CadUnico: ferramenta para inclusão social

Roberto Maciel e Eveline Frota

O Cadastro Único para Programas Sociais, serviço do Governo Federal gerido pelo Ministério da Cidadania, indica que há em Fortaleza 216.832 famílias com renda per capita familiar até R$ 89,00. E, ainda, 34.143 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00. São indicadores graves da pobreza.

Quem está fora das faixas mais desfavorecidas não está, necessariamente, em situação de conforto social. Outros dados do Cadastro sobre renda em Fortaleza:

216.832 famílias com renda per capita familiar de até R$ 89,00;

34.143 famílias com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;

88.075 famílias com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;

71.484 famílias com renda per capita acima de meio salário mínimo.

A referência chancelada por órgãos internacionais de atenção à pobreza é a aplicada pelo Banco Mundial – também utilizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o modelo, está na faixa de extrema pobreza quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais.

Fortaleza totaliza 33 mil famílias beneficiadas com o Vale-Gás Social -  Governo do Estado do Ceará
Fortaleza tem mais de 216 mil famílias com renda per capita até R$ 178,00 (foto: Governo do Ceará)

Criado em 2001, no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o CadUnico se converteu nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff como ferramenta indispensável para a efetivação de programas de inclusão social e distribuição de renda, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

O CadUnico reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

Em Fortaleza, até julho passado, havia 410.534 famílias inscritas no Cadastro Único.

*** ***

Planejamento e participação

O planejamento Fortaleza 2040 compreende 15 Câmaras Setoriais, formadas por órgãos da administração municipal e estadual. Cada câmaras tem a responsabilidade de articular os órgãos envolvidos na execução de um ou mais planos. Todas são coordenadas por um organismo municipal e com a função principal de articular as instituições executoras das ações definidas pelo Plano Fortaleza 2040.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por intermédio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), encontros anuais das câmaras setoriais. Em cada atividade houve apresentação da situação geral do Plano Fortaleza 2040, do estágio de implementação do momento correspondente e do sistema de governança. O Sistema de Acompanhamento do Plano – ou “Siga 2040”, também foi incluído nas agendas.

O Siga 2040 foi elaborado para viabilizar o acompanhamento do Plano Fortaleza 2040 pelas câmaras setoriais por meio de um serviço padronizado e automatizado. Pode ser definido como uma bússola ou um GPS de ações. O Siga 2040 pode ser acessado por meio de navegador da Internet (como Chrome, Mozila, Safari ou Opera) e isso o torna independente, além de dispensar instalação nos dispositivos dos usuários.

Leia mais:

  • Como o planejamento pode (e deve) ser estratégico para as gestões e seus públicos – https://portalinvestne.com/?p=37429
  • O que esperar para Fortaleza em 2040? – https://portalinvestne.com/?p=37432
  • Um “muro de vergonha virtual” divide Fortaleza – https://portalinvestne.com/?p=37439
  • CadUnico: ferramenta para inclusão social – https://portalinvestne.com/?p=37443
  • A Governança Territorial na pauta do planejamento de Fortaleza – https://portalinvestne.com/?p=37448

Deixe uma resposta