Agência Reguladora do Ceará confere celeridade maior a processos de transportes

Para dar maior celeridade à análise das defesas prévias de processos, bem como facilitar o acesso aos documentos relacionados a área de transporte intermunicipal de passageiros, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) passou a disponibilizar os Relatórios de Julgamento, as Notificações de Penalidade e os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) em sua Central de Serviços, no site do Ente Regulador.

Os interessados, ao acessarem o site da Arce, devem clicar em “serviços” (no menu principal) e, logo em seguida, na opção “Central de Serviços”, selecionando o item “processos”. Outra opção de acesso é pelo aplicativo da Agência Cearense, o ConectArce – disponível para Android (na Playstore) e para Iphone (por meio de link no site supracitado).

De acordo com a analista de regulação da Agência, Tatiana Sampaio, esse novo procedimento reduzirá o tempo de andamento dos processos, após o conhecimento, pelo interessado, das decisões do Núcleo de Julgamento de Infrações (NJI). “A perspectiva é que, inicialmente, o Núcleo de Julgamento de Infrações encaminhe uma notificação, via e-mail, aos interessados, informando quais processos de defesa prévia já foram analisados. Num segundo momento, a ideia é que os envolvidos recebam um alerta da análise de seu processo, de forma automática, pelo próprio Serviço de Informações de Trânsito (SIT)”, complementa a analista.

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