Merenda escolar se transforma em pivô na disputa eleitoral de Pacatuba (CE)

A Prefeitura de Pacatuba, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), terá recebido, ao longo de 2020, R$ 1.299.000,00. Esse valor serve à compra de alimentos para a merenda escolar. E isso estava acontecendo até o início da pandemia em Pacatuba. Mas o município, que tem como prefeito Carlomano Marques (MDB), candidato à reeleição, não está tendo a distribuição dos kits de merenda escolar de forma regular.

Devido à pandemia do novo coronavírus, as aulas foram suspensas na segunda quinzena de março. No mesmo mês, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou o projeto de lei 786/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrando em vigor em abril. O texto garante que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas.

Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Em Pacatuba, cerca de 11 mil alunos das escolas públicas não puderam ser beneficiados pelos alimentos. Nos sete meses de repasses de recursos federais, não se tem certeza se os recursos serviram mesmo para os alimentos se transformarem em cestas básicas, os chamados “kits escolares”.

“O que a gente compreende é que deveria ser entregue um kit por aluno por mês”, diz a vereadora Karina Cordeiro (PDT), da bancada de oposição. “Infelizmente não houve sequer a entrega do primeiro kit para todas as famílias dos alunos”, denuncia.

Intrigada com a falta de distribuição, Karina visitou a sede/depósito da Secretaria da Educação de Pacatuba, em setembro. E, diz, quase foi barrada. Contudo, apurou que havia no depósito 805 cestas básicas.

Mas, em vez de kits escolares, os alimentos seriam “doações de terceiros”, a serem distribuídos entre os moradores de baixa renda da cidade. Karina afirma ter observado que o feijão já estava apresentando gorgulho e a farinha de milho flocada tinha data de vencimento muito próxima.

A Resolução 2/2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, definiu as regras ara a distribuição dos alimentos. Os produtos devem ser entregues aos estudantes em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local deacordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do PNAE quanto à qualidade nutricional e sanitária, bem como respeitar hábitos alimentares e cultura local.

De acordo com essas orientações, a maioria dos alunos, por meio de pais e/ou responsáveis, deveria ter recebido no mínimo sete kits escolares para cada um dos 11 mil alunos de escolas públicas de Pacatuba, para cumprir o prazo de março a outubro. A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei.

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