Prefeitura de Fortaleza lança Guia para Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais

A Prefeitura de Fortaleza lançou hoje, quinta-feira (28/01), o Guia para Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais. Publicado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o documento traz orientações e os procedimentos a serem adotados para a realização do processo de alteração do registro civil e a garantia do direito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a assessora técnica, Labelle Rainbow, o Guia é uma poderosa ferramenta para contribuir no exercício da cidadania de travestis e transexuais. “O material construído pelo Centro de Referência LGBT Janaina Dutra vem fortalecer ainda mais a importância do direito à identidade pessoal das pessoas trans, além da garantia de direitos, cidadania e vida digna para população LGBT do município.

O material será distribuído de forma gratuita pelo Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e já está disponível para consulta e download no Canal de Desenvolvimento Social da Prefeitura. 

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