Projeto permite desconto no IR de salário pago a doméstica na pandemia, como forma de diminuir desemprego

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a dedução do Imposto de Renda dos salários pagos a trabalhadores domésticos dispensados do cumprimento de jornada. A matéria é específica para a pandemia de Covid-19.

As informações abaixo são da Agência Câmara, com texto de Noéli Nobre:

INSS DOMESTICAS

Pelo texto, a comprovação do pagamento pelos empregadores se dará por meio da apresentação de recibos e da homologação do acordo junto ao sindicato da categoria. A mesma regra de aplicará ao serviço prestado no sistema de diárias.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Benedita da Silva (PT-RJ). Eles argumentam que as empregadas domésticas foram muito impactadas pela crise decorrente da pandemia.

“Ou porque tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou porque foram obrigadas a trabalhar para não terem seus vencimentos suspensos, sob risco de contrair a enfermidade, pois o uso de transporte público aumenta consideravelmente o risco de contaminação”, afirmam, no texto que acompanha o projeto.

Os deputados acrescentam ainda que muitas trabalhadoras domésticas convivem com as comorbidades críticas para a Covid-19, como diabetes e hipertensão. Por isso, eles sugerem “uma saída” que seria a continuidade do pagamento das diárias e dos salários com desconto no Imposto de Renda devido.

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