Fecomércio do Ceará inicia diálogo com representação local da Procuradoria da Fazenda Nacional

A assessoria jurídica do Sistema Fecomércio do Ceará se reuniu nesta semana com o representante regional da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Trata-se da abertura de um diálogo para discutir questões que envolvem as ações judiciais em que as empresas pretendem limitar o valor de contribuição para o Sistema S a 20 salários mínimos. Esse valor, atualmente, é de 2,5% em cima da folha de pagamento, que é dividido entre o Sesc (1,5%) e Senac (1%). 

Durante o encontro virtual, que também contou com a participação dos advogados do Sesi e Senai, houve a apresentação das teses e dos argumentos jurídicos a serem enfrentados nessas ações, assim como também foi destacada a importância do trabalho realizado pelo Sistema S em todo o País. Em relação ao Sistema Fecomércio Ceará, são 72 anos promovendo profundas transformações econômicas, sociais, culturais e educacionais, com ações que já chegaram a milhares de pessoas em todo Estado. 

Esse foi apenas o primeiro de muitos diálogos que o Sistema Fecomércio e demais instituições do Sistema S pretendem realizar acerca dessas ações. “Procuramos a Procuradoria da Fazenda Nacional pelo fato de o órgão ser o responsável por fazer as defesas de ações como essa, uma vez que os recursos das contribuições do Sistema S são arrecadados pela União e, em seguida, repassados para os Serviços Sociais Anônimos. A nossa tese vai complementar, fortalecer, somar e estar alinhada com a PFN”, explica Hugo Leão, chefe de gabinete da presidência do Sistema Fecomércio.

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