A Coluna do Roberto Maciel (quinta-feira, 23.07): O direito de comer

Programa de compra de alimentos lança edital

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Já está em pleno vigor um edital que tem muito a ver com o desafio que o cearense enfrenta desde tempos imemoriais: o de comer. Lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, trata-se de uma formalidade legal para a manifestação de interessados na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS). A conta não é modesta, pode-se dizer, chegando à previsão de investimento de R$ 8,5 milhões até maio do próximo ano. Apesar de volumoso, o montante ainda não cobre o Ceará todo. Chega, conforme a SDA, a 141 dos 184 municípios cearenses. A boa notícia é que, em relação à edição do programa em 2019, esticou-se a cobertura territorial, acrescentando 42 cidades à relação anterior.

Propósito
A meta do PAA é assegurar renda para agricultores familiares e segurança alimentar e nutricional para os cearenses em situação de vulnerabilidade social. O trabalhadores que participam do Pronaf e entidades socioassistenciais interessadas devem procurar as centrais de Recebimento e Distribuição do PAA-CDS, ou as secretarias municipais de Agricultura. O Programa é tocado em parceria com o Ministério da Cidadania.

Não há como desmanchar
E é o tipo da medida complicada de ser desfeita por quem considera as políticas contra a fome como “coisa de comunista”. Primeiro, porque qualquer gesto contra seria uma agressão à humanidade. Depois, porque mexer com algo que funciona e proporciona dignidade tira voto que não é brincadeira. Ninguém, pelo menos os de sã consciência, tem coragem de desmanchar uma solução social e econômica do porte do PAA-CDS. Mesmo os que assim querem.

Criação de Lula

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Trata-se de uma ação criada no governo Lula (2003-2010), complementando políticas de atenção a camponeses e a pessoas em vulnerabilidade. É classificado como “indutor da soberania alimentar”. Palavras da pesquisadora Júnia Cristina P. R. da Conceição: “O PAA é um programa estratégico no sentido que articula a geração excedente de alimentos na unidade familiar, ou seja, possibilita que a produção seja comercializada via mercado institucional. Em países como a França, onde as compras governamentais são prioridade das políticas públicas, a participação dos camponeses, por meio de associações, cooperativas, grupos formais, constitui-se uma importante estratégia de fortalecimento. No Brasil, os camponeses sempre estiveram marginalizados dos programas públicos de compra de alimentação”.

Perto do topo
O Ceará é o quinto estado do Nordeste em recursos pelo PAA. Segundo a coordenadora do projeto na SDA do Ceará, Mônica Macedo, a primeira etapa deste ano, já efetivada como combate aos efeitos sociais e econômicos da covid-19, teve êxito. “Já reunimos os 99 municípios que já executam esta política pública e apresentamos o edital. Agora, vamos engajar os novos municípios que demonstrem interesse e aprová-los junto ao Ministério para executarem o PAA”, diz.

Arte, luz, imagem
A foto abaixo é de Lorena Jastreb, uma profissional argentina especializada em eventos e blues. Mesmo craque em música, Lorena se deixou encantar com as paisagens de Canoa Quebrada, no litoral do Ceará. Para saudar a comunidade, ela se integrou à mostra ExpoCanoa, uma ação virtual pela divulgação de Canoa.

Tech
O Programa Profuturo, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova) inorporou de novas ferramentas de capacitação no setor público. E abriu inscrições gratuitas e cursos 100% on-line para cursos virtuais de tecnologia para jovens a partir de 15 anos de idade. A Citinova integra a Prefeitura de Fortaleza e recebe contados nessa iniciativa até amanhã (sexta, 24.07), neste link.

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