Senado e governo vão debater mudanças em linhas do transporte rodoviário

Senadores vão discutir com o governo modificações nas permissões para linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Um projeto em análise na casa (PL 3.819/2020) trata do restabelecimento da necessidade de licitações para a escolha das empresas e da obrigatoriedade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em definir critérios de viabilidade técnica, operacional e econômica para as linhas.

A proposta, que tem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deve voltar à pauta do Senado na segunda semana de setembro. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera que haja um entendimento com antes da votação. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) quer que a ANTT informe todas as autorizações concedidas pelo órgão desde a mudança do sistema, em outubro de 2019.

Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”.

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