STF evita carnificina nos presídios e derruba vetos de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção à covid-19. A postura de Bolsonaro vinha sendo avaliada por parlamentares como ato que poderia resultar na explosão dos números de óbitos no sistema prisional. No entender dos opositores do vetos, como uma tentativa de “carnificina”.

A seguir, informações da Agência Câmara:

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.

A Lei 14.019/20 é oriunda do Projeto de Lei 1562/20, aprovado pela Câmara no início de junho. O texto aprovado no Congresso teve amplo apoio da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia.

O governo argumentou que a obrigatoriedade de máscaras em locais fechados poderia incorrer em “possível violação de domicílio”.  Já sobre os cartazes, o governo disse que a matéria já vem sendo regulamentada por meio de portarias do governo federal.

Os vetos foram contestados junto ao STF pelos partidos de oposição PDT, Rede Sustentabilidade e PT. O PDT argumentou que os vetos afrontam o preceito fundamental do direito à saúde e vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde.

Entenda o caso
No dia 3 de julho, o Executivo vetou a obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios e igrejas. Três dias depois, Bolsonaro fez novo veto dispensando a exigência também em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

O ministro do STF Gilmar Mendes argumentou que o poder de veto é irretratável e que os vetos foram publicados depois do prazo.

A decisão do Supremo, concedia em caráter liminar, não alcança os vetos originais, que ainda serão objeto de apreciação pelo Congresso Nacional.

Parlamentares de vários partidos já anunciaram a intenção de derrubar o veto. 

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