Polícia Federal nos calcanhares dele, pode ser indicativo de como os cearenses são sábios. Afinal, lembra-se por aqui o que Serra fez para tirar Roseana Sarney da corrida eleitoral de 2002 – na qual ele e os demais tucanos foram miseravelmente derrotados por Lula.

O fim

A propósito de José Serra, note-se ainda que ele – um conspirador reconhecido desde os tempos de movimento estudantil, na UNE – virou o típico boi de piranhas: sem voto, sem apoio, sem poder, sem forças, velho e sem crédito, a Lava Jato resolveu sacrificá-lo para alimentar o cardume da tal “opinião pública”.

Fake
A Câmara dos Deputados debateu ontem um tema grave para quem tem se empenhado contra as fakes news – notícias falsas, em geral com teores ofensivos: o financiamento que sustenta o impulsionamento. Ou seja, o dinheiro contra a informação verdadeira. E há quem venha enchendo os bolsos graças a isso, pode crer, daí a importância da discussão. Participaram gestores do mercado nacional de publicidade digital. Alguns se fizeram de joão-sem-braço e até disseram que não têm conhecimento do problema.

Aos olhos
Já tratamos do tema no portal InvestNordeste, mas é pertinente retomá-lo: a comunidade de Canoa Quebrada, no município de Aracati, no Ceará, está fazendo uma mostra virtual de fotografias. É a ExpoCanoa, com trabalhos de fotógrafos locais. A ideia tem a ver com um desafio que todos os polos turísticos nacionais, como Canoa Quebrada, têm para o pós-pandemia: se rearticular com o público, recuperar visitantes e restaurar empregos e renda.

Plataforma
A mostra virtual de fotos de Canoa Quebrada tem, além do objetivo de expor as belezas do lugar – que são muitas -, o propósito de servir de plataforma para o talento local. E, tanto quanto isso, reforçar a autoestima da comunidade. Para conhecer as fotos (como a que está acima, de Mauro Oceans), vá neste link: www.expocanoa.webnode.com.

De bandeja

Larissa Gaspar - Home | Facebook

A propósito de geração de renda, é da vereadora Larissa Gaspar (PT) projeto que trata na Câmara de Fortaleza da criação de programa economia solidária. As bases da matéria são o desenvolvimento econômico social e o combate à pobreza. Algo muito adequado para esses momentos de desafio causados pelo coronavírus. E tem o mesmo olhar outra proposta da parlamentar: a criação de programa de renda mínima para apoiar garçons e outros profissionais de restaurantes na cidade.

Dez, nove, oito…

Assembleia Legislativa define Comissão de Recesso

A Assembleia Legislativa está em clima de contagem regressiva. Quinta-feira próxima deve marcar o reinício de atividades parlamentares presenciais. Vai ser um sistema híbrido, com deputados no plenário e outros em casa. Quem tiver sido contaminado pelo coronavírus não vai poder ir. O acesso dos assessores e da Imprensa também será limitado.

No pedal
E o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), avalia que outras questões não podem ser esquecidas, apesar da gravidade da luta contra a covid-19. A mobilidade é um desses temas. Ele assina quatro projetos em que indica à Prefeitura a necessidade de implantação de estações de bicicletas compartilhadas em bairros periféricos.

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