A Coluna do Roberto Maciel (quinta, 12.11): Na democracia, o povo manda e os políticos obedecem – pelo menos é assim que deve ser

Você é o cliente do político; se ele não corresponde, pode dispensá-lo

Illustration: Chris Riddell.
Ilustração de Chris Ridelll, no jornal The Guardian: a democracia demitiu Trump


As regras de proteção do consumidor definem um recurso favorável a quem adquire bens ou serviços. É a cláusula do arrependimento. Vários países têm instrumentos dessa natureza e Código de Defesa do Consumidor brasileiro dispõe de um, previsto no artigo 49. A explicação é simples: depois de comprar algo, o cidadão pode devolvê-lo por razões diversas. Diz o texto legal: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”. Vamos adiante, então.

Política não é comércio, mas pressupõe relações de confiança
Se um lado não está satisfeito com aquele que recebeu seu crédito, é justo que exerça o direito de desistir. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos. Decepcionados com a figura midiática, platinada, espetaculosa, exótica de Donald Trump, os eleitores norte-americanos – que haviam confiado na retórica, na ética e na estética do republicano em 2016 – guinaram 180 graus. E optaram na semana passada pelo democrata Joe Biden. Simples assim: em vez de renovar o apoio a Trump, dirigiram-se para o lado que, na ótica deles, é diametralmente oposto. O voto em Biden não é simplesmente o voto em Biden, então. É o repúdio ao trumpismo.

2022 vem aí
Racista, misógino, excludente, xenófobo, fascista, envolvido em operações financeiras obscuras e duvidosas, agressivo, inapetente para o diálogo, com tendências ao isolamento, ambientalmente irresponsável. Essas características de Donald Trump, das quais ele nunca fez questão de se desvencilhar, por incapacidade ou teimosia, são consideradas por analistas da política internacional como semelhantes às de outros líderes que se guiam por ideais da direita mais reacionária.

Na paralela

Evo Morales retorna à Bolívia ao som de fanfarra e seguido por uma caravana  de 800 carros - Jornal O Globo


Não foram só a eleição de Biden e a rejeição ao trumpismo, nos EUA, que marcaram o noticiário internacional nos últimos dias. Houve o retorno de Evo Morales à Bolívia, de onde o presidente havia sido expulso num dos mais graves golpes contra a democracia do século XXI.

Relevante, mas sem espaço
Mas um fato importante passou pela grande imprensa sem o devido tratamento: um manifesto ao STF, com adesão de mais de 400 juristas, políticos e articuladores sociais, em favor do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vítima de articulação entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da República, soma que resultou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e a consequente ascensão de Moro ao cargo de ministro da Justiça, Lula está sem direitos políticos.

Texto
Diz o manifesto: “Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Fôlego
Está tramitando na Câmara federal projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Trata-se de uma iniciativa voltadas para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O autor é o autor deputado Mário Heringer (PDT-MG, abaixo).

Dep. Mário Heringer (PDT - MG) em sessão virtual

Modelo
A proposta é a seguinte:

  • pagamento de até 6 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora; de 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  • pagamento de até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora; de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
  • pagamento de até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora; de 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100%, inclusive honorários advocatícios.

Conflito
Donos de pousadas em Fernando de Noronha, destino referencial do turismo nacional e internacional, estão revoltados com o site de reservas Booking.com. Segundo os queixosos, o portal cadastra e vende diárias de estabelecimentos irregulares, gerando competição ilegal e injusta com as pousadas regulares, que pagam impostos e taxas.

Apagaí
É em Fernando de Noronha que o empresário e apresentador de TV Luciano Huck, notório apagador de fotos constrangedoras em redes sociais, mantém um empreendimento. A dúvida é se Huck vai apagar Noronha como apagou, por exemplo, Aécio Neves (abaixo).

Tijolaço: E Aécio apunhalou Luciano Huck... - Rede Brasil Atual

Hóspede do barulho
Também foi no arquipélago que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) decidiu gastar dinheiro do contribuinte, com passagens aéreas e hospedagem para ele e esposa extraídas dos cofres do Senado. Fernando de Noronha teria sido, por fim, palco de uma nunca comprovada farra sexual – explorada como assunto na internet, embora sem confirmação – que teria tido artistas como protagonistas.

Que dupla!
Pra fechar o capítulo Huck, vale registrar que ele está sendo lançado numa provável chapa de direita para saciar em 2022 o apetite do eleitor que em 2018 colocou Bolsonaro no poder. O parceiro dos sonhos da Rede Globo, que paga o contracheque do apresentador, seria Sérgio Moro – aquele que, manipulando a Justiça em causa própria, deu asas ao obscuro e exótico deputado federal fluminenses que não apresentava projetos mas elogiava torturadores.

Luciano Huck já começa a apagar retratos com Moro das redes sociais

Em vídeo
O canal Coluna da Hora, resultado de parceria entre mim, a jornalista Eveline Frota e o músico e videomarker André Reis, está veiculando entrevistas sobre temas distintos (https://www.youtube.com/colunadahora). E sempre às terças e quintas-feiras eu e Eveline temos lives no Instagram, também com a marca “Coluna da Hora”. Começamos às 17h e nossos encontros com internautas duram uma hora. Pode-se acessar e participar da Coluna da Hora no Instagram pelos perfis @evefrota ou @robertoamaciel.

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