Governança para a covid-19

Artigo de Arnaldo Santos, jornalista, sociólogo e doutor em Ciências Políticas.

A crise originada pelo coronavírus denuncia e situa no centro do debate o despreparo dos governos, de todas as Nações, para o enfrentamento da pandemia, mesmo por aquelas economicamente mais desenvolvidas.

Por configurar um vírus até então desconhecido, com alto poder de transmissibilidade e letalidade, mesmo nos países considerados modernos, a infraestrutura hospitalar pública e privada não foi suficiente para atender ao grande contingente de infectados, resultando em milhares de mortos.

Como fator adicional, soma-se a míngua  de conhecimento aprendido em crises sanitárias anteriores, ainda que de menor impacto, ocasionadas por  vírus, como o”[…] Sars-Cov-2, dando origem a novas doenças como a Covid-19, assim também como a SARS e a MERS”, na história recente, pondo em relevo a incapacidade de todos  para lidar com uma crise de escala global, em suas dimensões sanitárias, econômicas, políticas e sociais. 

Relatório da Universidade Johns Hopkins, publicado pela BBC News, e pelo jornal Nexo, ratificado em documento da Organização Mundial da Saúde-OMS, apontam que, até o início do mês de junho, a pandemia já havia chegado a 181 dos 193 países.

Segundo essas fontes, somente 12 países ainda não registram caso de infecção pelo coronavírus; desses, dez são pequenas ilhas da Oceania, como Micronésia, Ilhas Marshall e Ilhas Salomão, dentre outros, e dois de regimes fechados, controlados por autocracias, como Coreia do Norte e Turcomenistão.

Como não reconhece fronteiras nem as barreiras sanitárias, comerciais, e de mobilidade, impostas pelos governos, o viajante sem passaporte já percorreu a África, América do Norte, América Latina, Ásia, Europa, Oriente Médio e Oceania, marcando sua trilha com milhares de cadáveres; os dados disponíveis apontam que já são mais de  600 mil mortos em todo o mundo, quase 80 mil, só no Brasil, e o quantitativo continua crescendo. 

A pandemia trouxe para o debate dois graves problemas, que, em maior ou menor grau, atingem  todas as nações – as crise sanitária e econômica, com agudo influxo político e social, nomeadamente nos países em desenvolvimento como o Brasil, que aborda o problema de modo  maniqueísta, como se saúde e economia fossem antagônicas e excludentes.

O desafio que se impõe à comunidade medico-cientifica, internacional, aos economistas, cientistas políticos, e sociólogos, especialmente no Brasil, e para os  chefes de Estado – é a formulação de um modelo de governança da Covid 19, que articule todas as variáveis subjacentes à desestruturação das  economias e dos sistemas de saúde, consequências da pandemia; o  que reclama por uma coordenação e liderança mundial, que poderia ser da OMS, mas que enfrenta a desconfiança de muitos países, especialmente dos EUA.

Examinando a nossa realidade, deparamos com um obstáculo insuperável, pois o Presidente da República, a quem caberia liderar um planejamento estratégico de governança da Covid-19, com ações coordenadas para todo o País, em razão dos seus limitados recursos mentais, narcisismo e falta de imaginação, atua em sentido contrário. 

O ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill (1874/1965), que se tornou líder mundial pela atuação que teve na Primeira e Segunda guerras,  fundador, da União Europeia, tal como se conhece no presente, e autor de célebres frases, dizia:”[…] A imaginação consola os homens do que não podem ser; o sentido de humor consola-os do que são”. Como, ao “mito”, falta imaginação e humor – além de padecer de dupla ignorância – o que fazer?

Um sistema de governança para ser eficiente do ponto de vista gerencial das políticas públicas, no âmbito de cada Governo, eficaz no controle sanitário e na atenuação dos impactos econômico-financeiros, políticos e sociais, necessariamente, deve incorporar os fatores internos e externos da saúde e da economia, para possibilitar análises comparativas dos resultados, dado que a pandemia expressa difíceis repercussões nas diversas realidades no mundo.

Nessa perspectiva, com a retomada da economia, a  formulação de um novo desenho para governança da Covid-19 precisa estar ancorada em uma metodologia sistêmica, que incorpore os fatores de riscos  provocados, de um lado, pelo isolamento social, para proteção da vida, com todos os problemas que acarreta, e, do outro, a preservação das estruturas econômicas, observando a geopolítica mundial, bem como as diversas realidades, culturais, sócio-ambientais e político-econômicas, em cada Nação. Nessa perspectiva, o Estado não é o ator único.

Especialmente para essa fase, os governos terão igualmente que  estruturar um moderno e eficiente sistema de comunicação interinstitucional, utilizando-se das tecnologias da informação, que capte e sistematize o grande fluxo de informações, sobre a movimentação do vírus, bem como o comportamento das pessoas no cumprimento dos protocolos sanitários, que, a um só tempo, auxilie os governantes na tomada de decisões, e,  principalmente, informe a população acerca dos variados graus da doença, com toda a transparência e a rapidez necessárias.

Nesse quesito, aliás, o Governo federal está reprovado, pois, além de até hoje não ter uma estratégia de governança, da Covid-19, capaz de unificar e coordenar as ações de prevenção e combate ao coronavírus, no País, em articulação com governos subnacionais, o que se viu foi a deliberada supressão das informações, pelo Ministério da Saúde, quando não, o falseamento criminoso dos dados em relação ao número de infectados e mortos, obrigando inclusive que os órgãos de imprensa tivessem que formar um consórcio de veículos para continuar informando corretamente a população. 

A essa vergonha soma-se, ainda, a posição de confronto do Presidente da República, com vários governadores e prefeitos de algumas capitais, ensejando uma série de ações descoordenadas, agravando ainda mais a pandemia, o que provocou retrocessos em muitas cidades.

Pelo fato de que, mesmo em períodos de crises e conflitos políticos como agora, existem exceções, o Ceará, mais uma vez, dá exemplo e põe em execução uma ação liderada pelo governador Camilo Santana, em parceria com o prefeito Roberto Cláudio, com amparo na qual foi possível a implantação de um modelo de governança, que permitiu em pouco tempo estabilizar  o avanço da pandemia, que, apesar da gravidade inicial, colocando o Estado entre os quatro com o maior número de mortes, causadas pelo coronavírus, hoje é o que expressa uma das mais acentuadas reduções na média móvel de óbitos e infectados. 

Esses resultados, com todos os méritos, concedem relevo ao notório trabalho desenvolvido pela equipe epidemiológica da Secretaria da Saúde do Governo, liderada pelo secretário, Dr. Cabeto, que pela excelência em saúde pública da sua equipe, e em articulação com a Prefeitura de Fortaleza, e dos demais municípios, conseguiram reduzir o grau de transmissibilidade do vírus, permitindo ao Estado o início da reabertura da economia, já iniciando a quarta fase. 

Em meio às adversidades da pandemia, é notório o reconhecimento dos setores produtivos à maneira serena e à capacidade do diálogo demonstradas pelo governador Camilo Santana, para a formatação do projeto de flexibilização econômica, em cada uma das fases, ouvindo e incorporando as sugestões acerca dos vários procedimentos a obedecer.

Merece, igualmente, reconhecimento a atuação do secretário executivo do Planejamento e Gestão, professor Flávio Ataliba, como coordenador de todo esse processo, que, apoiado por uma qualificada equipe técnica do Governo, soube conduzir, com equilíbrio e muita responsabilidade, cada uma das etapas, entregando à classe empresarial e  à sociedade em geral um plano legitimado por todos os segmentos  econômicos do Estado. 

             Impõe-se reafirmar que a OMS considera precipitada a reabertura da economia no epicentro da pandemia; e, para garantir um mínimo de segurança às populações, e não provocar a segunda onda, sugere que os países  observem rígidos protocolos sanitários com  adoção de testes em massa e de eficácia comprovada, além de um amplo mapeamento do número de leitos de UTIs, disponíveis em quantidade que garanta pronto atendimento à população em outra eventual emergência, se houver, dentre outros.

           Como atestado pela comunidade medico-cientifica, também nesse quesito o Brasil não é referência, pois, há mais de 70 dias, ainda não temos a definição de quem será o ministro da Saúde.

Contrariando as recomendações sanitárias, no que respeita à  necessidade de se manter, o quanto possível, o isolamento social, o uso de máscara em locais públicos e privados, distribuição gratuita destas pelo poder público, e outras medidas de combate ao coronavírus, nesse momento de reabertura das atividades econômicas, o que se observa por parte do Governo federal é uma ação em sentido oposto.

              Agravando ainda mais a crise econômico-social, e de saúde, no País, em vez da adoção de uma governança que balize e oriente as políticas que devam ser adotadas pelos Estados, respeitando a autonomia constitucional de cada um, estabelecendo um marco regulatório geral, bem como uniformizando regras a serem seguidas por todos, o que se viu foi o Presidente vetar grande parte das diretrizes  aprovadas pelo Congresso Nacional, inclusive do uso e distribuição de máscaras para a população, desorientando e estimulando a desobediência civil por parte do cidadão. Não é sem propósito lembrar que o Presidente é o primeiro a descumprir todos os protocolos sanitários exigidos. 

Ante o negacionismo e as posições erráticas do Presidente, recorremos aos Titãs, para perguntar aos cidadãos: será que “[…] o acaso vai ‘nos’ proteger, enquanto ‘andarmos’ distraídos”?

Comentários e críticas para: arnaldosantos13@live.com

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